O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou em seu site, na noite desta quinta-feira, 5, uma nota oficial sobre o recurso que levou a Justiça a determinar a imediata suspensão/cancelamento do show do cantor Wesley Safadão, que deveria ter ocorrido ontem, como parte da festa de aniversário do Município de Zé Doca.

Veja o que narra o MP:

Chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a informação de que a Prefeitura de Zé Doca pretendia realizar vários eventos no aniversário da cidade, o que levou à abertura de um procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos nas festividades. Um ofício foi entregue à administração municipal em 18 de setembro, dando 10 dias para a prestação de informações.

Antes do fim do prazo, começou a circular na imprensa e redes sociais a informação sobre a realização do show de Wesley Safadão em 5 de outubro. Com isso, foi expedida uma Recomendação para que o Município não utilizasse recursos públicos na realização dos eventos, atendendo aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público. Em seguida, a Prefeitura começou a divulgar a realização do show, demonstrando que não acataria a Recomendação.

De acordo com o Município, os shows do aniversário de Zé Doca seriam realizados com recursos de receitas extraordinárias obtidos por meio de ações de recuperação fiscal. No entanto, não foi comprovado o recebimento das receitas. Também foi encaminhado o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do artista pelo valor de R$ 700 mil.

Diante do quadro, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública, em 29 de setembro, na qual pedia o cancelamento do show. No documento, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza observa que as consultas nas unidades de saúde do Município são agendadas com prazos que chegam a 15 a 20 dias.

Além disso, em 30 de agosto o Município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, em razão da redução dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no movimento “Sem FPM não dá”.

“A gestora municipal, ao realizar um show de grande magnitude, faz parecer que as reduções dos recursos do FPM não afetam a cidade de Zé Doca, fato este que não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes”, avaliou a promotora de justiça.

A liminar pedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, no entanto, não foi deferida pela Justiça em Zé Doca, o que levou ao ingresso do recurso, por meio de Agravo de Instrumento, junto ao TJMA, que cancelou a apresentação.

A sessão especial do Senado dedicada ao Dia Nacional do Nascituro, promovida nesta quinta-feira (5), foi marcada por protestos contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação. 

O evento foi presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento de sessão especial. Na abertura, Girão lembrou que vários estados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já reconhecem o Dia do Nascituro. Ele afirmou que os ministros do STF não foram eleitos para legislar sobre a liberação do aborto — segundo ele, em 5 de outubro de 1988, a Constituição estabeleceu o “direito de nascer” como cláusula pétrea.

— Se há um assunto que nunca o Congresso Nacional eximiu-se de debater e legislar foi a questão da vida desde a concepção. Estamos num momento delicado e dramático, mas que, como não há mal que não coopere com um bem maior, estamos vendo uma grande mobilização da sociedade brasileira.

Celebrado em 8 de outubro, a data do Dia do Nascituro poderá ser oficializada em todo o país caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 4.281/2023, que também cria a Semana de Defesa e Promoção da Vida. Na sessão especial, Girão disse que os dias 8 e 12 de outubro serão marcados por manifestações populares contra o aborto e pela liberdade e acrescentou que a questão vai muito além da defesa da vida do nascituro.

— Tem outra vida envolvida que é devastada e destruída: a da mulher. A saúde da mulher fica comprometida por sequelas emocionais, psíquicas, mentais e físicas por toda a existência. E não vou nem falar das consequências espirituais.

O parlamentar agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sensibilidade em relação ao tema e pela afirmação das prerrogativas do Poder Legislativo. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou da cerimônia, alternando-se com Girão na presidência da sessão.

— Só quem está na luta em defesa da vida desde a concepção sabe da importância deste ato — ressaltou a parlamentar.

Mostrando da tribuna um exemplar da Constituição, o senador Magno Malta (PL-ES) lembrou que “a falecida” completa 35 anos nesta quinta-feira, disse que a pior ditadura é a do Judiciário e avaliou que o STF espera que o Congresso tenha uma atitude “subalterna” em temas como drogas e aborto. Para ele, a ministra aposentada Rosa Weber, antes de deixar o Supremo, deu seu voto pela “instituição da morte de inocentes”.

— Nossa luta é a da vida. Sem a vida, sem o nascituro, nós não estaríamos aqui. Sem o nascituro, ela nunca teria sido ministra: ela teria sido aquela que poderia ter sido.

