O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um despacho nesta semana autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir para duas contas distintas os valores referentes à primeira parcela do acordo entre a União e o Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios do Fundef.

No total, a Caixa mandará R$ 1,7 bilhão ao Governo do Estado.

Desse valor, R$ 696,9 milhões serão destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para investimentos na área de educação, e R$ 1,045 bilhão aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Os valores podem ser consultados em plataforma criada pela Seduc especificamente para este fim.

Baixe aqui a íntegra do despacho de Barroso.

Terra

Após uma longa temporada de ‘guerra dos móveis’, o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio do Alvorada foi extraviado entre a última mudança de mandato. Anteriormente, 261 bens tinham sido dados como desaparecidos. Lula chegou a culpar a família Bolsonaro de ter “levado tudo” e gastou R$ 196,7 mil para recompor as peças de luxo, até o momento, tidas como perdidas. As informações são da Folha de S. Paulo.

O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada referente ao período de 2022, feito pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, foi realizado por três etapas. Preliminarmente, 261 bens foram citados como não localizados. Depois, no início de 2023, uma nova conferência reduziu o número de bens desaparecidos para 83.

Até que, conforme obtido pela Folha, em setembro do ano passado, os trabalhos foram finalizados e o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio foi extraviado.

Ao veículo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens estavam em “diversas dependências” do palácio, sem fornecer detalhes. O Terra tentou contato com a Secom em busca de mais informações, mas segue no aguardo do retorno. Em caso de resposta, o espaço será atualizado.

Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.

“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.

O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito [https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-mensal-de-garantias-honradas-rmgh/2024/2].

Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida vencida mas cobra as contragarantias, como a retenção de repasses da União para o ente devedor – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de multa, juros e custos operacionais. Com isso, os débitos de Minas Gerais, por exemplo, ultrapassam os R$ 160 bilhões. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Em declaração recente, o presidente Lula afirmou que é obrigação do governo federal “sentar e tentar encontrar uma solução” para a questão.

Globo.com

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (20) apontou que a avaliação do governo Lula (PT) é negativa para 64% dos agentes do mercado financeiro. O número é 12 pontos percentuais mais alto que o último levantamento, realizado em novembro.

6% avaliam o governo Lula como positivo (eram 9% em novembro) e 30% como regular (eram 39%).

O levantamento ouviu entre os dias 14 e 19 de março 101 gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro que trabalham em 84 empresas responsáveis por R$ 3,5 trilhões em fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos, e o levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) homenageou, nesta terça-feira (19) a atuação parlamentar do deputado estadual Fernando Braide (PSD), em reconhecimento ao apoio contínuo, demonstrado pelo parlamentar, no processo de valorização dos profissionais da segurança pública do estado.

A entrega da homenagem foi feita pelo presidente do Sinpol, Manoel Alcinê, acompanhado do diretor jurídico Rayan Brauna, do diretor de comunicação Isomar Junior, da conselheira fiscal Alenilde Fonseca, do secretário geral Aécio Almeida e do tesoureiro geral Fábio Alex, que expressaram gratidão ao deputado pelo seu engajamento em questões essenciais para a categoria, como o reajuste salarial e ampliação de vagas em concursos públicos – medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e defendida por Fernando Braide.

Manoel Alcinê, presidente do Sinpol, destacou a importância do apoio recebido do deputado. “Em 2023, enfrentamos diversos desafios, e quem nos recebeu de braços abertos no legislativo foi o Deputado Fernando Braide. Ele ouviu nossas demandas, demonstrou sensibilidade à nossa causa e nos encaminhou até a Presidente da Assembleia, Iracema Vale. Por isso, é fundamental reconhecer a contribuição do deputado para o nosso sucesso”, disse.

Além de agradecer pelo reconhecimento, Fernando Braide reiterou seu compromisso em fortalecer a segurança pública do Maranhão. “É com grande satisfação que recebo esta homenagem do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão. Continuaremos firmes nesta batalha pela valorização dos profissionais, buscando sempre proporcionar mais estrutura e condições para que possam desempenhar seu trabalho com excelência”, reafirmou o deputado.

Vale lembrar que, neste ano, o parlamentar destinou emenda no valor de R$ 300 mil para a Polícia Civil, recurso que garantiu a compra de viaturas e equipamentos para informatização de atendimentos. A indicação foi feita em acordo com a categoria, visando proporcionar melhorias no sistema de segurança que, no último mês, foi notícia nacional devido às condições precárias de delegacias.

A Polícia Civil do Maranhão desencadeou operação nesta quarta-feira, 20, para cumprir mandados de busca e apreensão em Cândido Mendes.

