Advogados especialistas em direito eleitoral têm opiniões divergente sobre a possibilidade, ou não, de o vice-governador Carlos Brandão voltar a disputar eleição para o mesmo cargo

De O Estado

A notícia de que o MDB propôs na segunda-feira, 6, uma impugnação à coligação “Todos pelo Maranhão”, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo vice-governador, Carlos Brandão (PRB), divide opiniões entre especialistas em direito eleitoral.

O cerne do debate reside na alegação do partido político – expressada em notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura encaminhada ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco – de que Brandão não pode mais concorrer ao cargo de vice na eleição deste ano.

O partido destaca que o vice-governador assumiu o posto de Dino durante o período vedado – após o dia 7 de abril, quando Dino viajou aos Estados Unidos -, ficandoinelegível para qualquer outro cargo que não o de chefe do Executivo.

A tese é endossada pelo advogado Abdon Marinho. Mas refutada por Carlos Sérgio Barros. Os dois especialistas em direito eleitoral foram procurados por O Estado para se posicionar sobre o assunto, e apresentaram argumentos diametralmente opostos.

Marinho destaca que o mais recente entendimento aponta para a inelegibilidade. “Até aqui, o entendimento é o seguinte: ‘Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF’”, pontuou, citando julgado de 2003.

Ele reconhece, no entanto, que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse tipo de caso “tem sido vacilante”, com decisões distintas algumas vezes. “Em 2004, através da resolução, entenderam pela inelegibilidade, já em 2006, respondendo a uma consulta, entenderam pela elegibilidade do vice-governador”, destacou.

O especialista pondera, contudo, se a decisão política do governador será a de manter o vice e aguardar o “martelo batido” apenas após a eleição, correndo o risco deperder nos tribunais.

“A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura do governador Flávio Dino, caso decida manter, conforme prometido, o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá o ‘martelo batido’, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição”, completou.

Já Carlos Sérgio Barros é veemente: não vê qualquer problema na indicação de Brandão como vice. “A Constituição autoriza o governador e o seu vice a serem candidatos no mandato, podendo exercer plenamente as atribuições atinentes aos respectivos cargos. Isso não gera nenhum desequilíbrio”, disse.

Para ele, a vedação proposta na Lei das Inelegibilidades visa a evitar desequilíbrio, que não houve, na sua opinião, no caso concreto. “Se o governador está no exercício do mandato podendo desenvolver todas as atividades, o vice também pode exercer as atividades concernentes a sua função constitucional de substituir, eventualmente, o chefe do Executivo. [Carlos Brandão] nunca foi titular do mandato de governador. O Carlos Brandão respondeu durante um curto período pela chefia do Executivo sem que isso possa vir a causar nenhum desequilíbrio, nenhuma situação de vantagem além daquilo que a própria Constituição já autorizou que é o direito de concorrer à reeleição no cargo”, concluiu, acrescentando que, no caso, o MDB tenta “tirar dividendos políticos”.

Mais

Ao se manifestar sobre a possível inelegibilidade de Carlos Brandão, o advogado Abdon Marinho fez, ainda, uma conjectura que tem sido debatida nos bastidores, principalmente por aliados do governador Flávio Dino. “Alguns amigos, conhecedores dos vastos conhecimentos jurídicos do governador e de grande parte do seu ciclo de assessores, pela gravidade e importância da situação, chegam a sugerir que o ‘esquecimento’ de Carlos Brandão no cargo de governador fora feito de propósito para catapultá-lo da candidatura”, revelou.

O deputado estadual Stênio Rezende (DEM) decidiu lançar a esposa, Andrea Martins Rezende (DEM), como candidata no seu lugar nas eleições deste ano depois de sofrer mais uma derrota na Justiça.

O ato ocorreu no último sábado (4), dois dias depois de a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, por maioria, não conceder um habeas corpus em que o parlamentar pedia que fosse reconhecida a nulidade de um inquérito que culminou com sua condenação a oito anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Como a decisão foi colegiada, Stênio está inelegível, por isso lançou a mulher.

HC

No habeas corpus negado pelo STJ, a defesa do deputado – representada pelo notório Willer Tomaz (saiba mais) – sustentava a necessidade de anulação do inquérito da Polícia Federal que culminou com sua condenação.

