O deputado Max Barros reuniu-se nesta sexta-feira (10) com o procurador da República no Maranhão, Juracy Guimarães, com quem tratou sobre a ação civil pública que exige o cumprimento da Emenda Constitucional nº 046/2005, que retira da propriedade da União os terrenos que não sejam chamados de marinha.

De acordo com informações de Max Barros, a ação foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União, após intensos debates e apelos formulados pelo parlamentar, na Assembleia Legislativa.

Várias instâncias da Justiça Federal já decidiram a favor do MPF, retirando a propriedade do Governo Federal e repassando-a automaticamente aos moradores destas áreas, implicando também no não pagamento de foros, taxa de ocupação e laudêmio.

O fato é que esta ação, em função dos recursos impetrados pelo Governo Federal, ainda não transitou em julgado. Mais grave ainda: as ações individuais no mesmo sentido estão sendo revistas negativamente aos moradores, em função de uma decisão de repercussão geral, relatada pela ministra Rosa Weber, que trata de propriedade de terreno de marinha no Estado do Espírito Santo, a qual nada tem a ver com o caso de São Luis.

O procurador Juracy Guimarães esclareceu que o MPF-MA não atua mais diretamente na ação, pois como já tramita em Brasília, cabe a outra esfera no MPF. Entretanto, o procurador mostrou-se preocupado com a situação e se disponibilizou, tendo em vista o interesse público, se provocado, fazer gestões, junto com todos os interessados, perante o MPF de Brasília para esclarecer que a ação julgada pela ministra Rosa Weber nada tem a ver com o caso de São Luis, assim como, dentro dos trâmites legais, procurar acelerar o julgamento final da ação, de maneira que se tenha uma decisão definitiva.

O deputado Max Barros agradeceu ao procurador Juracy Guimarães e informou que irá encaminhar todas as informações ao MPF, contando com a ajuda do órgão, para que esse assunto de grande relevância social, econômica e de cidadania tenha uma solução definitiva em favor dos moradores de São Luis.

Comemorando os 103 anos do município, o prefeito de Penalva,  Ronildo Campos (PP), promoveu uma verdadeira maratona de inaugurações na cidade, na quinta-feira (9).

Durante toda a manhã ele entregou obras e anunciou ações desenvolvidas pela Prefeitura.

À tarde, reuniu correligionários e apresentou seus candidatos à eleição deste ano: seguindo orientação do partido, declarou voto em Sarney Filho (PV) e Weverton Rocha (PFT) para o Senado Senado.

A juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato – que declarou a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) por oito anos por usar programas do governo para garantir votos a seu aliado na cidade, o prefeito Luís Filho (PT), em 2016 -, recebeu ontem (9) a solidariedade de vários deputados de oposição na Assembleia Legislativa.

Depois de divulgada a sentença contrária ao comunista – que atinge, também, o ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB), além do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís da Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB) -, a juíza passou a ser alvo de ataques. Até um perfil no Facebook ela apagou após as intervenções ofensivas de simpatizantes dos comunistas.

Na Assembleia, o primeiro a se manifestar sobre o caso foi o deputado Adriano Sarney (PV). Ele exaltou aquela que considerou “uma decisão corajosa” da magistrada.

“O Maranhão inteiro ficou perplexo com uma decisão corajosa da Justiça, decretando o governador Flávio Dino como inelegível para esta campanha ao Governo do Estado. A decisão, que eu considero acertada, de alguém que respeita a Justiça tanto no Maranhão, como no Brasil, vai além. Ela não apenas impõe como punição a ilegibilidade do governador Flávio Dino, mas ela é clara quando estabelece que o governador Flávio Dino cometeu crimes. Crimes de abuso econômico e político no município de Coroatá durante as eleições municipais daquele ano”, destacou.

Adriano lembrou que, durante a campanha de 2016, ele e outros parlamentares denunciaram na tribuna da Casa o uso da máquina estadual para beneficiar candidatos aliados do Palácios dos Leões, nos mesmos moldes do caso que culminou com a condenação de Dino.

