O Poder Judiciário em Bom Jardim vai realizar, no período de 20 a 31 de agosto, inspeção ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios) da comarca – que inclui os municípios de Bom Jardim e São João do Carú. A inspeção ordinária é relativa ao ano de 2018 e abrange, ainda, a delegacia regional de Bom Jardim. Os trabalhos de inspeção serão coordenados pelo juiz titular Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca. Segundo a Portaria de instalação da inspeção, qualquer pessoa pode apresentar sugestão e/ou reclamação.

O Poder Judiciário determinou ainda a expedição de convite ao promotor de Justiça da comarca e aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil que atuam em Bom Jardim, para acompanharem os trabalhos. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e o corregedor-geral da Justiça também foram informados sobre a realização da inspeção.

RESOLUÇÃO – A resolução 24/2009 do TJ regulamenta a realização de correição e inspeção pelo corregedor-geral da Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conforme determina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Conforme o documento, as inspeções ordinárias serão realizadas pelo juiz de direito nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, em período preestabelecido.

“As inspeções extraordinárias serão realizadas pelo juiz de direito e pelo corregedor-geral da Justiça nas serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, presídios e cadeias, a qualquer tempo (…) A inspeção permanente nos serviços extrajudiciais das comarcas com mais de uma vara caberá ao juiz dos Registros Públicos, ou, quando realizada pela Corregedoria Geral, de forma extraordinária, pelo corregedor-geral da Justiça, pelos seus juízes corregedores ou por juiz de direito por ele designado (..) Havendo mais de um juiz de Registros Públicos, a função correicional caberá àquele designado pelo corregedor-geral da Justiça”, diz a Resolução.

O suplente de senador Pinto Itamaraty (SDD), anunciou que vai desistir da candidatura a deputado federal. Segundo ele, a desistência tem como objetivo contribuir com a chapa majoritária e focar esforços no projeto de eleição de Simplicio Araújo e do seu partido, o Solidariedade/Maranhão.

O anúncio foi divulgado durante a transmissão ao vivo de um programa de rádio, em São Luís.

“Simplício Araújo tem grande reconhecimento em todo o estado pelo trabalho realizado no governo e pela sua postura na vida pública, além de ter montado um dos melhores quadros de candidatos estaduais que irá impulsionar o seu projeto de chegar a câmara dos deputados”, disse o suplente de senador.

Com uma experiência de 10 campanhas no Maranhão, Itamaraty disse que irá coordenar a região metropolitana de São Luís, com comitês e pontos de apoios e somar esforços nas regiões do Munim e Baixada Maranhense, para ajudar a eleição de Simplicio Araújo, contribuindo ainda, com a campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) e do candidato ao Senado Weverton Rocha (PDT).

O Solidariedade, reforçou o time de candidatos e conta com possibilidade de eleger entre até seis deputados estaduais e um deputado federal, que seria Simplício Araújo.

Para deputado estadual, Itamaraty adiou o anúncio e disse que divulgará nos próximos dias o nome do candidato que irá apoiar, afirmando apenas que será uma pessoa do partido solidariedade.

Uma multidão deu uma calorosa recepção à candidata a governadora Roseana (MDB) e sua comitiva em Timon, encerrando o primeiro dia de campanha que incluiu também visitas aos municípios de Parnarama e Matões, onde atraiu centenas de moradores ao lado de seu vice Ribinha Cunha. Sob aplausos, Roseana destacou que, se eleita, vai retomar o desenvolvimento econômica e social do Maranhão.

“Escolhi começar nossa campanha pela Região dos Cocais. Há tempos, onde tenho andado, percebo o povo triste. Por isso gostaria de governar mais uma vez este estado que amo, e venho pedir seu voto. Temos uma chapa experiente, que já fez pelos maranhenses e podemos fazer mais”, disse Roseana.

Em Parnarama, com os candidatos ao Senado, Sarney Filho e Edison Lobão, e os candidatos a deputados Adriano Sarney, César Pires, Carlos Filho e Edilázio Júnior, Roseana foi recepcionada pelo ex-deputado JJ Pereira, 44 anos de vida pública e liderança da Região dos Cocais. “Vou votar em Roseana, porque ela respeita a classe empresarial, não cria impostos, não persegue. Roseana é humana, sensível às causas dos mais necessitados, tem obras em todo o estado do Maranhão”, enfatizou JJ Pereira.

Dentre as principais ações realizadas pelo governo Roseana em Parnarama, citadas pelas lideranças Valdemar Junior e José Henrique, estão a pavimentação de 4 km de vias urbanas, melhoramento de estradas vicinais, pagamento de 10.230 contas de luz pelo Governo do Estado e assistência técnica e extensão rural gratuita, beneficiando 2.414 agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores.

“Estamos com ela pelo trabalho que Roseana fez aqui na região, e também basta olharmos as diversas obras em todas as áreas feitas pela ex-governadora em todos os municípios”, justificou Gabriel Tenório. “Estamos ligados ao Sul graças a Roseana”, completou José Henrique.

