Um casal filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi detido após ser flagrado supostamente furtando dois aparelhos celulares e um relógio na esteira do raio-x do Aeroporto de Salvador.

Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o homem retirando os objetos do local e saindo. Os donos que esqueceram os itens na esteira solicitaram a ajuda de funcionários do aeroporto assim que perceberam a falta dos pertences. Após analisarem as câmeras de segurança os funcionários do aeroporto acionaram os seguranças do local e em seguida, a dupla foi identificada e presa pela Polícia Federal ainda em flagrante, antes do embarque.

Em nota, a PF diz que por se tratar de matéria de competência da Polícia Civil, os dois envolvidos foram encaminhados para o posto da Polícia Civil no aeroporto e, após, para a Central de Flagrantes, nos Barris.

A Polícia Civil confirmou a situação e disse que os pertences das vítimas foram recuperados e devolvidos. O casal foi indiciado por furto qualificado e passou por audiência de custódia nesta terça-feira (30), quando foi liberado.

O presidente do PSOL na Bahia, Ronaldo Mansur, negou a versão de suposto furto e disse que o vídeo foi compartilhado de forma incompleta

“Nossos companheiros foram detidos quando, em boa fé, buscavam pessoas que haviam esquecidos pertences na esteira no Raio-X para devolvê-los. Antes que pudessem alcançá-los, foram abordados e acusados sumariamente de furto qualificado. Conduzidos pela Polícia Federal à Polícia Civil, foram ouvidos e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória. Não bastasse toda a situação em si, é inadmissível que uma parte das imagens das câmeras de segurança do aeroporto tenham sido fornecidas a imprensa antes mesmo de terem sido juntadas ao inquérito, expondo-os a uma situação vexatória e absolutamente ilegal”, diz o dirigente, em nota.

Veja a ação:

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A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), desmantelou, na segunda-feira (29), um esquema de tráfico de drogas que tinha como pano de fundo um bar localizado no interior do Centro de Distribuição de Hortifrutigranjeiros (Ceasa), no bairro Cohafuma, em São Luís.

Durante a abordagem ao estabelecimento, os policiais encontraram trouxinhas de substância semelhante à cocaína prontas para a venda. Em razão do achado, quatro indivíduos foram presos, entre eles, três homens e uma mulher. Ambos foram atuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Além dos entorpecentes encontrados, os policiais também apreenderam um celular e dinheiro espécie, provavelmente, fruto dos entorpecentes que estavam sendo vendidos no local, principal centro de distribuição de alimentos da capital maranhense.

Os policiais chegaram ao local após minuciosa investigação e monitoramento do estabelecimento, motivada por denúncias anônimas. Todos os presos na ação foram levados à sede da Senarc, no Bairro de Fátima, e passaram pelos procedimentos de praxe. Em seguida, os envolvidos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos moradores da Península da Ponta D’areia, em São Luís.

O abastecimento regular de água deve ser garantido no prazo máximo de dois anos e, em 90 dias, a CAEMA deverá apresentar um cronograma de atividades para cumprir a sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o prazo de dois anos para cumprir essa obrigação é “razoável”. 

Na decisão, o juiz considerou os entraves e dificuldades reais do gestor, as exigências das políticas públicas a seu cargo e as metas progressivas para implantação do saneamento básico na cidade de São Luís.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENÍNSULA

Na “Ação Ordinária”, a Associação de Moradores da Península informou que os moradores sofrem com constantes falhas e interrupções no serviço de fornecimento de água.

A Associação alegou haver situações em que há falta de fornecimento de água por longos períodos, sem compensação ou abatimento na fatura do pagamento pelo serviço.

Sustentou ainda que a situação obriga os consumidores a comprar água de outras pessoas, por meio de carros-pipas, o que encarece os seus custos.

A Associação pediu à Justiça para condenar a CAEMA a fornecer regular e continuamente água, sob pena de multa; a pagar danos materiais, correspondentes às despesas da contratação de carros-pipa e o pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a cada morador representado na ação.

DANO MATERIAL E MORAL

Na sentença, o juiz avaliou que o dano material não pode ser avaliado, uma vez que a Associação não apresentou recibos ou outros documentos que demonstrassem os valores gastos com a compra de água de carros-pipa. 

O juiz também não viu fatos que justificassem o pagamento de danos morais. Além disso, a CAEMA demonstrou nos autos que a Estação Elevatória de Esgotos da Ponta D’areia foi ampliada, com o avanço no fornecimento de água e esgoto sanitário na Península.

