O procurador do Município de São Luís, Francisco Coelho, confirmou ao blog, em contato telefônico na noite da última quinta-feira (16), que a Prefeitura estuda mesmo habilitar-se como amicus curiae na Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) proposta pela Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) contra a Resolução 618/2011, da Assembléia Legislativa, que Regulamenta as competências do Legislativo sobre os estudos de viabilidade para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

Segundo ele, o caso “está sendo estudado”.

“Estamos analisando o caso mais detidamente para saber se entramos [na ação] ou não. Estamos concluindo os estudos, foi uma análise bem ampla e é a partir disso que decidiremos que posicionamento tomar”, explicou.

Segundo revelou este blog na manhã de ontem, o prefeito João Castelo (PSDB) solicitou análise da Procuradoria sobre o caso porque teme perder as áreas do Maracanã e Itaqui-Bacanga – que já deram entrada em processos de emancipação – caso a criação de municípios seja levada a cabo. Como esses dois bairros da capital são densamente povoados, as perdas em Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seria muito grande para São Luís.