Isaias Rocha

O ministro Afrânio Vilela, presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão do agravo interno (AgInt) no recurso especial (REsps) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) na pauta de julgamentos da sessão virtual aberta no último dia 05 de março, com encerramento nesta segunda-feira, 11. O ministro Francisco Falcão é o relator do pedido.

Em novembro, o magistrado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Previsto no caput do art. 1.021 do CPC, o agravo interno é o recurso cabível contra a decisão do relator, enviando-a para referendo do órgão colegiado. Por conta disso, é provável que o litígio envolvendo o parlamentar maranhense tenha um desfecho final pela turma julgadora no inicio da próxima semana.

Entenda o caso

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal. Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.

Foi por conta dessa pena, aliás, que o deputado acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.

Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.

Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais”, frisou o relator.

“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, completou.

O jovem atleta Luciano Troller, do Maranhão – que foi um dos destaques do Pan Kids de Jiu-Jitsu, realizado pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), em 2023 – busca apoio para partir em um novo desafio.

No dia 23 de março ele representará o estado e o país na disputa de uma nova edição do Panamericano.

Luciano é o único maranhense na competição. Ele já conta com apoio do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, e busca patrocínio para viabilizar a viagem em melhores condições.

Contatos para apoio podem ser feitos diretamente com o pai do atleta, Luciano Sales (clicando aqui).

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e ex-candidato a governador do Maranhão Lahesio Bonfim declarou, neste fim de semana, que o Partido Novo lançará candidato a prefeito em São Luís.

Nas redes sociais, ele divulgou um vídeo para informar que a candidatura será apresentada em breve, em grande evento na cidade.

A manifestação de Bonfim tem razão de ser. Nos últimos dias, cresceram as especulações de que uma ala do partido tenciona levar o apoio da legenda ao atual prefeito, Eduardo Braide (PSD).

Veja a declaração de Lahesio:

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Uma publicação compartilhada por Dr. Lahesio Bonfim (@lahesiobonfimoficial)

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo STF, da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ação que questiona procedimentos para escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O caso começou a ser julgado na sexta-feira, 8. Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.

Antes do pedido de vista de Marques, a ministra Cármen Lúcia também já havia votado com o relator.

PEC

Enquanto o STF debate se as regras atuais valem para a escolha de conselheiro do TCE-MA, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela presidente Iracema Vale (PSB).

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.

Na sexta-feira (08), o prefeito Calvet Filho, entregou a Unidade Escolar Santana, na comunidade Quilombola de Igaruçu, totalmente requalificada e transformada em “Escola Padrão”, titulo dado pela gestão municipal às Unidades com o máximo em excelência no ensino rosariense.

A comunidade da zona rural, esperava há mais de 30 anos pela obra na Unidade que pudesse oferecer as condições necessárias, tanto físicas, quanto sanitárias para os 70 alunos matriculados no turno matutino, vespertino e na modalidade EJA (Educação Jovens e Adultos).

Na unidade foram realizados serviços como reforço no teto, retelhamento, forro, reforço estrutural, revisão da parte elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, troca de portas e janelas; substituição de toda a iluminação, com mais eficiência e economia, construção de banheiros infantis, acessibilidade, instalação de novos ventiladores, climatização, layout moderno e Parquinhos / playground para criançada. 

“Obrigado [prefeito Calvet Filho] pela reforma e pela Biblioteca que pedimos. [a Biblioteca] é importante para a gente ficar inteligente, estudar e aprender ainda mais”, disse Moisés, durante entrevista.

A professora e secretária de Educação, Lícia Calvet, destacou o avanço significativo que a Unidade passou. “Há mais de 30 anos, a escola não passava por nenhuma requalificação e hoje estamos aqui, entregando no dia 08 de março, uma linda escola com Parquinho, Biblioteca; uma escola linda! O povo merece”, pontou a Secretária.

“Nosso investimento na Educação passa pelo bem-estar e valorização de todos. Com mais essa entrega no povoado Quilombola de Igaruçu, garantimos melhores condições de aprendizagem para os estudantes e melhores condições de trabalho para todos os colaboradores”, ressaltou o prefeito Calvet Filho, que afirmou que ainda neste mês, a Educação em Rosário terá mais Escolas sendo entregues.

