Entidade quer sequestro de R$ 155 mi do Estado para pagamento de precatórios

A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou na semana passada, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), um pedido de sequestro de R$ 155 milhões das contas do Executivo estadual para pagamento de precatórios em atraso.

Segundo a entidade, apesar de incluídos nos orçamentos de 2014, 2015, 2016 e 2017, os precatórios listados não foram honrados pelo governo. O caso foi direcionado ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Este é o segundo pedido dessa natureza formulado pela ACPEMA. Em julho do ano passado, foi pedido o sequestro de R$ 32 milhões, pelo mesmo motivo (reveja).

“Reiteradamente o Estado do Maranhão vem atrasando o repasse da parcela financeira mensal destinada ao pagamento de precatórios”, relatou a associação na peça enviada à Justiça.

A ACPEMA reiterou, ainda, o pedido para que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) acione o governador Flávio Dino (PCdoB) por improbidade administrativa, já que a gestão do comunista não tem feito a reserva de 1/12 da receita corrente líquida para liquidar os débitos, utilizando-se, segundo a denúncia, apenas de depósitos judiciais para pagar os precatórios.

Segundo o Sindjus-MA, até 30 de novembro passado, o Maranhão acumulava dívida de R$ 1,47 bilhão em precatórios (saiba mais).

Baixe aqui a íntegra do pedido.


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