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Arquivado inquérito que investigava culpa de Cláudio Guimarães em morte de praticante de kitesurf

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria, na sessão jurisdicional desta quarta-feira (23), arquivar o inquérito policial instaurado para averiguar a morte de Valtuir Galvan, ocorrida em agosto de 2006, quando praticava kitesurf, na praia do Olho d’Água, em São Luís.

De acordo com o processo, depois das investigações iniciais, constatou-se que a atividade de kitesurf praticada pela vítima era supervisionada pelo instrutor e promotor de Justiça Cláudio Alberto Guimarães. Pelo fato de o promotor ter foro privilegiado, os autos do inquérito policial foram encaminhados ao Tribunal de Justiça.

Como autor da ação penal, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a realização de diligências no sentido de esclarecer os fatos, para verificar a responsabilidade de Guimarães.

No parecer conclusivo, o MPE entendeu que a morte do praticante de kitesurf não passou “de fatídico acidente, não havendo como atribuir a alguém a prática de homicídio doloso ou culposo, tanto que autoridade policial não indiciou qualquer pessoa, ainda que tenha direcionado a investigação visando esclarecer a responsabilidade do instrutor”.

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(As informações são do TJ-MA)

“Castelo da Fantasia”: MP apura responsabilidades pela emissão das licenças

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Os promotores de Justiça Cláudio Guimarães (2ª Investigação Criminal), Danilo Castro (4ª Investigação Criminal) e Fernando Barreto (3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural) realizaram vistoria na Fábrica das Artes (Centro), local onde ocorreria a festa Castelo da Fantasia, na noite de quarta-feira. O objetivo foi confirmar as péssimas condições estruturais do prédio.

Em breve, a 2ª Promotoria de Investigação Criminal vai instaurar procedimento investigatório para apurar a responsabilidade pela concessão da licença para a realização do evento Castelo da Fantasia. Enquanto a 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural vai instaurar inquérito civil para investigar a responsabilidade pela conservação do imóvel.

A inspeção foi acompanhada pelo engenheiro civil e assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea), Antonio José Xavier, e pelo engenheiro eletricista e de segurança, professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Alexandrino Barbosa.

O prédio da Fábrica das Artes está com a estrutura metálica bastante enferrujada e as paredes em estado de deterioração, com muitas trincas e rachaduras. Pedras se destacam com facilidade das paredes. Um exemplo do abandono do espaço é o estado da chaminé, da antiga fábrica de algodão que existia no local, que está escorada.

“A situação desta espaço é crítica, com risco iminente de desabamento das peças da estrutura. A qualquer momento pode cair uma parede ou um pedaço de metal. A gente pode classificar como um desrespeito à sociedade permitir a realização desta festa”, disse o assessor técnico do Crea, Antonio José Xavier.

Opinião semelhante teve o engenheiro eletricista e de segurança, Alexandrino Barbosa. “Nas condições atuais este prédio não oferece segurança para a realização de eventos deste tipo”.

O promotor de Justiça Fernando Barreto lembrou que há cerca de dez anos a Prefeitura de São Luís pagou por um projeto de restauração do imóvel, que previa a transformação do prédio em um centro cultural com auditório, galeria de arte, teatro e cinema. No entanto, nunca executou a obra. “Recursos foram destinados para a elaboração do projeto, que terminou engavetado”, completou.

Entenda o caso

A Castelo da Fantasia, promovida pela Ótima Eventos, foi cancelada, porque teve a licença de realização cassada, no começo da tarde de terça-feira, 7, pelo Corpo de Bombeiros e pela Delegacia de Costumes, por intervenção do promotor de Justiça Cláudio Guimarães, depois de ele ter verificado a deterioração da estrutura do prédio.

Anteriormente, os dois órgãos tinham concedido licença de funcionamento para a produção da festa. O Crea, a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semhur) já tinham negado a licença para o evento.

Concederam licenças e autorizações favoráveis o Corpo de Bombeiros, a Delegacia de Costumes e a Fundação Municipal de Cultura (Func), órgão responsável pelo prédio.

(Com informações do MP)

“Castelo da Fantasia” embargada; produção anuncia adiamento da festa

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Castelo da Fantasia: irregularidades estruturais

Acabo de conversar por telefone com o promotor Cláudio Guimarães e ele confirmou que está embargada a festa Castelo da Fantasia, marcada para acontecer na noite desta terça-feira (7), no Palácio das Artes, próximo ao Ceprama.

Segundo ele, laudos do CREA e dos Bombeiros embasaram a decisão. “Aqui só tem irregularidade. O CREA emitiu um laudo mostrando que a estrutura do prédio está toda comprometida, as paredes e o telhado estão desabando. Os Bombeiros também verificaram irregularidades, como falta de saídas de emergência e fiação exposta. Então, a festa está embargada”, afirmou.

O prédio é realmente muito velho (vide foto abaixo).

O detalhe é que o embargo saiu apenas no dia da festa, quando há semanas comenta-se sobre os riscos da sua realização em locação tão antiga.

Detalhe do local onde seria realizada a festa

Hoje à tarde, ante a possibilidade de não realização do evento, a produção já coordenava um movimento de desmobilização de operários.

Ainda tentaram uma liminar agora à noite para liberar o rega-bofe, enquanto o promotor comandava, no local, a desmontagem de toda a estrutura.

Nota

Por meio de nota oficial, a produção da festa Castelo da Fantasia confirmou o embargo e o adiamento do evento. Quem quiser esperar a próxima data, basta manter o ingresso.

Aos interessados, informa que, a partir de amanhã (8), serão divulgados locais e horários para a devolução de dinheiro.

A seguir, a nota da produção:

ADIADO – NOTA DA PRODUÇÃO:
A produção do Castelo da Fantasia informa que, por motivos superiores, completamente alheios à vontade de seus realizadores, em obediência à determinações legais, o evento está adiado.
Desta forma, a festa, que aconteceria nesta terça-feira, 7 de dezembro, será realizada em breve, em data ainda a ser confirmada e amplamente divulgada.

A produção informa também que os ingressos já adquiridos continuam válidos para a próxima data do evento.

Porém, as pessoas que quiserem seu dinheiro de volta poderão obtê-lo tranqüilamente, em locais e horários a seremdivulgados a partir desta quarta-feira, através da mídia local.

Aguarde mais informações.
Respeitosamente,
Castelo da Fantasia.
A produção.