Waldir Maranhão justifica substituição de relator de processo contra Cunha

Depois de ter sido acusado de praticar golpe contra o Poder Legislativo pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP), explicou a decisão de substituição do relator do processo que tem como alvo o presidente do legislativo, deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Por meio de nota de esclarecimento, Waldir afirmou que a sua decisão está fundamentada na legislação vigente.

Leia abaixo a íntegra da nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados Decisão sobre Recurso nº 98/2015.

waldirDiante do impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, com base no que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, deferi pedido formulado no pedido número 98/2015, apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A decisão foi tomada em consonância com o que determina o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do mencionado Código, que não deixa dúvidas a respeito do impedimento do relator da Representação número 1/2015, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que no início da atual legislatura integrava o Bloco Parlamentar liderado pelo PMDB, partido do representado, deputado Eduardo Cunha.

O entendimento sobre integrar Bloco Parlamentar se dá a partir da composição vigente no início da legislatura, não a do momento do ato de indicação do relator. Ademais, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é claro e inequívoco, em vários dispositivos, ao determinar o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período.

Assim, respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ressalto que a decisão não contraria aquela proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida em 8 de dezembro de 2015, na análise do Mandado de Segurança número 33.927/DF, uma vez que o indeferimento do pedido liminar tomou por base a natureza “interna corporis” da matéria em questão.

Ademais, o ilustre Ministro do Supremo reconheceu, em seu despacho, que “a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”. O que respalda a decisão por tomada, dela tirando qualquer dúvida sobre sua legalidade.

A questão foi por mim decidida, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em absoluta consonância com o Regimento Interno, que respaldou o entendimento inequívoco de que o Deputado Fausto Pinato encontrava-se em flagrante impedimento para exercer a relatoria da Representação acima mencionada.

Não obstante, a decisão não apenas respeitou o que dita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas retirou do caminho da Representação a possibilidade de, em futuro breve, ser suscitada a nulidade do tramite processual por conta do inconteste impedimento do relator.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)

Oposição foi a maior derrotada com eleição de Arnaldo Melo

Eleição de Arnaldo enfraquece a oposição

Houve quem, na oposição, comemorasse a eleição do deputado Arnaldo Melo (PMDB) para o cargo de presidente da Assembléia Legislativa.

Sem sentido.

Se há um grande derrotado em todo o processo que culminou com a derrocada de Ricardo Murad (PMDB) do posto de virtual-presidente e a assunção do Bloquinho ao status de Blocão, este foi o grupo oposicionista.

Senão, vejamos: a Mesa Diretora é formada majoritariamente por governistas, desde o seu presidente, passando por secretários e vice-presidentes. Dos nove, apenas dois deputados de oposição foram eleitos.

Um deles é o tucano Neto Evangelista, cujo partido aderiu ao Bloco de União Democrática, declaradamente de apoio ao governo.

No meio do embate entre Blocão e ex-Bloquinho, a bancada do PDT na Casa também aliou-se ao Palácio dos Leões. Graça Paz, Vianey Bringel, inclusive, compuseram a chapa encabeçada pelo deputado Manoel Ribeiro (PTB).

Restaram na oposição Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Jr. (PC do B), Luciano Leitoa (PSB), Eliziane Gama (PPS) e Cleide Coutinho (PSB).

São cinco, contra 37 parlamentares claramente governistas.

Não fossem as articulações para garantir a coesão do Bloco de União Democrática, a oposição teria, no mínimo, 9 membros, divididos em dois blocos – com a possibilidade de ainda atrair o PSDB.

Para quem poderia ficar com 12 e terminou o processo com apenas 5 membros…

Quem saiu perdendo?

Eleição na AL: Arnaldo Melo exalta “vitória do governo”

Arnaldo Melo (centro) durante a posse

O deputado Arnaldo Melo (PMDB), novo presidente da Assembléia Legislativa, declarou, logo após a confirmação da sua eleição, que não há rusgas entre a Mesa Diretora recém-empossada pra comandar a Casa e o Governo do Estado.

Melo argumenta que a composição é majoritariamente governista – oito dos nove componentes da Mesa são aliados da governadora Roseana Sarney (PMDB) – e que, portanto, comporá com o Palácio dos Leões.

“Não há dúvidas de que esta é mais uma vitória do governo. Não há feridas após o processo de eleição”, disse.

A opinião é corroborada pelo 2º secretário, deputado Jota Pinto (PR).

Ele também atribui o sucesso na empreitada do Bloco da União Democrática à forma coesa como o grupo se comportou nos dias decisivos que definiram os rumos da eleição.

“Essa foi uma vitória da união dos deputados que decidiram, pela maioria, escolher o deputado Arnaldo Melo. Um deputado da base do governo, do PMDB, alinhado ao governo. Essa é uma vitória do governo. A maioria dos deputados é da base do governo”, frisou.

Histórico

Arnaldo Melo é médico e assumiu, nesta terça-feira (1º), o sexto mandato de deputado estadual, de forma consecutiva (91-95, 95-99, 99-03, 03-07, 07-11 e 11-15).

Foi também Secretário de Estado de Cidades do Maranhão, entre 2003 e 2005, durante o governo José Reinaldo (PSB).

Essa foi a terceira vez que ele concorreu ao cargo de presidente, agora de forma bem parecida com a que lhe levou à derrota em 2003.

Na ocasião, ele era o favorito, mas numa manobra às vésperas do pleito, Tatá Milhomem (DEM) garantiu o posto.

Arnaldo Melo é eleito presidente da Assembléia Legislativa

Arnaldo Melo realiza o sonho de uma vida

Às 11h47 – O decano da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), acaba de ser eleito o novo presidente da Casa.

Com 25 votos, contra 17 de Manoel Ribeiro (PTB), o deputado mais antigo do Legislativo Maranhense assume o comando do Parlamento pelos próximos dois anos.

Ele já havia tentado assumir o posto outras três vezes.

Nesse momento, a Mesa Diretora dos trabalhos faz a recontagem dos votos, como manda o protocolo das eleições.

Em instantes mais informações.

Edmar Cutrim é eleito presidente do TCE por unanimidade

Edmar Cutrim posa ao lado de desembargadores

O conselheiro Edmar Cutrim foi reconduzido, nesta quarta-feira (15), à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É a terceira vez que ele assume o posto – já havia ocupado o cargo entre 2005 e 2008, por dois mandatos consecutivos – e vai comandar a entidade no biênio 2011/2012.

A eleição foi por unanimidade. Na mesa sessão, Yêdo Flamarion Lobão foi leito vice-presidente e Álvaro César FrançaFerreira, corregedor. A solenidade foi acompanhada por autoridades do Legislativo e do Judiciário.

Em discurso após prestar juramento, Cutrim agradeceu a confiança dos colegas e apresentou alguns de seus projetos para o próximo mandato. Ele assume em janeiro; até lá, o presidente é o conselheiro Raimundo Oliveira.

“Confesso que não tinha mais a pretensão de presidir a Casa, mas meus colegas se reuniram e depois me comunicaram que eu seria o candidato de consenso. Isso, para mim, é uma premiação, pelo meu comprometimento com esta Casa”, afirmou.

Uma das principais metas do presidente eleito é a modernização do Tribunal. Para conseguir o feito, Edmar Cutrim pretende implantar o Diário Oficial Eletrônico e o gerenciamento eletrônico de processos.

Ele também pretende implantar a auditoria eletrônica. O projeto prevê o acompanhamento on line dos gastos públicos e está em fase final de testes. O programa deverá começar a funcionar no próximo ano, experimentalmente.

“Nós vivemos na era da modernidade, então, o meu objetivo maior é a informatização do TCE. Precisamos eliminar essa papelada toda”, ressaltou.