A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um pedido de sequestro de R$ 32 milhões das contas do Executivo estadual.
Segundo a entidade, apesar de incluídos nos orçamentos de 2014, 2015, 2016 e 2017, os precatórios listados não foram honrados pelo governo.
A ACPEMA quer ainda, que o MP acione o governador Flávio Dino (PCdoB) por improbidade admionistrativa, já que ele não tem feito a reserva de 1/12 da receita corrente líquida para liquidar os débitos.
Em 2017, o Estado chegou a ser alvo de sequestro de R$ 96 milhões, também para pagamento de precatórios. A decisão, do então presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, foi depois revogada por ele mesmo, após um pedido de reconsideração do governo (reveja).
Baixe aqui a íntegra do pedido da ACPEMA .
Esse é o governo da mudança. Não cumpre o que a lei determina. Logo ele que conhece os trâmites da justiça. Como é algo que não irá beneficiar nenhum dos seus aliados, ele acaba infringindo a determinação do judiciário. Triste do Maranhão nas mãos desses comunistas.
Ditador e caloteiro. Por isso sou contra ele tomar carro e moto por atraso de ipva. Ele nao homra seus compromissos.
Tomara que o processo não seja despachado para um magistrado dinista. Aí o objetivo morre na praia.
Esse governo faz até a gente sentir saudades de Roseana. Volta Guerreira!!!
Esse governo não merece o apoio do povo maranhense, pois não cumpre o que a lei determina.
O pagamento da diferença da URV que os servidores do estado tem direito, já com trânsito em julgado, continua em banho maria enquanto que o governador faz de conta que não é com ele e o sindicato pelego também permanece caladinho, caladinho.
Sexta-feira foi chamado vários gestores do estado para uma reunião com a secretária da SEPLAN e lá foi dito a todos que o estado está quebrado, não tem dinheiro pra nada, é que vai começar a ser exonerados vários servidores, principal aqueles de serviço prestado. Te cuida Flávio Dinossauro, tua batata tá fritando. Nossa bandeira não é vermelha, muda Maranhão.
Esse sindicato dos servidores do Maranhão é uma piada, assim como MP e o Judiciário. Todos de joelho pra esse governo corrupto. Acorda Maranhão!!
Esse negócio de ter “Precatórios” no MA virou uma grande piada. Todo “adevogado” pé de chinelo diz que tem e que trata desse assunto. Aqui na terrinha infelizmente a advocacia virou símbolo de esquemas e de lobbys. Ninguém quer mais estudar. Algum Poder é que alimenta essa molecagem. Por outro lado temos um governo caloteiro e irresponsável que fez incutir na cabeça dos que trabalham na Justiça e no MPE, por troca de favores, que não pagar os particulares “é normal”, ” é banal” ou coisa parecida, pasmem senhores! No entanto, ser voraz, ágil com a cobrança do ICMS e do IPVA essas mesmas autoridades apoiam? Por essa e por outras é que devemos apoiar os presidenciáveis que são contra o ativismo do Judiciário e o empoderamento do MP. Ainda bem que no Sul do País as pessoas já estão acordando pra esse autoritarismo, pra essa pilantragem do Estado brasileiro.
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