A juíza da Operação Pegadores, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, não despachará mais sobre o caso a partir desta quarta-feira (22). Pelo menos temporariamente.

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, ela está de licença médica.

Paula Moraes substitui na 1ª Vara o juiz federal Roberto Veloso, que está licenciado do cargo em virtude da sua posse como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Nesse caso, se for necessário algum despacho urgente no processo, chama-se um segundo substituto. Senão, aguarda-se o retorno dela.

Lista

Antes de tirar a licença, a magistrada ainda deu um despacho que é mais um duro golpe na estratégia de defesa do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos seus aliados.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) voltou a pedir à Justiça Federal acesso à lista dos mais de 400 “fantasmas” citada pela Polícia Federal no inquérito.

Ao decidir sobre o pedido, Moraes foi sucinta: mandou que o governo procure a PF para pedir a lista, porque isso já foi autorizado há dias.

“A extração de cópias já foi anteriormente autorizada por este juízo, e considerando que os documentos mencionados no presente feito instruem o respectivo inquérito policial, que se encontra de posse da autoridade policial, deverá a Procuradoria Geral do Estado diligenciar àquela autoridade a sua obtenção, uma vez que já se encontra previamente autorizada”, despachou.

Desde 2015

A propósito, não cola essa “cobrança” dos governistas para o aparecimento da “lista dos 400”, pelo simples fato de que o secretário de estado Estado da Saúde, Carlos Lula, já a possui desde 2015, segundo aponta a própria PF ao transcrever diálogo entre ele o diretor do ICN, Benedito Silva.

Numa conversa telefônica havida em setembro de 2015, Lula pede a Benedito cópia da tal folha complementar, e este lhe informa que a documentação foi encaminhada por email – e confirma os valores: “giravam em torno de R$ 400 mil”.

Retórica

A estratégia dos comunistas, portanto, não passa de mero artifício retórico.

Eles usam o fato de que, em sua decisão, a juíza Paula Moraes não incluiu a íntegra da lista para levantar suspeitas sobre sua existência.

Mas a própria magistrada explica porque a lista completa não foi anexada no seu despacho.

Veja abaixo:

Documentos apreendidos na Operação Rêmora também revelam “funcionária fantasma amante de Mariano”, “superfaturamento de contratos da EMSERH” e “pagamento de propina”

Uma série de documentos apreendidos pela Polícia Federal na residência de Antônio Aragão, presidente do Idac, durante a Operação Rêmora – 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes – reforça a tese de que a atuação de Rosângela Curado (PDT), presa desde a semana passada, não cessou após sua saída da Subsecretaria de Saúde do Maranhão.

E mais: para a PF, a pedetista tinha uma espécie de aval do “palácio” para continuar operando, mesmo informalmente.

As constatações surgiram depois da apreensão do que os federais denominaram “dossiê”, na casa do presidente do Idac, no meio deste ano.

São planilhas, contratos, extratos de pagamentos, que também serviram de base para corroborar o pedido de prorrogação das prisões de cinco dos 17 presos temporariamente na semana passada (saiba mais).

“Os trechos colacionados na representação revelam que as informações existentes no referido ‘dossiê’ são graves e guardam pertinência com os fatos investigados”, destaca a juíza Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

O “dossiê” foi anexado ao processo da Operação Pegadores. Segundo a magistrada, os dados contidos nos documentos foram confirmados por Antônio Aragão em depoimento, reiterando-se as suspeitas de que Curado e Mariano de Castro Silva – então assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – tinham posição de destaque no esquema.

“Há informações sobre funcionária fantasma amante de MARIANO, pagamento de propina, superfaturamento de contratos da EMSERH, empresa de exames laboratoriais de fachada que recebe dinheiro público sem realizar os respectivos serviços, menção a suposta autorização do ‘palácio’ à (sic) ROSÂNGELA CURADO, para que ela ficasse responsável pela AME/CEMESP Imperatriz”, relatou a juíza do caso.