O alvo da ação – autorizada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – é a gestão do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”. Ele foi recentemente afastado do cargo, mas conseguiu retornar após três pedido à Justiça.

O caso tem relação com o próprio afastamento do prefeito, que está sedo investigado por suspeita de irregularidade em licitação para a construção de um estrada vicinal no município.

Segundo a denúncia, a Prefeitura de Cândido Mendes encerrou em novembro de 2023 uma licitação de R$ 2,6 milhões para a implantação de uma estrada vicinal. Mas a empresa RSD Construções, vencedora do certame, já estava trabalhando antes da divulgação do resultado final.

Policiais estão na casa do prefeito e na Secretaria Municipal de Administração. Há também ação conjunta numa empresa de Turiaçu que presta serviço ao município e contra servidor de Cândido Mendes que reside em São Luís.

O médico Joel Júnior deixará a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís na primeira semana de abril para poder disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal.

Após a despedida da pasta, ele se filiará ao PSD, mesmo partido do prefeito Eduardo Braide (PSD), para concorrer ao pleito.

O ainda titular da Semus chegou a ser cotado para candidato a vice-prefeito de Braide, mas acabou optando por tentar uma cadeira no Parlamento – com isso, a vice do atual prefeito deve mesmo ser Esmênia Miranda, a mesma de 2020.

Joel deve levar para a campanha um debate sobre os avanços na saúde da capital maranhense, sobretudo na área de atenção básica.

Sem dúvida, um nome interessante quando se pensa na necessidade de elevar o nível dos debates na Câmara de São Luís.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), já tem praticamente fechada questão em relação a sua chapa para a disputa da reeleição.

O gestor deve repetir em 2024 a composição que o levou à vitória em 2020, com Esmênia Miranda (PSD) como candidata a vice-prefeita.

Para aliados mais próximos, um forte indício de que ele não tem interesse, pelo menos agora, de disputar o Governo do Estado em 2026.

Se fosse para deixar um eventual segundo mandato na metade, afirmam, teria escolhido um vice mais próximo de si, como Davi Col Debella (Semosp), Diego Rodrigges (SMTT), ou Joel Júnior (Semus).

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra  Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou nesta segunda-feira, 18, um recurso do vereador Teotônio Costa, e manteve anulada a eleição dele como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

Ao despachar o caso, ela sequer conheceu do pedido do parlamentar. “No caso em apreço, não é difícil verificar, a discussão versa sobre direito local — nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barão de Grajaú, que teria ocorrido em contrariedade ao disposto no Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Ocorre que, consoante entendimento já manifestado por esta Corte, ‘o Presidente do Superior Tribunal de Justiça não possui competência para o exame do pedido de suspensão de segurança em que o processo principal trata da aplicação de direito local, por haver nexo de subordinação com a competência recursal deste Tribunal'”, destacou, citando julgado do ministro aposentado do STJ Felix Fischer.

Baixe aqui a íntegra.

A eleição de Teotônio Costa foi foi anulada no fim do mês de fevereiro pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O assunto foi levado à Justiça pelo também vereador Weliton Ribeiro (PCdoB).

O comunista foi eleito presidente numa primeira votação, ocorrida em agosto de 2022, quando obteve seis votos, contra cinco do candidato republicano.

Depois disso, contudo, Teotônio Costa – que concorria à reeleição -, anulou o processo, alegando que havia se equivocado com a data ao convocar a votação. Ele, então, marcou uma nova eleição para dezembro daquele mesmo ano e acabou “eleito”.

Para os desembargadores do TJMA, esta segunda eleição é nula. Eles decidiram que Weliton Ribeiro deve ser empossado imediatamente como presidente da Câmara para concluir os últimos dez meses à frente da Casa.

O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) protocolou na segunda-feira, 19, requerimento na Mea Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão questionando projeto de lei de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB) que concede o Título de Cidadão Maranhense à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, o Regimento Interno da Casa exige, para a concessão da honraria, dentre outros requisitos, que o homenageado tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.

“Chegou a hora de a gente poder, de fato, fazer essa Casa se questionar e cumprir o Regimento Interno. Sim, foram dado inúmeros outros títulos, a revelia, talvez, em contraposição ao que diz o Regimento Interno. Mas, como eu disse, essa aqui é uma Casa política”, tentou justificar Mendonça, sem muita consistência argumentativa. “Nunca é tarde”, completou.

Veja:

O mesmo Júlio Mendonça, contudo, não questionou o recente Título de Cidadão Maranhense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Ou ele é hipócrita, ou não sabia que Geraldo Alckmin não tem residência no Maranhão.

Eu aposto na segunda opção.

E vocês?