Sede do IML/São Luís: promotora defende interdição
Em ofício encaminhado ao secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, no último dia 10 de dezembro, a promotora Lítica Cavalcanti cobra explicações sobre a destinação de R$ 1,7 milhão conseguidos pela 15ª Promotoria do Consumidor para a reforma/relocação do ICRIM/IML de São Luís e a construção do ICRIM/IML de Timon.
Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados entre o Ministério Público, a CEMAR (R$ 800.000) e a Volkswagen (R$ 900.000) e, segundo a promotora, ainda não foram aplicados.
Ela visitou as dependências do IML da capital e diz que a situação lá é de abandono.
“No dia 07 de dezembro, a Promotoria do Consumidor se dirigira ao local [IML de São Luís], a fim de constatar, in loco, a real situação das perícias realizadas nesse Estado. No entanto, surpreendentemente, o que se viu foi um local entregue ao abandono”, afirma, no documento encaminhado ao secretário.
No ofício, Litia Cavalcanti pondera que o secretário está no cargo há menos de um ano, mas argumenta que os casos são tão flagrantes que não podem mais ficar sem solução.
“Na verdade o ICRIM/IML deveria ser interditado por completa incapacidade de funcionamento e risco de contaminação dos estudantes da Universidade Federal do Maranhão-UFMA, os quais possuem como trajeto diário, a porta do IML”, explica.
Entre as principais irregularidades, a promotora apontou falta de porta na sala de necrópcia, existência de lama, larvas e outras imundícies por falta de profissionais de limpeza, falta de equipamento de necrópcia, falta de viaturas e rabecão para locomoção de cadáveres.
O detalhe é que dos TACs resultou ainda a doação de seis picapes Amarok para o órgão. Tudo foi documentado fotograficamente.
Além disso, ela narra um caso presenciado durante a visita: “uma vítima de estupro, passando no corredor, através dos que ali aguardavam, a fim de realizar exame de conjunção carnal. A sala é desprovida de qualquer material que preserve a saúde da vítima, inexistindo, inclusive, qualquer cobertura na mesa ginecológica, que diga-se, está totalmente enferrujada. Ou seja, todos ali presentes, sabiam que aquela moça tinha sofrido abuso sexual, algo que por si só já bastaria para se ter uma cautela, ante os danos gerados pelos fatos, ao seu psicológico e à sua vida”.
Outro lado
Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), explica que já está em andamento o processo licitatório para reforma do ICRIM/IML de São Luís. O projeto está pronto e atende às necessidades elencadas pela própria direção do Instituto.
É nesta reforma que serão utilizados os R$ 900 mil repassados pela Volks.
Além disso, a Secretaria informa que já foi anunciada a construção do prédio sede da Superintendência de Polícia Técnico-científica, da qual fazem parte o ICRIM e o IML, além do Centro de Perícias e do Instituto de Identificação.
Com o novo prédio – para qual o Ministério da Justiça já garantiu vários equipamentos de última geração -, os dois institutos saem das dependências da UFMA.
Ainda de acordo com a assessoria da SSP, a outra parte dos recursos (R$ 800 mil da CEMAR) será integralmente utilizada na construção do IML de Timon.
