Nepotismo no TRT-MA

Um caso de nepotismo registrado no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão (TRT-MA), chegou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Segundo as primeiras informações apuradas pelo Blog do Gilberto Léda, uma desembargadora foi representada por manter duas irmãs nomeadas em cargos comissionados subordinados a ela.

O blog já entrou em contato com o CSJT e com o TRT-MA, e aguarda retorno.

Voltaremos ao caso, com mais detalhes, amanhã (24)

Wellington defende abertura da ‘caixa-preta’ da EMAP

O deputado estadual Wellington do Curso alertou hoje (23), em discurso na Assembleia Legislativa, para ações do governo Flávio Dino (PCdoB) que, segundo ele, podem resultar em grande prejuízo para o Maranhão.

Após o que o parlamentar considera “pedaladas”, o montante já retirado do Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), por exemplo, já chega a R$ 141.867.252,20 (saiba mais).

“Estão retirando recursos do Porto do Itaqui, por meio da Emap, e hoje não é a primeira vez em que alerto para isso. Essas manobras ferem o Convênio de Delegação nº 016/2000 que estipulou os parâmetros do gerenciamento do Porto do Itaqui pelo Governo do Maranhão. O texto é claro ao afirmar que os recursos oriundos da atividade portuária não podem ser utilizados em atividades externas às funções desempenhadas no Porto. Recentemente, a AGU também se posicionou sobre a questão. Medidas devem ser adotadas, afinal, se perdermos a concessão do Porto por conta dessas pedaladas quem vai sofrer as consequências é a população”, disse Wellington.

Ainda em relação às tais “pedaladas”, a Advocacia-Geral da União, por meio do procurador federal André Márcio Costa Nogueira, manifestou preocupação sobre a atual postura do Estado, que não sinaliza ter medidas para superar a crise econômica.

“Como é de amplo conhecimento, o referido ente federativo atualmente não goza de boa situação fiscal e orçamentária. Nestes autos, se demonstra com meridiana clareza que houve uma mudança radical e recente na gestão das receitas portuária por parte da Emap, com o auxílio técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MA, no sentido de tentar fundamentar os vultosos repasses ao ente federativo”, disse o procurador.

As “pedaladas”

De acordo com o deputado tucano, em dezembro de 2017 Flávio Dino começou a realizar transferência de dinheiro dos cofres do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual. Naquele mês foram sacados R$ 37.168.925,49.

Em janeiro de 2018 foram sacados mais R$ 24.698.326,71. Em meados de junho de 2018 um novo saque no valor de R$ 80 milhões.

O governo afirmou que as duas movimentações são referentes a pagamento de juros sobre Capital Próprio da EMAP ao Estado do Maranhão.

Paço do Lumiar: MP denuncia Dutra, Núbia e mais 11 por prejuízo de R$ 1,4 milhão

Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra.

Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ACP por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard.

Requeridos

Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

Em depoimento ao MPMA, no curso das investigações, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.

São alvos da ACP, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).

Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

Irregularidades

Uma das irregularidades verificadas pelo MPMA, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dois contratos, foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens.

“O termo de referência é incompleto, impreciso e carece de informações sobre a necessidade dos pacientes devidamente cadastrados na Semus, o quantitativo, frequência de disponibilização da dieta enteral e dos materiais para a administração da alimentação em cada caso”, explica a promotora de justiça.

As ilegalidades observadas pela Assessoria Técnica também incluem o fato de o então pregoeiro do município, Márcio Gheysan Souza, ter assinado o Pregão Presencial nº 004/2017 (que resultou nos dois contratos), sem a devida competência legal. “A edição de atos normativos não pode ser delegada”, esclarece a promotora de justiça.

Segundo Gabriela Tavernard, foi observado, ainda, que o edital das licitações e o respectivo aviso na internet, não foram publicados no site da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Município de Paço do Lumiar deveria ter implantado e alimentado o Portal de Transparência, desde 2010, como determina a Lei Complementar nº 101/2000.

Também não foi indicado nenhum representante do Município para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Pedidos

Os pedidos do MPMA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.

No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Aliados de Flávio Dino rejeitam convocar presidente da Emap à AL

A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa rejeitou hoje (23) requerimento de autoria do deputado César Pires (PV) pedindo a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia sobre os últimos fatos envolvendo o órgão.

Nos últimos dias, o Blog do Gilberto Léda já revelou que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) denunciou à Procuradoria Geral da República (PGR) os recorrentes saques de recursos do Porto do Itaqui, feitos pela Emap (saiba mais), e um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui (reveja).

