Não é de todo verdade o teor da nota oficial emitida pela Prefeitura de São Luís dando conta de que foram cumpridos todos os prazos para a assinatura de convênio que garantirá R$ 4,5 milhões do Ministério do Turismo para a implantação de bonde turístico no Centro Histórico da capital (reveja).
O comunicado foi encaminhado ao titular do blog para contestar declaração do ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), segundo a qual a Prefeitura havia perdido a verba, oriunda de emenda do próprio prefeito Edivaldo Júnior (PTC), quando ainda deputado federal (aqui), porque não havia apresentado a documentação até a data limite, 15 de janeiro.
“A Prefeitura de São Luís informa que o convênio no valor total de R$ 4.570.313,00 para implantação do Bonde Turístico no Bairro da Praia Grande tinha prazo até dia 15 de janeiro deste ano para que fosse confirmado o interesse e registrado no SINCONV (Sistema de Convênios – Governo Federal) e que a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) tomou todas as providências cabíveis na data prevista. Esclarece ainda que o convênio está assegurado e o contrato foi assinado em 13 de março com prazo para início da obra em 30 de setembro de 2014”, diz a nota.
Não é bem assim. Afirmar que “o convênio está assegurado”, agora, é, no mínimo, precipitado. E aqui vai o choque de verdade: a Prefeitura de São Luís perdeu, sim, o prazo de 15 e janeiro para a entrega da documentação.
Aliás, até hoje ainda não apresentou tudo.
E o recurso só aguarda empenhado porque, após acionada pelo Município, a Justiça Federal no Maranhão concedeu uma liminar (veja na imagem acima) em meados de abril garantindo à Setur mais 150 dias – prorrogáveis por outros 150 – para a apresentação de projetos e outros documentos ainda pendentes à Caixa Econômica Federal (CEF).Foi por isso que o ministro disse na entrevista que a Prefeitura perdeu o prazo. O que é, agora, reafirmado por nota do MTur ao blog.
“Em relação à informação sobre a possível perda de R$ 4,5 milhões para a implantação de um bonde no Centro Histórico de São Luís veiculada na entrevista do ministro do Turismo, Gastão Vieira, à Mirante AM, a Assessoria de Comunicação do MTur informa que o projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial da União até 20 de janeiro, o que não foi feito, porque o munícipio não havia cumprido todas as exigências legais. Em abril, liminar judicial obrigou a CEF a publicar o convênio com cláusula suspensiva para que a Prefeitura apresente o projeto básico e dê encaminhamento às obras. Ou seja, o Ministério do Turismo está impedido de liberar os recursos até que toda a documentação seja apresentada”, explica o MTur.
Só depois que fizer isso, a Setur poderá receber os recursos. Isso se a liminar não cair – o que, é claro, ninguém torce para que ocorra.
Via Expressa
O deputado estadual Max Barros (PMDB) comentou ontem (13) outro trecho da mesa entrevista de Gastão. Segundo o Ministro, o Governo do Estado perdeu cerca de R$ 20 milhões destinados à 2ª etapa da Via Expressa.
De acordo com o deputado, o recurso realmente não mais pode ser utilizado para a obra, mas não por falta de empenho do Executivo Estadual – Max Barros foi gestor da Sinfra, responsável pela obra -, mas por excesso de burocracia do Governo Federal.
“Entre os documentos elencados pelo Ministério do Turismo [para liberação do recurso], exigia-se a propriedade do terreno. Então, nós ponderamos e mandamos licitação, preço, projeto, tudo aprovado, mas eles exigiam que tivéssemos a propriedade do terreno, mas nós todos sabemos da luta que eu tenho e vocês todos sabem que boa parte da Ilha de São Luis é de propriedade da União. É, não. Respeitando a Constituição, a União ainda entende que é propriedade dela e por onde passa a Via Expressa ela considera que é propriedade da União. Então, nós conseguimos um documento da União que autorizava a gente a utilizar aquela área, mas não dava a propriedade para o Estado. Nós encaminhamos esse documento ao Ministério do Turismo, como também nós encaminhamos o decreto de desapropriação, já que toda área ia ser desapropriada. Infelizmente, os técnicos do Ministério do Turismo, e isso não é culpa do ministro Gastão, exigiram que tinha que ter a propriedade, e nós não podíamos ter a propriedade porque a União que é a proprietária e não ia doar a terra”, revelou, em pronunciamento na Assembleia.
Em conversa com o titular do blog, Max Barros disse, ainda, que o Governo do Estado chegou a propor que a emenda fosse redirecionada para o Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. “Mas o Governo Federal também não aceitou”, completou.