“Eu e outros deputados viemos a esta tribuna, à época, denunciar os abusos cometidos pelo governador durante as eleições municipais daquele ano. Não apenas em Coroatá, mas em São Luís, em Timon e em outras cidades. Assim como até mesmo a prisão de um candidato a prefeito na cidade de Mirinzal, que foi o ex-prefeito Amauri, preso à meia-noite do dia das eleições”, relembrou.

Apoio

O deputado Wellington do Curso (PSDB) fez discurso parecido. Também considerou “corajosa” a decisão judicial e endossou a versão de que, em 2016, houve denúncias de abusos em outros municípios.

“Quão bom é saber que a Justiça é para todos. Ninguém está acima da lei, acima da justiça e acima da ordem. Nem mesmo quem se acha professor de Deus. Eu faço referência no meu pronunciamento à decisão corajosa de uma juíza que compreendeu que o governador Flávio Dino tem usado a máquina pública para captação ilícita de voto”, reiterou o parlamentar, que citou outros casos de uso da máquina em 2016.
“Tudo isso que aconteceu na cidade de Coroatá, senhoras e senhores, também aconteceu em Timon, também aconteceu em São Luís, também aconteceu em vários municípios”, completou.

Edilázio destaca consistência de decisão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD) também se solidarizou com a juíza. Ele destacou consistência da decisão judicial, a competência da juíza e o histórico incontestável da magistrada no Maranhão.

“Temos aqui de nos solidarizar com uma juíza séria, uma juíza competente que não tem amizades aqui em nosso estado e que chegou ali e cumpriu o seu papel, teve o discernimento e arbítrio para decidir aquilo que achava correto. E assim que a dra. Anelise assinou a decisão, começou a ser atacada, atacada a sua honra, a sua dignidade como magistrada. E aqui ainda não vi, senhor presidente, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão ou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão emitir uma nota sequer a favor da honrada magistrada”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que o governador Flávio Dino, logo após a decisão judicial desfavorável, sugeriu interferência política de adversários na sentença. A acusação também atinge a integridade da magistrada.

“O governador Flávio Dino acusa que da decisão os Sarney e os Murad estão por trás, ou que foi uma decisão do Sarney e Murad. Coisa que nada tem a ver com o histórico dessa magistrada”, disse e completou: “o governador Flávio Dino não respeita lei. Não respeita a Constituição. Não respeita o Código Eleitoral. E quando questionado só sabe usar aquela premissa que já foi juiz. E que sabe mais que todo mundo. Então aqui quero deixar minha solidariedade a esta magistrada séria, competente e que mostrou ali o que todos nós vimos, que foi o abuso de poder”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral (TR-/MA) decidiu pela retirada de propaganda do deputado estadual Wellington do Curso contida em uma van adesivada com seu nome e sua foto.

O parlamentar é pré-candidato à reeleição pelo PSDB.

Segundo a ação, o tucano tem circulado com o veículo, que seria seu “Gabinete Móvel”, fazendo antecipação de campanha eleitoral. Para o MPF, a van, que também conta com as inscrições “Esse luta por você”, tem a finalidade de propagar a candidatura, burlando as regras eleitorais, visto que está sendo usada em período vedado pela legislação eleitoral e tem figuras e textos com dimensões semelhantes à de um outdoor.

O TRE-MA determinou, liminarmente, que Wellington do Curso deve retirar, de forma imediata, a propaganda contida no “Gabinete Móvel” sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

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Justiça manda Roberto Rocha retirar plotagem de “gabinete móvel”

Declarado inelegível pela juíza de Coroatá, Anelise Reginato (saiba mais), e com questionamentos sobre elegibilidade do seu candidato a vice, Carlos Brandão (reveja), o governador Flávio Dino (PCdoB) deu de ombros para os problemas e registrou ontem (9) sua candidatura à reeleição no Maranhão.

O pedido de autorização para disputar o pleito foi feito na noite de ontem (9), via internet, sem presença do candidato na sede do TRE-MA, como é praxe.

Na manhã de hoje (10) a mídia foi entregue na sede da Justiça Eleitoral.

