Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”, diz Gilmar Mendes

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(Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que também integra, Gilmar disse que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados. Segundo o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível.

“Essa lei foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, a lei parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão ou de governo. E é uma lei tão casuística, ela queria pegar quem tivesse renunciado”, comentou o ministro.

Segundo ministros do STF, as contas de governo são prestadas pelo chefe do Executivo e referem-se à gestão política da administração pública. Elas devem ser apresentadas ao Legislativo quando termina o mandato. As contas de gestão são prestadas pelos ordenadores de despesa, e não pelo chefe do Executivo, aos Tribunais de Contas

A opinião de Gilmar Mendes foi dita durante a discussão sobre um julgamento concluído no plenário do STF na semana passada, quando ficou definido que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo e de gestão rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje (saiba mais).

marlonRepercussão

A declaração de Mendes repercutiu imediatamente no Maranhão. No nosso estado atua hoje como advogado o ex-juiz Márlon Reis (foto ao lado).

Ele é um dos idealizadores da Ficha Limpa, mas ainda não havia se manifestado sobre a crítica do ministro até a publicação desse post.

(Com informações de O Globo)


2 pensou em “Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”, diz Gilmar Mendes

  1. Pingback: Márlon Reis reage a declaração de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa. – Blog da Tânia Tomaz

  2. Gilmar Mendes de longe é o ministro do STF menos preparado, muito empolgado com o cargo se acha acima de todos, é uma pena temos no STF um ministro desse nível.

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