Uma planilha de pagamentos realizados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão estadual vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi apresentada pela Polícia Federal à Justiça Federal como prova de que os desvios de recursos até então efetuados no âmbito dos institutos contratados para gerir unidades hospitalares do Maranhão continuaram dentro da estrutura estatal, nos dias atuais.

Segundo a PF, notas fiscais emitidas pelo Instituto de Serviços Médicos e Consultoria Ltda. (ISMC) – empresa registrada em nome da sogra de Mariano de Castro, ex-assessor da SES e apontado como operador do esquema – e pagas pela Emserh, indicam um valor a maior, que possivelmente foi desviado.

Os investigadores compilaram notas fiscais pagas entre os meses de março e setembro de 2017. Em todos os casos, o valor das notas era de R$ 170,6 mil, mas as planilhas de serviços médicos efetivamente prestados contabilizavam R$ 120 mil ou R$ 124 mil, gerando diferenças de R$ 50,6 mil ou R$ 46,6 mil.

No total, segundo cálculos dos federais, apenas em cinco meses o excedente foi de mais de R$ 245 mil. A PF suspeita que esse valor era desviado pelo “núcleo” controlado por Mariano de Castro e aponta esse indício como destaque “na dinâmica que vincula a prática de desvio aos dias atuais”.

Outro lado

Em contato com o Blog do Gilberto Léda, o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, disse que a diferença refere-se a tributos. “Se você não calcular os tributos, sempre vai dar errado”, declarou.

Em nota a SES disse que “o cálculo está equivocado, uma vez que nele se considera apenas o valor do plantão pago a cada médico, sem o necessário acréscimo do valor da tributação incidente sobre cada nota fiscal. Não há, portanto, ‘sobras’ no valor repassado aos grupos médicos”.

No Dia Estadual de Combate ao Câncer, o deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta segunda-feira (27), para cobrar o funcionamento do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

“Eu tenho viajado pelo interior do Estado e vejo a falta que faz um mamógrafo, a falta que faz o tratamento de quimioterapia e radioterapia. Hoje, são muitas as pessoas que precisam se deslocar até a capital ou Imperatriz para tentar conseguir o tratamento contra o câncer. O Fundo Estadual de Combate ao Câncer precisa ser implantado definitivamente. Já passou da hora! Não há mais nenhum motivo para que os maranhenses não tenham acesso a esses recursos para combater essa doença”, afirmou o deputado.

Eduardo Braide fez ainda um alerta sobre a incidência de câncer no país. Ele reforçou que é preciso ações efetivas no combate à doença.

“Só para que se tenha uma ideia, a estimativa de incidência de câncer no Brasil em 2016 e 2017 diz que serão registrados quase 600 mil casos da doença no país. Portanto, essa é uma situação que precisa de nossa atenção e do nosso trabalho, já que milhares de maranhenses lutam contra esse mal diariamente”, disse.

O parlamentar finalizou o discurso solicitando que o governador do Estado efetive, em caráter de urgência, o repasse dos valores destinados ao Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Os recursos são oriundos de 5% do ICMS sobre a venda de cigarros e derivados de tabaco e 3% do imposto sobre a venda de bebidas alcoólicas.

“O Fundo já foi regulamentado, tem o seu Conselho Consultivo instituído, mas nunca houve o repasse dos recursos que constituem a sua receita. Os recursos do Fundo já poderiam ter ampliado e melhorado consideravelmente o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer. Por isso, apresentei um requerimento solicitando do governador do Estado o repasse, em caráter de urgência, dos recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. O requerimento, aprovado por unanimidade, já foi encaminhado para o governador. Portanto, reforço o pedido de que ele tenha a sensibilidade de implantar de forma definitiva o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Essa medida ajudará milhares de maranhenses”, finalizou Eduardo Braide.

Às vésperas de completar 56 anos de emancipação, o município de Santa Rita tem muito que comemorar. Com o retorno de Hilton Gonçalo para o comando da Prefeitura, obras estruturantes voltaram a ser desenvolvidas possibilitando o bem estar social.

E o prefeito informa que tudo que foi feito até o momento foi sem ajuda do Governo Estadual.

– Mesmo não tendo convênio nenhum com o Estado, já construímos 12 centrais de abastecimento de água, asfaltamos mais de 3 km de vias urbanas e rurais, fez mais 5 km de calçamento – declarou Hilton Gonçalo.

A fala do prefeito de Santa Rita vem provar que é possível administrar municípios sem ajuda do Governo Estadual e Federal.

Mas também deixa o governador Flávio Dino a vontade para realizar intervenções no município, “se o governador quiser pode entrar com obras em Santa Rita que a população agradecerá”.
Porém para não depender da ajuda do Governo Estadual e Federal que são incertas, Hilton Gonçalo dá a receita para desenvolver uma boa administração.

