Judiciário solicitará crédito ao Estado para pagar reajuste a servidores

presidente do TJ e servidoresO presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, comunicou ao presidente em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Márcio Souza, que solicitará ao governador do Estado, Flávio Dino, a transferência da suplementação de crédito adicional, destinada ao pagamento da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ), para a atualização das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário, no percentual de 6,3%.

O desembargador explicou que no ofício – apresentado em mãos ao sindicato e que será entregue ao governador – é solicitada, também, a garantia da inclusão do montante, referente à atualização dos vencimentos nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, uma condição para a transferência do valor.

Na formalização do pleito, o Judiciário considera que, tecnicamente, não haverá impedimento legal para a transferência da suplementação de crédito adicional, por tratar-se do mesmo Grupo de Natureza de Despesa (GND-I).

O encontro com o governador, para tratar da proposta, poderá acontecer na próxima segunda-feira (27). De acordo com o presidente do TJMA, a decisão acordada será informada ao Sindjus, em reunião com a entidade sindical.

Outra deliberação acordada é que o Poder Judiciário constituirá uma comissão, formada por desembargador e servidores, para discutir as demandas do Sindicato dos Servidores da Justiça a médio e longo prazo.

TJMA

SSP diz que atenderá reivinidicações de delegados; greve começa às 14h

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) emitiu nota, na noite de ontem (1º), garantindo que atenderá às principais reivindicações dos delegados de Polícia Civil, que devem entrar em greve a partir desta quinta-feira (2).

Segundo a SSP haverá a “incorporação dos 10% em horas extras, a partir de janeiro de 2012, no subsídio da categoria”.

“Já foram aprovadas pelo Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e Política Salarial do Estado as promoções de delegados por antiguidade e merecimento, retroativas a 1º de janeiro de 2011”, diz o documento.

Na nota, o Governo do Estado também reafirma “o compromisso de construir unidades prisionais regionalizadas, criando aproximadamente mil novas vagas, para retirar todos os detentos dos distritos policiais”.

Greve

Os delegados confirmaram a realização de greve em Assembléia Geral realizada na última segunda-feira (30). Eles reivindicam o reajuste de 10% – dividido em 5% no salário e 5% de hora extra – e a retirada dos presos de Justiça das delegacias.

A paralisação começa às 14h.

Uma rodada de negociações deve ser iniciada hoje, já que a SSP já apresentou contra-proposta concreta.

Veja o comunicado de greve da Adepol-MA.

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL/MA, com escólio nas atribuições estatutárias, aos associados e à sociedade maranhense, em virtude do não atendimento das reivindicações tendentes à recomposição salarial da categoria referente ao período 2009/2011, QUE:

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Comunicado de Greve

I – A Assembléia Geral Extraordinária, em reunião autoconvocada para o dia 30.05.2001, iniciados os trabalhos às 9h30min, deliberou pela deflagração de GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DAS 14h:00min DO DIA 02 DE JUNHO DE 2011 (quinta-feira), com escólio no Art. 37, VII da CF/88 e Lei nº 7.783/89;II – Todos os Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão, observada a manutenção do percentual legal, DEVERÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES, devendo os associados lotados em Delegacias do interior do Estado apresentar-se nas sedes das Delegacias Regionais para atendimento à população em regime de plantão extraordinário, para atendimento de todos os tipos de ocorrências;

III – Os demais associados deverão manter-se mobilizados, sendo que concentração em assembléia geral permanente inicia-se ÀS 14h:00min do DIA 02 de JUNHO DE 2011 NA SEDE ADMINISTRATIVA DA ADEPOL/MA.

MARCONI CHAVES LIMA

PRESIDENTE DA ADEPOL / MA

Após censura, MP convoca coletiva para tratar do reajuste do preço combustível

Em nota, MP convoca para coletiva

Praticamente um mês após censurar a publicação de matéria no seu site institucional sobre o aumento do preço do combustível na capital, o Ministério Público convocou para esta terça-feira (29) uma coletiva para tratar do assunto.

A entrevista será concedida pelo promotor José Osmar Alves, que está respondendo pela 21ª Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica – o titular, José Augusto Cutrim, está de licença.

Foi Cutrim quem iniciou as investigações e descobriu que, enquanto os postos de São Luís reajustavam o preço da gasolina e do álcool em 15%, a Petrobrás só tinha repassado aos revendedores aumento de 1,2% no preço do álcool. Ele também suspeita da formação de cartel.

Esse era o assunto da matéria que foi vetada no site do MP por Tácito Garros, chefe da Coordenadoria de Comunicação do Parquet e assessor de Comunicação do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMB).