Como esse mundo dá voltas.

Na última terça-feira, 31, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, por unanimidade, uma decisão que havia absolvido Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da acusação de racismo.

Martins teria feito um gesto supremacista brando durante uma sessão do Senado, em 2021.
Na época, ele ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República.

Ele chegou a ser absolvido na primeira instância, mas caiu no TRF-1 após um voto do relator do caso, o desembargador federal Ney Bello Filho. Na prática, Martins volta a ser réu pelo caso.

Conforme o magistrado, o caso não foi um “fato isolado”. “O que temos são indícios, são razoáveis indícios”, afirmou. “Não temos nenhuma comprovação, mas não é razoável uma absolvição sumária por negação de um mínimo de materialidade”.

Para quem não lembra, Ney Bello chegou a ser cogitado como um dos favoritos para ocupar uma vaga no STJ quando Bolsonaro era o presidente.

O então chefe do Executivo federal contudo, indicou os também desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues (relembre). Ney Bello põe a culpa em Nunes Marques (saiba mais).

Imirante

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), fez nesta terça-feira (7) um duro discurso após o prefeito Eduardo Braide (PSD) enviar um novo projeto para a Casa regulamentando o pagamento de precatórios do Fundef a professores da rede de ensino de São Luís.

A matéria pegou os parlamentares de surpresa, e deixou em dúvidas até mesmo os profissionais de educação da capital.

O caso é todo muito nebuloso. Na semana passada, o Legislativo apreciou o primeiro texto sobre o assunto encaminhado pelo Executivo. Mas foram aprovadas emendas, como as referentes à não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos e ao rateio dos juros sobre os valores depositados em conta bancária.

As modificações, no entanto, foram vetadas por Braide, que teve seus vetos mantidos pelos vereadores após um apelo dos próprios professores. Seria uma forma de acelerar a sanção da lei e evitar uma judicialização que atrasaria ainda mais o depósito dos recursos nas contas dos trabalhadores.

Com o projeto aprovado pela Câmara, era aguardar a sanção do chefe do Executivo, o que não houve, contudo. Na mesma segunda-feira, Braide anunciou via redes sociais o segundo projeto tratando do mesmo tema, agora incluindo os termos das emendas que ele mesmo vetou uma semana antes.

Em seu pronunciamento, Paulo Victor acusa o gestor de tentar utilizar a Câmara “como uma ferramenta de brincadeira”. “É um verdadeiro palhaço, covarde, brincando com vidas de professores, e brincando com a nossa população, querendo utilizar da Câmara Municipal de São Luís, uma Câmara centenária, como uma ferramenta de brincadeira”, reagiu.

Para ele, a gestão municipal busca protelar o pagamento aos profissionais de educação. “Nesta data de ontem pegou, de fato, as emendas dos vereadores e, por birra, por gracinha, mandou outra mensagem para esta Casa utilizando a ferramenta política que lhe cabe, de mandar a mensagem para este Poder, como forma de protelar o pagamento, porque está rendendo valores à Prefeitura Municipal de São Luís, em conta, e como forma de deixar esta Casa em choque com a sociedade e em choque o sindicato dos professores e professoras”, completou.

Procurado pelo Imirante via Secretaria Municipal de Comunicação, o prefeito Eduardo Braide não comentou as declarações do presidente da Câmara.

O prefeito Fernando Pessoa está dando início a mais uma importante obra em Tuntum, no centro da cidade. Fernando irá colocar bloquetes na continuação da Rua São Raimundo na decida da ladeira na Rua Presidente Medici e na Rua das Andorinhas até ao encontro lcom a Rua Frederico Coelho na cabeceira da ponte do Mil Reis.

O calçamento deste trecho que compreende as três ruas irá melhorar a mobilidade no centro em direção aos bairro Mil Reis e Campo Velhoe vice e versa.

Está obra é mais uma promessa de Fernando Pessoa campanha que será realizada em breve.

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria da deputada Daniella que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

A autora do PL deu o título de “Lei Mariana Costa”, fazendo alusão ao crime de feminicídio que vitimou a publicitária, no ano de 2016, em São Luís. Após a aprovação do PL, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificou a iniciativa apresentando uma campanha publicitária que gerou revolta na Capital, feita por apoiadores do detendo Lucas Porto na tentativa de pressionar o Poder Judiciário por meio de outdoors com o nome de Mariana Costa. Lucas Porto ê autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, uma operação contra estelionatários que se passavam por ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Recife (PE) e em João Pessoa (PB).

Os estelionatários clonaram os perfis de ao menos seis ministros: Juscelino Filho (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência Social).

O inquérito da 5ª Delegacia Policial (Área Central) aponta que a quadrilha entrava em contato com diretores e presidentes de órgãos públicos e privados. Geralmente, com o pretexto de ajudar terceiras pessoas, os falsos ministros contatavam as vítimas e lhes pediam que realizassem transferências bancárias por PIX para alguma pessoa necessitada. 

Segundo a PCDF, os suspeitos alegavam que as autoridades não poderiam transferir diretamente os valores para não vincularem seus nomes a essas pessoas e prometiam posteriormente ressarcir às vítimas os pagamentos solicitados. 

A declaração mais impactante do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na entrevista ao Bom Dia Mirante, nesta terça-feira, 7, envolve diretamente o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

E não foi nada boa para ele.

Disse o chefe do Executivo estadual: “Eu não sou ditador, não tem pressa. Preciso de mais tempo pra ouvir a liderança de cada um, vou conversar com eles para tomar uma decisão mais madura”.