– O que um bom prefeito precisa fazer é aumentar a receita daquilo que já recebe, de IPVA, ICMS e outros repasses obrigatórios, sem falar naqueles em que há receita própria, ISS, IPTU, ITBI e outros que, infelizmente, não fazem parte da receita da maioria. Isto significa dizer que se não houver desperdício e o dinheiro for bem aplicado dá para atender as necessidades da população – explicou Hilton Gonçalo.

De O Informante

O ex-ministro do Turismo e presidente do PROS, Gastão Vieira, declarou apoio público ao governo Flávio Dino durante agenda na cidade de Brejo, neste final de semana.

Aliado histórico da família Sarney, ele abandona de vez o grupo.

Em discurso acalorado a favor de Dino, Gastão ressaltou que tomou a “decisão certa” ao estar apoiando a continuidade, para que o governador faça aquilo que todo o Maranhão espera dele.

“E é por isso que estou aqui hoje. Porque eu acredito na sua capacidade de trabalho, mas acredito muito mais no seu amor pelo Maranhão”, ressaltou Gastão Vieira.

De O Antagonista

Roberto Rocha, senador que retornou ao PSDB recentemente — e pré-candidato ao governo do Maranhão –, disse a O Antagonista que o partido fará na convenção do próxima dia 9 “uma festa democrática”.

Na opinião do parlamentar, que é “amigo pessoal” de Geraldo Alckmin e topou se candidatar no estado justamente para dar palanque a ele em 2018, o governador de São Paulo “é o mais preparado” para assumir a legenda e o país.

Rocha compartilhou com este site uma propaganda que, segundo ele, já está circulando no Maranhão:

A prefeita de fato de Paço do Lumiar, Núbia Dutra (SDD), pode ter dado adeus a seu projeto de ser candidata a deputada em 2018.

Ela foi condenada no início do mês em um processo eleitoral no qual era acusada pelo Ministério Público de haver realizado doação acima do limite permitido por lei.

A decisão, do juiz Flávio Roberto Soares, da 93ª Zona Eleitoral, impõe a Núbia inelegibilidade de oito anos, mais multa de R$ 33,4 mil. Ainda cabe recurso.

Entenda o caso

Em 2014, segundo o MPE, Núbia Dutra doou mais de R$ 15 mil à campanha do marido, Domingos Dutra (PCdoB), a deputado federal.

Segundo a denúncia, a Receita Federal informou que, com os rendimentos declarados, ela só poderia ter doado pouco mais de R$ 10 mil.

Como a lei eleitoral pune com inelegibilidade quem doar acima do teto permitido, o juiz do caso condenou a primeira-dama de Paço do Lumiar.

“Acolho a promoção ministerial e julgo procedente a representação, para aplicar a multa prevista no art. 23, § 3º da lei 9.504/97, no correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da quantia que excedeu o permitido, totalizando R$ 33.483,90, portanto no mínimo legal, bem como declaro a  inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, da representada NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA, conforme preconiza o art. 1º, I, “p” da Lei complementar nº 64/90″, despachou.

O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu importar um camarada do Paraná para assumir o comando do recém-criado Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) – reveja.

Joel Benin, membro do PCdoB de Curitiba, já foi nomeado para o posto. O ato, do dia 7 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 do mesmo mês.

Indicado por Aldo Rebelo, Benin já foi assessor do Ministério dos Esportes – na gestão do padrinho político -, e chegou a integrar o Grupo Executivo da Copa do Mundo 2014 (GECOPA).

A empresa Brasil Produtos Médico e Hospitalares (BrasilHosp), que segundo a Polícia Federal pertence a Luiz Marques Barbosa Júnior (saiba mais) – um dos operadores do esquema que desviou pelo menos R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão – firmou pelo menos dois contratos com a gestão Flávio Dino (PCdoB).

Dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão apontam para contratações pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), pasta onde ele exerceu o cargo de Superintendente de Acompanhamento da Rede de Serviço, e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Na SES, a BrasilHosp venceu uma licitação em 2016 para o fornecimento de seis caixas cirúrgicas para traqueostomia, custando R$ 2.133,33 cada uma (baixe aqui o contrato).

No Detran-MA, a contratação ocorreu por dispensa de licitação: R$ 2,4 mil por duas cadeiras de roda.

Cheques

Até então não investigada no bojo da Operação Pegadores, a BrasilHosp está na mira da Polícia Federal depois de os investigadores encontrarem em Teresina, num dos endereços de Mariano de Castro Silva – outro cabeça do esquema de desvios da SES -, nada menos que 30 cheques emitidos pela empresa, cada um no valor de R$ 10,5 mil.

No total, são R$ 315 mil em cheques da BrasilHosp que estavam em posse de Mariano Silva.

