O deputado André Fufuca (PEN) foi eleito presidente da comissão que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 179/07 que pode incidir em uma diminuição de até 10% nos preços das passagens do transporte público no Brasil.

“A proposta já foi aprovada neste mês de outubro a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora temos que trabalhar para que ela seja logo votada no plenário”, disse.

Atualmente, a Constituição prevê a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e no financiamento de infra-estrutura de transportes.

A PEC obriga a União a destinar no mínimo 10% dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide-combustíveis) ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.

“Hoje o que temos é a aplicação desses recursos apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo. Temos que aumentar a abrangência desses subsídios para beneficiar a população ainda mais”, disse o deputado.

A proposta será analisada agora por comissão especial presidida por Fufuca e, depois, deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos.