O Ministério Público Eleitoral no Maranhão enviou, em 26 de julho, recomendação aos Diretórios Estaduais de Partidos Políticos do Maranhão, para que cumpram o que determina o artigo 8º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.548/2017, que trata do registro da ata e lista de presentes nas convenções partidárias e da mídia realizada durante o evento.

A Resolução determina que a ata da convenção e a lista de presentes devem ser digitadas no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDEx), desenvolvido pelo TSE, devendo a mídia ser entregue no tribunal eleitoral ou transmitida via internet pelo próprio CANDEx até o dia seguinte ao da realização da convenção.
Segundo o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o descumprimento da norma é forte indicativo de que o partido efetivamente não realizou a convenção até a data limite, o que caracteriza fraude e pode levar a impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – Drap, sem prejuízo igualmente da impugnação de todos os candidatos da agremiação partidária, pelo Ministério Público Federal.

A partir disso, foi expedida a Recomendação nº13/2018 aos Diretórios Estaduais de Partidos Políticos do Maranhão, indicando que a Resolução TSE nº 23.548/2017 deve ser observada. O Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) deve informar ao MP Eleitoral quais foram os partidos que efetivamente cumpriram a determinação da Resolução, especialmente o prazo de entrega, encaminhando as cópias das atas e as listas de presentes na convenção, assim que disponibilizadas à Justiça Eleitoral.

O prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, apresentou ontem (26), ao seu grupo político e lideranças, em Grajaú, os seus pré-candidatos à deputado federal, João Marcelo (MDB) e a deputado estadual, Marcial Lima (PEN).

Para João Marcelo, que tem dado uma extraordinária assistência ao município, o sentimento foi de gratidão pelo reconhecimento do seu trabalho.

“Senti-me honrado com a declaração de apoio do prefeito Mercial Arruda. A população de Grajaú me recebe sempre com muito carinho e entusiasmo. Venho realizando, em parceria com meu amigo Mercial, um grande trabalho em prol do município. Já destinei para Grajaú mais de 4 milhões de reais para as áreas de infraestrutura, saúde, esporte e lazer, como a reforma das praças Catedral Nosso Senhor do Bonfim e Raimunda Simas; verbas de custeio para o Programa de Atenção Básica; aquisição de ambulância; reforma de duas Unidades Básicas de Saúde e a construção de uma quadra poliesportiva na Aldeia Indígena Morro Branco. O grajauense pode contar sempre com o deputado João Marcelo”

O empresário Ribinha Cunha, de Imperatriz, foi escolhido hoje (27) como candidato a vice na chapa da ex-governadora Roseana Sarney para a disputa pelo Governo do Estado.

Filiado ao PSC, ele é irmão do deputado Léo Cunha, com quem detém grande liderança na Região Tocantina, e foi uma indicação bancada pela deputada Luana Costa e seu marido, o ex-prefeito de Santa Inês Ribamar Alves.

Para fazer o anúncio oficial, falta apenas Rosenaa ter uma conversa com o pastor Pedro Lindoso, do mesmo PSC, e que também pleiteava a vaga de vice.

Além dessa confirmação, o MDB espera anunciar até amanhã (28)  o apoio de mais três partidos: Rede, PSDC e Podemos.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, junto, com o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, realizou nesta quinta-feira (26), uma vistoria na obra de reforma e revitalização do Centro de Ensino Sousândrade, localizado no bairro Lira. A escola terá salas climatizadas, quadra esportiva reformada, banheiros estruturados, o espaço será totalmente adaptado e acessível. Roberto Costa estudou no local e contou a satisfação de retornar à escola e levar melhorias, oportunizando o ensino de qualidade aos jovens da região da Madre Deus.

“Estamos aqui, com o secretário Felipe Camarão, que é sempre solícito e atuante nas nossas reivindicações. Hoje realizamos essa vistoria, e em breve a escola será entregue com toda a reestruturação do espaço, dando mais qualidade ao ensino dos jovens. Eu como filho desta comunidade, também fico muito feliz, por o andamento desta obra e que em breve possamos entregar à comunidade do Lira, à comunidade do Codozinho, da Madre Deus, da Macaúba, do Goiabal, uma escola que vai atender os anseios dos estudantes e dos familiares”, ressaltou.