Na segunda-feira (22), mais uma novidade: a AGU pediu a devolução dos R$ 141 milhões retirados do Porto do Itaqui (releia).

Durante a sessão, Pires reclamou da atuação dos governistas. “Se a gestão [da Emap] é tão honesta, tão proba, porque não vem”, disse, cobrando a presença de Lago.

Relatório de Aluisio aprova expulsão de estrangeiro por terrorismo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta – cuja relatoria foi do deputado Aluisio Mendes (PODE) – que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (a 13.260, de 2016). De acordo com a matéria, a medida será tomada somente após o trânsito em julgado, ou seja, quando a sentença não puder mais ser alterada por recursos.

A análise do texto foi feita em sessão temática promovida no dia 16 deste mês no Legislativo. Após apreciação inicial, a proposta será votada em plenário nas próximas semanas. Antes, depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara. Este foi o primeiro projeto aprovado na Comissão de Segurança.

Para Aluisio Mendes, compete ao estado – de forma soberana – definir as condições para a permanência de estrangeiros em seu território. “Desta forma, preserva-se a ordem pública e a segurança das pessoas e do seu patrimônio”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, a matéria garantiria a proteção das fronteiras do país e a segurança nacional. “Acompanhamos, diariamente, notícias de atentados ao redor do mundo e nos preocupa a inserção do Brasil neste contexto”, disse Aluisio.

O deputado recomendou a aprovação da proposta que prevê a expulsão do estrangeiro. A matéria é de autoria do deputado paulista, Roberto de Lucena (PODE), com redação dada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

AGU teme que governo Dino não consiga devolver R$ 141 milhões do Porto Itaqui

Ao emitir parecer pedindo que a Justiça Federal determine que o governo Flávio Dino (PCdoB) devolva, logo, os mais de R$ 141 milhões retirados irregularmente do caixa de receita portuária do Porto do Itaqui (saiba mais), o procurador federal André Márcio Costa Nogueira, da Advocacia-Geral da União (AGU) citou uma preocupação.

De acordo com o despacho, o governo federal teme que, com a situação fiscal do Maranhão deteriorando-se, o Estado não tenha condições de devolver de uma vez o que foi apropriado indevidamente, caso uma solução para o caso demore a ser dada.

“Como é de amplo conhecimento, o referido ente federativo atualmente não goza de boa situação fiscal e orçamentária a medida que os documentos coligidos na ACP nº 1000544-94.2019.4.01.3700, e nestes autos, vem demonstrar com meridiana clareza que houve uma mudança radical e recente na gestão das receitas portuária por parte da Emap, com o auxílio técnico-jurídico da Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MA, no sentido de tentar fundamentar os vultosos repasses ao ente federativo”, destacou o procurado.

Segundo ele, documentos apresentados no bojo do processo “indicam que as receitas portuárias foram objeto de transferências indevidas nos anos de 2015, 2016 e 2017”.

“Portanto somente a partir da atual gestão estadual”, completou.

O parecer da AGU conclui, então, que essa mudança de postura do Governo do Maranhão deveu-se ao agravamento do quadro de crise fiscal por que passa o Estado.

“Com efeito, esse indício reforça que a mudança de procedimento (busca de recursos junto ao caixa da EMAP) deveu-se à crise fiscal que se instala e que é objeto de diversas notícias veiculadas na imprensa no sentido de que o ESTADO DO MARANHÃO busca recursos por meio de empréstimos e da desvinculação de receitas do regime próprio de seus servidores públicos (FEPA), objeto de debate político na Assembleia Legislativa, a indicar que existe a probabilidade de, no curso da tramitação deste processo e da ACP nº 1000544-94.2019.4.01.3700, na primeira instância, continuem as transferências indevidas dos recursos do Porto do Itaqui”, acrescenta.

Para o órgão, então, além de impedir novos saques, a Justiça deve determinar o depósito judicial dos valores já retirados, sob pena de a gestão comunista não conseguir devolvê-los.

“O ideal era que os recursos objeto da controvérsia ficassem à disposição do juízo enquanto houvesse discussão jurídica sobre a questão, impedindo novos repasses pela Emap ao Estado do Maranhão, cuja situação fiscal e orçamentária pode inviabilizar eventual ressarcimento dos valores transferidos”, conclui.

‘Policiais merecem valorização de verdade’, diz Wellington do Curso

Ao fazer referência ao Dia da Polícia Civil e Militar, celebrado no último domingo (21), o deputado estadual Wellington do Curso aproveitou para parabenizar os policiais do Maranhão e, ainda, destacou alguns de seus projetos que beneficiam a categoria.

Entre as ações já desenvolvidas pelo deputado Wellington, destaca-se a proposta que já é realidade e resulta em gratificação por arma apreendida, que é concedida aos policiais militares.

“Aproveito o dia nacional da Polícia Civil e Militar para parabenizar e agradecer a todos esses homens e mulheres que são verdadeiros heróis. São pessoas que expõem a própria vida a risco para defender a população. Fui militar por mais de 15 anos e sei do peso de uma farda. Por tudo isso, deixo aqui a vocês a minha admiração, respeito e a certeza de que estarei sempre à disposição para defender os bons interesses dos nossos policiais! O nosso compromisso é com a segurança da população e com a qualidade de vida dos agente de segurança pública. Os policiais merecem valorização na realidade e não apenas na propaganda. Contem comigo!”, disse o deputado Wellington, que foi Sargento do Exército durante 15 anos e é especialista em inteligência militar.

Além de projetos, o deputado Wellington segue firme na luta pela valorização da categoria e ampliação de vagas nos quadros da corporação, quebra da cláusula de barreiras e nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Além disso, permanece em defesa da nomeação dos 1.860 soldados formados e não nomeados na Polícia Militar, bem como de todos subjudices.

Cafeteira quer gestão do Castelão com clubes

O secretário de Esporte e Lazer (SEDEL), Rogério Cafeteira, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, se posicionou sobre a obra de reconstrução do Ginásio Castelinho e da assinatura do contrato para a reforma da piscina do Complexo do Outeiro da Cruz.

Cafeteira defendeu ainda a possibilidade de entregar o Estádio Castelão  para a gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e clubes de futebol, diminuindo os custos do Governo do Maranhão em relação a esta praça .

“O Castelão tem um custo de manutenção mensal muito alto, em torno de R$ 400 mil reais e eu já conversei com o presidente da Federação sobre a possibilidade de uma parceria e seria muito bom se a Federação e os clubes assumissem o comando do Castelão”, destacou.

Segundo o gestor, o carro chefe da SEDEL é a Lei de Incentivo ao Esporte, que a partir de agora passará a ter uma preocupação mais social a partir de agora.

“Vamos ter uma pegada mais social a partir de agora. Vamos dar prioridade a projetos com cunho social em diversas comunidades em todo o Maranhão. Eu tenho conhecido experiências interessantes neste sentido e vamos buscar ampliá-las”, disse.

Rogério Cafeteira reforçou a intenção de desenvolver projetos que beneficiem áreas públicas ociosas no Maranhão.

“Vamos investir mais nesses espaços públicos em São Luís e demais municípios. Vamos transformar alguns espaços públicos em áreas para a prática de esporte e lazer. Eu falo sempre como exemplo desse espaço aqui na Ilhinha você passa a qualquer hora do dia e se não estiver chovendo tem alguém praticando esporte lá e é isso que eu quero levar a outras áreas nas cidades”, explicou.

Convenção Estadual do DEM ocorre nesta semana

O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) confirmou a data da Convenção Estadual 2019 do partido para esta sexta-feira (26). O evento será realizado a partir das 9h no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com a presença do presidente nacional do DEM, ACM Neto, e de outras importantes lideranças políticas da legenda no Estado.

A expectativa pela convenção deste ano é grande. Sob o comando de Juscelino Filho, o DEM-MA tem crescido e se fortalecido no cenário político estadual. Prova disso é que a convenção deste ano reserva filiações de importantes lideranças visando a disputa das eleições de 2020. O objetivo do Democratas é possuir candidaturas a prefeitos em quase todos os municípios.

“O partido tem crescido em todo o Estado. Tenho me dedicado muito a esse trabalho de crescimento partidário do Democratas. O partido vive um bom momento. Estamos buscando crescer no Estado e estamos abertos para aquelas lideranças que têm nos procurado com a intenção de realmente disputar as eleições do ano que vem e adentrar nos quadros do Democratas”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente do DEM-MA mostrou otimismo em relação ao desempenho do partidos nas próximas eleições. Para o deputado Juscelino Filho, a chegada de mais forças políticas proporcionará um resultado positivo nas urnas em 2020.

“Pretendemos ter candidaturas em quase todos os municípios. Vamos filiar vários membros na nossa Convenção Estadual. Vamos filiar muitos candidatos a prefeitos e alguns prefeitos no mandato que vão concorrer à reeleição. Suas filiações vão ser anunciadas no dia da convenção. Acredito que o Democratas vai sair com um resultado bastante positivo das próximas eleições municipais”, concluiu o presidente estadual do Democratas no Maranhão.