O presidiário Geovane Silva Assunção esfaqueou um motorista de aplicativo, neste sábado, 9, durante um assalto no bairro de Maracanã, em São Luís. Geovane foi preso e autuado em flagrante.

Por volta de meio-dia de ontem, ele solicitou uma corrida por meio de aplicativo. Pouco depois de embarcar, sacou uma faca e atingiu com um golpe o motorista, identificado como Gleydson Costa Fróes.

Geovane havia sido beneficiado por uma “saidinha temporária” no Dia dos Pais, em agosto do ano passado e nunca mais retornou ao sistema penitenciário.

Nas redes sociais, o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), que defende o projeto que limita as saidinhas, comentou o caso.

“É por essas e outras que a gente defende o fim das saidinhas. Mais um caso absurdo de presos que saem na saidinha para cometer crimes. Essa é a razão de que o Congresso Nacional irá aprovar o projeto, extinguindo essa excrescência jurídica”, disse.

Gleydson foi socorrido e levado para a UPA do Maracanã, enquanto o assaltante se deslocou com o veículo roubado para Barreirinhas, onde foi preso pela Polícia Militar por volta das 20h, quando estava dirigindo no centro da cidade.

Conforme dados da Seap, Geovane Silva Assunção foi preso em 2016, por ter sequestro e assassinato de Pedro de Aquino Santos, então com 66 anos.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, recebeu na tarde de sábado, 9, a visita do ministro de Comunicação, deputado federal Juscelino Filho (União).

Na ocasião, o auxiliar do presidente Lula (PT) garantiu ao gestor municipal, em evento ocorrido no Piscinão da cidade, que vai buscar recursos para fazer a conclusão do local de lazer.

A visita do ministro atendeu a um convite especial do prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar, que iniciou a obra com recursos próprios do município. O encontro contou com a presença de vereadores, secretários municipais, do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Lucena, e da primeira-dama, Fabiana Carvalho.

“Fizemos questão de vir olhar de perto o piscinão que é essa obra importante para Presidente Dutra, e vamos em busca dos recursos para fazer a infraestrutura desse projeto que é desejado aqui”, destacou Juscelino Filho.

Para o prefeito Raimundinho da Audiolar, o apoio do ministro leva esperança a Presidente Dutra.

“Ficamos muito felizes e esperançosos com a visita do Ministro Juscelino, ele nos garantiu que vai buscar recursos junto ao ministério do Turismo para deixarmos a piscinão do jeito que a população merece”, disse o prefeito.

O prefeito Luciano Genésio comemorou seu aniversário com uma grande festa na Feira Municipal de Pinheiro. É o segundo ano em que Luciano escolheu comemorar ao lado do povo, com programação animada por nove bandas locais, churrasco liberado de bois e prêmios, incluindo uma moto.

O povo compareceu e fez a festa junto do prefeito e sua comitiva, de familiares, secretários, vereadores, lideranças, empresários, apoiadores e é claro os amigos.

Uma tarde repleta de sorrisos, muitos abraços  e alegria. O prefeito discursou agradecendo a presença de todos e lembrou do início de sua carreira política, dos desafios e vitórias.

“Aqueles Canelas Cinzentas antes discriminados, no meu governo tiveram oportunidades. Fizemos uma gestão para os mais humildes, com grandes conquistas, como esta  aqui: a Feira Municipal. Reconstruímos e proporcionamos dignidade para o nosso povo trabalhador. Estou feliz em ver todos vocês aqui, obrigado por todo esse carinho,” disse Luciano em seu discurso, durante a festa.

Preso desde o dia 22 de fevereiro no “Manelão” – centro de custódia de militares localizado dentro do Comando Geral da PMMA -, o empresário Alessandro Martins deve ser recambiado para Pedrinhas.

Isso porque, segundo o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Adriano dos Santos Henriques, ele “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF”.

O militar do DF deu a informação em atendimento a um ofício encaminhado pelo também coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Como o “Manelão” é uma prisão exclusiva para militares -exceto em casos excepcionais -, é possível que Martins seja retirado de lá.

Veja abaixo o ofício:

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira, 8, o julgamento da Adin que questionava a dupla eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Por unanimidade, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da Mesa Diretora da Casa. Assembleia Legislativa do Tocantins.

O julgamento em plenário virtual começou no dia 1º de março e terminou nesta sexta.

A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia de dois em dois anos