O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
• Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
• Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

empresário e advogado Fred Campos caminha a passos largos para ser o novo prefeito de Paço do Lumiar-MA.

Nesta terça-feira (05), Fred Campos recebeu mais um apoio importante na sua caminhada visando as eleições de 2024.

O ex-prefeito de Paço, Gilberto Aroso (MDB), declarou apoio à candidatura de Fred Campos. A reunião contou ainda com o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, e o secretário de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão, Orleans Brandão.

”Recebi com carinho e satisfação o apoio do amigo e ex-prefeito Gilberto, ao lado do presidente do MDB Marcus Brandão e do secretário Orleans Brandão. Vamos juntos”, declarou o pré-candidato.

Fred Campos, que já conta com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a cada dia vai aglomerando apoios e se tornando ainda mais favorito.

O Instagram apresentou instabilidade no início da tarde desta terça-feira (5). Usuários da plataforma tanto na versão desktop como na mobile reclamaram, pelo X/Twitter, sobre a queda da rede social.

O site Downdetector registrava por volta das 13 horas mais de 31 mil reclamações de usuários do Instagram no Brasil, enquanto o Facebook, mais de 41 mil. As notificações começaram a disparar por volta das 12h30.

Já o Facebook deslogou os seus usuários. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Facebook tem mais de 200 mil reclamações, enquanto o Instagram, mais de 40 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 5, por maioria, derrubar os efeitos de uma liminar que havia sido concedida pelo conselheiro Sidney Madruga para que o TJ realizasse votação aberta para a formação de lista tríplice para escolha de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Na prática, o CNJ determina que a votação seja secreta.

O processo, no entanto, não poderá mais precedido de análise de comissão especial, nem de novas audiências públicas para avaliar o notório saber jurídico dos indicados na lista sêxtupla. A escolha também deve ser feita pelo plenário, não apenas pelos membros do Órgão Especial. Ou seja: todos os desembargadores poderão votar.

O voto vencedor na sessão de hoje foi o do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que atuou como relator.

Vitória de quem? – A decisão do CNJ é uma vitória parcial tanto da Seccional Maranhense da OAB, quanto do TJMA.

A entidade representativa dos advogados foi quem apontou irregularidades dos trechos da resolução da Corte que citavam a necessidade de audiência e de votação pelo Órgão Especial para a formação da lista tríplice.

De outro lado, o TJ conseguiu manter a votação secreta, como forma de garantir aos desembargadores liberdade para escolher os indicados, sem sofrer pressões.

Para que processo continue, agora resta à OAB-MA indicar um novo nome para a vaga do advogado Flávio Costa, retirado da lista por decisão do TJMA, ou aguardar o julgamento de recurso contra esta decisão (reveja).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), declarou nesta terça-feira, 5, que a Casa ainda não foi notificada da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, mandando suspender o processo de indicação do novo conselheiro do TCE-MA.

Segundo ela, contudo, a determinação será cumprida.

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Os conselheiros indicados para o TCE-MA sob a vigência de regras atualmente questionadas em duas ações no STF estão com as barbas de molho.

Ao suspender o processo de escolha, pela Assembleia Legislativa, do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, o ministro Flávio Dino determinou que o Parlamento junte cópia do processo integral da atual escolha para vaga no TCE, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória”.

Segundo ele, esse documentos são “relevantes para análise das consequências do julgamento”. É a chamada modulação.

“Tais documentos serão relevantes para análise das consequências do julgamento das ADIs nos processos de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (atuais e pretéritos), realizados pela Assembleia Legislativa na vigência das normas atacadas, visando possível modulação dos efeitos à vista de eventual declaração de inconstitucionalidade”, destacou o magistrado.

Na verdade, como ex-governador, Dino já sabe como foram feitas as mais recentes indicações para o TCE-MA.

Ele próprio, enquanto chefe do Executivo, acatou uma escolha da Assembleia – após o mesmo rito agora atacado por seus antigos aliados na política maranhense – e nomeou o conselheiro Marcelo Tavares (foto acima).

Se decidir mudar as regras – e é provável que o faça -, o STF vai precisar, ainda, definir se a mudança vale de agora em diante, ou se retroagirá.

Por coerência (embora esse não seja seu forte), Dino deveria votar pela retroatividade, já que, na semana passada mesmo, votou assim no caso das sobras eleitorais. Segundo ele, quem ganhou vaga na Câmara em 2022, com base em regra considerada inconstitucional em 2024, deveria perder o mandato.

No caso, o ministro maranhense foi voto vencido.

Imirante

O Maranhão registrou o primeiro caso de morte por dengue neste ano de 2024. A informação consta no site da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que traz semanalmente os boletins epidemiológicos relacionados a arboviroses.

