O governo Flávio Dino (PCdoB) deu início em 2017 a mais uma ofensiva contra o reajuste de 21,7% concedido judicialmente a servidores de níveis médio e fundamental dos Três Poderes do Maranhão.
Na nova frente de batalha, o comunista espera que o Tribunal de Justiça uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.
Para isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) suscitou um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), instrumento que serve para resolver divergência dentro do tribunal.
Se julgado a favor do Estado, o incidente pode derrubar de vez os ganhos dos funcionários – ou pelo menos daqueles que recebem o benefício há menos de dois anos.
O julgamento do mérito do IRDR havia sido marcado para o dia 26 de abril, porém, acabou não sendo pautado por insuficiência de quórum. Agora, espera-se que o julgamento ocorra no próximo dia 10 de maio.
Entenda o caso
A saga dos servidores maranhenses pela manutenção do reajuste de 21,7% começou há quase dois anos.
Em julho de 2015 (reveja) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado, em decisão monocrática, conhecimento a um agravo regimental interposto pelo Executivo e mantido sua decisão, proferida em dezembro de 2014, garantindo o reajuste de 21,7% aos servidores.
Para quem não lembra, o aumento foi dado aos funcionários não alcançados pela Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.
A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salários.
Esse era o entendimento pacífico da Corte, até que uma das Câmaras Cíveis (não se sabe bem por que) resolveu começar a negar pedidos para implantação da diferença, o que deu ao Estado a oportunidade de protocolar a ação em que pede a uniformização das decisõs – e, é claro, de pressionar desembargadores para que votem de acordo com os interesses comunistas.
Saiba mais
Em 2014, ainda no governo Roseana Sarney (PMDB), já se havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.
Nela, o governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.
Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.
Mas o STF rejeitou o trâmite da ação em dezembro daquele ano.
No dia 3 de fevereiro de 2015, logo depois de assumir o governo, Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou um agravo regimental, definitivamente arquivado no mesmo ano (reveja).
Leia mais sobre o assunto aqui.
Uma decisão dessas em período eleitoral era tudo que a oposição esperava pra encomendar de uma vez por todas a volta de Roseana Sarney. Mais uma vez FD demonstra seu “brilhantismo”.
Acho é pouco se ele voltar para onde nunca deveria ter saído.
Dinossauro está cavando a própria cova, mas é arrogante demais para perceber.
EI GILBERTO, FAZ MATÉRIA AI ALERTANDO QUE O GOVERNADOR NEM TOCA NO ASSUNTO DOS PRECATÓRIOS, QUE SÓ SE ACUMULAM E O TJ NÃO TOMA UMA PROVIDENCIA QUANTO A ISSO.
Não votei em Flávio Dino, pq simplesmente não voto em Comunistas, pois todos sem exceção, todos os comunistas são totalitários, hipócritas e demagogos. O Comunismo/Socialismo foi a pior desgraçá que aconteceu no mundo. Ainda hoje suas ideologias nefastas desfarçadas de justiça social trazem abaixo nações inteiras como o caso recente e atual da Venezuela.
Flávio Dino é incompetente, […] ( segundo delatores da Odebrecht) ditador e muito mais, porém não é nem jamais será comunista, é sim um aproveitador que apoderou-se de uma desses partidozinhos de aluguel para consolidar seu delírio de ser o novo Sarney.
Sob essa ótica, podemos afirmar que hoje, o estado do Maranhão possui mais comunistas que a Albânia.
Acho que você precisa distinguir o que é comunismo ideológico e prática comunista de países que viveram em regimes totalitários. Além disso, me fale de algum governo brasileiro capitalista que foi melhor que o julgo comunista ou socialista? Aliás, o que distingue um governo comunista de um capitalista? Você parece aquele tipo de pessoa que fica repetindo o que ouve pelas redes sociais sem contestação. Entenda bem, nós vivemos em um sistema econômico capitalista com foco no social, que é típico de governo de esquerda. Esqueça essa ideia de comunismo de outros países. Nosso conjuntura política é divindade, sobretudo, entre direita e esquerda. É você, sendo de direita, nada mais faz do que um ataque a um governo de esquerda, mas desprovido de análise política, social e filosófica. Críticas ao governo Flávio Dino é sempre possível, como qualquer um outro, no entanto, usar desses jargões para classificar o que não se é, revela sua despolitização. Seja menos banal.
de: Observador de corrupto:O caos e a violência essa é a democracia que a esquerda apresenta para o “Brasil e para os brasileiros”?
