O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí instituiu grupo de trabalho para fiscalizar as contas de 106 prefeituras do estado vizinho que decretaram situação de emergência. Serão monitorados 118 decretos assinados nos últimos meses.
A Corte de contas vai analisar a legalidade e a constitucionalidade dos documentos. Por meio de inspeções, o TCE avaliará ainda o alcance e a abrangência de cada decreto.
O objetivo, segundo explica o tribunal em sua página na internet, é fiscalizar se a alegada situação de emergência está “plenamente caracterizada”. Também será verificado se os bens e serviços adquiridos na vigência dos decretos “guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa”.
Dos 118 decretos, apenas 14 são em decorrência dos efeitos da estiagem no Estado. A maioria dos prefeitos alega o “caos administrativo” herdado de seus antecessores, situação bem parecida com a de diversos municípios do Maranhão, como Timon, por exemplo.
Lá, depois de decretada a emergência, já foram dispensadas licitações para locação de veículos, aquisição de combustíveis, coleta de lixo e aquisição de sacos para lixo. No total, os contratos somam mais de R$ 1 milhão (veja acima – clique para ampliar).
É bom ficar de olho, Edmar Cutrim! Timon não é exceção no Maranhão.
(Com informações do portal O Dia)