Malta defendeu a realização de plebiscito sobre o aborto e prometeu ouvir o Brasil em audiências públicas sobre o tema para “obrigar os abortistas encubados a abrir a boca” diante de seus eleitores.

Convidados

Deputados também participaram da sessão do Senado. Entre eles, o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) disse que “as crianças não sabem por que morrem, mas nós sabemos por que as defendemos”; o deputado Roberto Monteiro (PL-RJ) expressou sua esperança de todos verem as crianças nascendo, e não sendo mortas; o ex-deputado Luiz Bassuma disse que o Brasil, com uma população de 90% de cristãos, pode dar um “péssimo exemplo” para o mundo com a legalização do aborto, e apelou a Rodrigo Pacheco que tenha coerência com sua crença no trato da questão. Para a deputada estadual de Minas Gerais Chiara Biondini (PP), a comemoração do Dia do Nascituro se mistura com a dor das consequências de “um dos crimes mais covardes que pode existir”.

Vários convidados tiveram a oportunidade de falar durante a sessão. Todos eles abordaram a questão do aborto. A cantora e ativista Zezé Luz destacou as sequelas físicas e psicológicas sofridas pelas mulheres que abortaram e pediu “consciência e respeito à Constituição” aos ministros do STF; Karla Cibele Andrade, defensora pública do Piauí, citou os direitos reconhecidos ao nascituro pela legislação brasileira e por convenções internacionais de direitos humanos e afirmou o papel da Defensoria como “guardiã dos vulneráveis”; Hermes Nery, coordenador do movimento Legislação e Vida, exibiu uma série de imagens de fetos humanos e citou palavras do papa João Paulo II, que teria comparado o aborto ao Holocausto. 

Além da proibição da prática, também foi lembrada a importância dos cuidados com as mulheres com gravidez indesejada. Mariangela Consoli de Oliveira, presidente da Associação Guadalupe, salientou que a maioria das mulheres grávidas que recebe apoio e acolhimento acaba desistindo do aborto; cofundador do Projeto Juntos Salvamos Vidas, Nicholas Phillip cobrou maior conscientização do povo sobre os procedimentos e consequências do aborto e condenou os “adeptos da cultura da morte”; representando o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia avaliou que a tese da descriminalização do aborto até 12 semanas é uma “falácia”, pois o objetivo é estender esse direito a todo o tempo da gestação; Rosemeire Santiago, fundadora do Centro de Reestruturação para a Vida, expressou sua meta de “encher o Brasil de vidas salvas”; Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), pediu a todos coragem para um posicionamento firme contra o aborto e destacou que “todos estamos aqui vivos porque tivemos oportunidade”; a coordenadora do programa Sim à Vida, Fátima Sato, citou a importância de “acolhimento e tempo” para o exercício da maternidade; representando o Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), Larissa Rodrigues Barros pediu apoio legislativo e financeiro para a causa do acolhimento às mulheres “sem julgamento, sem distinção de lado”.

Em comentário, Eduardo Girão acusou os militantes pró-aborto de, há 15 anos, já terem uma estratégia para concentrar esforços no STF para a legalização, pois isso seria impossível por meio do Legislativo, e disse haver uma “indústria bilionária” apoiando a interrupção da gestação. Ele associou o aborto nos Estados Unidos a uma estratégia de eugenia destinada a eliminar pessoas negras e pobres.

— Vá ver onde estavam as clínicas de aborto lá: exatamente nesses bairros. Existe toda uma estratégia nefasta, macabra, por trás disso tudo.

Girão ainda contrastou as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 que, segundo ele, apresentou-se aos cristãos como defensor da vida, com o atual “alinhamento ideológico” entre o governo federal e o STF a favor do aborto e contra pautas conservadoras. Ele concluiu afirmando que “não manchamos a bandeira linda do Brasil com o sangue de inocentes”.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SIMPROESSEMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, convocaram, por meio de edital, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Magistério ativos e aposentados da rede pública municipal de Ensino de Barreirinhas para participarem de um ato de protesto em função do descumprimento de reajuste salarial firmado com a categoria para o ano de 2023.

A coordenação do SIMPROESSEMA, núcleo de Barreirinhas, vai realizar “Um Dia de Paralização”, ato que acontecerá nesta sexta-feira, 06.

O acordo salarial consta no ofício 362/2023 e foi firmado pelo poder público municipal junto à categoria em meados de agosto, entretanto o acordo não foi cumprido.

