Câmara pede na Justiça fim do aumento das passagens de ônibus

açãoO líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Fábio Câmara (PMDB), protocolou hoje (9) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos ação popular com pedido de liminar pedindo o cancelamento do reajuste das tarifas de transporte coletivo da capital.

Na semana passada, para viabilizar o fim da greve dos rodoviários, a Prefeitura de São Luís propôs aumento de R$ 0,30 no preço das passagens, como forma de garantir reajuste salarial a motoristas e cobradores e, ainda, uma compensação aos empresários do setor por perdas acumuladas.

Segundo o vereador, o aumento foi “arbitrário”.

“A população ficou surpresa e indignada […] com um abrupto aumento das passagens de ônibus em R$ 0,30 (trinta centavos de real), sem qualquer justificativa plausível por parte do entre municipal ou do Secretário que trouxe a péssima notícia”, alega o parlamentar na ação, na qual pede a revogação da medida provisória e do decreto que autorizaram o reajuste.

Passagem de ônibus aumentará R$ 0,30 em São Luís

dinheiro-na-maoOs usuários do transporte coletivo devem pagar, em breve, R$ 0,30 a mais por passagem de ônibus em São Luís. Com o reajuste, a passagem mais cara chegará a R$ 2,40 na capital.

Como já se previa, a correção do preço foi uma das condições para um acordo entre os rodoviários, em greve desde o dia 22 de maio, e os empresários, o que garantiu reajuste de 7,8% a motoristas e cobradores – eles pedias inicialmente 16%. A proposta de aumento da passagem foi feita por representantes da Prefeitura de São Luís. A reunião ocorreu hoje (6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Após o acordo, 100% da frota de ônibus devem voltar a circular na Grande Ilha já a partir de amanhã – o retorno depende apenas da aprovação do acordo pelos grevistas, em assembleia geral a ser realizada ainda nesta sexta-feira.

A Prefeitura de São Luís ainda não informou a partir de quando passarão a vigorar os novos preços das passagens.

Mais cedo a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, já havia confirmado que a Justiça concedera liminar em ação de execução proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a licitação do sistema de bilhetagem eletrônica – incluindo os módulos de biometria e bilhete único – até o dia 30 de dezembro do ano passado.

CRISE! Comunistas “partem pra cima” de Edivaldo Jr. na Câmara

edivaldoEstá cada vez mais “azeda” a relação entre o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), e seus “aliados” do PCdoB.

Depois do afastamento deliberado de Flávio Dino – o comunista está estrategicamente distante para tentar não se deixar “contaminar” pela rejeição do pupilo -, hoje (2) vereadores do partido partiram  para o ataque contra o petecista na Câmara Municipal.

As greves dos professores municipais e dos rodoviários foram os motivos das críticas, que partiram inicialmente da vereadora Rose Sales.

Sobre a greve dos professores ela criticou a falta de interlocução da categoria com a Prefeitura de São Luís. E repreendeu o líder do Governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), por falar como “mediador” do prefeito.

“Nós não queremos ouvir a sua fala fazendo a mediação em nome do prefeito. Nós queremos ouvir o prefeito, olho a olho, conosco”, disse, interrompendo discurso do socialista (veja acima).

Em outro momento (abaixo), ela deu “vivas” aos grevistas e criticou o percentual de reajuste proposto pela Prefeitura de São Luís.

“A nossa interlocução com o Executivo em favor da educação, em favor dos servidores municipais é legítima e ele nem ninguém pode abortar ou negar isso. Viva os educadores! Viva a educação! Viva os servidores! E não ao percentual de reajuste que chegará nesta casa”, acrescentou.

Protesto

Presente à Câmara Municipal, a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, fez duras críticas ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, curiosamente também do PCdoB.

Em discurso emocionado ao final da sessão, aos gritos, ela disse que a categoria não pode aceitar que crianças implorem por água nas escolas.

“Nós não aceitamos que o prefeito de São Luís não receba a categoria dos professores. Nós estamos preparados para discutir. Nós estamos preparados para dizer quanto é que a Prefeitura recebe do recurso do Fundeb. Agora, nós não podemos aceitar que crianças de seis e sete anos passem o dia todo pedindo, implorando água, que é obrigação da Prefeitura de São Luís, que é obrigação da Secretaria de Educação. Nós estamos pedindo para esta Casa respeitar, acima de tudo, quem elegeu vocês”, protestou.

Transportes

Quando o tema foi a greve dos rodoviários, o vereador Prof. Lisboa, mais um do PCdoB, foi quem criticou a passividade do prefeito da capital.

Segundo ele, a solução é a efetivação do funcionamento do Conselho Municipal do Transporte Público. No ano passado, em meio às manifestações por transporte público de qualidade em São Luís, o prefeito Edivaldo Júnior assumiu publicamente o compromisso de viabilizar a implantação do Conselho. Mas nada saiu do papel até hoje.

“Vão se arrepender”, diz sindicalista a rodoviários que voltaram ao trabalho

onibus

Alguns ônibus chegaram a circular hoje

O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), José Rodrigues, fez hoje (2) uma ameaça aos colegas que decidiram voltar ao trabalho depois de o TRT declarar ilegal a greve da categoria.

Segundo ele, os motoristas e cobradores que apareceram para trabalhar “vão se arrepender”.

Rodrigues é apontado como o responsável pelas ameaças que fizeram com que empregados da 1001 Expresso, empresa que chegou a colocar oito ônibus nas ruas nesta segunda-feira (reveja), recolhessem os carros depois de iniciar viagens pela manhã. Segundo os trabalhadores, houve ameaças de quebra-quebra.

Depois da tentativa de retorno às atividades, o Sttrema reuniu-se em Assembeia Geral mais uma vez e decidiu pela manutenção da greve (leia mais).

Como a Justiça já declarou ilegal o movimento, o SET está autorizado a fazer a contratação emergencial de motoristas e cobradores para conseguir colocar os ônibus nas ruas.

Se isso não ocorrer, os patrões estão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Os rodoviários já estão pagando R$ 4 mil por hora de greve desde a semana passada – quando foram obrigados a manter 70% da frota em operação.

Ministério Público

Diante do caso instalado no sistema de transporte público da capital, a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, afirmou hoje, em reunião com a procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, que pretende adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís. O objetivo, aponta, é reestruturar o serviço rodoviário municipal.

“O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema”.

Em maio de 2013, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu licitar o sistema de bilhetagem eletrônica – incluindo os módulos de biometria e bilhete único – até o dia 30 de dezembro do ano passado.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014. “Mas a prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções  contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores”, completou a promotora.

Rodoviários afrontam a Justiça e decidem manter greve

Categoria diz que manterá movimento mesmo com decisão do TRT considerando greve ilegal; temendo punições mais severas, alguns rodoviários já voltaram ao trabalho e ônibus circulam pela cidade

rodoviários

(Foto: Biné Morais/O Estado)

12h01Os rodoviários em greve decidiram, há pouco, manter a paralisação da categoria em São Luís, que já vai para o 12º dia – sete deles com 100% da frota recolhida às garagens.

Em assembleia geral realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), os grevistas resolveram que, mesmo com a decisão do TRT, que considerou ilegal a greve (reveja), e com a saída de alguns ônibus das garagnes (veja aqui), oficialmente o movimento está mantido.

Tecnicamente, os grevistas estão obrigados a retornar aos postos de trabalho. Se isso não ocorrer, o SET está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, por isso a desembargadora Solange Cordeiro, do TRT, autorizou os patrões a fazer contratação emergencial de motoristas e cobradores para conseguir colocar os ônibus nas ruas.

Quem não retornar ao trabalho também pode ser responsabilizado cível e criminalmente.

Após decisão do TRT, ônibus voltam a circular em SLZ

greve2 greveO jornalista Jock Dean, de O Estado, registrou hoje (2), com exclusividade, a saída de ônibus da garagem da 1001 Expresso.

As imagens acima foram publicadas em primeira mão no blog do Daniel Matos.

São os primeiros flagrantes de ônibus saindo para circular por São Luís após uma greve iniciada no dia 22 de maio – nos últimos setes dias a paralisação atingiu 100% da frota.

O retorno de alguns grevistas ao trabalho atende a decisão judicial prolatada na noite de ontem (1º) pela desembargadora Solange Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na qual ela considera ilegal o movimento paredista (reveja). Mas não representa o fim oficial da greve.

Com a decisão, pelo menos em tese, os grevistas são obrigados a retornar aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2). Se isso não ocorrer, o SET está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, por isso a magistrada autorizou os patrões a fazer contratação emergencial de motoristas e cobradores para conseguir colocar os ônibus nas ruas.

Quem não retornar ao trabalho também pode ser responsabilizado cível e criminalmente.

Em tempo: depois que oito ônibus da 1001 Expresso saíram às ruas, sindicalistas pressionaram – houve até ameaça de quebra-quebra – e os motoristas acabaram recolhendo os veículos ás garagens.

Justiça decreta ilegal greve dos rodoviários em SLZ

onibusA Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís informou por meio de suas contas nas redes sociais que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão decretou ilegal, neste domingo (1º), a greve dos rodoviários de São Luís.

A categoria está parada desde o dia 22 de maio, pedindo 16% de aumento – para tentar acordo já baixaram a proposta para 11% -, e reajuste do tíquete-elimentação. Os empresários dizem que não podem pagar qualquer valor a mais sem aumento de compensação pelo Município.