Todas as lideranças que falaram, em um palanque improvisado devido a quantidade de correligionários que foram ao local, ressaltaram a importância das obras e planejamento feito por Roseana na Região dos Cocais. Algumas citadas foram a transferência de mais de R$ 390 mil para fundo de saúde do município; recuperação da MA-026, no trecho Matões/Parnarama; serviços de melhoramento e pavimentação das rodovias MA-262/MA-034, trecho Matões/entroncamento; MA-034/entroncamento da BR-226 (Baú) – extensão de 71,50 km e serviços de pavimentação de vias urbanas na sede. Além de 17.430 contas de luz pagas pelo Governo do Estado.

Em Timon, a ex-prefeita Socorro Waquim, candidata à deputada estadual pelo MDB, enfatizou o “verdadeiro descaso do atual governo com o Polo Industrial, ferramenta que poderia estar gerando emprego e renda para pessoas de todas as faixas etárias, inclusive os jovens”. Ela lembrou das 7.000 casas que entregou no município durante sua gestão com o apoio do Governo Roseana, o que, segundo ela, beneficiou mais de 30 mil cidadãos timonenses.

Ainda em Timon, na reunião organizada pela vereadora Professora Cláudia, Roseana foi recebida por agentes de saúde do município, membros de 22 grupos culturais, pastores de igrejas evangélicas, professores e grupos de estudantes.

A enfermeira Ana Giselly Ferreira Atan, que atropelou ontem (16) dois cães no Residencial Pinheiros – um deles morreu -, numa cena que viralizou na internet e ganhou repercussão nacional, emitiu hoje (17) uma nota oficial.

Por meio do seu advogado, Rafael Macena, ela definiu o caso como um “infeliz” acidente, e garantiu que não teve a intenção de atingir os animais com o seu veículo.

“Giselle Atan […] afirma que não teve em momento algum a intenção de atropelar os referidos animais e que sua única intenção era de afastá-los do local tendo em vista já terem atacado outros cachorros e pessoas que ali estavam, consoante restará provado durante as investigações”, diz o comunicado oficial.

A enfermeira acrescentou que ela própria possui animais de estimação e desmentiu informação de que já tenha sido processada por maus tratos contra animais.

“Ao contrário das informações falsas que vêm sendo divulgadas em diversas redes sociais, Giselle Atan jamais foi acusada ou processada por maus tratos aos animais, tendo sido liberada após prestar depoimento, bem como responderá em liberdade ao processo, conforme já informado pela delegada Caroliny Fernanda que conduz o caso”.

Leia abaixo a íntegra da nota.

Processo

Giselly Atan responderá pelo crime de maus tratos a animais, com pena de detenção entre três meses e um ano. Como um dos cachorros morreu, essa pena pode subir para um ano e dois meses. Ela responderá pelo crime em liberdade.

Por meio de nota, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MA) repudiou o ato e admitiu a possibilidade de cassar o registro da profissional.

A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), onde a enfermeira trabalha, anunciou, através do seu presidente, Vanderley Ramos, que ela foi suspensa das funções.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, apresentou impugnação ao pedido de registro de candidatura da ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, Rosângela Curado.

Ela tenta uma vaga de deputada estadual pelo PEN.

Segundo a ação protocolada pelo PRE, a impugnação tem por base uma condenação no TCE, referente a sua passagem pela Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Uma tomada de contas especial detectou que, em 2008, houve “pagamento efetuado no valor de R$ 3.811,14, sem conclusão da obra, referente à Tomada de Preço n.º 108/2008, para reforma e ampliação” de uma unidade de saúde.

“A liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes se amolda à alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº64/90, constituindo falha insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”, destacou o procurador Pedro Henrique Castelo Branco.

Segundo ele, o acórdão do TCE apontou, ainda, que inobservância “de normas básicas que regem a execução orçamentária também caracteriza ato doloso de improbidade administrativa, pois viola os deveres de honestidade, legalidade e publicidade de atos oficiais”.

O caso transitou em julgado no TCE em 2017.

Baixe aqui a ação de impugnação.

Em tempo: Curado foi alvo da Operação Pegadores, acusada pela PF de participar de desvios da ordem de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão. E pode ficar de fora da eleição por causa de R$ 3,8 mil.

O desembargador José de Ribamar Castro, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou hoje a exclusão de mais um perfil de rede social criada para atacar a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Intitulada “Isso a Mirante não Mostra”, a página – administrada anonimamente no Instagram – era repleta, segundo a defesa da emedebista, de postagens “que agridem e difamam a candidata com a finalidade de trazer prejuízos à sua campanha eleitoral para as eleições vindouras.

“Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas, de certa forma, extrapolam os limites a informação, na medida em que expõem dizeres associados a imagens pejorativas da candidata ROSEANA SARNEY MURAD, veiculadas na página de internet da rede social FACEBOOK/INSTRAGRAM”, destacou o magistrado.

