EXCLUSIVO! Maranhense vai ao CNJ contra juíza que bloqueou WhatsApp

exclusivoO advogado maranhense Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolou hoje (18) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação disciplinar contra a juíza Sandra Regina Marques, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), que na quarta-feira (16) determinou a suspensão, por 48h, do WhatsApp (reveja).

A decisão chegou a ser cumprida e as operadoras de telefonia bloquearam o acesso ao aplicativo até por volta das 14h de quinta-feira (17), quando uma liminar do TJSP revogou o despacho de primeiro grau (leia mais).

O caso repercurtiu fortemente em todo o país e mesmo no exterior. Até Mark Zuckerberg, presidente do Facebook – proprietário do WhatsApp – criticou a decisão.

Para Pedro Leonel, a decisão da juíza Sandra Regina é de “total desproporcionalidade e ausência de razoabilidade”.

“A ordem é desproporcional, tendo em vista que a juíza optou pela medida mais grave possível, atingindo milhões de usuários do aplicativo WhatsApp, quando há outros meios de fazer cumprir uma ordem judicial”, argumentou.

A decisão que determinou a suspensão do acesso ao WhatsApp atendeu a pedido do Ministério Público paulista que, em uma investigação criminal, pediu ao Facebook, dono do aplicativo, informações e dados de usuários da ferramenta. Como o Facebook não cumpriu a ordem, a juíza determinou a suspensão do aplicativo de mensagens no Brasil inteiro. Ela se baseou nos artigos 2º e 21 da Lei 12.850/2013, que define a organização criminosa (saiba mais).


12 pensou em “EXCLUSIVO! Maranhense vai ao CNJ contra juíza que bloqueou WhatsApp

  1. Este velho advogado gosta mesmo é de aparecer.

    É do conhecimento dele, se não é, devia saber que, o CNJ não interfere em questão que diz respeito a decisão judicial, principalmente, quando devidamente fundamentada, muito embora de repercussão que gerou muita controversa.

    A reparação pelos efeitos da decisão tomada já foram revistos e restabelecido o funcionamento do sitio em todo território nacional, pelo recurso manejado junto ao tribunal respectivo, isto é, pelo TJ/SP, que suspendeu parte dos efeitos da referida medida judicial extrema, permanecendo, entretanto, inalterada a multa aplicada ao WHATSAPP.

  2. Leandro, você não foi feliz. Pelé, como era conhecido é um profundo conhecedor da ciência jurídica. Mas é um infeliz, um incoerente, um homem mau resolvido, um problemático, bolorento e ultrapassado. Só não é um advogadozinho meu amigo.

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