O prefeito Luciano Genésio comemorou seu aniversário com uma grande festa na Feira Municipal de Pinheiro. É o segundo ano em que Luciano escolheu comemorar ao lado do povo, com programação animada por nove bandas locais, churrasco liberado de bois e prêmios, incluindo uma moto.

O povo compareceu e fez a festa junto do prefeito e sua comitiva, de familiares, secretários, vereadores, lideranças, empresários, apoiadores e é claro os amigos.

Uma tarde repleta de sorrisos, muitos abraços  e alegria. O prefeito discursou agradecendo a presença de todos e lembrou do início de sua carreira política, dos desafios e vitórias.

“Aqueles Canelas Cinzentas antes discriminados, no meu governo tiveram oportunidades. Fizemos uma gestão para os mais humildes, com grandes conquistas, como esta  aqui: a Feira Municipal. Reconstruímos e proporcionamos dignidade para o nosso povo trabalhador. Estou feliz em ver todos vocês aqui, obrigado por todo esse carinho,” disse Luciano em seu discurso, durante a festa.

Preso desde o dia 22 de fevereiro no “Manelão” – centro de custódia de militares localizado dentro do Comando Geral da PMMA -, o empresário Alessandro Martins deve ser recambiado para Pedrinhas.

Isso porque, segundo o diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Adriano dos Santos Henriques, ele “não ostenta a condição de policial militar, nem como ‘reformado’, e tampouco figura como detentor de benefício ou provento junto à PMDF”.

O militar do DF deu a informação em atendimento a um ofício encaminhado pelo também coronel Alexandre Magno de Souza Nunes, diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Como o “Manelão” é uma prisão exclusiva para militares -exceto em casos excepcionais -, é possível que Martins seja retirado de lá.

Veja abaixo o ofício:

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sexta-feira, 8, o julgamento da Adin que questionava a dupla eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Por unanimidade, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da Mesa Diretora da Casa. Assembleia Legislativa do Tocantins.

O julgamento em plenário virtual começou no dia 1º de março e terminou nesta sexta.

A emenda 48/2022 ficou conhecida como PEC da Eternidade e foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia de dois em dois anos

O ex-número 2 do Ministério da Justiça, ex-secretário de Comunicação do Maranhão e atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, fez uma publicação nas redes que soou como uma espécie de recado aos dinistas da Assembleia Legislativa.

Nas últimas semanas, uma crise se estabeleceu entre a neo-oposição – encabeçada por Othelino Neto (PCdoB), e seguida por Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) – e o governo Carlos Brandão (PSB), começando pela contestação da indicação de Flávio Costa ao TCE-MA, passando por cobrança de melhorias de infraestrutura e culminando com o caso dos precatórios do Fundef.

No Instagram, Cappelli reagiu publicando uma foto do vice-governador, Felipe Camarão (PT), após reunião com figuras como os deputados federais Rubens Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB), os secretários Bira do Pindaré, Diego Galdino e Clayton Noleto, e o presidente do PT, Francimar Melo.

Na publicação, ele desejou “sabedoria, força e paciência” aos que seguem 100% na base governista e garantiu que PT e PSB seguem unidos.

“@ptma.13 e @psbmaranhao40 Unidos e Fortes com o nosso vice-governador @felipecostacamarao e com os deputados @rubenspereirajr , @duartejr_ (que precisou sair mais cedo) , com o secretário @biradopindare , com os secretários adjuntos @diegogaldinoa e @claytonoleto e com o presidente @francimarmmelo . Eu não apareço na foto, mas estou presente de corpo e alma. Sabedoria, força e paciência. Vamos marchar!”, destacou.

Por Joaquim Haickel

Uma das primeiras coisas que aprendi na faculdade foi que existem algumas regras básicas no direito, que antecedem qualquer coisa, inclusive a concepção das leis, e dentre elas sempre achei que duas se sobressaiam de forma crucial sobre as demais.

A primeira dessas regras é a que diz que não há crime sem que exista uma lei anterior que o defina, o que significa que uma ação só é crime se houver uma lei que estabeleça que aquele ato ou fato é crime.

