A tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, que lutou o quanto pode para tentar suspender a audiência de escolha dos cartórios – ocorrida na manhã de hoje (22) – tomou uma sonora vaia, no Pleno do Tribunal de Justiça.

Assim que o nome da cartorária foi chamado para que ela escolhesse a serventia que assumirá – o desejo dela, contam fontes do Judiciário, era o 2º Tabelionato de Notas da capital -, a plateia não se conteve.

Veja no vídeo acima.

Em tempo: aprovada em 52º lugar no concurso, Alice Emiliana acabou ficando com o cartório de Araioses (isso porque pelo menos uns dez declinaram do direito de escolher ou simplesmente faltaram à audiência).

Em tempo²: o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, que deu vária decisões favoráveis à tabeliã, não presidiu a audiência. A tarefa coube ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleone Cunha, que teve a atuação elogiada por muitos dos aprovados.

O desembargador Bayma Araújo concedeu ontem, às 20h, liminar em mandado de segurança no plantão deste fim de semana a candidatos a provados no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Maranhão e garantiu para hoje (22), às 9h da manhã, a realização da audiência pública para escolha das serventias.

A audiência estava suspensa desde sexta-feira (19), quando o presidente do TJ, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, havia concedido nova medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg) – reveja.

No mandado de segurança impetrado na sexta, os aprovados alegam, em suma, que a Anoreg não os representa e que, portanto, age “por interesses pessoais e não em defesa da classe”.

Além disso, sustentam a inadequação da via administrativa para impugnar o conteúdo do Edital n°. 001/2011 [do concurso], “na medida em que, em seu contexto, inexistente previsão de publicação dos rendimentos das serventias, quanto mais das dívidas”.

Para Bayma, as exigências do edital foram cumpridas e há perigo na demora da concessão da liminar, já que a audiência estava marcada para hoje e havia sido suspensa na sexta, sem tempo hábil para julgamento definitivo do caso.

“Isto posto e ao fulcro do disposto no inciso III, do art 7^o, da Lei n° 12.016/2009, hei por bem o pleito, deferir, em caráter liminar, para suspender os efeitos da decisão pelo Presidente deste Tribunal proferida nos autos da petição n°. 19254/2013 e consequentemente determinar a realização da Audiência Pública designada para as 09:00h do dia 22.04.2013, até porque, sua realização, muito ao contrário, nenhum prejuízo acarretará”, despachou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior, concedeu nova medida cautelar à tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito, representando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), e suspendeu a audiência pública que seria realizada na segunda-feira (22), para a escolha das serventias pelos aprovados no concursos de cartórios do Maranhão.

Na ação, protocolada quinta-feira (18) – um dia depois de ela ter cassada pelo mesmo Guerreiro Jr. uma liminar que lhe permitia participar da audiência – a tabeliã alega “que não fora cumprida pela comissão de concurso a exigência prevista no art. 62 da Resolução n.º 28/2010 deste Tribunal de Justiça, que prevê que até cinco dias antes da realização da audiência pública de escolha das serventias, será publicado edital convocando os candidatos e contendo relação de todas as serventias vagas até a abertura do concurso”.

O presidente do TJ concordou com o argumento e decidiu suspender a audiência.

“De fato, o Edital n.º 92013 – GP, retificado pelo Edital n.º 102013 – GP, não cumpre fielmente as exigências contidas na Resolução n.º 28/2010, já que quando da publicação da relação definitiva das serventias extrajudiciais vagas disponíveis para escolha em audiência pública, restaram ausentes as informações relativas às dívidas, encargos e despesas da respectiva serventia, o que poderá acarretar prejuízos irreversíveis aos candidatos no momento da escolha. Por todo o exposto, defiro o pedido de suspensão da audiência pública designada para o dia 22/04/2013, até que seja publicada nova relação devidamente acrescida das exigências contidas no art. 62 da Resolução n.º 28/2010, a fim de evitar futura nulidade dos atos de delegação”, despachou.

Aprovados de todo o Brasil que já estão em São Luís devem realizar uma mobilização em frente ao Tribunal de Justiça, na segunda-feira pela manhã, cobrando a realização da audiência.