Brandão justificava a ausência no evento de lançamento da pré-candidatura de Duarte à Prefeitura de São Luís.

Pelo que se depreende, o governador viu “pressa” no movimento do colega socialista.

É claro que ele ainda tem vantagem na busca pela unidade – e tende a ser o candidato do grupo governista.

Mas, pelo visto, vai ter que se adequar ao tempo de Brandão…

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 7, que dispõe sobre a vinculação da matrícula na rede pública de ensino do Maranhão à vacinação.

A proposta é de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB).

São alvo da obrigatoriedade crianças em idade escolar e adolescentes de até 18 anos.

No Legislativo maranhense matéria passou contra os votos de apenas quatro parlamentares: Ariston Ribeiro (PSB), Mical Damasceno (PSD), Neto Evangelista (União) e Yglésio Moyses (sem partido).

O projeto agora vai a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O deputado estadual Francisco Nagib, enalteceu, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira,7, a força e o prestígio do governador Carlos Brandão com o Presidente Lula, e os investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Maranhão. O parlamentar afirmou que o lançamento do programa foi um momento importante para o estado.

“O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, lançado pelo nosso presidente Lula, vai investir, cerca de R$ 94 bilhões no Maranhão e em todo o Brasil, a ordem de 1,7 trilhão. O lançamento do PAC, aqui no Maranhão, ontem, foi um marco de perspectivas de crescimento para o nosso Estado. Como é importante ter um governo federal aliado, e o Governador Carlos Brandão tem esse privilégio e prestígio, além de termos vários ministros maranhenses compondo o quadro ministerial”, disse Francisco Nagib.

“Esses investimentos o Governador Carlos Brandão lutou para conquistar, e também são frutos do trabalho de toda a sua equipe, que atuou preparando projetos para que esses investimentos pudessem chegar, principalmente na área de infraestrutura, moradia, saneamento básico, educação, saúde, inclusão digital, melhoria de matriz energética, logística de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias”, completou o parlamentar.

Nagib detalhou investimentos a serem feitos com recursos do PAC: “Esses 94 bilhões serão distribuídos da seguinte forma: na área educacional, serão investidos 21 bilhões de reais; na área de logística, serão investidos 15 bilhões; na área energética serão investidos 31 bilhões. É importante destacar que ontem foi questionado o programa Minha Casa Minha Vida, que estavam querendo fazer o corte linear, ou seja, teriam direito a esse programa apenas cidades com mais de 50 mil habitantes. Isso vai ser analisado pelo Presidente Lula, tendo em vista que, hoje, no Maranhão, nós temos 21.862 unidades habitacionais cujas obras foram iniciadas e estão inacabadas, e o governo Lula quer concluir essas unidades e iniciar 2.647 novas unidades contratadas, totalizando 24.500 unidades de moradia para a população maranhense”.

Codó

Francisco Nagib também lembrou os problemas do Minha Casa. Minha Vida em Codó. “Na cidade de Codó, a população foi praticamente iludida pelo atual prefeito, dizendo que ia levar 2 mil residências apenas para a cidade de Codó, mas, agora temos a mostra de que o Maranhão terá 2.647 unidades para todo o estado”, destacou ele.
Os investimentos em educação e saúde também foram destacados na tribuna da Assembleia por Francisco Nagib.

“Na educação, 160 cidades maranhenses irão pactuar 560 obras, sendo 208 quadras, 205 escolas, 147 creches e pré-escola. Na área da saúde, 112 obras de Unidades Básicas de Saúde serão iniciadas, com 59 municípios contemplados. A inclusão digital e conectividade também terão investimentos, principalmente em internet para as escolas, contemplando 10.417 novas unidades de ensino. Então, parabéns, Governador Carlos Brandão. Parabéns, Presidente Lula. Vamos seguir em frente, porque o Maranhão tem muita coisa boa para receber”, concluiu Francisco Nagib.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7/11), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O governador Carlos Brandão (PSB) explicou nesta terça-feira, 7, em entrevista ao Bom Dia Mirante, qual deve ser a lógica para a escolha de candidatos a prefeito da base governista em todo o estado com vistas às eleições de 2024.

Segundo ele, todas as lideranças do grupo serão ouvidas.

“Eu preciso ouvir presidente partidos, eu preciso ouvir a base, a presidente da Assembleia Iracema Vale, o deputado Pedro Lucas, o ministro Fufuca, o presidente da Câmara, Paulo Victor e outros. Eu preciso ouvir aliados e amigos antes de tomar qualquer decisão”, afirmou.

No caso de São Luís, o chefe do Executivo estadual citou duas exigências: o candidato precisará ter apoio dos partidos do grupo e gerar harmonia na base.

Ele também explicou por que acabou não comparecendo a evento de lançamento da pré-candidatura de Duarte Júnior (PSB).

“Eu não sou ditador, não tem pressa. Preciso de mais tempo pra ouvir a liderança de cada um, vou conversar com eles para tomar uma decisão mais madura”, disse.

Brandão revelou, ainda, que reuniu-se recentemente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com quem formou um acordo de tomar decisões em conjunto nos 40 maiores municípios maranhense, incluindo São Luís.

“Vamos fazer uma reunião com as lideranças políticas e vamos discutir. Vou levar ao Flávio e vamos conversar pra gente fechar em torno daquele que tem mais responsabilidade e a melhor proposta”, completou.