Atuação

Segundo contou Aragão durante seu interrogatório, a Rosângela Curado, ao lado de Mariano de Castro Silva, caberia indicar as empresas que seriam contratadas pelo Centro de Medicina Especializada (AME/Cemesp) de Imperatriz, base eleitoral da pedetista.

Era dessas empresas, afirma a PF, que escovam-se recursos públicos para as contas de pessoas envolvidas no esquema.

“Ou seja, ROSÂNGELA faria a gestão da unidade, mesmo sem ocupar qualquer cargo público, o que o investigado chamou de ‘quarteirização’. ANTÔNIO ARAGÃO completa, ainda, dizendo que a gestão daquela unidade foi repassada para ROSÂNGELA e que ele, como gestor do IDAC, seria mero repassador de pagamentos”, segue Paula Moraes em seu despacho.

A PF cita, também, notas fiscais da AME/Cemesp – apreendidas na residência de Curado em Imperatirz – atestando a prestação de serviços da EMCONSUMA, empresa de consultoria pertencente à ex-subsecretária de Saúde, à unidade hospitalar estadual.

“Caso confirmadas as informações coletadas, ROSÂNGELA CURADO estaria a figurar, ao mesmo tempo, como gestora da unidade de saúde e beneficiária de recursos na condição de prestadora de serviços, a um só tempo”, completa a magistrada.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início, se coloca à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos, e aguarda a lista de quem seriam os funcionários envolvidos. Rosângela Curado atuava como prestadora de serviços no Centro de Medicina Especializada (Cemesp), em Imperatriz, e recebia a contraprestação decorrente desta tarefa.

Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

O prefeito Hilton Gonçalo, assinou na última sexta-feira, 17, a ordem de serviço para construção de mais uma vala nos campos naturais que compreende o município de Santa Rita. A obra integra o programa Diques da produção, o qual é realizado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura.

A obra de grande alcance social está sendo construída no povoado Centrinho I, entre o ramal do São Bernardo e a Ilha das Pedras, garantindo assim o armazenamento de água para os moradores da região no período de estiagem, que dura em média seis meses, oferecendo condições para produção agrícola e atividade pesqueira.
Com extensão de 1.200 metros, o canal é o quinto no município de Santa Rita, antes quatro já tinham sido construídos nos campos inundáveis na gestão anterior do prefeito Hilton Gonçalo.

“É um programa importante, esperado há muito tempo pelos moradores dessa região. Não foi promessa minha de campanha, mas um compromisso do Deputado Neto Evangelista que visa dar dignidade para essa gente, estimulando a produção de peixes, além de oferecer água para o gado e plantações, posteriormente ajudando a economia local”, disse Hilton Gonçalo.

A cerimônia contou com a presença de secretários municipais, vereadores das cidades de Santa Rita e Bacabeira, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social Neto Evangelista (PSDB), deputado Federal Waldir Maranhão (PP) e moradores das comunidades vizinhas ao local.

O deputado Neto Evangelista explicou que a água represada vai ajudar muito a população.

“Essa vala assim como as outras já construídas no município, irá ajudar muitas pessoas, principalmente os mais pobres que fazem do campo sua fonte de subsistência”, declarou.

A expectativa é que os serviços sejam executados em duas semanas e já vão estar aptos para receber água da chuva, garantindo assim recursos hídricos para todo o ano de 2018.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), disse em pronunciamento, nesta terça-feira, 21, que as correções no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2018, foi um esforço em conjunto de integrantes do Legislativo com membros do Executivo.

“Foi uma força-tarefa de todos os vereadores com integrantes do Executivo para que fossem feitas as devidas correções no texto da LDO”, declarou.

Ogum afirmou que ocupou a tribuna da Casa para dar uma justificativa em relação a decisão do adiamento da audiência pública, que seria realizada na tarde ontem para discussão do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo ele, a medida foi necessária, pois a peça orçamentária conteria algumas falhas.