Os educadores estão cinco meses sem a progressão e a promoção que a prefeitura havia se comprometido a pagar.

O Ato “Um Dia de Paralização” será realizado na Praça do Trabalhador, com concentração a partir das sete da manhã.

Imirante

A Prefeitura Municipal de Zé Doca deu entrada, nesta quinta-feira, 5, em recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que proibiu a realização de show do cantor Wesley Safadão na festa de aniversário da cidade.

O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi protocolado às 16h36, e distribuído às 18h15 à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A atração estava marcada para a noite de hoje, mas foi cancelada na tarde de quarta-feira, 4, por decisão do desembargador Cleones Cunha (saiba mais).

Mesmo após essa decisão, a gestão Josinha Cunha (PL) seguiu divulgando o evento. Na tarde de hoje, um ônibus da equipe de Safadão foi visto chegando à cidade, e o próprio cantor já está em Santa Inês, segundo ele mesmo informou em sua conta no Instagram.

Imirante

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu nesta quinta-feira (5), em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional.

O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.

Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).

“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.

O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

“A seccional [maranhense da OAB] representou junto ao Conselho Federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o Tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão. Então, isso é outra coisa que é uma falácia que se diz: ”O Tribunal está descumprido decisão do CNJ”. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que a decisão, proferida por um conselheiro, e que será submetida ao exame do colegiado, disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos o Conselho Nacional de Justiça”, completou, acrescentando que o relator do caso no CNJ tem buscado a “costura de um acordo” entre TJ e OAB-MA.

“O Tribunal, é óbvio, tem total interesse em receber aquele que é do proveniente Quinto Constitucional. Eu mesmo sou proveniente do Quinto Constitucional. É o que o Tribunal quer fazer. Agora, o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria, e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada, contemplando todos os interesses em jogo. dentro dos parâmetros da legalidade, nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada”, concluiu.

Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.

O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, nesta quinta-feira, 5, a decisão do Tribunal do Júri de São Luís que condenou, em julho de 2021, o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto.

A pena, no entanto, foi levemente reduzida, de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro, para 34 anos e oito meses. O crime foi cometido em novembro de 2016, no apartamento da vítima, no bairro do Turu.

“Não se tem quaisquer dúvidas da decisão do júri”, destacou o desembargador Ronaldo Maciel, relator do caso da 2ª Câmara Criminal Isolada do TJ. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e José Luiz Oliveira.

Condenação – Ao condenar o réu, há dois anos, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado por feminicídio.

Segundo o MPMA, que teve sua tese acolhida e hoje confirmada, Lucas Porto cometeu o crime de homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por meio cruel, com o objetivo de ocultar outro crime (estupro e feminicídio).

A Câmara Municipal de São Luís mandou o que pode ser considerado um recado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Enquanto órgão ainda investiga vereadores da Casa por suposto desvios de recursos de emendas parlamentares – no bojo da Operação Véu de Maquiavel -, o Legislativo da capital maranhense aprovou, na manhã de quarta-feira, 4, um reajuste do valor das suas emendas.

O aumento foi incluído no relatório do vereador Marquinhos Silva ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e foi um dos pontos de discordância entre membros da Casa.

Pela proposta aprovada, o valor destinado aos 31 vereadores deve subir de R$ 70 milhões pra R$ 87,5 milhões – um acréscimo de R$ 17,5 milhões (ou R$ 564,5 mil a mais para cada parlamentar).

A Operação Véu de Maquiavel foi deflagrada não tem muito tempo, em agosto deste ano.

Na ocasião, segundo a promotora Anna Carolina Cordeiro, que integra o Gaeco, o Ministério Público chegou a solicitar da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados o afastamento dos vereadores investigados por supostas irregularidades.

“Nós pedimos, também, ao Judiciário, o afastamento, tanto dos vereadores, quanto dos funcionários. Mas nosso pedido foi negado, razão pela qual eles não foram afastados”, declarou.

Foram alvos desses pedidos os vereadores Umbelino Júnior (PSDB), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União) e Francisco Chaguinhas (Pode). Além deles, os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu também figuram como investigados.

Apreensões

A operação Véu de Maquiavel realizou a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.

A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021 pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.

Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.

Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.

Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.

Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ficou numa verdadeira saia justa, nesta semana, durante uma entrevista à CNN Brasil.