Além de Dino, foi confirmado o pedido de registro de Brandão como candidato a vice e dos deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) como candidatos a senador.

Em pré-campanha na disputa das eleições de 2018, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB) desembarcou na tarde da última quinta-feira (09) em Imperatriz com os pré-candidatos a vice, o imperatrizense Ribinha Cunha (PSC), e ao Senado, Sarney Filho e Lobão, iniciando uma agenda de visitas à Região Tocantina. Nesta sexta-feira (10), eles visitarão as cidades de Cidelândia, São Francisco do Brejão, João Lisboa e Imperatriz. Sábado (11), estarão em São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Açailândia, Buriticupu, Bela Vista e Santa Inês.

Roseana foi recebida por uma multidão no aeroporto de Imperatriz, e destacou a parceria com seu vice na disputa pelo governo do estado. “Estou muito feliz por estar de novo em Imperatriz, e agora com o meu parceiro de chapa Ribinha Cunha e também meu grande amigo Assis Ramos, prefeito da cidade. Estou pronta para cumprir o meu dever, pois o povo me quer de volta para governar o Maranhão com muita garra, muita vontade e coragem para melhorar o nosso estado cada vez mais”, destacou a pré-candidata.

Em Buritirana, o vereador Walmir (PV) destacou a satisfação em receber os pré-candidatos em sua residência. “Me sinto orgulhoso e feliz em estar junto com eles. Vejo que o Maranhão evoluiu muito durante os governos de Roseana e agora vamos avançar ainda mais”, declarou.

Sarney Filho ressaltou a importância de estar acompanhado de pessoas que querem o melhor para o Maranhão. “A gente sempre se une às pessoas de bem, e nós estamos percorrendo os municípios para dar ênfase ao nosso compromisso com a população e vamos oficializar a nossa candidatura”.

Lobão reforçou que a pré-campanha está apenas começando na região: “Ouvimos o clamor da população, que tem saudade daquele tempo próspero do Maranhão, e levamos com amor essa receptividade de todos. Não faremos a política da perseguição, o povo não gosta disso. Nos deem de novo a oportunidade de servir a vocês”.

Ribinha valorizou a representação que Imperatriz e região terão no Governo do Estado com ele e Roseana. “Sou filho desta terra e me senti honrado pelo convite. Vou me unir à experiência e vontade de fazer mais e melhor com Roseana por nossa população. Serei uma parte do governo aqui na região, de olhos e portas abertas para atender as demandas dos municípios”, enfatizou.

Roseana agradeceu ao carinho e presença de todos. Ela pontuou que retomará os programas sociais e fará o Maranhão voltar a crescer, com mais emprego, diminuição da pobreza e qualidade de vida. “Eu vi as pessoas decepcionadas porque as promessas não estavam sendo cumpridas. Por isso coloco meu nome à disposição e conto com vocês nesta caminhada que não será fácil, mas somos guerreiros e agradeço a confiança que depositaram em mim e nos meus pré-candidatos”, declarou.

Senador La Roque

A visita da ex-governadora do Maranhão contou com a participação de lideranças políticas e sociais de Senador La Rocque. Na ocasião foram destacados os avanços que a cidade obteve durante as gestões de Roseana.

Uma das lideranças jovens da cidade, o comerciante Wilton Miranda ressaltou a luta da ex-governadora pelo desenvolvimento de obras importantes para a cidade de Senador La Roque. “Votamos em quem acreditamos, e nós aqui de Senador acreditamos no projeto de Roseana Sarney. Nós participamos da luta de Roseana enquanto ela foi governadora, obras importantes da cidade foram feitas por como o abastecimento de água dos bairros Alto da Pipira, Alice Nunes, Santa Luzia. Acreditamos que o Maranhão ficará melhor com Roseana”, disse.

O dentista identificado como Gustavo Cássio morreu hoje (10), no início da manhã, após um grave acidente na  MA-204, sentido Araçagy/Raposa. Ele pilotava uma moto.

