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Edivaldo Júnior revoga decreto de Castelo que concedia aumento de 250% a auditores fiscais

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Castelo tentou aumentar salários

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), revogou, ainda na semana passada, decreto editado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB) que alterava o adicional de função tributária, repercutindo em aumento de nada menos que 250% nos salários dos auditores fiscais de tributo do Município de São Luís.

A medida torna sem efeito legal o Decreto 43.401, publicado em de 21 de dezembro de 2012, a apenas dez dias do fim da gestão passada.

Ao justificar a revogação, Edivaldo Júnior explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal considera carregado de vícios de ilegalidade o ato do ex-prefeito, “sendo, portanto, nulo de pleno direito”.

“O Decreto nº 43.422, retroativo a 2 de janeiro deste ano, leva em consideração a manifestação ilegal, imoral e irresponsável do ato anterior, na medida em que o aumento da despesa com pessoal não tomou como lastro estudo de impacto financeiro, exigência prevista nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz nota da Prefeitura.

Até que enfim! Justiça bloqueia bens de João Castelo

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A juíza Luzia Madeiro Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou, no final do ano passado, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito João Castelo (PSDB), a suspensão de qualquer pagamento da Prefeitura de São Luís à Pavetec no contrato 054/2010 e, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empreiteira e dos sues dois sócios, Gustavo Fonseca e Daniel França.

Os proprietários da empreiteira e o ex-secretário de Obras do Município, Cláudio Castelo Carvalho, também tiveram decretada a indisponibilidade dos seus bens.

A decisão foi concedida em sede de Ação Civil Pública movida pelas promotorias de Probidade Administrativa e de Defesa do Patrimônio Público, que acusam a Pavetec de ter assinado dois contratos com o Município, no valor de R$ 115 milhões, com dispensa de licitação indevida.

“Determino, por via de consequência: a) a quebra do sigilo bancário da PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. e de seus sócios, GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA e DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, a fim de se verificar as razões para a modificação do capital social ou patrimônio líquido da empresa PAVETEC entre o ano de 2008 e a presente data […].  b) a quebra do sigilo fiscal da PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. e de seus sócios, GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA e DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, a fim de se verificar evolução patrimonial que justifique o aumento do capital social ou patrimônio líquido da empresa PAVETEC entre o ano de 2008 e a presente data[…]. c) a indisponibilidade dos bens dos réus, PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA., GUSTAVO JOSÉ MELO FONSECA, DANIEL FRANÇA DOS SANTOS, CLÁUDIO CASTELO DE CARVALHO e JOÃO CASTELO RIBEIRO GONÇALVES[…]. d) a suspensão do pagamento de qualquer valor pelo Município de São Luís a PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA. em razão do contrato nº. 054/10.”, despachou a magistrada.

Os promotores apontam que Castelo pode ter fraudado uma recomendação do MP para decretar emergência e justificar a dispensa, em 2010, à época das fortes chuvas que se abateram sobre a capital. No documento, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, recomendava a estabilização de áreas ameaçadas e a remoção de famílias onde não fosse possível a realização das obras.

Mas isso era para uma área específica. Segundo as duas promotorias, Castelo usou essa recomendação para garantir a decretação de emêrgência em outros pontos da cidade, dispensar a licitação e contratar a Pavetec, que recebeu R$ 29 milhões por esse serviço.

Em outro contrato, a Prefeitura pagou R$ 85 milhões à mesma Pavetec, também com dispensa de licitação, sem que a empresa tenha comprovado capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços. A exigência está expressa na Lei 8.666/2010.

Além disso, para o MP, um atestado técnico assinado pelo ex-secretário Cláudio Castelo – informando que apenas a Pavetec cumpria a exigência de execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado a frio em vias urbanas – “provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec, com o valor de R$ 85,6 milhões”.

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Documento comprova má-fé de Castelo na dispensa de R$ 115 mi à Pavetec

Ainda a Passarela do Samba

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(Foto: Nestor Bezerra)

A Prefeitura de São Luís precisa decidir que discurso vai usar ao tratar do caso do cancelamento do Carnaval na Passarela do Samba.

Semana passada, informou-se que, com R$ 2 milhões para as festividades, não havia como garantir a montagem da estrutura e, ainda, pagar cachê a escolas e blocos.

Os representantes das brincadeiras, então, decidiram não desfilar, e a Prefeitura anunciou que não haveria, portanto, passarela.

Mas, hoje (22), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) declarou que o Município não tinha sequer os recursos para a montagem da passarela.

“Eu queria poder dar essa boa notícia de que a Prefeitura poderia bancar a estrutura da montagem da Passarela do Samba, mas o momento é muito difícil. Achamos a Prefeitura com um rombo, muitas dívidas deixadas pelo ex-prefeito e não há, portanto, recursos suficientes para que possamos atender essa demanda”, disse Edivaldo, segundo release da Secom.

Então já se sabia, desde o início, que não haveria como montar a passarela?

Edivaldo, é hora de trabalhar…

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Durante os vinte primeiros dias do mês de janeiro, o cidadão comum aguardou com ansiedade o desenrolar das negociações entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado por uma parceria pela Saúde.

Sem entrar no mérito da questão sobre qual era melhor proposta e quem deveria ceder para a viabilização de um acordo, o fato é que as conversas acabaram não dando em nada.

E é esse o cenário que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deve encarar.

Como já defendido aqui antes, se não foi possível a parceria, que se acabe com a ladainha da falta de recursos – todo mundo sabe do problema – e se comece, logo, a trabalhar pela cidade.

Até porque, apesar dos problemas financeiros, o dinheiro começa a cair nas contas do Município.

Só em janeiro, já foram mais de R$ 70 milhões apenas em repasses constitucionais, de acordo com dados do Banco do Brasil, atualizados até segunda-feira (21).

Foram R$ 35 milhões do Simples Nacional, R$ 5,7 milhões do Fundeb, R$ 20,2 milhões de FPM, R$ 8,3 milhões de créditos de ICMS, R$ 729 mil de ISS e mais R$ 459 mil do Fundo Especial do Petróleo.

Com R$ 70 milhões dá pra começar a fazer alguma coisa.

Então, mãos à obra, Edivaldo. São Luís precisa.

Veja abaixo mais extratos.

Edivaldo Júnior rejeita parceria com o Estado pela Saúde

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(Foto: Reprodução/Blog do Jorge Aragão)

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), rejeitou, hoje (21), a parceria proposta pelo Governo do Estado para gestão da crise do sistema de saúde da capital.

Em ofício encaminhado à governadora Roseana Sarney (PMDB), por meio do qual responde a expediente encaminhado por ela na semana passada, o petecista diz que, se aceitasse ceder ao Estado o controle do Socorrão II, “abriria um perigoso e inaceitável precedente”.

“A intenção da Secretaria de Estado da Saúde de assumir a gestão do Hospital Clementino Moura (Socorrão II) e dos recursos financeiros a ele destinados não pode ser aceita e deve ser repensada pelo gestor estadual, pois abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizativos do SUS. Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”, defende.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB) lamentou a decisão de Edivaldo Júnior. “A nota da Prefeitura é confusa, desprovida de embasamento, vai em direção contrária ao modelo que está em implantação no SUS, além de tratar como próprios recursos alheios e pede ao Estado uma ajuda que infelizmente não temos condicões de dar. Lamentamos muito, ao mesmo tempo em que desejamos sucesso ao prefeito Edivaldo”, disse.

Baixe aqui o ofício completo de Edivaldo Júnior a Roseana Sarney.

Prefeitura assina acordo para regularizar aulas em SLZ

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A Prefeitura de São Luís e o Ministério Público assinaram hoje (21) Compromisso de Ajustamento de Conduta para regularizar o calendário escolar na rede municipal de ensino da capital.

De acordo com o documento, o Município deve repor as aulas de 2012 e garantir a oferta integral dos conteúdos referentes a 2013. Além do MP e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou da formalização do acordo o Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis (Sindeducação).

Pelo que ficou acordado, o ano letivo de 2012 deve ser encerrado esta semana, dia 25 de janeiro, e o início das aulas de 2013 um mês depois, no dia 25 de fevereiro.

A Prefeitura deve encaminhar relatório detalhado ao MP, até o dia 15 de julho, individualizado por escola, informando dados da reposição das aulas e composição do conteúdo de 2013, bem como seu cumprimento.

“Os alunos terão as aulas repostas e o Ministério Público vai continuar a acompanhar, atentamente, para garantir o cumprimento dos conteúdos escolares. O objetivo é assegurar o direito constitucional à educação, evitando que os estudantes sejam penalizados”, afirmou o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva. segundo nota à imprensa.

Em caso de descumprimento, o Município pagará multa de R$ 1 mil por aluno prejudicado.

Prefeita de Açailândia também quer recursos do Ministério da Saúde

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A prefeita de Açailândia, Gleide Santos (PMDB), declarou hoje (21) que também pedirá ao Ministério da Saúde, se este liberar verbas para São Luís, que o município administrado por ela seja contemplado.

Ontem (20), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), já havia informado que vota pelo aporte à capital, desde que a segunda maior cidade do estado também seja contemplada (reveja). O tucano é membro da Comissão Intergestores Bipartite.

Segundo Gleide Santos, a situação de São Luís “não pode ser pior que a nossa”. “Açailândia já teve 11 hospitais e a gestão passada nos entregou a cidade com apenas duas, funcionando de forma precária”, destacou.

Ela confirma que muitos dos pacientes do município são atendidos em Imperatriz, mas pondera que, por ser pólo, acaba recebendo muita gente de outras cidades vizinhas. “Tem muitos municípios que despejam toda a demanda em Açailândia. Não somos contra o Ministério da Saúde enviar recursos para ninguém, mas não deve haver privilégios. A situação de praticamente todo mundo é caótica”, disse.

O posicionamento dos prefeitos de Açailândia e de Imperatriz corrobora uma tese levantada hoje pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB). “Não adianta liberar R$ 20 milhões do Ministério da Saúde pontualmente, porque não vai resolver absolutamente nada. Porque no mês seguinte precisa de mais vinte, no outro mês, mais vinte. E não vai ter porque senão, todo o estado, todo município iria querer a mesma facilidade”, comentou, citando a ajuda pedida pela Prefeitura de São Luís ao MS.

“Se fosse pela política, eu não faria. Porque era melhor deixar a desgraça”, diz Murad sobre parceria com SLZ

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(Foto: Nestor Bezerra/SES)

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), rebateu, nesta segunda-feira (21), as acusações de oposicionistas segundo as quais o Governo do Estado tenta politizar o debate sobre a pareceria com a Prefeitura de São Luís na área. “Se fosse pela política, eu não faria [parceria]. Porque era melhor deixar a desgraça”, disparou.

Segundo ele, o debate proposto pelos contrários à sugestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) – de que o Município repasse o Socorrão II e R$ 77 milhões ao Estado – é “ridículo”. A parceria, por outro lado, se aceita pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acabará mostrando-se politicamente boa para ele, na visão do secretário.

“Se for pensar nessa pequenês que é essa discussão ridícula que fazem aí, para o Estado seria muito melhor deixar a situação como está. Com esta decisão [de propor a parceria], a governadora está propiciando ao prefeito Edivaldo Holanda dar qualidade ao atendimento nas unidades de São Luís e, com isso, ele vai crescer no conceito da população”, declarou.

Murad concedeu coletiva à imprensa pela manhã, no auditório do Hospital Carlos Macieira, na qual detalhou números de investimentos em saúde feitos pelo Estado e pelo Município. Ele acrescentou que os oposicionistas não falam, mas o Governo nunca propôs ficar com todo o recurso que a capital recebe pelo atendimento de pacientes do interior.

“A quantidade de recursos do interior na capital é algo em torno de R$ 110 milhões. Nós estamos reivindicando R$ 77 milhões e desobrigando o Município de São Luís de fazer o atendimento das pessoas do interior”, explicou.

E arrematou: “Não adianta São Luís dizer que o Socorrão está cheio de gente do interior, porque o Socorrão tem que estar cheio de gente do interior mesmo. Claro! Porque São Luís assinou um pacto, um termo de responsabilidade. São Luís pactuou para receber o recurso de outros, para atender outros, e não está conseguindo”.

Ricardo Murad fez ressalvas, ainda, à suposta solução encontrada pelo petecista, que decidiu enviar o secretário municipal de Saúde, Vincíus Nina, para pleitear ajuda emergencial do Ministério da Saúde.

“Esperamos que o prefeito [Edivaldo Júnior] e o Vinícius [Nina, secretário municipal de Saúde] entendam que não adianta liberar R$ 20 milhões do Ministério da Saúde pontualmente, porque não vai resolver absolutamente nada. Porque no mês seguinte precisa de mais vinte, no outro mês, mais vinte. E não vai ter porque senão, todo o estado, todo município iria querer a mesma facilidade”, disse.

E o que tem de gente querendo a mesma facilidade…

Prefeitura investigará origem de lei que reduz ISS para empresas de ônibus

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Uma reunião na tarde de hoje (21) entre o procurador-geral do Município, Marcos Braid, e a secretária Municipal de Fazenda, Sueli Bedê, deve definir que rumos a Prefeitura de São Luís tomará no caso do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, no final do ano passado, que deu origem à Lei Complementar n° 4, de 26 de dezembro de 2012.

O dispositivo reduz de 5% para apenas 1% a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relativo aos serviços realizados pelas empresas de transporte coletivo de passageiros da capital.

A publicação da lei, sancionada pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), ocorreu na última edição do Diário Oficial do Município (DOM), dia 31 de dezembro do ano passado. Ela entrou em vigor no dia 1° de janeiro. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e a própria PGM só tomaram conhecimento de sua existência na semana passada, após uma revisão geral de processos nas duas pastas.

Na Câmara, até agora ninguém consegue lembrar do tal projeto, nem de que ele tenha realmente tramitado na Casa.

E para tirar qualquer dúvida sobre o caso, a PGM e a Semfaz devem pedir cópia do processo legislativo. Se é que ele existe.

Nos bastidores, comenta-se que a tal lei pode ter sido aprovada de afogadilho,  com o projeto tendo tramitado junto com uma “enxurrada” de outras proposições para passar despercebido, beneficiar os empresários do ramo de transporte coletivo da capital prejudicar a atual gestão com queda de arrecadação.

O blog está de olho.

Onde se esconde Edivaldo?

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), “sumiu” da cena política há uma semana.

Nos últimos sete dias – quando se discutiu o fim do Carnaval na Passarela do Samba e a resposta da governadora Roseana Sarney (PMDB) a sua proposta de parceria (veja aqui e aqui) -, o petecista não deu um “pio”.

Pior, sequer quis entrar, pelo menos ontem (20), no debate sobre o posicionamento do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que, em entrevista ao titular do blog, disse também fazer questão de receber recursos do Ministério da Saúde (reveja).

Oficialmente, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís primeiro informou que ele estava em Brasília para uma agenda no MS. Depois, desdisse a informação.

Segundo Marcio Jerry, titular da pasta, o local onde está o prefeito “não vem ao caso”. Por que, não se sabe.

Mas a pergunta que se faz é: onde se esconde Edivaldo?