Prédio das Promotorias continua desativado

O empresário Carlos Castelo Branco, sócio-administrador da Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda, denunciou a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA), no início do mês, por descumprimento de contrato de serviços.

A Castelo Branco foi a vencedora da licitação para reforma do prédio sede das Promotorias da Capital, o chamado “Espeto de Pau”. O documento com a denúncia foi encaminhado ao conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Entre outras acusações, a Castelo Branco responsabiliza a PGJ pelo atraso das obras – mais de 180 dias –, afirma que ainda não recebeu mais de R$ 300 mil por serviços realizados e não pagos e garante que o contrato foi rescindido, unilateralmente, de forma injusta.

“Esta empresa […] juntou às fls. nº 54 a 81 dos autos do processo nº 2724AD/2010 (Doc 14 – anexo) as suas contra razões e ao demonstrá-las chegou ao valor, hoje já defasado de R$ 9314.079,08 (trezentos e catorze mil, setenta e nove reais e oito centavos), como o valor devido à empresa, dentro das composições juntados ao processo”, argumenta o empresário.

Inicialmente, a PGJ dizia que devia apenas R$ 17.063,92, mas análise realizada pelo novo chefe da Seção de Engenharia do órgão constatou que o valor devido é de R$ 19.459,49. Muito aquém do que a empresa afirma ter para receber.

Atrasos

Outra reclamação da empresa diz respeito aos atrasos nas obras. O primeiro deles foi para entregar o prédio desocupado. A Ordem de Serviço é datada de 21 de dezembro de 2007, mesma data da assinatura do contrato.

Mas nada podia ser feito no prédio, onde as promotorias ainda funcionavam a todo vapor. Além disso, a OS só foi entregue pela PGJ quase um mês depois, dia 16 de janeiro.

“Neste mesmo dia da celebração do referido contrato, ainda com o prédio, onde deveriam ser feitos os serviços de engenharia civil, inteiramente ocupado, houve a emissão da Ordem de Serviços nº 11/2007 (Doc 02 – anexo) autorizando o inicio das atividades pela empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda, documento que só foi recebido no dia 16 de janeiro de 2009”, acrescenta o texto do documento.

E os atrasos não pararam por aí. Um ano e meio (ou 549 dias) depois de iniciadas as obras – quando já tinham sido realizados os trabalhos de recuperação estrutural e de demolição do telhado e contrapiso -, a empresa teve que paralisar as atividades, porque ainda não havia recebido da Seção de Engenharia da PGJ os projetos de instalações elétrica, hidráulica, sanitária e de rede lógica.

A vigência total do contrato era de 270 dias.

“É inacreditável! 549 dias sem projetos! 2,03 vezes o prazo do contrato de 270 dias!”, aponta a empresa.

Por fim, a PGJ resolveu rescindir o contrato, no final de 2009. “Em 24 de novembro de 2009 a PGJ, rescinde unilateralmente o contrato nº 100/2007(doc nº 10 anexo)”.

De lá pra cá, nada mais foi feito.

Com o débito de mais de R$ 300 mil, a empresa praticamente faliu.

Outro lado

O blog encaminhou pedido de nota à Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e aguarda retorno.