Segundo o advogado do democrata, a PF teria extrapolado sua competência investigativa ao diligenciar para apurar responsabilidade de deputado estadual em supostos crimes contra a administração pública. “O MPF e o próprio Poder Judiciário foram coniventes com as investigações veladas contra o ora paciente”, destacou a defesa.

Por maioria, os ministros da Quinta Turma do STJ sequer conheceram o HC (veja aqui), acompanhando voto do relator, ministro Joel Ilan Paciornik (leia a íntegra aqui).

Entenda o caso

Stênio Rezende foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de inserir dados falsos na declaração de Imposto de Renda de duas servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa do Maranhão (Maria Raimunda Melo França e Ana Carolina Urucu Rego Fernandes), então lotadas em seu gabinete, sem o conhecimento ou anuência delas.

Ele também foi acusado de tomar para si e desviar, dolosamente, salários de outros funcionários lotados em seu gabinete.

Outros dois comissionados (Wander Luiz e Silva Carvalho e Socorro de Maria Martins Macedo), então nomeados pelo democrata para auxiliá-lo no suposto esquema criminoso, também foram enquadrados nos mesmos tipos de crimes.

No ano passado, em entrevista ao Blog do Gilberto Léda, Resende disse ter “fé em Deus” que conseguiria reverter a condenação à prisão (reveja).

Na fase atual, a Justiça aguarda apenas a republicação da decisão do TRF-1 – que foi embargada pela defesa – para que o deputado comece a cumprir a pena. Nesse caso, há ainda um debate no Legislativo sobre se há necessidade de os parlamentares autorizarem a prisão.

O desembargador José de Ribamar Castro, membro da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) vetou nesta semana um pedido do PCdoB para que o governador Flávio Dino fosse novamente entrevistado no “Jornal da Mira”, da Rádio Mirante FM.

Dino foi entrevistado no mesmo programa no dia 31 de julho, mas não gostou de haver sido interrompido algumas vezes para intervenções dos jornalistas, nem das considerações da equipe após o fim da sabatina.

Por isso, queria obrigar a emissora a entrevistá-lo mais uma vez. O magistrado, contudo, barrou a pretensão comunista.

Ele lembrou que os comentários, ainda que ríspidos, direcionados a um gestor público ou candidato a cargo eletivo, e relacionados a temas afetos à sua administração “não constituem propaganda eleitoral antecipada”, como tentou apontar, equivocadamente, o PCdoB.

“Não se pode olvidar que a livre manifestação do pensamento é umas das principais bases de um Estado que se propõe a ser democrático, e que, mesmo a crítica política por meio da imprensa, constitui um valor fundamental desse modelo de regime”, destacou o magistrado no despacho.

José de Ribamar Castro também rejeitou a alegação levantada pelo partido de Flávio Dino, de que houve tratamento distinto pelos apresentadores do programa, aos candidatos já entrevistados.

“Em relação a alegação de que o pré-candidato da representante teria sido entrevistado de forma distinta pelos moderadores do programa radiofônico em questão, observo que, através dos áudios apresentados, efetivamente é possível constatar uma atuação mais ativa dos entrevistadores. Contudo, não distingo nesse fato qualquer prejuízo ao entrevistado que pudesse recomendar uma nova participação sua no programa ou aplicação da multa pelo descumprimento da decisão, dado que o pré-candidato me pareceu bastante exitoso na emissão de opinião sobre os temas propostos”, sublinhou.

O desembargador também afirmou não ter visto “qualquer aviltamento ao limite da crítica ou do direito de opinião que justificasse intervenção da Justiça”, como alegou na representação o PCdoB.

“Particularmente quanto à discussão atinente aos dados da evolução da economia maranhense, avalio que a questão não evidencia o envolvimento de fatos sabidamente inverídicos, aptos a justificar uma limitação do direito de imprensa, sobretudo porque, de parte a parte, alega-se que as informações apresentadas são provenientes de fontes oficiais. Nesse contexto, já seria possível discernir que a discussão não abrange fatos contestáveis estreme de dúvidas. Logo, indefiro a pretensão do Partido Representante”, despachou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Municípios de quatro estados brasileiros deverão contar com o apoio da Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018. A requisição das tropas para os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta terça-feira (7).

