Holanda exaltou novo código

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA) exaltou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal Brasileiro. A matéria passou em plenário na última terça-feira (23) e, segundo Holanda, possibilitou maior união entre o a proteção ao meio ambiente o desenvolvimento agrícola do país.

“O novo código florestal deve compatibilizar a união entre a proteção ao meio ambiente e a produção dos agricultores, protegendo o solo e garantindo qualidade de vida humana”, concluiu o parlamentar.

O novo Código foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20% a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d’água – as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.

Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.

Os deputados aprovaram a pôlemica emenda 164 do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.

A emenda que libera as plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada desta quarta-feira(25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

A matéria, agora, passará pelo Senado.