Baleia Rossi garante apoio do MDB a Braide; Roberto Costa diz que filiados terão outra posição

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi bateu o martelo.

Nesta terça-feira, 12, ao lado do deputado federal Cleber Verde e do ex-deputado Hildo Rocha, ele garantiu que partido apoiará a reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís. O gestor também estava presente.

“Agradeço a confiança”, postou Braide.

Procurado pelo Blog do Gilberto Léda, o deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do MDB no Maranhão, disse respeitar o posicionamento da nacional, mas garantiu que a posição da maioria dos filiados em São Luís será diferente.

“É uma posição do presidente nacional, a gente respeita, mas a decisão será dos filiados. Na convenção será montada uma chapa para o diretório municipal e os filiados mostrarão sua posição, que é diferente dessa da nacional”, ressaltou.

STJ afasta estupro em relação de menina de 12 com homem de 20; maranhense relatou

Migalhas

Nesta terça-feira, 12, a 5ª turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em uma gravidez. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o Estatuto da Primeira Infância estabelece que o bem-estar da criança gerada deve ser uma prioridade absoluta.

O caso

De acordo com a denúncia, o réu, na época com 20 anos, passou a se relacionar com a vítima que, à época dos fatos, tinha apenas 12 anos. O acusado passou a buscar a adolescente na porta da escola, fazendo-a abandonar as aulas. Posteriormente, a vítima descobriu estar grávida.

Em 1º grau, ele foi condenado pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), à pena de 11 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.

A defesa recorreu da sentença, e o TJ/MG absolveu o acusado. O MP/MG recorreu então ao STJ buscando restaurar a condenação.

Em seu voto, o relator Reynaldo Soares da Fonseca enfatizou que uma criança com menos de 14 anos não está em condições de ter um relacionamento amoroso, pois deve dedicar-se ao seu desenvolvimento educacional e lúdico. Contudo, S. Exa. também ponderou que a vida transcende as leis e que a antecipação da fase adulta não deve causar mais danos, especialmente à criança gerada nessa união, que merece proteção absoluta.

Assim, excepcionalmente, votou por negar provimento ao agravo regimental.

Saiba mais aqui.

Mesa Diretora homologa resultado do concurso da Assembleia do MA; veja lista de aprovados

A Mesa Diretor d Assembleia Legislativa do Maranhão homologou nesta terça-feira, 11, o resultado do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente dos servidores da Casa.

A lista de aprovados (baixe aqui), foi divulgada em edição suplementar do Diário Oficial da Alema.

O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

Juiz proíbe SMTT de usar videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento

Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos.

A liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12.

Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.

A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.

Yglésio denuncia tráfico, agiotagem e receptação de celulares roubados na Feira da Cohab

O deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) fez, nesta terça-feira, 12, uma grave denúncia envolvendo a prática de crimes dentro da Feira da Cohab.

Segundo ele, o local virou um antro de tráfico de drogas e receptação de produtos roubados – notadamente celulares.

Além disso, ele declarou ter confirmado suspeitas de que existe uma máfia colombiana explorando o negócio de agiotagem na área.

Acredite se quiser, a feira da Cohab virou um verdadeiro shopping center da bandidagem. O que foi feito pra ser um ambiente de pequenos empreendores, vem se tornando um antro de bandidagem, que expulsa quem quer trabalhar dignamente! Recebi várias denúncias, fui checar e confirmei. Por lá temos:

▫️ Tráfico de drogas
▫️ Máfia de agiotagem colombiano
▫️ Compra de celulares roubados pra mercado de peças e reparos

Um local que deveria abrigar trabalhadores e famílias, servindo de bancada para a criminalidade e ainda colocando em risco a segurança dos frequentadores”, destacou ele.

O parlamentar disse que formalizará uma denúncia à Seic para que os crimes supostamente cometidos por lá sejam investigados.

