O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) informou ontem (22) que encaminhará ao Ministério Público o ofício do TCE confirmando que pode ter havido fraude no processo de contratação da BR Construções pelo Detran-MA

No documento, a Corte de Contas afirma que não há qualquer registro de contratação ou pagamento feito pela Prefeitura de Fernando Falcão à BR Construções no ano de 2014, como ambas disseram que havia em atestado anexado ao processo de contratação no Detran (leia mais).

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

O parlamentar anunciou que o ofício será encaminhado ao promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que acatou termos de uma representação formulada pelos deputados de oposição e agora investiga o contrato.

“Vou agora encaminhar esse ofício do TCE ao Ministério Público, para que ele enriqueça a apuração sobre o contrato, e tenho certeza de que o diretor do Detran e a BR Construções vão ter de se explicar à Justiça. Não há dúvida alguma de que esse contrato foi feito de forma fraudulenta. Repito: a BR Construções é uma empresa que foi feita única e exclusivamente para trabalhar para o Detran no Governo Flávio Dino”, completou.

Para a deputada Andrea Murad (PMDB) a resposta do TCE ao questionamento de Edilázio Júnior “ratifica a fraude no processo de contratação da BR Construções”.

Adriano Sarney (PV) diz que a nova prova fortalece a denúncia. “Essa é mais uma prova que fortalece as suspeitas de direcionamento e corrupção no governo”, disse.