De outro lado, ficou comprovada a falta da CAEMA na prestação de serviço básico à comunidade da Península, tendo em vista a precariedade no fornecimento contínuo de serviços de água

“Assim, constatando-se a deficiência na prestação de fornecimento de água e, por se tratar de serviço público essencial, deve ser determinada a regularização de sua prestação”, declarou o juiz na sentença.

O deputado estadual Othelino Neto confirmou nesta terça-feira, 30, sua saída da base do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo ele, foi isso o que o motivou, também, a deixar o PCdoB – seu novo partido será o Solidariedade, já comandado por sua irmã, Flávia Alves.

De acordo com o parlamentar, ele não se sentia “mais à vontade para me considerar da base do Governo do Estado”.

“Nós temos muito mais semelhanças, eu e o PCdoB, do que diferenças. Mas tem uma diferença circunstancial que é decisiva neste momento: o PCdoB compõe a base do governador Brandão […], e eu não me sinto mais à vontade para me considerar da base do Governo do Estado”, declarou.

Confira:

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O professor Betinho Lima é um nome importante do basquete maranhense, responsável pela revelação de grandes nomes da modalidade, além de ter sido o pioneiro no basquete profissional, com o Maranhão Basquete na LBF.

Agora, um sonho antigo de Betinho sai do papel, o Cestinha Social – Projeto Transformar. Reunindo 60 crianças e adolescentes, outros grandes nomes podem iniciar suas caminhadas no basquete a partir do projeto, mas o objetivo principal é formar cidadãs e cidadãos por meio do esporte.

Aulas de basquete, lanches para todos os participantes durante cinco meses, no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), com sessões terças, quinta e sextas, das 8h as 10h30, e aos sábados de 15 em 15 dias.

Ter o projeto desenvolvido no Castelinho é muito importante, por conta da estrutura e da magnitude da praça, o que faz os alunos entenderem ainda mais a importância do Cestinha Social. O secretário de Desporto e Lazer do Maranhão, Naldir Lopes, entendeu desde sempre a importância do Cestinha e disponibilizou o ginásio sem restrições.

“Este é um sonho que agora estamos realizando. Trabalho com várias categorias, mas gosto mesmo é da base, que é o começo de toda história. Um projeto que vai ao encontro do que pretende o governador Carlos Brandão, que é de dar vida durante todo dia ao Castelinho, que ficou lindo com a reforma do Governo do Estado”, disse Betinho.

Nesta terça-feira (30), as 8h, no próprio Castelinho, as inscrições vão iniciar e a primeira aula está marcada para o dia 7 de maio, no Castelão. Os interessados devem comparecer com adulto responsável para preencher o cadastro. Uma exigência é estar matriculado e estudando.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Spectrum, nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente um pleito do MPMA.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

O promotor de Justiça Celso Fernandes Coutinho converteu em procedimento administrativo uma notícia de fato dando conta de diversos crimes e irregularidades cometidos no Mercado Municipal da Cohab, a famosa Feira da Cohab.

O caso foi inicialmente denunciado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), no início do mês de março. Segundo ele, o local virou um antro de tráfico de drogas e receptação de produtos roubados – notadamente celulares -, além de dominado por uma máfia colombiana explorando o negócio de agiotagem na área (reveja).

Ao abrir o processo, o representante do Ministério Público alega “a necessidade de verificação das atuais condições do Mercado Municipal da Cohab, notadamente em relação ao tráfico de drogas que ocorre naquele local, ausência de iluminação adequada, venda de bebida alcoólica, jogos de azar, cobrança de valores para utilização dos banheiros, condições sanitárias e outros problemas estruturais”.

A portaria foi assinada na sexta-feira, 26, e publicada na edição desta terça-feira, 30, do Diário Eletrônico do MPMA.

O encerramento das oitivas na Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, no bojo do processo aberto contra o vereador Domingos Paz (DC) por suposta quebra de decoro parlamentar – ele é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça – leva o caso, agora, a uma nova fase.

O rito ainda é longo, mas deve ter um desfecho, no máximo, em três meses.

Na quinta-feira, 2, às 10h, o colegiado se reúne para a apresentação do relatório do vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo. Caso seus membros entendam pelo arquivamento, o processo será encerrado. Já se a Comissão decidir pela apresentação da denúncia, o caso será encaminhado à Mesa Diretora.

Caberá à Mesa, de posse da denúncia, dar início ao processo de cassação, levando-o ao Plenário, a quem caberá para decidir o futuro de Paz.

Nesse caso, num primeiro momento os vereadores decidem se recebem, ou não, a denúncia – a decisão precisa ser tomada por maioria simples, ou seja, pela maioria dos presentes na sessão.