A outra regra, tão ou mais importante quanto a anterior, é a que estabelece que uma lei NÃO PODE retroagir no tempo, pelo menos não para prejudicar quem quer que seja, sendo assim ela não pode ter seus efeitos consubstanciados no tempo passado.

Nos dois casos o sujeito dessas ações, menos que as leis  em si, é o tempo, ou seja, nem a lei prevalece sobre essa variável permanente em nossas vidas, assim como na física, de modo amplo e geral, pois se isso acontecesse não estaríamos subvertendo pura e simplesmente a lei, mas também a física, como Newton a observou, caso contrário, uma coisa que aconteceu no passado seria mudada pelo fato de que uma regra legal que foi estabelecida depois desse fato ter acontecido, surtiria um efeito que apagaria, juridicamente as responsabilidades decorrentes daqueles acontecimentos.

Você consegue ver o absurdo que é uma coisa como essa?

Foi isso que tentaram fazer cinco magistrados de nossa suprema, quando tentaram cassar o mandato de sete deputados federais que haviam sido eleitos durante a vigência de uma determinada lei. Esses tais magistrados gostariam que os efeitos de uma lei nova retroagissem para mudar juridicamente um acontecimento regido pela jurisdição vigente no tempo em que efetivamente ocorreu a ação.

Esse é mais um fato que mostra a situação caótica em que se encontra a justiça brasileira capaz de gerar fatos inadmissíveis para qualquer estudante do primeiro ano de qualquer uma das mais deficientes faculdades de direito espalhadas por esse nosso extraordinário, mas vilipendiado e dividido país. Nossos magistrados tentam subverter até as leis da física!

PS: Dois ministros que normalmente marcham e votam juntos divergiram quanto ao tema citado acima e as duas frase que compõem o título deste texto, ditas por cada um deles em momentos diferentes, foram usadas neste caso para criar aquilo que se poderia chamar de “O diálogo do caos.” 

Em uma operação realizada na última quinta-feira (7), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), identificou e prendeu três integrantes de um grupo, que vinha cometendo sucessivos furtos, em centros de distribuição de uma rede de supermercado de São Luís. As cargas clandestinas tinha como destino a cidade de Santa Rita.

De acordo com autoridade policial do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), o caso foi iniciado a partir da comunicação de que foram verificados diversos movimentos atípicos no despacho de grandes quantidades de mercadorias no centros de distribuição do grupo empresarial. Diante das informações coletadas, as equipes policias passaram a fazer diligência nas unidades comerciais, em que haviam as  suspeita de receptação de mercadorias desviadas.

Dando sequência nas investigações, foi possível a Polícia Civil conseguir identificar a participação de funcionários da empresa e um comerciante da cidade de Santa Rita.

Ainda de acordo com a autoridade policial, após serem flagrados pelo andamento da operação clandestina, o furto da carga e o transporte, foram localizados escondidos em um galpão, instalado no município.

Por fim, durante a operação, três pessoas foram presas e autuadas em flagrante pelos crimes de furto qualificado, receptação qualificada e associação criminosa, sendo apreendida uma carga de produtos para produção de alimentos, estimada no valor de R$ 56 mil reais. A contabilização do desvio que vem sendo praticado pelo grupo criminoso está sendo contabilizada e indica ultrapassar R$2 milhões.

Após as formalidades legais na delegacia, o presos foram recambiados para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Vale destacar que as prisões foram coordenadas pelas equipes policias do Departamento de Combate ao Roubo a Cargas (DCRC), vinculada a Superintendência de Estadual de Investigações Criminais (SEIC), do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), que faz parte da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e com apoio das equipes do Departamento de Operações Especiais (DOTE/SEIC).

Imirante

O Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv) deflagrou, na noite de quinta-feira (7), em conjunto com o 1º Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT) e o Departamento Estadual de Trânsito no Maranhão (Detran-MA), a Operação Toretto, com o objetivo de coibir as corridas de rua, também conhecidas como “rachas”, em São Luís.