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal. Ao todo serão contemplados 11 municípios do Acre, 41 do Rio de Janeiro, 72 do Maranhão e 114 do Piauí.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

O candidato a deputado federal pelo PSD, Edilázio Júnior, intensificou a sua agenda de pré-campanha no interior do estado no último fim de semana. Ele percorreu oito municípios e consolidou o projeto de representar o Maranhão na Câmara Federal.

A agenda do candidato começou no sábado em Buriticupu. De lá, ele percorreu os municípios de Governador Edison Lobão, Senador La Roque e Imperatriz. Depois foi recebido em Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, Campestre e Ribamar Fiquene.

Edilázio conversou com lideranças políticas. Se reuniu com prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, presidentes de partidos e representantes de entidades sindicais, além de pré-candidatos a deputado estadual.

Fez uma espécie de balanço de suas atividades nos dois mandatos exercidos no Legislativo Estadual, a parceria institucional firmada em todas as regiões do Estado, e apresentou as metas para o mandato na Câmara Federal.

Reafirmou o compromisso pelo desenvolvimento do estado, pela melhoria dos indicadores sociais e pela atenção à população carente.

Na próxima semana a agenda do candidato se estenderá a outros municípios.

O deputado Eduardo Braide comemorou a aprovação da PEC 003/2018, de sua autoria, aprovada nesta terça-feira (7), que assegurou a prorrogação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer até o ano de 2030.

“É assim que o Fundo Estadual de Combate ao Câncer vai continuar cumprindo com o seu papel. Garantindo recursos necessários para as pessoas que buscam o atendimento contra a doença. Um instrumento importante na luta pela vida”, destacou o parlamentar.

Eduardo Braide também ressaltou o repasse que será feito à Fundação Antônio Dino, responsável pelo Hospital Aldenora Bello.

“É justamente o Fundo que vai assegurar mais de R$ 3 milhões ao Aldenora Bello, pioneiro e referência no tratamento contra o câncer no Maranhão, para que o hospital não suspenda alguns de seus serviços essenciais. É dessa forma que o Fundo alcança seu principal objetivo: garantir que os maranhenses tenham o atendimento adequado sem interrupções”, explicou.

O Fundo Estadual de Combate ao Câncer, é fruto de uma Emenda Constitucional (EC n° 063/2011), de autoria do deputado Eduardo Braide. Ele assegura recursos no combate à doença, oriundos de 5% do ICMS sobre a venda de cigarros e derivados de tabaco e 3% do imposto sobre a venda de bebidas alcoólicas.

O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho reconsiderou sua decisão anterior e determinou que o prefeito Indalécio Fonseca reassumisse o cargo em Governador Nunes Freire. A decisão tomou por base o laudo de uma junta médica que atestou estar o prefeito em plenas condições de saúde para comandar o município.

Indalécio Fonseca sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em outubro de 2017 e tirou licença para tratar da saúde por seis meses. Mas quando reassumiu o cargo em maio deste ano, o vice-prefeito Josimar alegou que ele não tinha condições físicas para voltar ao cargo, e o Ministério Público propôs o afastamento até que o prefeito passasse por exames médicos, que chegaram a ser agendados e depois adiados a pedido do próprio vice-prefeito.

Agora, o relator do processo considerou o laudo dos médicos Alan Hass (neurocirurgião), Adolfo Silva Paraíso (cirurgião geral) e Carlos Alberto da Silva Frias Júnior (perito do trabalho) Eles atestaram que Indalécio Fonseca está lúcido e orientado, não apresenta nenhum déficit cognitivo, está inteiramente capaz de entender e praticar ações, e suas limitações físicas não interferem no exercício das funções do cargo de prefeito, para o qual foi com 7.995 votos.

Ao reconhecer que o laudo foi produzido por junta médica especializada, composta por três profissionais das áreas médicas exigidas para atestar as condições atuais de saúde do prefeito, o desembargador Luiz Gonzaga decidiu pelo retorno de Indalécio Fonseca ao cargo, restabelecendo a normalidade administrativa do município.

O empresário e produtor agropecuário Francisco Santos Soares, o “Franciscano”, não é mais o segundo suplente de senador na chapa do senador Edison Lobão, que concorre à reeleição pelo MDB.