VEJA O BOLETIM 

Segundo a SES, este paciente que veio a óbito por dengue era um morador de São Luís. Outras 10 mortes estão em investigação, ainda de acordo com o boletim, nas cidades de Arari, Bela Vista do Maranhão, Brejo, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pinheiro e São Luís.

Em todo o Estado, há 1.643 casos prováveis de dengue e 573 casos confirmados. Dos 217 municípios, 61 municípios têm casos confirmados e 129 têm casos prováveis da doença.

São Luís acumula 256 casos prováveis e 163 confirmados de dengue até a última semana. Os dados foram atualizados na manhã dessa segunda-feira (4).

Os dados de dengue e outras arboviroses apresentados neste informe referem-se ao período entre as Semanas Epidemiológicas (SE) 01 a 09 de 2024, com comparações com o mesmo período de 2023.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

O cuidado começa dentro de casa. Separe pelo menos 10 min para inspecionar sua residência e eliminar focos de água parada, pois é nela que o mosquito se reproduz.

A vacinação contra a dengue já está disponível em São Luís para crianças de 10 e 11 anos.

O programa “Cesta do Povo”, de autoria do vereador Paulo Victor, está, literalmente, na boca e na mesa do povo. A noite desta segunda-feira (4), foi a vez da comunidade da Aurora receber a entrega de mil cestas básicas.

Fruto de emenda parlamentar, o projeto é o maior já realizado por um vereador da capital. E a iniciativa tem feito a diferença na vida de muita gente, como a dona de casa Samira Reis. “Agradeço muito ao Paulo Victor. Essa entrega ajuda muitas pessoas que, assim como eu, estão em situação difícil, com o dinheiro contado. É um alimento que vem em boa hora, pois vai ajudar todos que estão precisando”, assegurou.

A também dona de casa Cidna Maria ficou muito feliz com os alimentos que recebeu. “Passo sufoco para sustentar minha netinha e um programa desses, de entrega de cestas básicas, traz um alívio para quem precisa”, observou.

Geísa de Jesus, 33 anos, é diarista e ficou surpresa ao entender o que significava a verba de emenda parlamentar. “É muito bom saber que esse programa é custeado com verba pública e, como o vereador explicou, é o dinheiro do povo voltando para o povo em forma de alimento”, ressaltou.

O programa “Cesta do Povo” é a maior entrega de alimentos já realizada por um vereador em São Luís. E a agenda segue nesta quarta-feira (6), no bairro São Raimundo. Até o fim de março, serão 14 mil famílias beneficiadas.

Foi inaugurada na segunda-feira (4) a Escola Municipal Alfredo Simões Almeida, localizada no Residencial Cocais. Com capacidade para receber mais de 700 alunos da região, a escola é resultado do compromisso da Prefeita de Timon, Dinair Veloso, com a qualidade da educação oferecida à comunidade. O centro de ensino, abrangendo uma área de aproximadamente 300m², foi erguido por meio do programa Nossa Escola Nova, uma iniciativa que tem fortalecido as infraestruturas educacionais tanto na zona Urbana quanto na Rural. Dotada de dez salas de aula, cantina, pátio coberto, almoxarifado e bloco administrativo completo, a instituição representa um investimento significativo, totalizando quase 3 milhões de reais, provenientes do Fundeb.

A prefeita Dinair Veloso também se empenhou em garantir a segurança dos estudantes e da comunidade escolar, implementando sistema de climatização e videomonitoramento com 12 câmeras de alta definição.

Além da estrutura física, a Escola do Residencial Cocais foi equipada com 280 kits de carteiras, armários, estantes, quadros brancos, freezer e refrigerador. E, para promover a igualdade de oportunidades, a prefeitura assegurou o fornecimento de fardamento escolar gratuito e alimentação balanceada para os alunos.

“É uma alegria estarmos aqui no Residencial Cocais fazendo a entrega desta escola, que foi uma promessa nossa à população. Uma educação de qualidade foi e sempre será uma bandeira nossa, pois investir na educação é investir no futuro”, disse Dinair Veloso.

Todo esse esforço reflete não apenas o compromisso da gestão municipal com a educação, mas também os resultados positivos alcançados. Timon tem se destacado no cenário educacional do Maranhão, sendo reconhecido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como referência em qualidade de ensino-aprendizagem.

O deputado estadual Wellington do Curso recebeu, nesta segunda-feira (4), uma comissão de representantes dos candidatos aprovados nos concursos para o cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) nos concursos públicos realizados no período de 2018 a 2022. A comissão representa os 92 aprovados no último certame.

Ao justificar a solicitação, Wellington defendeu o direito à nomeação dos aprovados em concursos públicos.

“De acordo com candidatos, no período de 2018 a 2022 alguns concursos foram realizados para o provimento do cargo de professor na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Tais candidatos obtiveram aprovação nos certames e aguardam pela nomeação, razão pela qual encaminho os fatos ao Governo do Estado para a adoção das medidas necessárias”, disse Wellington.