O Governo do Maranhão começou a pagar, nesta sexta-feira, 17, a primeira parcela dos precatório do Fundef aos professores aposentados da rede estadual de ensino.

Este é o segundo grupo a ser contemplado com o depósito dos recursos em conta.

Os primeiros foram os profissionais da ativa, na quarta-feira, 15.

Por último, receberão os desligados, pensionistas e herdeiros, no dia 20 de maio, próxima segunda-feira.

Por ora, os pagamentos serão feitos com o desconto de 15% dos honorários dos advogados contratados pelo Sinproesemma, já que ainda está em vigor liminar do ministro Nunes Marques, do STF, autorizando o bloqueio do valor – embora já exista recurso da PGR contra isso (saiba mais).

Para que o impacto seja menor, o Governo do Maranhão utilizará a chamada cota de reserva técnica – no valor de 10% do que cabe ao Estado – para suprir parte das perda do professores com o pagamento de honorários.

Nova lei

A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira, 16, projeto de lei de autoria do Governo do Maranhão que amplia os critérios para utilização dos recursos a serem repassados ao Estado, a título de complementação financeira no âmbito do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – os chamados precatórios do Fundef.

O governo detém o direito a 40% de todo o valor repassado ao Maranhão – os outros 60% são destinados aos professores – e, de acordo com a Lei 11.735/22, só poderia usar sua cota “para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, bem como para a expansão da Rede Estadual de Educação, com ênfase na implantação de escolas de tempo integral e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA”.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Carlos Brandão (PSB) apontou a necessidade de adequar a norma estadual à Lei de Diretriz Educacionais (LDB).

“Veja-se que a redação original da Lei Estadual no 11.735 de 27 de maio de 2022, que se pretende alterar, limitava a aplicação das verbas a apenas uma dessas categorias, qual seja, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino”, destacou.

Após a sanção da nova lei, o Estado poderá dispor dos recursos para, além do já autorizado:

• uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
• levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao
• aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
• realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de
  ensino;
• concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas;
• amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto
  nos incisos deste artigo;
• aquisição de material didático-escolar, criação, manutenção e fortalecimento
  de programas de transporte escolar, inclusive por meio de apoio financeiro aos
  entes municipais; e
• realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado
  dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como
  exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática,
  língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura, cultura, cursos itinerantes
  técnicos-profissionalizantes.

A Prefeitura de São Luís divulgou resultado de chamamento público nº 001/24, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), para contratação de Organização da Sociedade Civil que irá gerir, por um orçamento anual de R$ 8.352.960,00, um Hospital Veterinário que está sendo construído na Avenida dos Portugueses, próximo ao bairro do Anjo da Guarda.

A vencedora foi a empresa Instituto Transformar IT-SL, aberta em 2018, de acordo com informações da Receita Federal, e que possui sede no Jardim Renascença, na capital maranhense.

A informação é do jornalista Gláucio Ericeira.

A empresa preliminarmente vencedora do chamamento havia sido a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), com sede em São Paulo. 

No entanto, a Associação Nacional de Clínicos Veterinários e Pequenos Animais do Maranhão (ANCLIVEPA/MA), segunda colocada, entrou com uma ação no Ministério Público Estadual e um recurso junto à Prefeitura, alegando falta de transparência em vários aspectos do chamamento e apontando questionamentos sobre a idoneidade da SPMV.

Após isso, o novo resultado foi divulgado, mas, mesmo assim, a ANCLIVEPA/MA acabou não conseguindo sagrar-se vencedora.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quinta-feira (16), na Sala das Comissões, com familiares de 16 trabalhadores maranhenses que, desde 4 de outubro de 2023, estão detidos em um presídio de Caracas, sob supostas acusações de atividades ilegais em áreas de garimpo da Venezuela.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), concedeu a palavra às esposas e mães dos detentos, que afirmaram que seus familiares foram presos ilegalmente e estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes.

Além do presidente, Ricardo Arruda, e do vice-presidente, Carlos Lula (PSB), a reunião da Comissão de Direitos Humanos contou também com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participaram da reunião, e também ouviram os relatos sobre casos de maus-tratos, doenças e até ameaças de morte feitas aos presos.

Janethe Ribeiro Cruz, que é esposa de um dos garimpeiros presos, Ernandes Calaca de Sousa, disse que entre os 16 maranhenses presos, há duas mulheres que foram trabalhar como cozinheiras no garimpo. Nesse grupo, há 14 pessoas que são moradoras das cidades de Brejo de Areia e Vitorino Freire, no interior do Maranhão, e outras duas moradoras da cidade de Boa Vista, capital de Roraima.

De acordo com o relato dos familiares, os 16 trabalhadores saíram do Maranhão e de Roraima para trabalhar em um garimpo no Rio Yuruari, no município Dorado de Sifontes, no Estado Bolívar. No local, eles foram presos, juntos com mais um venezuelano e um guianense. Os detentos gravaram um vídeo, pedindo ajuda ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que interceda em favor da libertação deles.

Presos ilegalmente

Familiares afirmam que os trabalhadores foram presos ilegalmente, estão sofrendo maus-tratos e, além disso, muitos deles estão doentes. “Além da prisão arbitrária dos nossos familiares, agora nós estamos sob o assédio de supostos advogados venezuelanos que entram em contato com propostas absurdas e tentativas de extorsão”, afirmou Janethe Ribeiro Cruz, principal porta-voz da comissão criada para buscar a soltura dos trabalhadores presos.

Ainda de acordo com Janethe, o advogado que defende o grupo apresentou à Justiça os documentos que autorizavam o garimpo e as taxas de pagamento feitas pela empresa licenciadora. Com base nos documentos, a juíza do caso reconheceu que a prisão deles era ilegal, mas afirmou que não tinha autonomia para soltá-los.

Familiares relataram ainda que contra o grupo havia outras acusações de crimes, porém, já foi provado pela polícia investigativa que eles não têm relação alguma com os crimes pelos quais foram acusados.

Ida a Brasília

Após o pedido de ajuda e dos apelos feitos pelos familiares, os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema comprometeram-se em realizar, já na próxima semana, uma visita ao Ministério das Relações Exteriores e à Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, para tratar deste caso.

“O nosso encaminhamento é no sentido de, a partir de agora, buscar o apoio das autoridades federais brasileiras, da bancada federal maranhense e, se for preciso, vamos buscar até mesmo o apoio de órgãos internacionais para que, o quanto antes, este problema seja solucionado. É um caso grave, que não se pode tolerar”, afirmou o deputado Ricardo Arruda, ao final da reunião.

Uma moradora da Cohab morreu, na noite desta quinta-feira, 16, atingida por um tiro disparado por um policial militar durante uma perseguição a bandidos.

Marlene Campelo Correia, 51, estava a poucos metros de casa, para onde voltava após o trabalho, por volta das 19h. O disparo foi efetuado pelo sargento Atenecy Moraes Ribeiro Filho, que estava de folga.

Ele decidiu atirar após avistar dois homens numa motocicleta tentando a assaltar uma jovem, na Avenida Henrique Leal. Mas acabou acertando a moradora, além de um dos bandidos.

Um dos assaltantes foi preso, com um tiro na região lombar. O outro fugiu.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções.” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Cumprindo agendas técnicas de treinamento no Japão, o deputado estadual Wellington do Curso, como membro de delegação da UNALE, participou nesta semana de uma Missão Internacional, com reuniões e visitas nas cidades de Tóquio, Hamamatsu, Kioto e Osaka, no Japão. Dentre os compromissos, o parlamentar visitou a Catedral de Águas Subterrâneas, a Usina de Reciclagem de Lixo, diversas startups que apresentaram inovações tecnológicas, visita a prefeitura de Hamamatzu, entre outros.

Para Wellington, conhecer as experiências do Japão para o transporte, geração de empregos e educação pública de qualidade é uma oportunidade de levar bons exemplos para o Maranhão.

“Estar no Japão e conhecer de perto as inovações tecnológicas e as ações na geração de emprego, na educação pública de qualidade e sustentabilidade é uma grande oportunidade para levar boas ideias para o Maranhão. Nos últimos dias, aproveitei para dialogar e captar bons modelos que podem ser aplicados também na nossa São Luís. Precisamos avançar e garantir que a nossa cidade não fique parada no tempo”, disse Wellington, que é pré-candidato a prefeito de São Luís, pelo Partido Novo.

A comitiva ficará no país até o dia 19 de maio e é composta por 11 parlamentares, representantes de 8 estados, ligados a direção da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

O governador Carlos Brandão sancionou duas importantes leis, ambas de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que elevam o artesanato Renda de Bilro à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado. Essas iniciativas são fruto de um esforço conjunto da deputada e do prefeito de Raposa, Eudes Barros, também do PL, para preservar e promover a rica tradição artesanal da região.

No dia 24 de abril de 2024, o município de Raposa foi oficialmente reconhecido como a “Terra do Artesanato Renda de Bilro”, através da Lei Nº 12.262. Esta lei declara e reconhece a cidade como um importante centro de produção desse artesanato tradicional, refletindo a relevância histórica e cultural da atividade para a região.

Paralelamente, em 18 de abril de 2024, a Lei Nº 12.242 foi sancionada, elevando o Artesanato Renda de Bilro à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão. Este reconhecimento oficial destaca a importância do artesanato para a identidade cultural do estado, bem como a necessidade de preservar essa manifestação artística para as futuras gerações.

Essas conquistas representam um marco significativo na valorização das tradições culturais do Maranhão, especialmente para a comunidade de Raposa.

O diálogo entre a deputada Fabiana Vilar e o prefeito Eudes Barros demonstra o compromisso conjunto em promover o desenvolvimento cultural e turístico da região, reconhecendo o artesanato Renda de Bilro como um importante símbolo da identidade local, além de garantir que essa herança cultural seja preservada para as futuras gerações.

O reconhecimento oficial do artesanato Renda de Bilro como Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão é um passo significativo para a preservação e promoção dessa tradição artesanal única. As leis sancionadas pelo Governador Carlos Brandão refletem o compromisso do governo estadual em valorizar e proteger as manifestações culturais locais, além de fortalecer o potencial turístico e econômico da região de Raposa.

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou um servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pedir propina a empresários em troca de benefícios dentro da autarquia. Pelos crimes de corrupção passiva e concussão, o analista ambiental foi condenado a sete anos de prisão. De acordo com as investigações, que deram origem à Operação Ferro e Fogo I da Polícia Federal, as exigências e pedidos de vantagem ocorreram no período de 2012 a 2014. 

Entre as condutas ilegais do servidor, o MPF descreve, na denúncia, o pedido de propina feito pelo servidor do Ibama a três empresários de São Luís (MA) que realizavam obras de terraplanagem para instalação e expansão de suas empresas. O analista ambiental propôs aos empresários o pagamento de R$ 15 mil diretamente a ele, como alternativa para deixar de aplicar uma multa de R$ 30 mil.

Em outro caso, a representante de uma empresa afirmou ter sido abordada diversas vezes pelo servidor do Ibama com a solicitação de que ela pagasse R$ 3 mil para evitar uma suposta doação de madeira apreendida. As provas colhidas durante a investigação também demonstraram que o servidor teria, em março de 2014, repassado informações sigilosas a madeireiros sobre fiscalização a ser realizada pelo Ibama.

Além dos crimes pelos quais o analista ambiental foi condenado, o MPF também o denunciou por violação de sigilo funcional e advocacia administrativa – crime previsto quando o agente público utiliza de seu cargo para beneficiar interesses de terceiros. Em relação a esses dois crimes, houve a prescrição da pena e a extinção da punibilidade do servidor, pelo tempo decorrido desde que os fatos ocorreram.

A ação judicial que condenou o analista ambiental é uma das três denúncias apresentadas pelo MPF após a finalização do inquérito que apurou a prática de atos de corrupção por servidores públicos lotados no Ibama no Maranhão. As ações foram divididas de acordo com a atuação dos investigados e os crimes apurados. A denúncia julgada agora diz respeito apenas às condutas de um dos analistas ambientais.

Atendendo a uma solicitação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em 2021, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 13, que o Município de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que se utilizaram das estruturas do Aterro Sanitário da Ribeira.

A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, também determina que sejam quantificados os volumes de resíduos destinados e os custos por tonelada gerados aos cofres públicos. Os responsáveis deverão ser acionados pela Prefeitura para fazer o ressarcimento integral aos cofres públicos, em valores devidamente reajustados.

Investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão apontaram que o Município de São Luís permitiu o uso do Aterro da Ribeira, de forma gratuita, para que empresas destinassem seus resíduos e rejeitos. Existem, inclusive, “termos de autorização” emitidos por servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) “autorizando tanto empresas que coletam resíduos sólidos de terceiros como indústrias, a utilizarem o Aterro Sanitário da Ribeira.

No entanto, a lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, afirma que o Município não pode recolher e dar destinação final a resíduos sólidos gerados por empresas. De acordo com a legislação, os “grandes geradores de resíduos sólidos” são definidos como estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que “gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares”.

Um agravante é o fato de que, nas datas das autorizações, o Município de São Luís já havia sido condenado a reparar os danos ambientais causados pelo aterro, que estava em processo de desativação. Há, ainda, indícios que a prática acontecia mesmo antes das autorizações.

De acordo com o promotor de justiça Fernando Cabral Barreto Junior, ao constatar a situação e o evidente prejuízo aos cofres municipais e à gestão de resíduos sólidos, o Ministério Público buscou uma solução consensual, se propondo, inclusive, a acionar as empresas para ressarcimento do erário. No entanto, não houve interesse da Prefeitura de São Luís.

“O Município de São Luís tem custos a arcar com a reparação dos danos causados pelo Aterro da Ribeira (área contaminada), pelo que deveria lhe interessar (em tese) buscar o ressarcimento desses custos junto aos particulares que lucraram com a utilização de um equipamento público quando, por força de lei, devem arcar, exclusivamente com seus próprios recursos, com o gerenciamento de seus resíduos e rejeitos”, observou, na Ação, o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 1 mil.

O deputado federal Duarte Jr., pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís confirmou, em entrevista a O Globo, que deve mesmo promover uma união entre PT e PL na sua chapa para as eleições deste ano.

“Há um diálogo praticamente consolidado com o PL e, inclusive, o PT foi informado e não houve nenhuma oposição. Existe um entendimento de que precisamos unir todas as forças possíveis pela cidade”, declarou.

O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, já o PT, do atual, Lula.

Caso confirma a coligação, Duarte contará com o maior tempo de televisão e com a maior estrutura partidária das eleições na capital maranhense.