De O Estado do Marnahão

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), está prestes a assinar um contrato que vai triplicar o custo da coleta de lixo e serviços de limpeza urbana na capital maranhense, em comparação com a média mantida até 2009, quando ele assumiu a administração municipal.

A licitação será concluída em 12 de dezembro e prevê gastos de R$ 3 bilhões em 20 anos, prorrogáveis por mais 20 – o que dá um custo anual de R$ 155 milhões, sem considerar os reajustes previstos em contrato e a disposição final do lixo em aterro privado, instalado fora de São Luís.

As duas empresas contratadas emergencialmente pelo governo castelista, Vital e Limpel, já adquiriram áreas para instalação do aterro no vizinho município de Rosário. Os contratos emergenciais foram firmados sem licitação e o Ministério Público apura indícios de superfaturamento de 30% além da capacidade operacional do sistema de limpeza urbana. As empresas já obtiveram a terceira prorrogação contratual, sem processo licitatório.

Para efeito de comparação, no último ano da gestão do prefeito Tadeu Palácio (PP), o custo anual da coleta de lixo e limpeza urbana chegou a R$ 55 milhões, apenas 1% superior ao valor contratado em concorrência. Os R$ 155 milhões/ano previstos na próxima licitação são altíssimos até para os padrões da administração castelista. Caso o processo licitatório seja concluído mês que vem, a coleta de lixo na capital terá aumento de 60% a partir de 2012, em comparação com a estimativa de gastos já extremamente superfaturados, previstos para 2011.

A Concorrência Pública da Prefeitura, de nº 020/2011-CPL, é do tipo PPP (Parceria Público-Privada) e vem sendo questionada em todos os seus aspectos por entidades como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Há suspeitas, por exemplo, de que o edital seja a cópia ipsis litteris de outro, da cidade paulista de Cotia, montado para favorecer empresas pré-determinadas.

Foi realizada apenas uma Audiência Pública de apresentação da proposta do Edital, no dia 06 de julho de 2011, quando a legislação determina pelo menos três. Pior: Não houve divulgação pelo site da Prefeitura e nos veículos de comunicação. A audiência ocorreu às escondidas, apenas com a presença de representantes da Prefeitura, técnicos ligados à Abes e ao Crea e das empresas interessadas, totalizando menos de 20 pessoas. Embora soubesse da sua realização, o Ministério Público não mandou representante.

O estranho em relação à licitação castelista é o silêncio das entidades de fiscalização, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Câmara Municipal, todos já cientes das irregularidades do edital.

Às 18h44 do dia 17 de novembro, por exemplo, o gabinete do presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, recebeu mensagem eletrônica da Abes, alertando para os riscos da efetivação da licitação. No documento, a Abes solicita, inclusive, reunião com a Ordem, e alerta: “a abertura da Licitação está marcada para o dia 12 de dezembro do ano em curso, o que não nos dá muito tempo para agir; temos de ser rápidos”. Dez dias depois, a OAB não se manifestou oficialmente.

O mesmo alerta da Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental foi feito à Câmara Municipal, que não demonstrou qualquer interesse no assunto, até o momento.

É curioso que a entidade de Engenharia Sanitária tenha feito “questionamentos, ressalvas e sugestões”, encaminhando à Prefeitura ofício protocolado na Secretaria Municipal de Governo e simplesmente ignorado no processo.

Custos dobraram nos primeiros dois anos

Prefeito elevou em duas vezes os gastos com a limpeza urbana de São Luís, o que chamou a atenção do Ministério Público

Tramita nas promotorias da Probidade Administrativa e na do Meio Ambiente uma investigação para apurar as irregularidades nos pagamentos e Contratos da Prefeitura para o setor de limpeza. Há suspeitas de superfaturamento de 30%.

Com menos de três anos de administração, o prefeito João Castelo já dobrou os custos da coleta de lixo em São Luís, embora não se tenha percebido melhorias no serviço prestado, em comparação com a gestão anterior. No último ano de Tadeu Palácio, a coleta custou aos cofres municipais exatos R$ 55,5 milhões. A estimativa para 2011 é que supere a casa dos R$ 100 milhões.

O sistema de coleta de lixo nos moldes atuais foi implantado na gestão do ex-prefeito pedetista. Vindo de um caos deixado pelo então prefeito Jackson Lago (PDT), Palácio decidiu terceirizar a coleta, de forma emergencial. Junto com a Coliseu, duas empresas ficaram responsáveis pela coleta de lixo e limpeza da cidade.

Em 2006, foram gastos R$ 48,8 milhões com coleta e limpeza. Em 2007, o valor ficou em R$ 51,8 milhões, chegando a R$ 55,5 milhões em 2008.

Eleito naquele ano, João Castelo tomou posse em janeiro de 2009, e manteve o mesmo sistema de limpeza urbana na capital maranhense. Naquele ano, o contribuinte pagou R$ 75,2 milhões para o mesmo serviço que vinha sendo realizado no ano anterior, com um acréscimo de 35%.

Um novo acréscimo elevou o preço do serviço para R$ 85,9 milhões em 2010. Em março daquele ano, Castelo determinou o cancelamento do contrato com a LimpFort e contratou a Vital, também em caráter emergencial. Até hoje, a empresa presta serviços emergenciais sem que tenha havido processo de licitação pública. O mesmo ocorre com a Limpel, que opera emergencialmente a área que era da Coliseu.

Na estimativa encaminhada pela Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), o custo da limpeza na capital maranhense chegará aos R$ 100 milhões em 2011.

É exatamente com base nos números encaminhados pela própria Prefeitura ao Snis e à Representação feita em abril de 2011 que os promotores Marcos Valentim, da Probidade Administrativa, e Fernando Barreto, do Meio Ambiente, abriram Inquérito Civil para apurar as suspeitas de improbidade e superfaturamento contra João Castelo.

Chamou a atenção das promotorias a quantidade de lixo produzida pelo cidadão ludovicense. A administração de Castelo declarou em 2010 que a coleta, não a geração de lixo, representou 1,60 kg/dia de lixo para cada morador da capital. A média nacional é de 1,15 kg/dia.

No mês de abril deste ano, foi feita uma Representação ao Ministério Público noticiando irregularidades na coleta de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública, com evidências de superfaturamento que poderiam chegar a R$ 30 milhões por ano. Em junho, a Prefeitura encaminhou ao MP justificativas inconsistentes, sem nenhum dos documentos solicitados.

No dia 13 de setembro, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa. Os documentos solicitados, e que comprovariam o superfaturamento dos serviços, nunca foram entregues.

Este processo investigativo, no entanto, nada tem a ver com a nova concorrência prevista pela Prefeitura para o dia 12 de dezembro. Mais uma provável dor de cabeça ao prefeito.