A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

A Assembleia Legislativa deve votar (e aprovar) na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para apurar suposto cartel formado por três redes distribuidoras de carne bovina no Maranhão: Mateus Supermercado S/A; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda. (Fribal) e Fribal Franchising Ltda. – EPP; além do Frigotil Frigorífico de Timon S/A.

Segundo a representante do Ministério Público, um procedimento preparatório apontou “indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina”.

A abertura do inquérito foi publicada no diário eletrônico do MP no dia 1º de abril.

Denúncia

No ano passado, o deputado estadual Eric Costa (PSD) já havia iniciado um debate sobre o assunto. Por mais de uma vez, ele denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a grande diferença entre o preço praticado pelos frigoríficos ao adquirir carne bovina dos criadores e o preço final ao consumidor.

O parlamentar chegou a propor uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para apurar se existe acordo de preço entre os frigoríficos, ou se existe uma divisão regional de mercado. “Se nós conseguirmos comprovar isso, prestaremos um grande serviço não só aos consumidores, não só aos produtores, mas à economia em geral do Maranhão”, declarou em uma das ocasiões.

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com as três empresas, e aguarda manifestações.

Trata-se de um maranhense a vítima de um grave acidente automobilístico ocorrido na madrugada desta domingo, 31, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo.

Ornaldo da Silva Viana tinha 52 anos e trabalhava como motorista de aplicativo, dirigindo um Sandero, quando foi violentamente atingido na traseira por um jovem empresário de 24 anos, identificado como Fernando Sastre de Andrade Filho, que dirigia um Porsche avaliado em mais de R$ 1 milhão.

A vítima teve “múltiplos traumatismos” e chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Municipal do Tatuapé, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo testemunhas, eram cerca de 2h20 quando o motorista do carro de luxo fez uma ultrapassagem, em velocidade acima da permitida na via, que é de 50 km/h. Por causa da alta velocidade, a traseira do veículo da vítima ficou completamente destruída.

Ornaldo era conhecido por ser um “homem de fé”, conforme homenagens postadas nas redes sociais por amigos do motorista. Evangélico, ele participava de ações de voluntariado e grupos de oração da Igreja Universal, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, onde vivia com a família.

Já o causador do acidente é de uma família de empresários do mercado imobiliário e de construção. Ele deixou o local com a mãe, logo após a batida. E só se apresentou nesta segunda-feira, 1°.

Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto Data M, um dos mais tradicionais do Maranhão, apresenta resultados de intenções de voto a prefeito de Barreirinhas, com uma vantagem de 14,6% de Vinicius Vale sobre Léo Costa, no cenário espontâneo.

Na questão “em quem você votaria para prefeito” das perguntas espontâneas, Vinicius Vale aparece com 29,4% das intenções de voto, e o ex-prefeito Léo Costa aparece com 14,8%. Em seguida, vem o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 10,6%, seguido de Joab Marreiros 1,8%, Thiago Rodrigues 0,6%, e Antônio Carlos 0,2%. Os votos em branco e nulos são 4,9% e os indecisos, 37,7%.

Nas perguntas estimuladas, Vinicius Vale desponta com 37,9 % das intenções de voto, seguido por Léo Costa com 26,0%, e em seguida Amílcar Rocha 11,6%. Joab Marreiros está em quarto, com 3,6%, seguido por Thiago Rodrigues 0,8%, e Totonho Corrêa 0,8%. Brancos e nulos são 6,9%.

No cenário expectativa de vitória, perguntado: “Independente de em quem vai votar, quem você acha que vai ganhar a eleição?”, 50,3% dos entrevistados acreditam que Vinícius Vale vencerá a eleição, enquanto 17,5% acham que Léo Costa. Outros 5,1% acham que Amílcar Rocha se reelege. Em seguida vem Joab Marreiros 0,2%. Thiago Rodrigues e Totonho Corrêa não pontuaram nesse quesito.

Em um cenário em que somente Vinícius Vale e Léo Costa (este sendo apoiado por Amílcar Rocha) são apresentados como pré-candidatos, 42,4% escolheram Vinicius Vale e 32,1% Léo Costa.

Para as entrevistas, o Instituto DataM utilizou parâmetros de proporcionalidade do TRE-MA quanto a sexo, idade, grau de Instrução e nível de renda. A pesquisa contratada pela Rádio Mirante/Imirante ao Instituto DataM realizou 507 entrevistas entre os dias 23 e 25 de março, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o nº 08902/2024. A margem de erro amostral é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Ex-secretário e ex-assessor do hoje ministro do STF Flávio Dino, Diego Galdino já tem novo posto no governo Lula (PT).

Nesta segunda-feira, 1º, o ministro do Esporte, André Fufuca (Progressistas), confirmou ao Blog do Gilberto Léda que convidou o conterrâneo para ser seu auxiliar, e que ele já aceitou.

Para muitos, o movimento tem relação com 2026. Na seguinte medida: Galdino foi homem de confiança de Dino, e, atualmente, estava auxiliando o vice-governador, Felipe Camarão.

Agora deixa a pasta para auxiliar Fufuca.

Fala-se que, daqui a dois anos, esta será uma chapa para a disputa pelo governo e por vagas no Senado: Camarão como candidato a governador, André Fufuca e Carlo Brandão (PSB) como candidatos a senadores.

Tem rumo…

O ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação em que o Governo do Maranhão questiona uma cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso está com os procuradores desde o dia 26 de março, para emissão de parecer.

A ação que tramita no STF foi proposta pelo governo Carlos Brandão (PSB), depois de a Mapa alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a pasta, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.

Há duas semanas, a pedido de Toffoli, a Prefeitura de São Luís também já se manifestou nos autos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Os acusados cumprirão pena, segundo o próprio STF, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

A encenação da Paixão de Cristo, no domingo de Páscoa, em Tuntum, tem se tornado tradição, desde a primeira Páscoa com Fernando Pessoa a frente da gestão do município.

Neste último domingo (31), não foi diferente dos outros anos, a a belíssima encenação da Paixão de Cristo tomou de emoção o povo cristão e até os não cristãos pois a forma realista da apresentação emocionou a todos.

Veja mais imagens aqui.

Do deputado estadual Yglésio Moyses, em entrevista ao JP, sobre sua pré-candidatura a prefeito de São Luís:

“Dentre as opções, eu sou o pré-candidato que defende claramente um projeto de direita. Ainda não tive a oportunidade de disputar uma eleição com apoio político, mas agora caminho para ter apoio importante dentro desse segmento, da direita, e, claro, também tenho conquistado amplo apoio das pessoas que vislumbram que é necessário e urgente um projeto sério de desenvolvimento para a cidade”.