Uma decisão da juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís que marcada para esta quinta-feira, 2, às 10h, para apresentação de relatório no caso da denúncia de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça que pesa contra o vereador Domingos Paz (DC).

No pedido à Justiça, o parlamentar solicitava, ainda, que o colegiado se abstivesse “de
promover quaisquer atos relativos ao trâmite da Denúncia e pedido de afastamento
formalizado em face do Vereador”. A magistrada, contudo, concedeu apenas a suspensão da reunião.

“Defiro parcialmente a tutela liminar pretendida, para o fim de suspender a reunião da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de São Luís, designada para o dia 02 de maio de 2024, às 10:00 horas, referente à deliberação sobre a denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do Vereador Domingos Rodrigues Silva, devendo tal sobrestamento vigorar até que o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís decida sobre o pedido de liminar contido no Mandado de Segurança nº 0824680-23.2024.8.10.0001, o qual ainda se encontra pendente de análise pela unidade jurisdicional referida”, despachou Mendes.

Relatório

Apesar do despacho, a Comissão de Ética acabou se reunindo. O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou relatório pelo oferecimento de denúncia contra Paz, no que foi acompanhado pelos vereadores Jhonatan Soares (PT) e Marcial Lima (PSB). O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) votou contra o relatório, e Astro de Ogum (PCdoB) ainda não se manifestou.

Se for mantido o entendimento, a Mesa Diretora terá que levar a plenário o pedido, para se decidir, inicialmente, se será aberto um processo de cassação. Em caso positivo, uma nova comissão será formada para, então, o plenário votar pela cassação, ou não do parlamentar (saiba mais).

Resta saber, agora, apenas quando isso poderá ser feito, em virtude da vigência da liminar concedida pela Justiça. Em tese, por ora, a Mesa Diretora não pode processar o relatório da Comissão de Ética.

Rogério Silva

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou a quantidade de postos de trabalho gerados no Maranhão a partir da exploração petrolífera da Margem Equatorial. Serão mais de 56 mil empregos que vão surgir após o início das atividades na região.

“A Margem Equatorial é o futuro do Brasil. A transição energética justa e a soberania de recursos necessitam do empenho do nosso país em garantir investimos em áreas fundamentais. No Maranhão, com a exploração da região, a previsão é que sejam gerados mais de 56 mil empregos e o PIB cresça em 12,2%, com o incremento de R$ 10,9 bilhões. Vamos avançar e construir um grande futuro”, destacou o parlamentar.

No Congresso Nacional, Pedro Lucas é um dos principais defensores da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e por diversas vezes ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Segundo o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ), a exploração da atividade petrolífera na área impulsionará a economia maranhense, criando mais chances para empresas e contribuindo para a geração de empregos e renda.

Localização –  A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de abril, Ação Civil Pública, pedindo que a Prefeitura apresente o conjunto das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. O prazo indicado para atender à solicitação é de, no máximo, cinco dias.

A ACP foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros.

Entre os pedidos também está a indicação da proporção entre o número dos referidos cargos atualmente ocupados e o montante atual eventualmente permitido pela legislação.

No prazo de 15 dias, deve ser, ainda, apresentado plano de regularização fiscal do Município referente ao limite de gastos com pessoal. Outro pedido é previsão da adequação, no prazo de 120 dias, da administração municipal ao limite legal máximo destas despesas.

ILEGALIDADE

Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz tem aumentado indevidamente gastos com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

A ilegalidade foi comunicada ao MPMA pelo Ministério Público de Contas (MPC), que encaminhou dados relativos ao 3º quadrimestre de 2022, mostrando que Imperatriz figura entre os municípios maranhenses que superaram o limite de gastos de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com servidores, violando a LRF.

Em agosto de 2023, a Promotoria solicitou que o prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos prestasse informações e indicasse medidas a serem tomadas em relação à questão.

O Município confirmou o ultrapasse do limite de despesas com pessoal, mas não especificou providências para resolver o problema. Segundo o ente municipal, o nível das referidas despesas quanto ao período de maio de 2022 a abril de 2023 foi de 63,37% da RCL.

Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura também comunicou adoção de diversas medidas para adequação ao limite de gastos com servidores, incluindo exoneração de ocupantes de cargos comissionados de diversas secretarias.