Ao falar com a jornalista Raquel Landim sobre críticas à pasta comandada por ele, o socialista rebateu declaração de “um especialista em segurança pública”, segundo a qual a o ministério deveria garantir “policiamento de proximidade”.

“Mas como?”, interpelou Dino. “Nosso senhor Jesus Cristo. É impossível a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal fazerem a polícia de proximidade”.

Na sequência, Landim informou a Dino que o homem citado por ele é nada menos que Benedito Mariano, um dos fundadores do PT e coordenador da política de segurança pública do programa de governo do então candidato a presidente Lula (PT). Mariano discorda da forma como o ministro da Justiça vem conduzindo os trabalhos nesse ramo.

Dino, então, reconheceu que sequer sabia que a crítica tinha partido do “aliado”. E até gaguejou.

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No dia de São Francisco de Assis, lembrado nesta quarta-feira (04), o deputado estadual Fernando Braide (PSD),
participou da missa celebrada pelo arcebispo de São Luís, Dom João Belisário, em homenagem ao santo padroeiro dos animais e do meio ambiente. O parlamentar esteve acompanhado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e do vereador Marcos Castro (PMN), representante da região do São Francisco.

A missa, celebrada na paróquia São Francisco de Assis, no bairro que também leva o nome do santo, foi acompanhada por centenas de fieis de toda a cidade. A celebração, que marca o encerramento do festejo em homenagem a São Francisco – iniciado em 24 de setembro –, representa, para os fiéis, a renovação da fé através das graças atendidas, como destacou o deputado estadual Fernando Braide.

“Muitas pessoas que estão aqui estão para agradecer por uma graça atendida, para homenagear São Francisco de
Assis, demonstrar a importância do padroeiro dos animais em suas vidas e renovar a fé. A história de São Francisco de Assis deve servir de inspiração para todos nós, pela sua dedicação em cuidar daqueles que mais precisam de atenção em troca do próprio bem-estar”, ressaltou o deputado.

O vereador Marcos Castro, por suavez, destacou a importância da comunhão entre a comunidade e do fortalecimento das tradições. “Anualmente, a comunidade do São Francisco se reúne para celebrar nosso santo padroeiro. É uma bela demonstração da força da união entre a população em prol de um bem comum. São cerca de duas semanas de festejo que se encerra hoje em uma festa linda e repleta de fé”, destacou o anfitrião.

São Francisco de Assis
O santo é considerado pelos católicos como padroeiro dos animais e da natureza, além de ser conhecido como o santo dos pobres. O Dia de São Francisco de Assis é comemorado em homenagem à data de sua morte, em 1226.

Após dois anos da sua morte, foi canonizado pelo Papa Gregório IX, sendo considerada uma das mais rápidas canonizações da história da Igreja. Ele é conhecido por abrir mão de sua fortuna para se dedicar aos animais, ao meio ambiente e aos leprosos.

O jornalista Oswaldo Viviani, ex-repórter do Jornal Pequeno, que foi um dos redatores da coluna Informe JP e do então blog O Informante, está desaparecido desde o início da tarde de terça-feira, 3.

A informação é do portal O Informante.

De acordo com informações de amigos, ele foi visto pela última vez almoçado, por volta das 12h30, no Bar e Restaurante de “Da Cruz”, localizado na Rua da Manga, no Portinho, região central da capital maranhense.

Oswaldo mora em um dos quartos de aluguel da casa de Dona Teresinha Pereira da Silva, localizada na Rua Jacinto Maia, nº 223, nas proximidades do cruzamento com a Rua da Manga.

Paulistano radicado em São Luís desde o ano de 2004, Viviani ainda estava trabalhando no Jornal Pequeno, em março de 2019, quando ele comemorou com um grupo de amigos quatro décadas de jornalismo.

Moradores do cortiço da Rua Jacinto Maia informaram que Oswaldo acordou cedo na manhã de terça-feira dizendo que ia sacar dinheiro em uma agência bancária da Rua Grande. Na volta do banco, ele foi almoçar do Bar de Da Cruz, no Portinho, e sumiu.
Alarmados, moradores do cortiço estranharam que ele não retornou até agora para o quarto que ocupava.

Oswaldo Viviani mora sozinho, e deixou o aparelho celular em casa. A dona do cortiço, Teresinha Pereira da Silva, avisou aos moradores que alguma coisa estranha aconteceu, porque desde então Oswaldo, quase cego por causa de glaucoma e muito doente, dava sinais de estar em depressão profunda.