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Tabeliã ainda não desistiu de disputar vaga no concurso de cartórios

Guerreiro Jr. cassa a própria decisão que beneficiava tabeliã

Decisão de Guerreiro Jr. beneficia tabeliã em concurso de cartórios

A tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito ainda não desistiu de participar da audiência para  escolha dos cartórios no concurso de remoção, que acontece na próxima segunda-feira (22).

Para quem não lembra, Alice participou do certame mesmo sem possuir os dois anos possuir exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ escorada em uma liminar do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Guerreiro Júnior (reveja).

Mas o próprio desembargador reconheceu ser teratológica a sua decisão e acabou voltando atrás, na quarta-feira (17), e cassando sua própria decisão que beneficiava a tabeliã (veja).

Ocorre que um dia depois (18) ela protocolou no TJ uma nova medida cautelar para voltar a poder participar da audiência – desta feita usando a Associação de Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), da qual é presidente. O caso será julgado, novamente, por Guerreiro Jr.

Os candidatos que se sentiram prejudicados já protocolaram um pedido de  reconhecimento da improcedência da nova ação de Alice Emiliana. A expetctativa é que decisão saia ainda na tarde de hoje.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, voltou atrás ontem (17) e cassou sua própria decisão que beneficiava a tabeliã Alice Emiliana Ribeiro Brito no concurso de cartórios do estado.

O magistrado havia concedido a ela, liminarmente no início do mês, o direito de permanecer no concurso de remoção de cartórios mesmo sem possuir os 2 anos exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ (reveja).

Nesta quarta-feira, antes da sessão do Pleno, presidida por Guerreiro, alguns candidatos pediram a inclusão na pauta de um agravo regimental que pedia justamente a cassação da liminar. O que não foi concedido.

Ao final da sessão, um dos candidatos pediu a palavra. Sem imaginar do que se tratava, o presidente do TJ concedeu. O candidato, então, questionou publicamente os motivos da não inclusão do agravo na pauta. Surpreso, Guerreiro Júnior disse que caberia a ele uma decisão monocrática e encerrou a sessão. Ainda houve tempo para alguma discussão sobre a liminar entre os desembargadores presentes.

Após o episódio, registrado pela manhã, o desembargador resolveu reconsiderar sua posição anterior, em decisão proferida à tarde.

“Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 116/120, para indeferir a Medida Cautelar n.º 10.960/2013 e, consequentemente, cassar o efeito suspensivo anteriormente concedido aos Recursos Especial n.º 35.508/2012 e Extraordinário n.º 35.509/2012”, despachou.

A audiência pública de escolha dos cartórios está marcada para o dia 22 deste mês, segunda-feira da semana que vem.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, proferiu no início deste mês decisão que beneficia a candidata Alice Emiliana Ribeiro Brito no concurso de cartórios do estado. O magistrado concedeu a ela, liminarmente, o direito de permanecer no concurso de remoção de cartórios mesmo sem possuir os 2 anos exigidos no edital nº 001/2011 e na resolução 81 do CNJ.

O caso é complicado, mas um resumo pode facilitar o entendimento.

Durante o período de inscrição do certame, Alice Emiliana, titular do Cartório de Anajatuba, ajuizou Ação na 3ª Vara da Fazenda Pública com o objetivo de participar do concurso na modalidade “remoção”. A juíza Luzia  Madeiro Nepomuceno concedeu a liminar.

A decisão, no entanto, foi revista por unanimidade na 2ª Câmara Cível do TJ em dezembro do ano passado.

Inconformada, a candidata apresentou Recurso Especial ao STJ e Extraordinário ao STF, no dia 28 de fevereiro deste ano.

Caberia, então, ao desembargador Guerreiro Júnior fazer o juízo de admissibilidade dos recursos a serem encaminhados ao STJ e STF. Mas ele não o fez e a candidata, no dia 1º de abril (parece até mentira!), pediu a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara. A partir daí, em menos de 48 horas, o presidente concedeu a liminar.

Ocorre que (vejam só a coincidência) no dia 3 de abril o mesmo Guerreiro Junior homologou o resultado do concurso – há mais de ano suspenso por causa de inúmeros recursos – e designou a audiência pública de escolha dos cartórios para o dia 22 deste mês, segunda-feira da semana que vem.

Já com a candidata Alice Emiliana devidamente habilitada a participar do processo.

Estranho, não?

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