Durante a Operação Toretto, três veículos foram apreendidos na Avenida dos Holandeses e encaminhados ao pátio do Detran, por colocarem em risco a segurança viária em São Luís. Além disso, foram registrados 13 autos de infrações.

A Operação Toretto atende às diretrizes do Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Paulo Fernando, e do Comandante do BPRv, coronel Renato.

Em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o trabalho da maior bancada feminina na história do Parlamento e a importância da aprovação de leis voltadas para a mulher. Entre elas, uma lei de sua autoria e do deputado Roberto Costa (MDB), que libera o ingresso de mulheres na carreira militar no Estado sem a cota de 10%.

“É uma proposição que busca, antes de tudo, equidade e justiça em nosso Estado. Existia uma cota fixada em 10% para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e, essa limitação, além de injusta, dificultava ainda mais a promoção dessas profissionais. Essa questão já vem sendo quebrada no Brasil inteiro e o Maranhão não ficará para trás”, afirmou Iracema Vale.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do projeto nº 704/2023, irá assegurar que as mulheres aprovadas nas provas e no teste físico tenha o direito de ter a sua vaga garantida, além de fortalecer a representatividade feminina na Polícia Militar do Maranhão.

“Em 189 anos de existência da Assembleia, temos pela primeira vez uma mulher à frente do Parlamento Estadual, além da maior bancada feminina já vista. Nós temos voltado nossos olhares para acabar com os obstáculos que impedem o crescimento das mulheres em suas carreiras, assim como para pautas de violência de gênero”, ressaltou a parlamentar.

Canal de denúncia

Na entrevista, Iracema Vale também enfatizou sobre a Lei 11.990/2023, também de sua autoria, que viabiliza formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino do Maranhão. O objetivo é obter mais um canal de denúncia e proteger mulheres em situação de violência e extrema vulnerabilidade.

“Todos os meios que nos ajudem a combater a qualquer forma de violência é importante para a garantia de direitos e para a diminuição do número de vítimas. Nossa bancada feminina é muito atuante nesse sentido e preocupada com essa pauta. Juntas, estamos sempre pensando em ações que possam combater esse problema”, acrescentou.

Neste ano, a presidente do Parlamento Estadual enfatizou que as deputadas estão focadas em trazer mais mulheres para a política. “Queremos representatividade e mais mulheres ocupando espaços de poder. Estamos trabalhando juntas em uma campanha para incentivar a participação feminina na política nestas próximas eleições”, concluiu.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) confirmou duas cautelares concedidas monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Daniel Brandão, envolvendo contratações realizadas pela prefeitura e pela câmara de Paço do Lumiar, município da grande São Luís. Os valores envolvidos ultrapassam R$ 1 milhão, caso da prefeitura, e R$ 400 mil, no caso da câmara municipal.

No caso da prefeitura, a decisão atende a denúncia formulada via Ouvidoria do TCE, referente a suposta fraude licitatória na contratação das empresas Construtora Decola Brasil Eireli Epp e HGS Construções e Comércio Ltda. O contrato com a primeira, no valor de R$ 1,2 milhão, foi assinado em 2018, tendo como objeto a aquisição de material laterítico (usado na construção de tijolos, vigas estruturais, etc) para a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município.

O contrato firmado com a empresa HGS Construções, por sua vez, data de janeiro deste ano, e tem como objeto a formação de registro de preço para o fornecimento do mesmo tipo de material para a recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais no município.

De acordo com a denúncia, as contratações decorrem de fraude licitatória, diante da existência de relação de parentesco no grau de pai e filha entre os proprietários das dua empresas. Além disso, prossegue, o procurador da HGS Construções é o proprietário da Decola Brasil e os endereços de e-mail das duas empresas é o mesmo. Por fim, alega o denunciante, a HGS Construções não passa de uma empresa “de fachada”, não possuindo funcionários e “funcionando” em sede fantasma.

No caso da câmara municipal, a denúncia dá conta de possíveis irregularidades na celebração de contrato com a empresa Excelência Assessoria Contábil Ltda., tendo como objeto a execução de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria contábil. A irregularidade seria a modalidade da contratação, direta por inexigibilidade de licitação, uma vez que não se verificaria o requisito da singularidade do serviço e notória especialização. O denunciante aponta ainda provável discrepância entre os valores cobrados pela empresa com o mercado e os serviços efetivamente prestados, e ainda irregularidade na duração do contrato, que ultrapassaria o exercício financeiro.

O cenário tem ainda como agravante o fato de a câmara municipal já possuir um segundo contrato com a mesma finalidade, firmado com a empresa J.L. Silva, cuja atuação teria ênfase no controle interno.

Com a medida, agora referendada pelo pleno, se encontram suspensos quaisquer pagamentos por parte da prefeitura ou da câmara municipal de Paço do Lumiar decorrentes dos respectivos contratos, com a devida intimação dos responsáveis, por parte da administração pública, e dos licitantes, para ciência da decisão.

No caso específico das contratações realizadas pela prefeitura de Paço do Lumiar, a decisão atinge apenas a empresa HGS Construções Ltda., uma vez que os atos administrativos relacionados ao contrato com a Construtora Decola Brasil Eireli Epp foram realizados no ano de 2018, estando vinculados, portanto, vinculados à relatoria do conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, a quem caberá a análise do pedido.

O Dia Estadual do “Círculo de Oração” é comemorado no dia 6 de março, por iniciativa da deputada Mical Damasceno. A parlamentar coordenou o ato solene

Em sessão solene proposta pela deputada Mical Damasceno (PSD), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (06), ato de celebração alusivo ao “Segundo Círculo de Oração no Parlamento”. Participaram do evento representações da Igreja Assembleia de Deus de São Luís (IADELS) e do interior do estado, ministérios independentes e outras denominações evangélicas.

O Dia Estadual do “Círculo de Oração” é comemorado no dia 6 de março, por iniciativa da deputada Mical Damasceno. A parlamentar coordenou o ato solene, que contou ainda com a participação das deputadas Ana do Gás (PCdoB) e Dra. Vivianne (PDT).

Mical Damasceno explicou a origem do “Círculo de Oração” e expressou sua alegria em realizar o “Segundo Círculo de Oração no Parlamento Estadual. “O Círculo de Oração teve origem em Recife (PE), em 1942, por meio da missionária Albertina Bezerra, que alcançou uma graça. Estamos aqui, nesta sessão solene, repleta de mulheres, para celebrarmos o Segundo Círculo de Oração no Parlamento e para glorificarmos o Senhor Jesus Cristo”, frisou.

Missionárias

A missionária Jarildes Rios, do campo Vila Brasil, em São Luís, esclareceu o que é o “Círculo de Oração” e externou seu contentamento em participar do evento.

“É um ministério que nós temos em todas as igrejas Assembleia de Deus aqui em São Luís. É a nossa vida. É o que as missionárias, as mulheres desempenham na igreja. É interceder e orar pelas pessoas para que sejam curadas, pela libertação de vidas e pela obra missionária. É uma satisfação muito grande participar de um evento desse para falar de oração. Uma oportunidade única de orarmos pela Assembleia, que é a Casa do povo”, afirmou.

Importância

Marcela Pinheiro, dirigente do Círculo de Oração da área 6, da Igreja Assembleia de Deus do Anjo da Guarda, ressaltou a importância do evento. “Agradecemos à deputada Mical e a toda a Assembleia Legislativa por nos proporcionar este momento de propagação da Palavra. Estamos aqui para darmos continuidade a essa obra”, assinalou.

A missionária Rubenilde Soares, da Igreja Assembleia de Deus, campo São Luís, também agradeceu ao Parlamento Estadual a oportunidade de louvor a Deus. “Somos gratos à Assembleia Legislativa por este momento de louvor. É uma iniciativa excelente da deputada Mical de reunir, todo ano, essas mulheres para celebrar o aniversário do “Círculo de Oração”, disse.