“Vamos fazer uma denúncia perante a @seicma para que seja criada uma ação coordenada que freie esse sem-fim de absurdos! Agradeço à PMMA pelo apoio na ação e podem ter certeza que faremos frente em defesa do bom ambiente nos nossos espaços públicos!”, completou.

Veja a abordagem de Yglésio a alguns comerciantes na feira.

Fred Campos aproxima-se do PSB

O empresário e advogado Fred Campos, pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, segue cada vez mais próximo de aceitar o convite do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e se filiar no partido para disputar as eleições deste ano.

Na noite da segunda-feira (11), Fred Campos recebeu a adesão do vereador de Paço do Lumiar, Wellington Sousa, e do secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, ambos do PSB.

“Tô aqui com esse grande amigo e líder do município de Paço, o vereador Wellington, estamos aqui juntos pra caminhar e mudar a realidade da cidade.” anunciou Fred Campos.

O vereador Wellington praticamente sacramentou a ida de Fred Campos ao partido, que deve acontecer, oficialmente, nos próximos dias.

“Todos vocês já sabem que o PSB de Paço Lumiar terá candidatura própria pela primeira vez no nosso município, na pessoa do nosso agora companheiro de partido, Fred Campos, que terá nosso apoio e da nossa militância”, destacou Wellington.

Bira do Pindaré que presidiu o PSB estadual nos últimos anos também chancelou o apoio a Fred Campos em Paço do Lumiar: “Estamos aqui ao lado do Fred e ao lado de Wellington pra dizer: essa luta é nossa!”, ressaltou.

O apoio, além de aproximar Fred Campos do PSB, ainda isola cada vez mais o “grupo” da atual prefeita, Paula Azevedo, que tinha no vereador Wellington e em Bira do Pindaré, dois importantes aliados.

Lula Fylho acusa ex-sócio de apropriar-se da marca ‘Por Acaso’ e cobra devolução de R$ 81 mil em bens

Virou caso de polícia a dissolução da sociedade entre os empresários Lula Fylho e Tércio Martins no novo “Por Acaso Bar”, localizado no Calhau.

De acordo com duas ocorrências registradas por Lula Fylho na Polícia Civil no dia 7 de fevereiro, e às quais o Blog do Gilberto Léda teve acesso, toda a confusão inicia-se no dia 22 de janeiro, quando Tércio teria “invadido” a sede da empresa, “desligou as câmeras, mudou senha de alarme, tomou posse do imóvel que era sublocado para a empresa supra [Por Acasao Ltda.] e não mais permitiu acesso dos proprietários”.

Antes disso, uma funcionária dele teria informado aos colaboradores que Lula e a sua esposa, Janaína, “então proprietários e gestores da empresa Por Acaso Ltda, não mais faziam parte da empresa, e que o Tércio estaria convidando para compor o quadro da nova direção”.

“Ao saber do ocorrido, entrei em contato com Tércio, que informou ser verdade o fato e que ele já havia entrado no recinto, mudado as senhas, e que ele seria o único dono da empresa a partir daquele momento; que já estava fazendo inventário do estoque e mudando sistema, etc. Tentei acessar as câmeras, mas elas foram desligadas. Liguei para o responsável pela informática, que confirmou que as câmeras estavam mesmo desligadas”, alega o empresário no B.O.

Fylho alega, contudo, que no local ainda havia pelo R$ 81,9 mil em bens de sua propriedade, a maioria produtos que seriam comercializados no próprio estabelecimento (veja lista abaixo). Ele acusa o ex-sócio de haver vendido os produtos no bar com máquinas de cartão reabilitadas de um antigo estabelecimento de Martins.

Além dos produtos, o ex-sócio de Fylho teria se apropriado de um computador, de um balcão térmico e de vários itens de uso do bar.

A ocorrência foi registrada depois de uma tentativa infrutífera de resolver a questão extrajudicialmente, no dia 6 de fevereiro.