O acidente aconteceu por volta das 6h30. Segundo as primeiras informações, o dentista estava em alta velocidade e se chocou com um caminhão.

Gustavo não resistiu e morreu no local.

Duas estranhas movimentações envolvendo a juíza Anelise Nogueira Reginato, da Comarca de Coroatá, foram registradas depois de ela haver declarado a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB).

Há suspeitas de perseguição.

No Tribunal de Justiça, houve acesso ao processo do concurso no qual a magistrada fora aprovada. Segundo boa fonte do Blog do Gilberto Léda no Judiciário, foram buscar no Arquivo um mandado de segurança impetrado em 2009 por Reginato.

Na ocasião, ela pediu revisão de uma nota.

A fonte não conseguiu explicar por que só agora, nove anos depois, alguém teve interesse em acessar o tal mandado.

Um pedido de acesso ao circuito interno e TV do TJ, para verificar quem entrou e saiu do arquivo nas últimas 48h, deve ser formulado.

Ligações

Outra movimentação ocorreu nas comarcas em que a juíza já atuou.

O blog apurou que promotores receberam ligações de São Luís solicitando informações sobre possíveis problemas com Anelise Reginato nas suas passagens por Olinda Nova do Maranhão e Arari.

Ao que tudo indica, nesse caso parece existir alguma tentativa de retaliação.

A juíza da Comarca de Coroatá, Anelise Reginato, que declarar nesta semana a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) e do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), não aprovou a omissão da Associação dos Magistrado do Maranhão (AMMA) em relação ao seu caso.

Por conta disso, ela protocolou, às 7h04 da manhã desta sexta-feira (10), um pedido de desligamento.

A informação é do blog do Zeca Soares.

Desde a noite de quarta-feira (8) a magistrada vem sofrendo ataques por parte de simpatizantes e aliados dos comunistas, sem qualquer manifestação da entidade.

Na tarde de ontem (9), a direção da Associação chegou a informar a jornalistas que um posicionamento só seria emitido após deliberação de um conselho que sequer tem data para se manifestar.

Há pouco, às 7h20, a AMMA decidiu emitir uma nota de apoio (reveja), após a decisão da juíza de pedir desligamento da entidade.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, emitiu hoje (10) uma nota pública de repúdio aos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, depois de ela declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) e do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB).

O presidente da entidade também disse manifestar “total apoio” à associada.

“A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal”, diz o comunicado.

Anelise Reginato julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontando uso político-eleitoral do programa “Mais Asfalto” para garantir a vitória do petista na eleição de 2016 (saiba mais).

Depois disso, virou alvo de ataques e ofensas por parte de simpatizantes do governador Flávio Dino, sobretudo nas redes sociais. Por conta disso, acabou deletando um perfil pessoal que mantinha no Facebook.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em face de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A AMMA esclarece que desde a manhã desta quinta-feira (9), quando tiveram início os ataques à magistrada, em blogs e veículos de imprensa, o presidente Angelo Santos entrou imediatamente em contato com a juíza Anelise, manifestando o total apoio da Diretoria Executiva, colocando toda a estrutura da associação à disposição da magistrada para as providências que fossem necessárias.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da AMMA foi contatar a diretora financeira da entidade, juíza Andrea Perlmutter Lago, para acompanhar a juíza Anelise à Delegacia de Combate a Crimes Tecnológicos, a fim de que fosse registrado Boletim de Ocorrência sobre postagem indevida, em sua página do Facebook, datada do ano de 2012.

A Diretoria Executiva da AMMA também entrou em contato com os diretores da entidade que integram a Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, para que acompanhem todas as investigações acerca dos ataques sofridos pela juíza Anelise Reginato.

A AMMA reitera o seu repúdio às agressões à juíza Anelise e esclarece que a função de julgar é árdua e, para tanto, é necessário preservar incondicionalmente a independência da magistrada que, independentemente de interesses políticos e disputas eleitorais, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observando os limites do processo legal.

A Associação dos Magistrados esclarece, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a juíza Anelise Reginato.

São Luís, 10 de agosto de 2018

Juiz Angelo Santos

Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão