A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) reagiu, nesta quarta-feira, 10, ao veto do governador em exercício, Felipe Camarão (PT), ao projeto de lei de sua autoria – e aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa – que daria a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Em seu ato, o petista destacou parecer segundo o qual “legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União”.

De acordo com a parlamentar, “em momento algum […] o projeto de lei tratava sobre criação de matérias, ou falava sobre carga horária”.

“Estou amparada dentro do artigo, ele deveria ter descido mais um pouquinho dentro da Constituição Federal, ter descido e ido lá para o artigo 24, que trata da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, no inciso XV: ‘proteção à infância e à juventude’, que realmente compete ao Estado e, também, à Assembleia Legislativa, legislar sobre isso”, declarou.

Mical citou, ainda, artigo do Código Civil que dá aos pais o pleno exercício do poder familiar.

“Então, o que o vice-governador, que acumula cargo como secretário de Estado [da Educação], você pai, você mão maranhense, sabe o que ele quer? Ele quer que os seus filhos aprendam dentro das escolas sobre sexualidade, ele não quer que nós, os pais, tenhamos esse direito, que compete a nós, que realmente, dentro do Código Civil, nós somos amparados, no artigo 1.634, dá direito aos pais o poder familiar de nós educarmos nosso filhos. Então, não vamos esquecer. Os cristãos, os conservadores não vão esquecer de ele ter vetado esse projeto tão importante em defesa das nossas crianças”, completou.

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O PSD também já tem data para oficializar a candidatura à reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A convenção do partido ocorrerá no dia 25 de julho, no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento deverá contar com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Castelinho

Ja a convenção do PSB, que terá o deputado federal Duarte Júnior como candidato, ocorrerá muito provavelmente no Ginásio Castelinho, no dia 21 de julho.

Já o Partido Novo realizará seu ato no dia 4 de agosto, quando será confirmada a candidatura do deputado estadual Wellington do Curso.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil, deflagrou nesta quarta-feira, 10, a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem qualquer pagamento de tributos.

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumprem, em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, 51 mandados de busca e apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis, 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de 280 milhões de reais nas contas dos alvos da operação.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos principais investigados, tais como proibição de se ausentarem do país, com a entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda de produtos eletrônicos, transporte/armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércios.

Os investigadores também encontraram indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Segundo as investigações, há indícios da remessa ilegal de mais de R$ 1,6 bilhão ao exterior, estimando-se que foram internalizados no país mais de 500 mil telefones celulares pela organização criminosa nos últimos 5 anos.

Os suspeitos devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que possuem penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

Pesquisa do instituto Genial/Quaest aponta que a aprovação do governo Lula chegou a 54% e a reprovação é de 43%. Os números refletem uma recuperação da popularidade do atual mandatário federal. Em maio, a aprovação do petista era de 50% segundo o instituto.

Esse levantamento ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em um total de 120 municípios entre os dias 5 e 8 de julho. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa aponta também uma leve recuperação do presidente da República junto ao eleitorado evangélico. Entre os evangélicos, 52% dos eleitores endossam as políticas de Lula; outros 42% reprovam a postura do petista. Essa diferença entre os que aprovam e os que desaprovam é o menor desde outubro de 2023, conforme a Quaest. A reprovação dos evangélicos a Lula chegou a 62% em fevereiro este ano.

A popularidade de Lula ainda é maior entre os eleitores mais pobres. Entre aqueles com salário de até 2 salários mínimos, o petista atinge índice de aprovação de 69%; a reprovação caiu para 26%. Em maio, a aprovação nessa faixa de renda era de 62%

Apesar disso, Lula ainda enfrenta resistência entre os eleitores mais instruídos e com maior faixa de renda. Entre aqueles que ganham entre 2 e 5 salários, Lula é aprovado por 50% (em maio, esse índice era de 49%); entre os que ganham mais do que 5 salários, a aprovação é de 42% (em maio, esse patamar era de 40%).

Entre as regiões brasileiras, Lula conseguiu aumentar sua popularidade em todas, menos no Sul. Na região Sul, assolada pelas chuvas, a aprovação ao governo petista caiu de 47% em maio para 43% agora em julho. Em contrapartida, na região Sudeste, o índice de aprovação ao governo petista cresceu de 42% para 48%, fora da margem de erro da pesquisa.

Lula continua mais popular no Nordeste, com índice de aprovação de 69%. Esse patamar está estável desde o início de 2023. (O Antagonista)

O vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor (PL), anunciou nesta terça-feira , 9, sua saída da base do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), candidato à reeleição, e adesão a pré-candidatura de Vinícius Vale (MDB).

Ele comunicou o novo direcionamento político após reunião com a direção estadual do Partido Liberal e membros da sigla no município, destacando que a decisão foi tomada de comum acordo com os aliados

“Essa decisão não foi só minha; tivemos o apoio de todos que estavam na reunião, incluindo a comunidade evangélica”, declarou.

“É momento de mudanças e de unir forças em prol de um projeto que realmente traga benefícios para nossa população”, completou.

Vinicius Vale, por sua vez, manifestou grande entusiasmo com a adesão do vice-prefeito. “É com grande entusiasmo que damos boas-vindas ao vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor, do partido PL, que chega para somar com nosso grupo político. Sua experiência e liderança serão fundamentais para fortalecermos ainda mais o projeto de desenvolvimento da nossa querida cidade”, declarou Vinicius Vale.

O vereador Pavão Filho (PSB) defendeu nesta terça-feira, 9, durante entrevista ao Panorama, da Mirante News FM, que a CPI dos Contratos Emergenciais, que investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios da gestão Eduardo Braide (PSD) na Prefeitura de São Luís, seja suspensa durante o período eleitoral.

O parlamentar disse que levará a proposta aos membros da comissão. O objetivo, segundo ele, é o uso político-eleitoral dos trabalhos.

Pavão também defendeu o ritmo de trabalho, e negou que esteja havendo lentidão. Segundo ele, os membros do colegiado precisam respeitar prazos e o devido processo legal, para evitar nulidade.

O vereador comentou, ainda, a declaração de Braide de que os parlamentares que apoiaram a CPI não o querem deixar trabalhar. Para le, “o prefeito foi infeliz” na fala.

Confira:

O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) – e aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa – que daria a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto.

“Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei, visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela secretaria. 

Ainda de acordo com o PL proposto, em caso de descumprimento, as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

A cidade de Pinheiro inaugurou o novo posto de atendimento do INSS em uma cerimônia restrita. Fruto de uma parceria entre o município e o Ministério da Previdência Social do Brasil, a unidade atende ao requerimento do prefeito Luciano realizado pelo ministro Carlos Lupe.

Localizado em frente à praça José Sarney, ao lado do gabinete do prefeito, o posto irá atender à população pinheirense em seus requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Como um polo regional da Baixada, Pinheiro se beneficia enormemente deste novo posto, que ajudará a reduzir filas, agilizar procedimentos e atender aqueles sem acesso às plataformas digitais ou condições financeiras para viagens.

“O novo posto do INSS é uma conquista fundamental para nossa cidade, proporcionando um atendimento mais eficiente e acessível para todos os cidadãos de Pinheiro,” destacou o prefeito Luciano.

A Prefeitura de Pinheiro convida todos a conhecerem o novo posto de atendimento do INSS e a aproveitarem os serviços oferecidos, reforçando seu compromisso com uma cidade mais justa e acolhedora.

Do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), ao assumir interinamente a cadeira de Carlos Brandão (PSB), em virtude de viagem deste ao Panamá:

“Assumo hoje, por 3 dias, interinamente o Governo do Maranhão. Mais uma vez honrado com missão tão importante em razão da missão internacional do governador Carlos Brandão. Trabalharei para que tudo siga dentro da completa normalidade, seguindo as diretrizes deixadas pelo amigo Brandão”, afirmou Camarão, deixando claro que mantém relação amigável e de confiança com o governador.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acolheu ação popular e determinou, nesta terça-feira (9), que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anule contrato da ordem de R$ 51 milhões firmado com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., de São Paulo, para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, mas a dispensa não foi “devidamente justificada”. Na decisão, o magistrado entendeu que a gestão Braide “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.

Com base em elementos expostos nos autos, o juiz Francisco Soares Reis Júnior decidiu anular o processo administrativo firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry Alimentação, determinando, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão também condena Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das “custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação”, como preconiza o Código de Processo Civil.

Entenda

A RC Nutry Alimentação Ltda foi contratada pelo gestão Braide pelo valor total de R$ 51.395.955,80, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia encaminhado representação criminal para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, denunciando suposta prática de improbidade administrativa na administração local em virtude dessa contratação.

De acordo com a decisão, Braide feriu o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que aponta que “obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior chegou a suspender a primeira contratação realizada de forma emergencial com a RC Nutry, determinando um novo processo administrativo. Entretanto, a Semed não acatou a decisão e fez nova contratação com dispensa de licitação.

Na ocasião, em dezembro do ano passado, a secretária Municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Salgado, decidiu reformar decisão do então pregoeiro da Central Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal, Eduardo Luiz Cruz Rocha, e habilitar a RC Nutry no pregão para contratação de empresa para fornecimento de merenda escola.

A RC Nutry foi apenas a terceira colocada na disputa por três lotes da licitação, mas acabou sendo chamada porque as duas “vencedoras” – Edna M. Pereira (Lote 1) e H&S Pereira Comércio (Lotes 2 e 3) – foram desclassificadas, e a segunda colocada, MJ Global Tec. Comércio, não apresentou proposta dentro do prazo.

Contudo, a RC também tinha uma pendência: um dos seus sócios, identificado como José Carlos Geraldo, foi impedido de contratar com o poder público pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após sua condenação no caso da chamada “Máfia da Merenda”, como ficaram conhecidas as diversas irregularidades apontadas em razão da prática de cartel em licitações públicas destinadas à contratação de fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo, entre 2006 a 2010.

A Prefeitura de São Luís foi procurada para comentar o caso. Aguardamos retorno.