Mesmo com as providências, não foram reduzidos gastos com pessoal. Além disto, a Administração Municipal começou a contratar novos comissionados, mas também recontratar comissionados exonerados, em cargos de maior remuneração.

Apesar da redução de 66,30% para 62,41% dos gastos, houve aumento da RCL, o que possibilitou diminuição no percentual.

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Exata e divulgada nesta quinta-feira (2), mostra o pré-candidato Vinicius Vale (MDB) à frente na corrida pela prefeitura de Barreirinhas, com quase 10% de diferença em relação ao segundo colocado, o ex-prefeito Léo Costa (Podemos). O levantamento do Instituto Exata foi contratado pela Rádio e TV Difusora e realizado nos dias 20 e 21 de abril. Ao todo, a pesquisa ouviu 400 eleitores e tem margem de erro de 4,58% para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo MA 03291/2024.

No cenário espontâneo, quando é perguntado ao eleitor em quem ele votaria sem apresentar nomes, Vinícius Vale tem 26,50% das intenções de votos contra 17,25% de Léo Costa. Em terceiro aparece o atual prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha (PCdoB), com 12,0%; Joab Marreiros tem 2%; Iracema Vale aparece com 0,75%; Thiago Rodrigues e Albérico marcaram 0,25% das intenções de voto; 4% disseram que não votariam em nenhum candidato e 37% não souberam ou não quiseram responder.

No quesito estimulado, quando são apresentados ao entrevistado, algumas opções de possíveis candidatos, Vinicius Vale lidera com 38,25%, seguido por Léo Costa com 26,50% e Amílcar Rocha com 14,50%; o pelotão da frente é seguido por Joab Marreiros com 5%; Thiago Rodrigues com 0,75%; e Totonho Corrêa com 0,25%. Já 6,50% dos entrevistados não votariam em nenhum dos nomes apresentados, ou votariam em branco, ou nulo; 8,25% não souberam ou não quiseram responder.

O Instituto Exata perguntou ainda aos entrevistados, quem eles acreditariam que venceria as eleições deste ano, independente de quem votariam. Para 51,75% dos pesquisados, Vinícius Vale será eleito prefeito de Barreirinhas em outubro próximo. Para 12,75%, o vencedor será o ex-prefeito Léo Costa; 12% acreditam na reeleição do atual prefeito Amílcar Rocha. Já para 1,25%, a vitória será de Joab Marreiros e 0,25% acham que será Thiago Rodrigues, 22% não souberam responder.

Após oficializar sua saída da base do governador Carlos Brandão (PSB), o deputado estadual Othelino Neto (sem partido) tem um grande desafio à frente.

Caberá a ele, pelo menos num primeiro momento, criar o clima para a formação de uma oposição consistente na Assembleia Legislativa.

Será um teste de fogo para a sua liderança.

Aparentemente, as críticas de outros “aliados” ao governador – como Carlos Lula (PSB), e os comunistas Rodrigo Lago e Júlio Mendonça – eram pontuais,. restringindo-se à escolha do advogado Flávio Costa para o TCE-MA e a problemas em estradas pelo interior do estado.

Nos últimos días, houve recuo nos ataques – e os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) já estavam se afastando do Palácio dos Leões antes mesmo da insurgência comuno-socialista.

E se Othelino for sozinho para a oposição, sairá enfraquecido de todo o processo.

Em pronunciamento pelo Dia dos Trabalhadores, o governador Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para a Polícia Militar, Uema, Uemasul e Detran. O comunicado foi realizado nesta quarta-feira, 1° de maio – após ser antecipado pelo secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Ferro (reveja).

Durante o vídeo em que parabeniza trabalhadores e trabalhadoras do Maranhão, Carlos Brandão citou novos investimentos para a geração de emprego e renda no estado, e fez o anúncio de contratações para o serviço público. “Aproveito o momento para informar que nomearemos mais servidores efetivos. Serão mais 150 policiais militares, 27 professores para a Uema e 5 para Uemasul e, ainda, mais 68 servidores para o Detran. Medidas que visam melhorar a qualidade da prestação do serviço público aos maranhenses”, destacou.