Além do bloqueio provisório do perfil, Castro determinou que o Facebook, proprietário do Instagram, forneça informações que ajudem a identificar o proprietário da página.

Leia a íntegra da decisão.

Outros casos

Esse não é o primeiro em que a Justiça Eleitoral precisa agir para barrar perfis fake usados contra a ex-governadora.

Em julho, o juiz federal Clodomir Reis, já havia deferido liminares em representações eleitorais protocoladas contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis com essas mesmas características utilizados apenas para atacá-la.

Após a identificação dos administradores, descobriu-se que um deles era o blogueiro Fabrício Oliveira – filiado ao PCdoB que se identificava como funcionário do Governo do Maranhão em uma de suas páginas em redes sociais e que chegou a admitir receber dinheiro público para disseminar material pró-governo Flávio Dino (reveja).

O comunista foi preso no final do mês de julho, depois de se descobrir que contra ele havia um mandado de prisão em aberto no estado de Goiás.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB), autor do Código de Defesa dos Animais no Maranhão, emitiu hoje (16) um comunicado por meio do qual repudiou o caso do atropelamento de dois cães no Residencial Pinheiros, em São Luís.

A atropeladora, a enfermeira Ana Giselle Atan Fraga, foi multada e afastada do emprego, na Emserh, depois que as imagens viralizaram.

“Esperamos apenas que a Justiça seja feita para que barbaridades como estas não sejam marcadas pela impunidade”, diz a nota do parlamentar.

Leia a íntegra:

“Como representante do Legislativo Maranhense e autor do Código de Defesa dos Animais no Maranhão (Lei 10.169/2014) venho manifestar meu repúdio ao ato de violência praticado contra esses seres tão frágeis em uma rua do bairro Residencial Pinheiros, em São Luís.

Trata-se de atropelamento covarde de dois canhorros na localidade (inclusive, com a morte de um dos cães no ato).

A autora do crime, segundo a Autoridade Policial, já foi denunciada na Delegacia de Meio Ambiente. Esperamos apenas que a Justiça seja feita para que barbaridades como estas não sejam marcadas pela impunidade.

Este acontecimento faz crescer, ainda mais nossa, nossa vontade de despertar o sentimento de solidariedade, cuidado e carinho para com os animais. Firmamos o nosso compromisso em continuar fortalecendo campanhas de conscientização sobre maus tratos e outros temas ligados a proteção animal.

Nós, enquanto cidadãos, não podemos deixar que crimes desta natureza passem desapercebidos e a melhor forma de agir é denunciar.

Na Lei 10.169/2014, definimos a Política Estadual de Proteção aos Animais e estabelecendo punições para qualquer prática que implique crueldade aos animais (que pode ser conceituada como toda e qualquer ação ou omissão que implique em abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais).”

Roberto Costa
Deputado Estadual

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou hoje (16) sua campanha pela reeleição no Maranhão.

No primeiro ato, comandou, segundo sua assessoria, “milhares de pessoas” numa caminhada por estreitas ruas da Raposa.

Ao discursar, Dino pediu que “todo o povo do Maranhão ouça a nossa voz neste momento, como uma voz de esperança e uma voz de gratidão”.

“É 65: este é o número dos que querem que o Maranhão ande pra frente. Que Deus acompanhe a nossa campanha até a vitória no dia 7 de outubro”, acrescentou

O presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, esteve presente na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite da terça-feira (14). A nova presidente substitui o ministro Luiz Fux e assume o cargo até o encerramento de seu segundo biênio como ministra titular, em maio de 2020.

Na mesma ocasião, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi foram empossados como vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.

Na tarde da quarta-feira (15), e como uma das primeiras atividades oficiais após assumir a presidência, a ministra reuniu-se com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país para tratarem de temas referentes às Eleições 2018 que já estão em curso, bem como demandas administrativas.

O encontro, sediado no TSE, foi organizado pelo presidente do Colégio de Presidentes dos TREs (COPTREL) e do TRE do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal.

O procurador regional eleitoral impugnou, na terça-feira (14), o pedido de registro de candidatura do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

Na sua contestação, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) anexou uma série de certidões e decisões judiciais comprovando que o parlamentar está inelegível. Uma condenação pelo TCU também integra a lista de impedimentos (baixe aqui a íntegra da ação de impugnação).

Weba está com os direitos políticos suspensos, de acordo com o que o confirmou, no início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (saiba mais).

Ele foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 2006, quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por não prestar contas à Câmara Municipal.

Após uma série de recursos, o caso só foi definitivamente decidido em 2018, com a condenação do parlamentar.

No TCU, sua condenação ocorreu em virtude do não cumprimento dos termos de um convênio com o Ministério do meio Ambiente, também quando ele era prefeito. No caso, a Prefeitura recebeu R$ 135 mil do governo federal – deveria investir mais R$ 15 mil -, para instalar um aterro sanitário que nunca funcionou.