Um novo relatório de instrução produzido pela Supervisão de Controle Externo (SUCEX) 6 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reafirma que o governo Flávio Dino (PCdoB) cometeu ilegalidade ao remanejar recursos orçamentários da ordem de R$ 144,9 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa), para obras realizadas pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e de Educação (Seduc).
O novo documento foi revelado hoje (29) pelo blog Atual 7.
Segundo o órgão, após diligências na Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), foram sanadas dúvidas em relação à questão orçamentária das fontes de custeio do Plano Financeiro do Fepa, e confirmado que havia saldo suficiente para, além dessas despesas, atender a todos os remanejamentos orçamentários ocorridos por meio dos decretos de Dino.
O auditor estadual de Controle Externo Márcio Rocha Gomes – que assina relatório – afirma, contudo, que isso não foi o suficiente para modificar entendimento anterior, apresentado em representação pelo Ministério Público de Contas (MPC) apontando inconstitucionalidade e ilegalidade dos decretos assinados por Dino (PCdoB) anulando as dotações orçamentárias (saiba mais).
Baixe aqui a íntegra do novo parecer do TCE.
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Ah são os pobres auditores da Unidade Técnica que estão dizendo isso!! quando chegar no Plenário com os Conselheiros, vai-se dizer que a coisa não é bem assim!!! Mesmo com o Parecer no mesmo sentido do MPC. Sempre foi e será assim com qualquer Governo, até se fosse num eventual Governo do MA de Cabral, Pesão, professor Sócrates, o Bacana da Praça Pedro II, Pablo Vittar etc., etc. rsrsrs.
O Blecaute vai ser vencido por essa thurma!!
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