O anúncio realizado não só atende à demanda dos concursados que aguardavam nomeação como também dá continuidade à política de convocação de servidores realizada por Carlos Brandão desde o primeiro dia de seu governo.

Somente em março deste ano, foram nomeados 600 novos policiais militares, que agora realizam Curso de Nivelamento Técnico Profissional. Dos 600 cadetes convocados, 133 são mulheres, demonstrando que o governador também segue atento à inclusão feminina no serviço público.

Além disso, Brandão ainda realizou a promoção de 873 bombeiros e policiais militares neste ano e também anunciou a convocação de mais concursados para fortalecer o trabalho da Polícia Civil: 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos; aprovando ainda promoção aos delegados, com efeito retroativo a janeiro.

Além das nomeações, o governador aproveitou o vídeo celebrativo do Dia dos Trabalhadores para também destacar a implantação da Central de Atendimento Especializado ao Servidor, um ambiente que propõe exclusividade para facilitar o acesso dos servidores do Estado. Brandão também reforçou seu compromisso de buscar investimentos que aumentem a geração de emprego e renda no Maranhão, a exemplo da fábrica de etanol Inpasa, que atualmente segue em construção no município de Balsas.

Imirante

A Prefeitura de São Luís publicou no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (29), em uma edição extraordinária, uma alteração no chamamento público nº 001/24, cujo objetivo é contratar uma Organização da Sociedade Civil para gerir um Hospital Veterinário em construção na Avenida dos Portugueses, próximo ao bairro do Anjo da Guarda. 

O orçamento anual previsto para essa contratação é de R$ 8.352.960,00. 

A empresa preliminarmente vencedora do chamamento foi a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), com sede em São Paulo. 

No entanto, a Associação Nacional de Clínicos Veterinários e Pequenos Animais do Maranhão (ANCLIVEPA/MA), segunda colocada, entrou com uma ação no Ministério Público Estadual e um recurso junto à Prefeitura, alegando falta de transparência em vários aspectos do chamamento e apontando questionamentos sobre a idoneidade da SPMV. 

O resultado final, inicialmente previsto para ser divulgado em 30 de abril, foi adiado para 7 de maio. 

A secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, foi convocada para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal em 14 de maio sobre as ações de sua pasta. Ela deve ser questionada sobre o tema na ocasião. 

A construção do Hospital Veterinário começou em 2022, durante o segundo ano da gestão Eduardo Braide, com previsão de entrega nos próximos meses. A Prefeitura informou que o investimento na construção é de aproximadamente R$ 2,3 milhões.

Na noite desta quarta-feira (01), Dia do Trabalhador, a gestão do prefeito Fernando Pessoa proporcionou mais uma noite especial para a população de Tuntum, com a Feirinha Tuntuense, onde pequenos produtores têm a oportunidade de comercialização de seus produtos e os consumidores têm acesso fácil a produtos de qualidade e com preço acessível.

Durante Feirinha Tuntuense, que já virou tradição no município, contou com a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros produzidos por pequenos produtores do município, artesanato, comidas típicas do nosso Nordeste, brinquedos para criançada e muita música com o show do artista da terra Rivaldo Maranhão e Raudina, dando oportunidade aos produtores e comerciantes tuntuense de fazerem bos negócios e aos consumidores de adquirir produtos de qualidade.

O prefeito Fernando Pessoa entregou também 10 carrinhos de lanches a famílias tuntunses pelo programa Tuntum Empreendedor que vem dando oportunidade de novos horizontes a famílias de baixa renda no município. A Feirinha contou com o apoio SEBRAE.

Da assessoria

Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.

O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.

Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.   

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.

Quarto colocado na eleição para o Governo do Maranhão em 2018, e tendo perdido a vaga no Senado numa disputa contra o hoje ministro do STF Flávio Dino, o ex-senador Roberto Rocha planeja sua volta à políitica.

Ele pretende ser candidato a governador do Maranhão em 2026, como nome da direita.

Por isso, alega, não entrará na disputa municipal de 2024, apesar de convites para ser candidato a prefeito, por exemplo, em cidades como Imperatriz e Balsas.

Dsses e de outros assuntos Rocha falou em entrevista ao jornalista Elias Lacerda.