Marca

Lula Fylho também denuncia que Tércio estaria tentando apropriar-se da marca “Por Acaso”, que segue em destaque no estabelecimento. Ele teria, inclusive feito um novo registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“Alertei que a marca Por Acaso fora registrada por mim desde 2004; que foi criada por mim em 2002. O advogado do Tércio informou que havia caducado e que eles haviam registrado. Ficou comprovado, em contato com o INPI, que há um pedido de registro em nome do Tércio desde o dia 19/01. Fato que será comprovado que nunca foi negociado o nome e marca, que a marca foi contratada e paga pela empresa Por Acaso Ltda., em 27/02/2023, e criada pelo design John Alfredo Santos Barros (temos recibo que comprova isso). E que tal atitude se trata de uma tentativa de apropriação da marca Por Acaso”, destacou.

Outro lado

Abaixo, manifestação do empresário Tércio Martins, via advogado:

Respeito e homenagem às mulheres em itapecuru

O Dia Internacional das Mulheres em Itapecuru Mirim foi comemorado com conscientização da importância da mulher no campo de trabalho, além de uma bela festa com distribuição de presentes.

O prefeito Benedito Coroba, que tem uma história luta com o movimento da mulher trabalhadora rural, esteve presente na programação do 8 de março na cidade.

Como parte da e homenagem, a Prefeitura Municipal realizou uma manhã especial para homenagear as integrantes do Espaço do Idoso.

Além do prefeito Benedito Coroba, estiveram presentes a primeira dama Land e a secretária da Mulher, Deise Chaves, que destacou a importância do dia, não apenas como uma ocasião de homenagens, mas principalmente para lembrar a luta das mulheres trabalhadoras.

As comemorações foram uma forma de mostrar a responsabilidade com ações de apoio a mulher e de que além de políticas públicas é necessário um trabalho de apoio e respeito.

Prefeitura de Codó reinaugura UBS Dr. Borborema e celebra Dia Internacional da Mulher

Na última sexta-feira (8), a prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), celebrou um importante conquista para a população codoense com a reinauguração da Unidade Básica de Saúde Dr. Borborema. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, diversos serviços foram oferecidos à população.

Compromisso com a saúde

Em seu discurso, o prefeito Dr. Zé Francisco destacou o compromisso da gestão municipal com a saúde da população. “A reinauguração da UBS Dr. Borborema é mais um passo importante para fortalecer a atenção básica em Codó. Estamos investindo na infraestrutura das unidades de saúde, na qualificação dos profissionais e na ampliação da oferta de serviços”, frisou.

Serviços para a mulher

Durante a reinauguração da UBS Dr. Borborema, as mulheres presentes puderam contar com diversos serviços gratuitos, como consultas médicas (ginecologia e clínica geral), exames preventivos do colo do útero, ultrassonografia, entrega de medicação, atendimento com fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, entre outros.

Assistência social e beleza

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social também esteve presente, ofertando atendimentos relacionados ao CadÚnico, Bolsa Família, BPC. Na área da beleza, as mulheres foram presenteadas com corte de cabelo, escova, maquiagem, limpeza de pele e sobrancelha.

“A unidade conta com consultórios médicos e odontológicos, sala de vacina, sala de curativos, farmácia, entre outros espaços. Além disso, estamos ofertando diversos serviços em homenagem ao Dia Internacional da Mulher”, ressaltou a Secretária Ava Fabian.

TCE-MA emite 125 alertas sobre limites de gastos com pessoal; veja lista de municípios

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Alerta os municípios que descumpriram os limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023. Os dados avaliados para a emissão do alerta têm como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense, que ocorre mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Os limites máximos para gastos com pessoal são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento dos mesmos resulta em sanções que estão previstas no parágrafo 1º do art. 23 da LRF e no inciso I do parágrafo 3º do art.169 da Constituição Federal, além de sujeitar o ente fiscalizado às infrações definidas na Lei nº 10.028/2000, em seu art. 5º, Inciso IV.

Os municípios constantes do Alerta emitido pela Sefis devem adotar imediatamente as providências necessárias ao enquadramento dos gastos com pessoal nos limites definidos pela LRF. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

A Sefis estabeleceu o prazo de cinco dias para o Núcleo de Fiscalização I abrir os procedimentos específicos de fiscalização para a aplicação dos arts. 10 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020, ou em casos de representação, já abertos pelo Ministério Publico de Contas, realizar a instrução destes processos, de forma urgente, no máximo em cinco dias, quando os mesmos forem encaminhados a Unidade Técnica responsável pelos atos de instrução processual.

O secretário de fiscalizado TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que os gastos com pessoal representam parcela significativa dos recursos municipais, devendo ser feitos dentro dos parâmetros legais, de forma planejada, com base em ações pautadas pela racionalidade administrativa. “Todos os cuidados devem ser tomados para que os gastos municipais com custeio de pessoal sejam feitos dentro dos limites da LRF, evitando punições e prejuízos à boa prestação dos serviços públicos. O adeuado emprego dos recursos públicos, especialmente quando eles são escassos, requer excelência técnica e integridade de propósitos”, destacou.

Veja abaixo a lista completa dos municípios que receberam o alerta:

Referência: 3º quadrimestre/2023
1 Prefeitura Municipal de Açailândia – MA 52.28%
2 Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – MA 53.95%
3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – MA 50.98%
4 Prefeitura Municipal de Araguanã – MA 49.88%
5 Prefeitura Municipal de Arame – MA 48.77%
6 Prefeitura Municipal de Axixá – MA 52.68%
7 Prefeitura Municipal de Balsas – MA 53.02%
8 Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA 51.93%
9 Prefeitura Municipal de Belágua – MA 51.33%
10 Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi – MA 51.87%
11 Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA 50.49%
12 Prefeitura Municipal de Brejo de Areia – MA 52.06%
13 Prefeitura Municipal de Cajapió – MA 53.44%
14 Prefeitura Municipal de Caxias – MA 53.21%
15 Prefeitura Municipal de Central do Maranhão – MA 52.00%
16 Prefeitura Municipal de Chapadinha – MA 53.20%
17 Prefeitura Municipal de Codó – MA 53.73%
18 Prefeitura Municipal de Coelho Neto – MA 52.50%
19 Prefeitura Municipal de Colinas – MA 50.17%
20 Prefeitura Municipal de Conceição do Lago–Açu – MA 53.32%
21 Prefeitura Municipal de Cururupu – MA 53.86%
22 Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra – MA 50.16%
23 Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras – MA 52.06%
24 Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias – MA 53.16%
25 Prefeitura Municipal de Grajaú – MA 52.32%
26 Prefeitura Municipal de Guimarães – MA 49.25%
27 Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim – MA 53.74%
28 Prefeitura Municipal de Jatobá – MA 52.39%
29 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra – MA 53.77%
30 Prefeitura Municipal de Lago do Junco – MA 53.75%
31 Prefeitura Municipal de Lago Verde – MA 50.73%
32 Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA 51.80%
33 Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida – MA 51.47%
34 Prefeitura Municipal de Matinha – MA 50.99%
35 Prefeitura Municipal de Monção – MA 48.75%
36 Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues – MA 52.98%
37 Prefeitura Municipal de Nova Colinas – MA 51.44%
38 Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão – MA 50.91%
39 Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão – MA 53.64%
40 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – MA 53.53%
41 Prefeitura Municipal de Palmeirândia – MA 51.05%
42 Prefeitura Municipal de Passagem Franca – MA 52.89%
43 Prefeitura Municipal de Pio XII – MA 51.90%
44 Prefeitura Municipal de Poção de Pedras – MA 52.14%
45 Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão – MA 52.57%
46 Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino – MA 52.20%
47 Prefeitura Municipal de Presidente Médici – MA 49.50%
48 Prefeitura Municipal de Presidente Sarney – MA 53.50%
49 Prefeitura Municipal de Riachão – MA 53.37%
50 Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá – MA 53.65%
51 Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão – MA 53.97%
52 Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA 51.22%
53 Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA 50.81%
54 Prefeitura Municipal de São João do Sóter – MA 52.24%
55 Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA 53.36%
56 Prefeitura Municipal de São Roberto – MA 51.59%
57 Prefeitura Municipal de Satubinha – MA 52.45%
58 Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão – MA 53.68%
59 Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso – MA 53.88%
60 Prefeitura Municipal de Timbiras – MA 53.48%
61 Prefeitura Municipal de Urbano Santos – MA 51.91%
62 Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA 52.82%
63 Prefeitura Municipal de Viana – MA 50.49%
64 Prefeitura Municipal de Zé Doca – MA 48.68%