E o STF e PGR, que garantias darão para que não mergulhemos numa escalada de violência sem precedência em nosso país? Se essas autoridades e instituições não tiverem pulso firme, tudo indica que uma corja de bandidos esteja orquestrando uma escalada de violência que justifique o início de uma “Guerra Civil”, nos moldes que eles sempre sabem fazer como ninguém. Quem acreditar que exista esquerdista democrata é porque não conhece a história nem tão pouco a origem da ideologia dessa gente. O terror, o terrorismo são as marcas registradas deles em qualquer tempo ou país. Quem desconhece que “LULA” tivesse um “Projeto de Poder”, em que todas as garantias de liberdade fossem sufocadas? A Ditadura Militar que vivemos por mais de 20 anos impedio que esses gentes se estabelecessem de vez em nosso país, transformando-nos em “ROBÔS” doutrinados. Quem esqueceu que o PT , logo no seu nascedouro, foi um forte protagonista do Impedimento de Collor de Melo? Depois de muitos anos falando de ética, justiça social, normalidade democrática, respeito a diversidade de pensamento, a esquerda demonstra com clareza o seu fascínio pelo terror e pelo desrespeito a tudo e a todos. Afirmo que , aqui não estou defendendo Temer_ em quem eu não votei nem votaria _ mas acho que estamos assistindo uma partida de futebol , em que o juiz tem duas regras , uma para ser usadas contra seus desafetos e a outra prontas para aqueles a quem ele desejar contemplar.A soltura de criminosos de alta periculosidade tanto pelo STJ e pelo STF, atesta que estamos em perigo de nos tornar “EGUAISINHOS de (Éguas)” nossos irmãos da Republica Bolivariana da Venezuela, que até para comprar papel de limpar a bunda tem ir no tapa.Por falar em ir no tapa, o que aconteceu hoje no congresso nacional é uma sena tão degradante , que mais parece briga de “Gangue por controle do território de comércio de droga” em qualquer cidade brasileira. Até o facínora da “REDE”, mais parecia um moleque arruaceiro do que um parlamentar.Aquelas ações de briga de moleques , é um dos ingredientes que a esquerda esperava a tempo para criar a canalhice que lhe é peculiar. A desculpa de que o presidente Temer perdeu a governabilidade, por conta de um vídeo em que um bilionário que se bilionarizou as custas de dinheiro público, e que já estava sendo investigado _ se vivêssemos num país, de instituições sérias_ nem só esse indivíduo Joesley estaria preso, mas nunca seria induzido a cometer um crime contra o presidente da republica…e ainda por cima recebeu como recompensa o perdão de seus atos criminosos.Usando de dois pesos e duas medidas, já que esse mesmo criminoso delatou LULA E DILMA como sendo beneficiários de depósitos milionários por parte deles em conta no exterior.Sendo assim, o crime de Temer , somente o dele tem que ser punido, já os outros continuam sendo soltos com o beneplácito de nossos procuradores e juízes.De outra forma, a concentração de facínoras diante do Congresso nacional , agredindo, insultando e depredando patrimônio público ou particular, é visto por canalhas com exercício da democracia. Condenar o uso da força por parte da polícia contra vândalos , é próprio da esquerda quando perdem as estribeiras. A sena mais triste, é quando um rapaz perde parte da mão, ao jogar uma bomba na polícia, enquanto aqueles que insuflaram esse motim sairão todos ilesos… A agressão generalizada por parte de deputados no Congresso é lastimável e só se justifica com esta expressão: canalhice. Será se isso é o exercício pleno da democracia? Em que circunstância podemos acreditar que o que está acontecendo não é um plano articulado de desestabilização institucional com objetivo de implantar uma ditadura nos modelos cubano/venezuelano? Pode até ser que eu esteja errado, mas vou cultivando o espírito da dúvida!
Falou tudo amido!!
Falou tudo amado!!
Em parte tens razão em outra não. Se as ideologias resolvessem não teríamos tantas desgraças onde impera o capitalismo, a cada dia mais (selvagem!!) na denominada democracia plena!!! Enquanto tiver homens corruptos nada que lhe possa satisfazer.
Esses desembargadores acham que estão fazendo a coisa certa, mas vamos lutado para tirar deles o auxílio moradia. Vamos perseguir a todos também.
Interessante, para proibir o servidor do aumento salarial garantido pela Constituição Estadual Flávio Dino vai até no STF, mas ele não revoga o dispositivo constitucional que garante ao ex-governador uma aposentadoria com salário igual ao de um desembargador . Aliás, ele vai se aposentar como ex-governador a partir de janeiro de 2019, pois reeleito ele não será.
Quanto ao silêncio no pagamento dos precatórios também é mais um desrespeito do governo de todos os nós, isto é : governo dos amarrados
O que é de Flávio Dino está guardado: servidores do estado e suas famílias em massa acabando com ele nas eleições 2018.
?????????