Alegando problemas particulares, o ex-prefeito de São Francisco do Brejão pediu para ser trocado e indicou para o posto Antonio Leite, presidente do MDB em Imperatriz.

A informação foi confirmada ao Blog do Gilberto Léda pelo primeiro suplente, Edinho Lobão, que voltará a disputar o mesmo cargo.

Por Sarney Filho

Os peixes têm enorme importância na cultura cristã. Multiplicados por Jesus, alimentaram multidões, representando, até hoje, a fartura e a comunhão da fé. No Maranhão, a pesca está entre as atividades mais tradicionais e tem papel econômico fundamental para a vida de uma parte significativa da população.
Cerca de 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca. Mas a fartura dos peixes, camarões e mariscos está ameaçada. Como ocorre com todos os recursos naturais, é preciso dar tempo à natureza para repor aquilo que dela é retirado.

Os oceanos são ricos em diversidade e oportunidades para a promoção do desenvolvimento. Sofrem também, no entanto, forte pressão, devido à exploração irracional. No Ministério do Meio Ambiente, baixei uma portaria estabelecendo cinco meses de defeso para conservar o camarão no nosso Estado. Criei, como ministro, unidades de conservação marinho-costeiras e oceânicas numa proporção que nunca tinha sido alcançada, fazendo o Brasil saltar de 1,5% para 26,3% de áreas marinhas protegidas.

Entre as unidades criadas, estão três reservas extrativistas no litoral do Maranhão, que atendem reivindicações das comunidades pesqueiras locais. A intenção é compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades.

Instituímos, em agosto de 2017, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, unidade que surgiu em minha primeira gestão no Ministério. Dessa maneira, estamos ajudando a população local a proteger espécies, como a pescada amarela, da sobrepesca e desenvolver projetos que gerem renda, de forma sustentável, nessa que é a maior área de manguezais preservados em unidades de conservação do Brasil.

Na Câmara, um projeto de lei de minha autoria, o PL 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), tem por objetivo garantir a efetiva proteção e gestão, de forma participativa, transparente e com controle social.

A proposta foi construída ouvindo os diversos setores interessados. Mais de 70 especialistas, representantes da pesca artesanal e industrial, governo, academia, setor privado e sociedade civil participaram das discussões que resultaram no texto.

O mar é fonte de energia, com a exploração de óleo e gás, e também a incrível capacidade, limpa e renovável, da força das marés. Tem um potencial turístico imenso, e ainda é responsável por absorver grande parte do gás carbônico da atmosfera, o que é essencial para o equilíbrio climático do Planeta.

Conhecido como Lei do Mar, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, pretendemos manter as condições para o desenvolvimento das atividades produtivas, de forma sustentável. Combatendo a sobrepesca e a poluição marinha, vamos garantir a segurança alimentar e o sustento de milhares de pessoas.

No Senado, teremos oportunidade de avançar no caminho que tenho percorrido de aprimorar a legislação brasileira, para que o País nunca mais dê as costas para o mar

José Sarney Filho é deputado federal e ex ministro do Meio Ambiente.

O ex-deputado Joaquim Haickel tratou hoje (7), ao comentar a notícia da impugnação da chapa do governador Flávio Dino (reveja), de um assunto que já vem sendo debatido nos bastidores políticos desde que se cogitou a possível inelegibilidade do vice-governador, Carlos Brandão (PRB).

Disse Haickel: “Penso que impugnando a chapa de Flávio Dino, podem estar fazendo o jogo dele… A desculpa que lhe falta para descartar mais um aliado, o Brandão. como já fez com Zé Reinaldo, Waldir Maranhão e tantos outros…”.

É exatamente o que pensam atém mesmo os mais próximos aliados do governador.

Quase nenhum deles esconde que consegue enxergar a dúvida sobre a formação da chapa, antes de um problema, como uma possível solução.

Alguns chegam a ir mais longe: o caso teria sido levado propositadamente a esse desfecho, justamente para um descarte de Brandão.

Essas, contudo, são apenas conjecturas, seja de aliados, seja de oposicionistas.

Vale aguardar se Flávio vai provar o contrário e levar seu atual vice-governador a tiracolo até o fim do prazo para mudança de chapa.