O advogado maranhense Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou hoje (18) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação disciplinar contra a juíza Sandra Regina Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), que na quarta-feira (16) determinou a suspensão, por 48h, do WhatsApp (reveja).
A decisão chegou a ser cumprida e as operadoras de telefonia bloquearam o acesso ao aplicativo até por volta das 14h de quinta-feira (17), quando uma liminar do TJSP revogou o despacho de primeiro grau (leia mais).
O caso repercurtiu fortemente em todo o país e mesmo no exterior. Até Mark Zuckerberg, presidente do Facebook – proprietário do WhatsApp – criticou a decisão.
Para Pedro Leonel, a decisão da juíza Sandra Regina é de “total desproporcionalidade e ausência de razoabilidade”.
“A ordem é desproporcional, tendo em vista que a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo milhões de usuários do aplicativo WhatsApp, quando há outros meios de fazer cumprir uma ordem judicial”, argumentou.
A decisão que determinou a suspensão do acesso ao WhatsApp atendeu a pedido do Ministério Público paulista que, em uma investigação criminal, pediu ao Facebook, dono do aplicativo, informações e dados de usuários da ferramenta. Como o Facebook não cumpriu a ordem, a juíza determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil inteiro. Ela se baseou nos artigos 2º e 21 da Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa (saiba mais).
Eita falta do que fazer desse Advogado. Vamos trabalhar meu caro…..
Advogado de porta de cadeia querendo conseguir 05 minutos de fama. Quer aparecer pinta o C* de branco…
de porta de cadeia? vc certamente não é de SLZ
Meu amigo, pesquise antes de comentar! Dr. Pedro Leonel só é o Processualista mais renomado do Maranhão e um dos melhores do Brasil.
Porta de cadeia? Um dos advogados mais renomados e respeitados do Maranhão!
Muito doido !!!!
Pedro Leonel é o cara. Esse idiota desse Leandro não sabe o que tá falando.
Realmente… Esse Leandro não deve ser daqui.
Este velho advogado gosta mesmo é de aparecer.
É do conhecimento dele, se não é, devia saber que, o CNJ não interfere em questão que diz respeito a decisão judicial, principalmente, quando devidamente fundamentada, muito embora de repercussão que gerou muita controversa.
A reparação pelos efeitos da decisão tomada já foram revistos e restabelecido o funcionamento do sitio em todo território nacional, pelo recurso manejado junto ao tribunal respectivo, isto é, pelo TJ/SP, que suspendeu parte dos efeitos da referida medida judicial extrema, permanecendo, entretanto, inalterada a multa aplicada ao WHATSAPP.
Leandro, você não foi feliz. Pelé, como era conhecido é um profundo conhecedor da ciência jurídica. Mas é um infeliz, um incoerente, um homem mau resolvido, um problemático, bolorento e ultrapassado. Só não é um advogadozinho meu amigo.
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