O curioso é que o sindicato de servidores do estado, cujo presidente Clenilson é irmão de Cesar bombeiro, não se pronuncia, se cala, e assim é conivente com esse massacre ao servidor publico, Poderia fazer uma campanha com outdoors , ou na televisão mas é mais comodo calar se
Isso aí para aqueles imbecis, que geralmente são ligados a sindicatos e são vinculados a partidos de esquerda, aprenderem a votar direito. Esses caras da esquerda são assim: te prometem o céu quando forem eleitos, dizendo que tudo será lindo e maravilhoso e, quando chegam ao poder, fazem tudo o contrário ao que disseram. São prepotentes, autoritários, mentirosos e até mais corruptos que aqueles que eles combatiam.
O QUE ACHO MAIS NOJENTO NÃO SÃO OS POLÍTICOS DA LAVA JATO. ESSES PODEMOS TIRAR. AGORA ESSAS DESGRAÇAS, MINORIA, MAS QUE COMPROMETE O JUDICIÁRIO , NAO PODEMOS AFSTASTAR. ANTEA DA LAVA JATO DEVERIA TER ERA A LAVA JUDICIÁRIO.
Cada vez mais querendo massacrar os trabalhadores….
Os servidores do Judiciário são vítimas desse governador plantonista, para quem condenou os governos de Roseana Sarney e no momento que chega ao poder esquece tudo que prometeu, é bem pior que sua antecessora.
INTERESSANTE QUE FLÁVIO DINO DEU AUMENTO DE REAJUSTE DA INFLAÇÃO DO ANO PASSADO PARA O TCE E TJ (DESEMBARGADORES), JUSTAMENTE PARA UM, APROVAREM AS CONTAS DELE,
DOIS – E OS DESEMBARGADORES PARA VOTAREM A FAVOR NO QUE O GOVERNADOR ENVIAR PRA LÁ. NESTE CASO, DERRUBAR OS 21,7% EM DESFAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. EITA! !! TÁ ENTERRANDO A REELEIÇÃO DELE. AFINAL SÃO 110 MIL SERVIDORES COM MÉDIA DE 4 VOTOS POR FAMÍLIA. 440 MIL VOTOS PERDENDO, ELE PODE HOJE SE CONSIDERAR PERDIDO.
Bem feito pra esse bando de otarios que votou nesse safado. …kkkkkkkk
Só para acrescentar, Quando é para lascar o povo com aumento de impostos e ferrar o aumento salarial dos servidores, Flávio Dino nem Marcio Jetry não usam o twitter, mas de assim o fizessem a mensagem seria nais ou menos : Taí bando otarios estou aumentando impostos e lascando com os servidores
Lembrando que faltam apenas 17 meses para à eleição majoritária. Passa rápido..
Pergunto aos que se reportaram em relação a partidos de “direita ou esquerda”…qual a diferença? Pra mim, todos estão na vala comum. Comunista gente, não é um bicho papão, comunista o nome já diz: comum a todos…PT,PMDB,PSDB,PV,PTB,PDT,PCdoB e mais outras instituições ligadas às valas comuns que estão em evidencias pra ferrar o trabalhador brasileiro. Vamos acordar e vigiar pra não cair na vala comum…principalmente os que primam por mudança.
Róseana Também não Pagou os 21% Nem a URL de Nenhum Servidor.
O que é desse governador nojento e comunista está guardado para 2018.
Que ele continue assim.. pro povo ver a tal mudança…
Por favor ajudem o servidor público! Estamos passando dificuldades!!!
Só sei que se querem eleger outro que não seja ninguém ligado ao grupo do Sarneyquistão, porque aí que o servidor está lascado.
tá na lava jato e agora quer se vingar nos servidores, a guerreira vem aí e vai te bater de sola vagabundo.
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A diferença salarial dos servidores públicos estaduai, foi gerada no governo de Roseana Sarney, o governo atual, apenas deu seguimento no processo judicial, utilizando-se dos recursos judiciais permitidos pela lei. Portanto, se não for reconhecido o direito das diferenças salariais a serem pagas pelos servidores a responsabilidade não será do poder executivo e sim do judiciário quem tem o poder de dizer o direito quando provocado. Aliás, quem provocou o judiciário a dizer o direito foram os servidores públicos, através de seus sindicatos.
Não, amigo… essa diferença foi criada em 2006.. governador era José Reinaldo
Eu não acho certo algumas pessoas já recebem os 21,7% e outras não os direitos são iguais perante a lei porque foi suspenso os outros não tem direito que justiça mais a justiça cega kkkkkkk no nosso Brasil
Estou profundamente preocupado com essa informação,pois envolve um “cem número de servidores que a décadas aguardam ansiosamente por uma resposta do judiciário que lhes seja favorável e agora, esse governador toma uma atitude tão irresponsável como está…pergunto: O que está acontecendo com o judiciário que também já se beneficiou com essa mesma lei e agora diz que os demais são tão comuns que não merecem o que lhes é de direito??? e por que a imprensa televisiva não noticia em seus telejornais tamanha aberração,maldade pura contra esse povo que somente busca via justiça o que lhe é de direito …
GILBERTO, estaremos aguardando atentamente maiores esclarecimentos.