Auditoria do TCE reafirma ilegalidade de remanejamentos do Fepa

Um novo relatório de instrução produzido pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 6 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reafirma que o governo Flávio Dino (PCdoB) cometeu ilegalidade ao remanejar recursos orçamentários da ordem de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), para obras realizadas pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e de Educação (Seduc).

O novo documento foi revelado hoje (29) pelo blog Atual 7.

Segundo o órgão, após diligências na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), foram sanadas dúvidas em relação à questão orçamentária das fontes de custeio do Plano Financeiro do Fepa, e confirmado que havia saldo suficiente para, além dessas despesas, atender a todos os remanejamentos orçamentários ocorridos por meio dos decretos de Dino.

O auditor estadual de Controle Externo Márcio Rocha Gomes – que assina relatório – afirma, contudo, que isso não foi o suficiente para modificar entendimento anterior, apresentado em representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontando inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos assinados por Dino (PCdoB) anulando as dotações orçamentárias (saiba mais).

Baixe aqui a íntegra do novo parecer do TCE.

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2 pensou em “Auditoria do TCE reafirma ilegalidade de remanejamentos do Fepa

  1. Ah são os pobres auditores da Unidade Técnica que estão dizendo isso!! quando chegar no Plenário com os Conselheiros, vai-se dizer que a coisa não é bem assim!!! Mesmo com o Parecer no mesmo sentido do MPC. Sempre foi e será assim com qualquer Governo, até se fosse num eventual Governo do MA de Cabral, Pesão, professor Sócrates, o Bacana da Praça Pedro II, Pablo Vittar etc., etc. rsrsrs.

    O Blecaute vai ser vencido por essa thurma!!

  2. Pingback: Pressionado, Flávio Dino abre crédito suplementar de R$ 86 milhões ao Fepa - Gilberto Léda

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