Segundo o Município, a decisão judicial leva em conta o caráter de essencialidade e continuidade dados ao serviço de transporte público. No texto, a desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro expôs que a paralisação infringiu o princípio constitucional que proíbe a suspensão completa dos serviços essenciais.

“Sua prestação [do serviço público] deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, isto porque, importaria em prejuízos de toda ordem, à coletividade, que dele depende para satisfazer seus legítimos interesses e necessidades inerentes a todo cidadão”, aponta trecho do documento transcrito no site da Prefeitura.

Com a decisão, pelo menos em tese, os grevistas são obrigados a retornar aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2). Se isso não ocorrer, o SET está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil, por isso a magistrada autorizou os patrões a fazer contratação emergencial de motoristas e cobradores para conseguir colocar os ônibus nas ruas.

Quem não retornar ao trabalho também pode ser responsabilizado cível e criminalmente.

Rodoviários em greve reclamam de falta de transporte e adiam assembleia geral

(Foto: Lucas Vieira/G1)

(Foto: Lucas Vieira/G1)

Essa é a piada do ano!

Em greve desde a semana passada e, por determinação deles próprios, sem nenhum ônibus circulando na cidade desde segunda-feira (26), os rodoviários de São Luís decidiram adiar para a tarde de hoje (29) a assembleia geral que definirá se a paralisação continuará com 100% da frota, ou se os 70% voltam a circular. A reunião deveria ocorrer às 10h da manhã.

Motivo do adiamento: falta de quórum para deliberação.

Muitos dos rodoviários reclamaram que, sem transporte, não conseguiram chegar à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Stremma). E pediram a marcação de uma nova data.

Esta é a segunda vez que a greve dos rodoviários atrapalha eles próprios. Na terça-feira (27) estava programada uma grande manifestação no centro da cidade.

Sem ônibus, os “manifestantes” não conseguiram chegar ao local.

Greve dos rodoviários continua em SLZ

(Foto: Diego Torres/Imirante.com)

(Foto: Diego Torres/Imirante.com)

Terminou há pouco mais uma reunião entre rodoviários, SET, Prefeitura de São Luís e e Justiça do Trabalho.

E, novamente sem acordo, a greve da categoria está mantida para esta quinta-feira (29), terceiro dia em que 100% da frota deve ser mantida nas garagens. Uma assembleia dos grevistas está marcada para as 10h de amanhã (29), na sede do Sindicato, para definir os novos rumos do movimento.

A reunião desta quarta-fera (28) ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Os rodoviários mantiveram o pedido de reajuste salarial de 11%, os empresários seguem dizendo que não podem pagar qualquer valor a mais sem aumento de compensação pelo Município e a Prefeitura diz que não paga nada além dos R$ 2 milhões que já são pagos.

Sem acordo pelo segundo dia consecutivo, a decisão sobre o caso agora deve ficar nas mãos da desembargadora Ilka Esdra Araújo. O Sindicato dos Rodoviários protocolou hoje um pedido de dissídio coletivo, mas a magistrada preferiu não julgá-lo antes de mais uma tentativa de acordo.

De amanhã, então, provavelmente não passa…

ÁUDIO EXCLUSIVO! Rodrigo Marques garante que Prefeitura “não vai repassar aumento” a empresários

O blog teve acesso, ainda na noite de ontem (27) a um áudio de dois minutos gravado durante a reunião da Prefeitura de São Luís, com representantes do SET, rodoviários e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Do encontro deveria sair um acordo para a greve de ônibus, que já vai ao segundo dia com 100% da frota parada na capital. Mas os empresários insistem em receber R$ 4 milhões mensais por déficit de receitas – atualmente a compensação, paga pelo Município, é de R$ 2 milhões – ou alegam que precisam aumentar o preço das passagens. A mais cara chegaria a R$ 2,70.

Os grevistas, por outro, lado, aceitaram reduzir a proposta de reajuste salarial de 16% para 11%.

No trecho da conversa a que tivemos acesso, quem fala é o secretário municipal de Governo, Rodrigo Marques. Ele garante que a Prefeitura continuará pagando apenas os R$ 2 milhões.

“Nesse momento, do jeito que está o transporte coletivo, a Prefeitura não vai repassar aumento. A Prefeitura vai dar a contribuição, como está dando, e pede a sensibilidade e que saiam novas ideias e soluções enquanto não existe uma medida estruturante”, disse.

Ouça acima!

O problema é que, se endurece o jogo de um lado, o Município amolece de outro. Ontem, logo após a reunião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou que a “domingueira” pode ser extinta na capital.

O benefício foi criado na gestão João Castelo (PSDB) e permite a todos os usuários o pagamento de meia-passagem aos domingos. Com o fim do desconto, a previsão é que a as empresas faturem mais R$ 930 mil por mês.