AMPEM repudia ato de advogado que criticou nordestinos em rede social

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, por meio de seu representante infrafirmado e em nome de todos os membros do Parquet Maranhense, vem a público manifestar REPÚDIO à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado Gustavo Zanelli Ferreira, inscrito na OAB sob o n.º 51319-PR, veiculada recentemente na internet por meio de postagens e comentários no seu perfil no “facebook”, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.

Das aberrações publicadas em rede social pelo advogado, que ora exerce atividades no Estado do Maranhão, está o desejo de divisão do Brasil mediante a exclusão da região Norte e Nordeste do mapa do país, de modo a desqualificar, de forma reiterada, o povo dessas regiões em total desrespeito ao próprio Estado Republicano, que busca, dentre outros fins consagrados na nossa Carta Constitucional, a construção de uma sociedade solidária, livre e justa, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja.

Diante do exposto, em homenagem ao Estado Democrático de Direito e ao povo brasileiro, reafirmamos nossa posição contrária a quaisquer manifestações de racismo, xenofobia, preconceito e/ou outras formas de discriminação, repudiando veementemente a atitude deste advogado.

São Luís/MA., 12 de setembro de 2013.

 

José Augusto Cutrim Gomes

Presidente da AMPEM

IPTU: MP advertirá Pereirinha por não envio de informações

Pereirinha vai ter que se explicar

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), deve ser advertido pelo Ministério Público, nos próximos dias, por não enviar ao órgão informações sobre a aprovação do aumento do IPTU na capital.

O promotor Augusto Cutrim, titular da Promotora de Defesa da Ordem Tributária, afirmou ao blog que as mesmas informações foram solicitadas da Prefeitura de São Luís, que pediu prorrogação de prazo.

“Inicialmente, requisitamos à Prefeitura a planta genérica do município de São Luis e ao Legislativo o processo de tramitação do projeto de lei. A Prefeitura solicitou prorrogação de prazo e a Câmara manteve-se silente até esta data”, disse, em e-mail encaminhado na última sexta-feira (11).

Segundo Cutrim – que está de licença médica, tendo sido substituído pelo promotor José Osmar Alves –, o MP continua investigando os fatos que levaram à aprovação do aumento.
“A investigação continua e o presidente da Câmara será advertido do não cumprimento da nossa requisição”, declarou.

Irregularidades

Segundo apurou o blog, há suspeitas, não confirmadas pelo promotor, de que a votação tenha desobedecido preceitos formais de tramitação de processos no Legislativo.

De acordo com nossas fontes, todo o processo que levou à aprovação de aumento de até 8.500% no valor do IPTU em alguns casos pode ter durado nada mais que 24 horas.
Além disso, completa nosso interlocutor, muitos dos vereadores teriam votado o projeto sem ter acesso à planta genérica do Município.

Se confirmadas, essas irregularidades podem levar, inclusive, à anulação do processo que garantiu o aumento.