O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, indeferiu, nesta terça-feira, 2, pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao Parquet.

Em um pedido de providências, protocolado mais cedo, Rebouças questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim – segundo ele, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Ao analisar o caso, Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não existe exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.

“A impugnação do Requerente é manifestamente improcedente, na medida em que, diferentemente da lista sêxtupla destinada à escolha da vaga de desembargador reservada aos advogados (na qual se exige dos candidatos “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”), a lista sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador reservada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”, pontuou. Maria da Graças entrou na carreira em 1992.

Além disso, o magistrado não levou em consideração a alegação de que a lista sêxtupla teria sido formada sem um “critério racional” e que teriam sido preteridas outras “duas candidatas com currículos funcional e acadêmico superiores”.

“Sem cabimento”, apontou Velten. “Não cabe a este Tribunal sindicar a opção política do Ministério Público”, completou (baixe aqui a íntegra do despacho).

A lista sêxtupla do MP foi encaminhada ao TJMA no fim do mês passado. Além da promotora Maria das Graças Amorim, integral o rol de indicados a procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins; o promotor Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos Costa; o promotor Pablo Bogéa; e o procurador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

O empresário e ex-vereador Severino Sales tentará retornar à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024.

Nesta terça-feira, 2, ele anunciou sua filiação ao PSD, mesmo partido do prefeito Eduardo Braide.

“Com grande satisfação, compartilho hoje a minha filiação oficial no PSD, onde estarei ombreado junto com o prefeito @eduardobraide Eduardo Braide, que é sem sombra de dúvidas, um grande líder e vem realizando um excelente trabalho na nossa capital, São Luís”, destacou Sales nas redes.

O PSD tem perspectivas de eleger, pelo menos, seis vereadores neste ano. Há duas semanas, quem também se filiou por lá foi Dr. Joel Júnior, médico e ex-secretário de Saúde da capital.

No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.

O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas.

A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.

Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.

Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.

A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local.

A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.

O juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, após denúncia de fraude em matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

De acordo com o MPF, o Município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.

A inserção de dados supernotificados pelo município de São Bernardo do Maranhão incluiu alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais. Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos. O caso chegou a ser denunciado no Fantástico, depois de uma série de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Valores

De acordo com a decisão do magistrado, um cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de São Bernanro teria recebido indevidamente mais de R$ 142 milhões, entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024 – mais de R$ 5 milhões por mês.

Além do bloqueio, Clodomir Reis decidiu que, para o repasses a serem feitos a partir de abril de 2024, seja considerado o número de matrículas estimadas pela CGU: 361 alunos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 1º, maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.

Dos que já se manifestaram, um dos mais destacados foi o voto do ministro maranhense Flávio Dino. “Não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, pontuou.

No voto, ele ainda sugeriu que todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, sejam comunicadas do resultado do julgamento assim que ele for finalizado. “Dúvida não paira de que devem ser eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”, pontuou o ministro.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas. 

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo. 

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais. 

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes. 

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou. 

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.

“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu. 

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril. 

O vereador Aldir Júnior (PL) negou nesta segunda-feira, 1º, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92,3 FM, que haja qualquer impeditivo para que o PL apoie a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís.

“Não existe nenhum impeditivo para caminharmos com Duarte”, disse.

A tese ganhou força devido ao posicionamento recente do vice-governador, Felipe Camarão (PT), que tem rechaçado participar de palanques com a presença de bolsonaristas – o PL, como se sabe, é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso, segue Aldir, o partido tem autonomia para decidir seu rumo.

“Independentemente de questões políticas, partidárias e ideológicas, temos autonomia para definir qual nome iremos apoiar”, completou.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

A Assembleia Legislativa deve votar (e aprovar) na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para apurar suposto cartel formado por três redes distribuidoras de carne bovina no Maranhão: Mateus Supermercado S/A; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda. (Fribal) e Fribal Franchising Ltda. – EPP; além do Frigotil Frigorífico de Timon S/A.

Segundo a representante do Ministério Público, um procedimento preparatório apontou “indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina”.

A abertura do inquérito foi publicada no diário eletrônico do MP no dia 1º de abril.

Denúncia

No ano passado, o deputado estadual Eric Costa (PSD) já havia iniciado um debate sobre o assunto. Por mais de uma vez, ele denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa a grande diferença entre o preço praticado pelos frigoríficos ao adquirir carne bovina dos criadores e o preço final ao consumidor.

O parlamentar chegou a propor uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para apurar se existe acordo de preço entre os frigoríficos, ou se existe uma divisão regional de mercado. “Se nós conseguirmos comprovar isso, prestaremos um grande serviço não só aos consumidores, não só aos produtores, mas à economia em geral do Maranhão”, declarou em uma das ocasiões.

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com as três empresas, e aguarda manifestações.

Trata-se de um maranhense a vítima de um grave acidente automobilístico ocorrido na madrugada desta domingo, 31, na Avenida Salim Farah Maluf, zona leste de São Paulo.

Ornaldo da Silva Viana tinha 52 anos e trabalhava como motorista de aplicativo, dirigindo um Sandero, quando foi violentamente atingido na traseira por um jovem empresário de 24 anos, identificado como Fernando Sastre de Andrade Filho, que dirigia um Porsche avaliado em mais de R$ 1 milhão.

A vítima teve “múltiplos traumatismos” e chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital Municipal do Tatuapé, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo testemunhas, eram cerca de 2h20 quando o motorista do carro de luxo fez uma ultrapassagem, em velocidade acima da permitida na via, que é de 50 km/h. Por causa da alta velocidade, a traseira do veículo da vítima ficou completamente destruída.

Ornaldo era conhecido por ser um “homem de fé”, conforme homenagens postadas nas redes sociais por amigos do motorista. Evangélico, ele participava de ações de voluntariado e grupos de oração da Igreja Universal, em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, onde vivia com a família.

Já o causador do acidente é de uma família de empresários do mercado imobiliário e de construção. Ele deixou o local com a mãe, logo após a batida. E só se apresentou nesta segunda-feira, 1°.