“Não fiz isso para tratar de acordo, fiz isso para dar uma satisfação em relação aos acertos. Tudo tem que ser bem explicado e estudado, para que possamos agir com responsabilidade ao apreciar e votar matérias de grande importância para a população, já que envolve os destinos do nosso município e de nosso povo”, declarou o chefe do legislativo.

Mas cedo, Astro de Ogum esteve reunido com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para solicitar do Executivo que sejam feitas as devidas adequações no texto do projeto de lei, que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2018.

“Agora eu acho que estamos no caminho certo. Isso tudo que aconteceu foi um esforço em favor da cidade, para melhorar as áreas de saúde, educação, cultura, turismo, dentre outros”, concluiu.

O deputado César Pires (PEN) criticou na sessão desta terça-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

Ele afirmou que a inconstitucionalidade da matéria, alegada no parecer da CCJ, não tem sustentação jurídica e nem técnica, e envergonha o parlamento estadual.

“Presume-se que na CCJ haja pessoas capazes de analisar os projetos de lei, emendas ou medidas provisórias, mas eu teria vergonha de assinar o parecer dado à PEC da Emenda Impositiva, contrário inclusive ao parecer técnico da Consultoria Legislativa”, enfatizou César Pires, lembrando que a Câmara Federal e os legislativos de outros estados aprovaram e fizeram valer as emendas impositivas, por serem absolutamente legais.

César Pires disse, ainda, que a PEC 006 tem teor semelhante à Emenda à Constituição Federal 086/2015, que estabeleceu a emenda impositiva no âmbito federal. “Se a matéria foi aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional, não há, portanto, a alegada inconstitucionalidade contida no parecer da CCJ”, enfatizou ele.

Para o deputado, a CCJ deixou de cumprir o seu papel para tão somente atender à orientação do governo, que se diz republicano mas não quer que a execução das emendas parlamentares passe a ser obrigatória, permitindo que o Legislativo possa atender demandas da população.

Ele finalizou conclamando o plenário a votar pela aprovação da PEC e acabar com a subserviência da Assembleia ao Executivo estadual.

O empresário Antonio Nogueira, sócio-proprietário da Quality Serviços Médicos Ltda – uma das empresas alvo da Operação Pegadores – confirmou, em depoimento à Polícia Federal, que dinheiro da Saúde estadual foi utilizado para o pagamento de funcionários fantasmas.

Essa é a uma das principais acusações da PF contra membros do governo Flávio Dino (PCdoB) investigados pelo desvio de pelo menos R$ 18 milhões.

Ao pedir à Justiça Federal a prorrogação das prisões de Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva (saiba mais), os federais apresentaram à juíza Paula Souza Moraes, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, o depoimento de Nogueira.

Nele, o empresário afirmou que a empresa foi criada a pedido de um cunhado de Mariano de Castro Silva – então assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – , e que por ela passavam, basicamente, recursos oriundos do IDAC.

“Disse, também, em seu depoimento, que foram feitos pagamentos, a pessoas que não prestavam serviços nas unidades hospitalares, corroborando os elementos de prova que acompanharam a representação inicial, no sentido da existência de esquema de desvio de recursos públicos por meio de pagamento de ‘funcionários fantasmas'”, diz o despacho da magistrada.

Empresa fantasma

Ainda durante o interrogatório, Antonio Nogueira confessou que a Quality era uma empresa de fachada, cuja atividade limitava-se a receber e repassar valores da Saúde.

Segundo ele, Mariano Silva era o responsável por garantir que as notas fiscais para os pagamentos à empresa fossem atestadas.

“Ao cruzar referida informação com as notas fiscais apreendidas na sede do IDAC durante a 4ª Fase da Operação Sermão aos Peixes (denominada Operação Rêmora – relembre), […] a Autoridade Policial encontrou notas atestadas por ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA BARROS (ROSÂNGELA CURADO) e LUIZ MARQUES BARBOSA JÚNIOR, em favor da QUALITY”, acrescenta a juíza Paula Moraes.

Com base nesse e em, pelo menos, outros dois depoimentos de alvos da Operação Pegadores, a magistrada acabou acatando o pedido da PF, e prorrogando as prisões de cinco dos 17 acusados.

Uma liminar do desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criou uma nova classificação para o concurso de cartórios do estado e colocou na primeiras posições para escolha das serventias candidatos que estavam no “rabo da fila”.

A decisão foi proferida após o protocolo de mandados de segurança de vários candidatos pior classificados. Eles alegaram que mais de 100 candidatos teriam deixado de apresentar documentos necessários na fase de inscrição – notadamente certidões, que, segundo os melhores colocados, não foram exigidos em edital.

Mesmo assim, a documentação complementar foi apresentada.

Ocorre que, ao apreciar o caso, Rachid não apenas deferiu as liminares determinando a exigência da documentação, como acabou, na prática, atribuindo nota às certidões e, assim, promovendo uma reclassificação de candidatos de acordo com as que foram apresentadas.

O resultado, por exemplo, é que a candidata Aline Michel, que originalmente estava em 2º lugar, caiu para 136ª posição.

A 5ª colocada, Guiomar Rocha, foi para 137º.

Já a candidata Paula Brandão, aprovada na posição 189°, subiu para 135°.

“Considerando que só há 62 vagas para ingresso e 31 vagas para remoção, a consequência da decisão referida será que os candidatos ‘reclassificados’ sequer terão oportunidade de escolher, restando excluídos, em termos práticos, do certame com a realização da audiência pública nas condições acima verificadas”, destaca uma petição de um dos candidatos, contra a liminar.

O mérito do caso deve começar a ser julgado pelo plenário do TJMA amanhã (22), em sessão administrativa.

A audiência de escolha dos cartórios está marcada para o dia 11 de dezembro, e os candidatos prejudicados temem que uma decisão final sobre o caso não saia antes dessa data.

Veja abaixo:

• a classificação original do concurso
• a decisão de Jorge Rachid
• a lista com a nova classificação

PF acredita que quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados pode desvendar rede maior de agentes “que se locupletaram desse esquema”

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, determinou o bloqueio de mais de R$ 90 milhões em contas de pessoas e empresas investigadas na Operação Pegadores, da Polícia Federal.

Os valores (veja lista acima) devem ser utilizados para ressarcir o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em caso de condenação dos acusados por desvios que, segundo a PF, já chegam à casa dos R$ 18 milhões.

Mas podem ser maiores.

Ao requerer a quebra do sigilo bancário dos alvos da operação – o que já foi autorizado pela Justiça Federal -, os investigadores apontam para essa possibilidade.

Segundo eles, foi a partir da quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados em outras fases da Operação Sermão aos Peixes que se chegou ao montante atual de R$ 18 milhões desviados.

Não se descarta, contudo, que o valor seja maior, nem que haja mais envolvidos no esquema.

“Os pagamentos indevidos somente foram percebidos porque esses quatro investigados [Chisleane Marques, Dália Viegas, Josefa Equitéria Muniz e Mariano Silva] já estavam com seus sigilos bancários e fiscal afastados. Percebe-se que o valor, de fato desviado, pode ser muito maior, assim como existem diversas outras pessoas que se locupletaram desse esquema que não foram ainda identificadas”, diz trecho do relatório da PF, que segue investigando o caso.

A juíza Paula Souza Moraes, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, prorrogou na noite de hoje (20) as prisões temporárias de cinco dos 17 presos pela Polícia Federal durante a Operação Pegadores (saiba mais).

Permanecerão na cadeia por mais cinco dias Rosângela Curado, Antonio Augusto Aragão, Ideide Lopes, Luiz Marques Barbosa Júnior e Mariano de Castro Silva.

Figuras de proa do governo Flávio Dino, Curado, Luiz Júnior e Mariano Silva são apontados pelos federais como peças centrais do esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão nos últimos anos.

Para a juíza do caso, a manutenção das prisões é imprescindível para continuidade das investigações e, ainda, porque há fundadas razões de formação de quadrilha.