Referência: 2º semetre/2023
1 Prefeitura Municipal de Alcântara – MA 53.47%
2 Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão – MA 51.31%
3 Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA 51.76%
4 Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão – MA 49.38%
5 Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA 53.02%
6 Prefeitura Municipal de Anapurus – MA 53.80%
7 Prefeitura Municipal de Apicum–Açu – MA 52.68%
8 Prefeitura Municipal de Bacuri – MA 52.84%
9 Prefeitura Municipal de Bacurituba – MA 50.55%
10 Prefeitura Municipal de Benedito Leite – MA 50.60%
11 Prefeitura Municipal de Buriti Bravo – MA 52.54%
12 Prefeitura Municipal de Buritirana – MA 51.12%
13 Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande – MA 49.78%
14 Prefeitura Municipal de Cajari – MA 52.66%
15 Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão – MA 50.39%
16 Prefeitura Municipal de Carolina – MA 49.81%
17 Prefeitura Municipal de Carutapera – MA 50.92%
18 Prefeitura Municipal de Estreito – MA 52.39%
19 Prefeitura Municipal de Governador Archer – MA 52.10%
20 Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão – MA 52.11%
21 Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros – MA 51.91%
22 Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello – MA 51.94%
23 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire – MA 51.40%
24 Prefeitura Municipal de Humberto de Campos – MA 52.51%
25 Prefeitura Municipal de Icatu – MA 53.10%
26 Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão – MA 52.98%
27 Prefeitura Municipal de João Lisboa – MA 51.12%
28 Prefeitura Municipal de Joselândia – MA 50.18%

29 Prefeitura Municipal de Mirinzal – MA 52.59%
30 Prefeitura Municipal de Montes Altos – MA 53.02%
31 Prefeitura Municipal de Morros – MA 50.57%
32 Prefeitura Municipal de Paraibano – MA 50.57%
33 Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA 52.33%
34 Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA 52.11%
35 Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário – MA 53.54%
36 Prefeitura Municipal de Penalva – MA 53.79%
37 Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim – MA 50.54%
38 Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA 52.25%
39 Prefeitura Municipal de Raposa – MA 50.26%
40 Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene – MA 53.72%
41 Prefeitura Municipal de Rosário – MA 52.80%
42 Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão – MA 49.96%
43 Prefeitura Municipal de Santa Helena – MA 53.55%
44 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA 52.87%
45 Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão – MA 51.42%
46 Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA 53.58%
47 Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA 53.67%
48 Prefeitura Municipal de São Bento – MA 53.64%
49 Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas – MA 51.43%
50 Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão – MA 50.37%
51 Prefeitura Municipal de São João do Paraíso – MA 52.38%
52 Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão – MA 51.22%
53 Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes – MA 53.12%
54 Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa – MA 51.89%
55 Prefeitura Municipal de Sítio Novo – MA 51.18%
56 Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte – MA 53.03%
57 Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão – MA 52.98%
58 Prefeitura Municipal de Tuntum – MA 53.66%
59 Prefeitura Municipal de Turilândia – MA 53.80%
60 Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA 53.85%
61 Prefeitura Municipal de Vitorino Freire – MA 48.87%