Se a maioria decidir pelo não recebimento da denúncia, será arquivado. Se decidir pelo recebimento, será formada uma Comissão Processante na mesma sessão.

Essa nova comissão será formada por três vereadores, excluindo-se os suplentes, os membros atuantes da Comissão de Ética e os declarados suspeitos no caso (que já tenha manifestado parcialidade).

Após a formação da Comissão Processante, inicia-se um novo prazo de 90 dias, com aproveitamento de atos praticados pela Comissão de Ética, para concluir pela procedência ou não da acusação.

Concluído o parecer do colegiado, será feita a votação nominal final do caso, em plenário e a cassação só será efetivada por maioria absoluta, ou 21 vereadores votos a favor – o que representa 2/3 da Casa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLP 233/2023 reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021. O relator e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou relatório favorável. A reunião está prevista para às 9h30.

Estava prevista para essa quarta-feira (24) a análise do projeto no colegiado e seu prosseguimento para o Plenário em regime de urgência. Mas a discussão na CCJ foi adiada após o requerimento de urgência ser retirado ante manifestações contrárias de senadores da oposição na terça-feira (23).

O texto garante indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Também engloba reembolso de despesas com assistências médicas que não estejam disponíveis pelo SUS no local de residência da vítima, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial. O seguro será operado pela Caixa Econômica Federal em um novo fundo.

Valores disponíveis

A proposta também permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

O uso dos créditos suplementares estava previsto apenas para o fim de maio, pois as regras atuais condicionam os recursos à divulgação da segunda avaliação bimestral de receitas e despesas feita pelo Tesouro Nacional, que ainda não ocorreu. O mecanismo tem como fonte o aumento no crescimento da receita previsto para o período em relação à receita arrecadada em 2023 e só vale para 2024. Também deve observar os limites de gastos previstos na legislação.

O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten assumiu nesta segunda, 29 de abril, o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após tomar posse como membro efetivo da Corte durante sessão solene prestigiada por familiares, amigos e diversas autoridades, entre elas os ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A cerimônia, transmitida ao vivo, foi conduzida pelo presidente, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que, em seu discurso de boas-vindas ao novo membro, destacou: “Pelo currículo, podemos constatar que Paulo Velten é um obstinado e obcecado por estudar, tendo nos estudos e no trabalho, sua grande mola propulsora para o sucesso, pois é possuidor de doutorado, mestrado e especialista em várias áreas do direito, além de professor universitário em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”.

Registrou que o desembargador Paulo Velten, “antes de chegar ao Tribunal de Justiça, em 2007, foi um brilhante e competente advogado. Hoje é um magistrado com mais de 15 anos de intensa atividade judicante que possui todas as credenciais para a posse que ora se efetiva”.

Por sua vez, o desembargador Paulo Velten analisou a fase política atual; pontuou a relação de notícias falsas com justiça eleitoral; o que sente em relação às lideranças sobre cuidado com a coisa pública na hora de governar; entre outros temas. “Precisamos de uma sociedade educada, consciente, esclarecida, socialmente responsável e participativa, assim como instituições fortes, que assegurem as regras do jogo democrático com absoluta igualdade e para todos que desejarem se lançar na disputa e é aí que entra a justiça eleitoral”.

Continuou dizendo que: “com efeito da Revolução Constitucionalista de 1932, a Justiça Eleitoral no Brasil desde então tem contribuído significativamente para nosso avanço institucional, colocando na mão de profissionais isentos a fiscalização do alistamento (e vimos aqui no Maranhão a importância disso para o município de Imperatriz), da votação, da apuração dos votos e reconhecimento de eleitos/as, reduzindo em muito as possibilidades de fraude… E tudo com um único propósito: fazer valer a manifestação da vontade livre, consciente e soberana do/a eleitor/a. Sem qualquer espécie de vício ou mácula”.

Assentou que: “é essa vontade esclarecida que, devidamente assegurada pela Justiça Eleitoral, precisa prevalecer, pois é a única capaz de alimentar a nossa esperança, de assegurar a melhoria da qualidade de nossas instituições, mediante a escolha das melhores lideranças políticas, homens e mulheres realmente capazes, preparados/as e efetivamente comprometidas com os valores democráticos e com os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa, solidária, fraterna, desenvolvida, menos desigual e diversificada. E esta sociedade, em última análise, depende das nossas ações agora”.

Por ter tomado posse como membro efetivo, o desembargador Paulo Velten foi condecorado com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares, maior honraria da da justiça eleitoral maranhense.