O desembargador Jamil Gedeon negou, há pouco, liminar em Mandado de Segurança impetrado ontem (26) pelos deputados de oposição da Assembleia Legislativa para tentar barrar a votação do projeto de lei que prevê autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para pagar dívida de igual valor em parcelas menores, mas prazo maior.
O processo foi protocolado no plantão do TJ e questionava partes do texto da mensagem da governadora Roseana Sarney (PMDB), o fato de ainda existirem vetos a ser votados em plenário e a ausência de informações que, segundo os oposicionistas, seriam cruciais para a apreciação da matéria.
No seu despacho, o magistrado argumenta que o caso deve ser tratado como assunto interna corporis e que, portanto, não cabe ingerência do Poder Judiciário. Ele diz, ainda, que os impetrantes não conseguiram provar vícios constitucionais na tramitação da proposição.
“Há que se registrar que não lograram os impetrantes demonstrar que não foi oportunizado o debate sobre o projeto de lei em questão”, decidiu (baixe aqui o documento).
O líder do Bloco Parlamentar de Oposicção, deputado estadual Rubens Júnior (PCdoB), declarou que, assim que tomar conhecimento da decisão, avaliará com os colegas se protocola um agravo, ou se restringe o debate ao plenário.
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Não espera menos da nossa “justiça”….
E quem era que achava que algum desembargador teria a audacia de conceder lalguma liminar barrando o emprestimo tenebroso da filha do coronel de Curupú?. Rapaz temos que esperar 2014, para derrotamos esse pessoal no voto e mandar esse pessoal da oligarquia pras bandas do Iraque, pra nunca mais voltar.
E pq não? Desde que fosse uma ação bem embasada. Mas não foi, como comprova o despacho do desembargador… mas pode-se sempre recorrer
Pode sim recorrer, mas todo mundo sabe que jamais algum desembargador ousaria atrapalhar os planos do pessoal do outro lado da ponte, mesmo estando embasado ou não.
foi cair logo nas mãos de quem… o ‘engavetador” dos sarney’s!