Um vídeo que circula em grupos de WhatsApp mostra o momento em que Rubem Lava Jato é preso pela Polícia Civil.

Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte do prefeito da cidade, Ivanildo Paiva.

O crime ocorreu no início de novembro.

Rubem estava no cargo de prefeito depois da morte do titular do mandato.

A Polícia Civil efetuou, nas primeiras horas da.manha de hoje (31), a prisão do vice-prefeito de Davinópolis, Rubem Lava Jato.

Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte do prefeito da cidade, Ivanildo Paiva.

Crime ocorreu no início de novembro.

Rubem estava no cargo de prefeito depois da morte do titular do mandato.

O governador Flávio Dino (PCdoB) aumentou impostos pelo menos três vezes em apenas 4 anos do seu primeiro mandato, iniciado em 2015 e que se encerra hoje. As medidas pesaram no bolso do contribuinte maranhense, que passou a ter de arcar com valores mais altos em uma série de produtos e serviços no estado.

A política de aumento de impostos foi utilizada pelo comunista como uma forma de tentar reequilibrar as contas do estado, desajustadas justamente a partir do início da sua gestão, quando houve inchaço da máquina pública, elevação em gastos com a comunicação, propagandas e aluguel de jatinhos e queda do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar de o governador ter obtido orçamento recorde nos 4 anos seguidos a frente do Poder Executivo – com maior potencial de investimento em todas as áreas de atuação -, ele conseguiu aumentar em 40% a dívida pública do estado junto ao Tesouro Nacional, se comparado com a gestão anterior.

O aumento de impostos então surgiu como uma retórica de que a necessidade se deu para combater a crise nacional que abalou o país nos últimos anos, e consequentemente atingiu os estados da federação.

O primeiro aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gestão comunista ocorreu após aprovação de projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino na Assembleia Legislativa em dezembro de 2015.

O terceiro aumento de impostos ocorreu no início deste mês, com aprovação no Legislativo Estadual de outro projeto de lei
de autoria do chefe do Executivo, após conquistar a sua reeleição para novo mandato.

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para anunciar mais um secretário que continua em sua equipe: trata-se de Diego Galdino, da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).

Segundo o governador, o chefe da pasta já trabalha na preparação do Carnaval de 2019, sinal de que permanece lá.

Esta é a segunda confirmação feita por Dino. Há duas semanas, ele também já havia anunciado que Felipe Camarão permanece na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, vem a público esclarecer o não cumprimento do pagamento dos salários de dezembro e/ou do 13º salário dos servidores da educação da grande maioria das prefeituras maranhenses até o dia 31 de dezembro de 2018.

Conforme estabelece a Lei do FUNDEB em seu artigo 6º, o repasse de recursos referentes a complementação da União para auxiliar as gestões municipais no cumprimento dos gastos com a educação, deverá ocorrer até o último dia útil do mês.

Ocorreu que neste ano, o sistema bancário encerrou suas atividades no dia 28/12(sexta-feira) e o Governo Federal repassou a sua cota-parte somente as 23:59h do referido dia, não possibilitando a liquidação das folhas de pagamento dentro do exercício financeiro de 2018, apesar de terem sido processadas em seus gerenciadores financeiros.

Em orientação dada pela Superintendência Regional do Banco do Brasil, todos os processamentos das folhas de pagamento somente serão efetivados nas contas dos servidores no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando as atividades bancárias voltarem a normalidade.

Desta forma, a FAMEM vem pedir a compreensão da sociedade maranhense, dos órgãos de comunicação, como também os órgãos de controle, para que ajam com cautela neste momento, evitando a exposição equivocada dos gestores municipais, visto que os mesmos não podem ser responsabilizados por trâmites impostos pelo sistema financeiro e pelo atraso no envio dos recursos pelo Governo Federal.

São Luís, 29 de dezembro de 2018.

Cleomar Tema carvalho Cunha

Presidente

Da Agência Estado

A empresa de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos Spacecom deixou de ser apenas uma prestadora de serviços e virou fonte de financiamento de Estados: Minas Gerais, Goiás, Maranhão e Tocantins devem, juntos, R$ 8 milhões à companhia, e alguns têm faturas abertas desde 2015. “É uma pedalada fiscal o que eles (os Estados) estão fazendo. Eles passam por problemas financeiros e tentam empurrar a conta para o fornecedor para se financiar”, diz o dono da Spacecom, Sávio Bloomfield.

Em documento publicado em novembro, o Tesouro Nacional também afirma que os Estados brasileiros têm se aproveitado de prestadores de serviços e, “em casos extremos”, até de servidores para se financiar. A “operação de crédito” é feita quando os governos empenham despesas, mas não as quitam, deixando restos a pagar de um ano para outro.

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro, mostra ainda que os restos a pagar de todos os Estados cresceram 75% no ano passado e atingiram R$ 29,7 bilhões. “Pode-se notar uma tendência de crescimento dos valores inscritos (restos a pagar) na maioria dos Estados, o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos estados aos seus fornecedores”, afirma o documento.

Com 150 empregados e faturamento de R$ 74 milhões neste ano, a Spacecom paga suas contas nesses Estados devedores com a receita que obtém em outros 12 Estados onde também atua. Segundo Bloomfield, no Tocantins, a empresa suspendeu os serviços. Já em Goiás, o governo questionou a qualidade do serviço prestado de um contrato válido até junho passado, mas firmou outro contrato com a empresa em agosto, ainda de acordo com Bloomfield. “Todos esses Estados têm feito manobras para não pagar”, diz.

O jornal “O Estado de São Paulo” apurou que, em Goiás, o governo de José Eliton (PSDB) se concentrou, nas últimas semanas, em pagar principalmente as dívidas contraídas nos últimos dois quadrimestres. Desse modo, consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que, nos últimos oito meses de mandato, o governador não pode contrair obrigações sem ter disponibilidade de caixa para quitá-las. Essa estratégia do governo goiano, no entanto, poderá fazer com que a Spacecom fique sem receber cerca de R$ 2 milhões referentes ao primeiro contrato, firmado em abril de 2017.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, responsável pelo pagamento da empresa de Bloomfield, informou que o valor cobrado pela Spacecom é mais alto que o preço de mercado e, por isso, o contrato estava sendo contestado.

O vereador Osamr Filho (PDT), que assumirá em 2019 a presidência da Câmara de São Luís, pregou que haja mais respeito ao prefeito da capital, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), no debate sobre a sucessão de 2020.

Cotado como um dos pré-candidatos, o parlamentar disse, em entrevista à Rádio Mirante, que tem evitado comentar esse tipo de assunto, já que o atual chefe do Executivo municipal ainda está no meio do segundo mandato e deverá também ser ouvido no momento da definição de um candidato do grupo.

“Eu tenho evitado esse debate por uma simples razão: nós temos um prefeito que está  na metade do mandato e seria uma descortesia minha falar sobre a eleição. A minha prioridade agora é fazer um bom mandato. E a eleição de 2020, acho que devemos tratar no momento oportuno, juntamente com o prefeito Edivaldo, com o governador Flávio Dino, pois essa discussão não pode ser feita de forma isolada. Eu me sinto feliz por ter o meu nome lembrado, mas vamos tratar deste assunto no momento oportuno dentro do nosso grupo, pois eu tenho um grupo político e devemos discutir o assunto no momento oportuno”, declarou.

Atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão-Sinproesemma, a Justiça determinou, em liminar, proferida neste sábado (29), que a Prefeitura de Lago da Pedra pague o 13º salário dos profissionais em educação da Rede Municipal de Ensino.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, Marcelo Santana, estabeleceu que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas. Além disso, o juiz pediu o cronograma de pagamento do mês atual, considerando que o salário de dezembro deve ser pago até o dia 31, quando encerra o atual exercício.

Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça poderá bloquear repasses da União destinados ao Município.

A informação é do Blog do Pinheiro.