Segundo a PF, a descoberta corrobora a tese de que dois dos principais operadores do esquema de desvios na Saúde estadual estão em atual associação criminosa – e reforçam suspeitas que já haviam sido levantadas quando da descoberta de um manuscrito de Luiz Júnior descrevendo débitos que a BrasilHosp tinha (ou tem) com Mariano (veja abaixo).

Condenação

Uma mudança ocorrida em 2012 retirou Luiz Marques Barbosa Júnior do quadro societário da BrasilHosp num movimento que parece ter sido pensado para evitar o bloqueio de bens da empresa.

Em dezembro daquele ano, saíram da sociedade Luiz Júnior e Vanessa Barbosa, e entraram Silvia Brasil e Marlene Barbosa, respectivamente sogra e mãe do ex-superintendente da SES.

Dias depois, ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão a devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa de mais de R$ 700 mil, por causa de irregularidades na sua gestão à frente da Saúde do Município de Coroatá (reveja).

Prefeituras

Além do Governo do Estado, a BrasilHosp já firmou, também, contratos com prefeituras Maranhão adentro.

Numa rápida pesquisa no Diário Oficial do Estado, o Blog do Gilberto Léda encontrou contratos em Presidente Juscelino e Alto Alegre do Maranhão.

A “folha complementar” descoberta pela Operação Pegadores – e por meio da qual, segundo a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pagava salários extras a aliados comunistas e funcionários fantasmas – era quitada com verbas direcionadas a pelo menos três unidades hospitalares do Maranhão, no caso do Instituto Cidadania e Natureza (ICN).

De acordo com as investigações da PF, os recursos para esses pagamentos “extras” saíam do Hospital Geral (Tarquínio Lopes Filho), Hospital Presidente Vargas e Unidade Mista do Maiobão.

A informação consta de planilhas encaminhadas por um funcionário do ICN à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e são exatamente aquelas que chegaram às mãos do então subsecretário de Saúde, Carlos Lula, hoje titular da pasta.

Os dados referem-se aos demonstrativos de despesas de julho e agosto de 2015 da terceirizada e apontam para “extras”, respectivamente, da ordem de R$ 358 mil e R$ 381 mil.

Segundo a informação policial, o ICN também pagou, nesses dois meses, mais de R$ 35 mil em diárias a servidores da SES.

Ainda de acordo com a PF, com o fim do contrato entre a SES e o ICN, outros institutos assumiram o pagamento dessa folha, gradativamente, até ela ser assumida pela própria administração estadual, por meio da Emserh.

Cruzamento

Para descobrir a quem eram direcionados os valores “complementares”, os investigadores, então, cruzaram a lista de servidores legalmente cadastrados nos três hospitais, com a lista de todas as pessoas físicas que receberam pagamentos das unidades.

“O resultado dessa confrontação acabou por revelar a existência de 427 pessoas nessa situação, isto é, recebendo pagamentos pelo ICN, sem a existência de vínculo formal (ausência de GFIP) com a Organização Social”, diz trecho da informação policial.

De posse dos nomes “extras”, a PF passou a apurar as ligações políticas de vários deles com membros da gestão Flávio Dino (PCdoB).

Mas isso é assunto para outro post…

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís emitiu hoje (26) uma moção de apoio ao jornalista Marco Aurélio D’Eça, editor de Política do jornal O Estado do Maranhão.

Um dos mais duros críticos do governo Flávio Dino (PCdoB) – e do Judiciário -, ele foi vítima, neste fim de semana, de ataques de parte da mídia ligada ao Palácio dos Leões, com a divulgação de uma suposta condenação à prisão pela Justiça Federal.

O caso remonta a 2007, quando D’Eça noticiou suposta agressão do desembargador federal Ney Bello ao repórter-fotográfico Paulo Soares, de O Estado, durante a deflagração da Operação Navalha, em que o pai do magistrado, Ney Barros Bello, acabou preso (relembre).

Processado pelo desembargador, por calúnia e difamação, o jornalista enfrenta há dez anos a ação judicial e, em agosto de 2017, chegou a ser condenado pela juíza federal Claudia Giusti, substituta da 1ª Vara Criminal.

Ocorre que a condenação saiu nada menos que cinco anos após a prescrição do suposto crime. Ou seja: ao decidir sobre o caso, a magistrada sequer poderia proferir uma sentença, mas tão somente homologar a prescrição.

Mas não o fez… sabe-se lá por quê.

Abaixo, a nota do Sindicato dos Jornalistas.

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO LUIS

MOÇÃO DE APOIO

Vimos manifestar no apoio irrestrito ao jornalista Março Aurélio D’Eca, num momento em que aquele enquanto profissional é atingido por medida abusiva e manifesta agressão à liberdade de expressão, o que preocupa a todos os comunicadores diante da ameaça de amordaçar a imprensa em geral e a liberdade de expressão pela intimidação.

Ao jornalista Março Aurélio D’Eca, todo nosso apoio.

Douglas Cunha Presidente