Neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato. A movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária.

Para as eleições de 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.

Apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.

Em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, as principais mudanças devem ocorrer no PSDB. O partido atraiu vários vereadores no ano passado, num movimento coordenado pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, com vistas a uma pré-candidatura à Prefeitura da capital.

PV, no entanto, abdicou da disputa, e agora marcha pelo projeto do deputado federal Duarte Júnior (PSB). Se tudo sair como o programado, ele e os aliados que o acompanharam trocarão o ninho tucano pelo pombal socialista.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta terça-feira, 5, a primeira sessão plenária do mês de março.

Será também o primeiro encontro dos deputados na Casa após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

O debate começou exatamente há uma semana, quando o deputado Carlos Lula (PSB) subiu à tribuna para questionar o rito adotado pelo Parlamento para a indicação do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

O clima deve ficar quente…

Imirante

A Estatística Pesquisa de Opinião (EPO) trouxe levantamento da corrida eleitoral em Barreirinhas. A pesquisa, que ouviu 600 eleitores nos dias 15 a 17 de fevereiro, foi encomendada pela Rádio Mirante e pelo Imirante. Pelos dados, Vinicius Vale aparece na liderança seguido pelo ex-prefeito Léo Costa. 

No cenário estimulado, Vale aparece com 33% das intenções de votos. O ex-prefeito Léo Costa tem 30,2% e é seguido pelo atual prefeito, Amílcar Rocha, com 14,7%. Com menos de dois dígitos aparecem Joab Marreiros com 4,8%, Thiago Rodrigues com 1,3% e Totonho Corrêa, 0,7%.

Na pesquisa espontânea, Vinicius Vale também aparece na frente com 18,3% seguido por Léo Costa com 17,2%. O prefeito Amílcar conseguiu 11,3% da opinião dos entrevistados. Joab Marreiros 1,3%, Thiago Rodrigues, 0,5%,  e Totonho corrêa, 0,3%.

O levantamento da EPO mostra ainda o cenário de expectativa de vitória. Nele, 46,8% disse acreditar que Vale vencerá a eleição em Barreirinhas independente se vota nele ou não. Já 27,8% acreditam que a vitória será de Léo Costa. Outros 10,7% dizem ser Amílcar Rocha que será reeleito em 2024.

A pesquisa EPO ouviu 600 eleitores em fevereiro. O registro do levantamento na Justiça Eleitoral tem o protocolo Nº MA-00341/2024. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protagonizou mais uma cena pitoresca no interior do Maranhão.

Durante uma festa em Nova Olinda, cidade da qual já foi prefeito, ele lançou cédulas de dinheiro do alto do seu camarote para algumas pessoas.

Veja:

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira, 4, o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

A indicação será feita pela Assembleia, e já poderia ocorrer nesta semana, de acordo com eidtal publicado na semana passada.

Em seu despacho, Dino atendeu a um dos quatro pedidos do Solidariedade, partido autor da ação julgada pelo maranhense, para que o processo fosse suspenso até julgamento do mérito do processo.

“Destaco, no ponto, o risco de irreversibilidade, ou de difícil reparação, de efeitos decorrentes do prosseguimento de processo de escolha de membro de Tribunal de Contas em alegado descompasso com a Constituição Federal, cuja finalização importará no preenchimento de cargo cujas atribuições, prerrogativas e vedações estão dispostas diretamente no texto constitucional”, despachou o magistrado, “suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A Federação Psol/Rede decidiu lançar candidatura própria para tentar romper a polarização entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB) na disputa pela Prefeitura de São Luís.

O nome escolhido pela Rede é o de Janicelma Fernandes. Ela é pedagoga e psicóloga, atua no atendimento de crianças e adolescentes, militante do movimento da infância, servidora concursada em São Luís .

Na política, já foi candidata a vice prefeita, deputada e presidiu o partido no Maranhão por 3 mandatos.

A articulação foi confirmada no sábado, 3, em evento com a presença de membros da executiva nacional. Na ocasião, a candidatura foi colocada como uma das prioridades nacional do partido.

Como a Rede está federada com o Psol, este também precisa avalizar a indicação.

O Sinproesemma começou na semana passada um movimento para tentar pressionar o Governo do Estado a ratear com os profissionais da rede de ensino do Maranhão mais de R$ 900 milhões referentes a juros de precatório do Fundef.

O Maranhão deve receber, no total, R$ 1,7 bilhão, sendo R$ R$ 486 para os professores e outros R$ 324 milhões para investimento na Educação estadual.

Ocorre que a ação que originou esse precatório tem mais de 20 anos, o que gerou correção do valor inicial, levando a um montante de R$ 932 milhões extras, somente a título de juros.

Os professores dizem que esse valor também precisa entrar no rateio, o que elevaria o total a ser repartido com a categoria para pouco mais de R$ 1 bilhão. O caso vai ser discutido no STF, após o Executivo atravessar uma petição informando as contas a serem creditados os recursos.

Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.  

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) apresentou iniciativas voltadas para a revitalização de feiras e mercados da capital. O objetivo é garantir mais qualidade na infraestrutura desses espaços, que são essenciais para a comercialização de alimentos. O projeto tramita na Câmara Municipal e foi encaminhado a órgãos de competência do poder executivo.

“As feiras e mercados são centros de referência para o abastecimento local e necessitam de intervenções para que tenham condições adequadas aos trabalhadores e consumidores. Ações de reforma e manutenção valorizam estes espaços de comércio, contribui para a criação de ambientes mais seguros, higiênicos e agradáveis para consumidores”, avalia Ribeiro Neto.

As propostas solicitam melhorias estruturais nas feiras da Cidade Operária e Anjo Guarda, ambas localizadas em bairros muito populosos da cidade. As medidas sugerem ações de reestruturação física, que contemplam instalações até a modernização de infraestruturas básicas, como sistemas elétricos, hidráulicos e de esgoto. Além destes, coleta mais eficiente de lixo, limpeza das áreas comuns e melhores condições de armazenamento dos produtos.

O parlamentar enfatiza que a expectativa é, uma vez aprovados e implementados, os projetos resultem em feiras mais modernas, organizadas e capazes de atender às demandas crescentes da comunidade. “A revitalização desses espaços também contribuirá para o fortalecimento da economia nos bairros, impulsionando o comércio e atraindo mais consumidores”, observa.

Os projetos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa) e estão em tramitação na casa legislativa. “A parceria com a Semapa é fundamental para garantir a efetiva implementação das propostas, que envolvem, diretamente, este órgão, responsável pelo desenvolvimento e manutenção das feiras e mercados municipais”, pontua Ribeiro Neto.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), após reunião de líderes na Presidência do Senado. Durante o encontro, Castro detalhou os principais pontos do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Após a reunião de líderes, Castro concedeu uma entrevista coletiva em que destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, temas como inegibilidade e desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.

O relator do PLP 112/2021 disse ainda que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam dez anos de mandato. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais. Leia a seguir os principais pontos da entrevista do senador Marcelo Castro.

Código eleitoral

“Fizemos uma exposição aos líderes no Senado sobre as modificações que estamos fazendo no Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e que tramita esse tempo todo no Senado. O Código faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária do Brasil. São sete leis consolidadas em uma só. Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre a legislação eleitoral tem que procurar — e saber onde procurar — em sete leis. Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária. São 898 artigos. É um código muito extenso, muito amplo. Meu parecer tem mais de 150 páginas.”

Fonte: Agência Senado