O Secretário da Educação, Felipe Camarão, destacou que a reivindicação para a reforma do Centro de Ensino Sousândrade partiu do deputado Roberto Costa.

“Importante essa vistoria. A reforma e revitalização do Centro de Ensino Sousândrade é um pleito do deputado Roberto Costa,  e o Governo se comprometeu de executar a obra. Agora, estamos cumprindo esse compromisso com a comunidade escolar e com a Assembleia. A boa notícia é que no próximo ano, o Centro de Ensino Sousândrade funcione em tempo integral e vai beneficiar a educação na nossa capital”, pontuou.

A escola tem 23 espaços, onde desses serão feitos vestiários, salas de aula, refeitório, banheiros adaptados, cozinha, laboratórios. Atualmente o Centro de Ensino Sousândrade tem  206 alunos, mas com o potencial para 800 estudantes.

Fechado
O PSC indicará o candidato vice-governador na chapa da ex-goverandora Roseana Sarney (MDB), que será oficialmente lançada e convenção no dia 29 de julho. A decisão foi tomada ontem (26), após um dia inteiro de conversas entre líderes do partidos e o MDB. Dois nomes são os mais cotados para integrar a majoritária a lado da emedebista, ambos com ligações com a Região Tocantina: o empresário Ribinha Cunha e o pastor Pedro Lindoso. O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta sexta-feira (27).

Novo rumo
Depois de estarem muito próximos do PSL e de Maura Jorge, outros três partidos deve confirmar apoio a Roseana: Podemos, PSDC e Rede.

Confusão

A debandada de partidos da base de Maura foi provocada pelo ex-deputado Ribamar Alves. Marido da deputada federal Luna Costa (PSC), ele queria o PSL coligado com todos os demais partidos na disputa de deputado federal. Chico Carvalho, presidente do PSL, não aceitou. Disse que não aceitava fazer do seu partido “bucha de canhão”.

Escapou
Ainda em brigas internas por conta do apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), o PT pelo menos conseguiu uma vitória na disputa proporcional – espécie de prêmio pela lealdade ao comunista: vai sair sozinho tanto na disputa de deputado federal, quanto na de estadual. PPS e PDT também escaparam do “chapão” governista estadual e federal, respectivamente.

PTC dentro
Segundo o jornalista Jorge Aragão, apesar das resistências de alguns partidos, o PTC foi incluído no “chapão” nas duas disputas.

Composição para federal
Veja como ficou a composição das chapas proporcionais governistas paraara a Câmara Federal. Chapão: PCdoB, PSB, PRB, PROS, SD, PEN, PTB, DEM, PTC, PPS e PPL; Chapinha: PDT, PR e PP; PT sozinho.

Composição para estadual
Chapão: PCdoB, PDT, PTC, PR, PP, DEM, PRB e PSB; Chapinha: PEN, PPS, PROS, PTB e PPL; PT e SD sozinhos.

Destino de Braide
Ainda é uma incógnita o destino do deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Pré-candidato a deputado federal, ele esteve muito próximo de fechar com maura Jorge (PSL), mas há quem diga que, hoje, ele está novamente mais perto do PSDB. Vale aguardar.

O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, declarou que há interesse público envolvido no inquérito aberto contra o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pela Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da Operação Pegadores.

Segundo ele, o fato de a saúde pública estar “tão deteriorada na quadra atual” é motivo o suficiente para a manutenção das investigações.

O argumento foi usado pelo magistrado ao negar um pedido do auxiliar do Governo do Estado para que o processo aberto na CGU fosse arquivado (saiba mais).

“Em relação à fiscalização em curso, não vislumbro razões para paralisá-la, mesmo porque o interesse público na apuração de fatos ditos irregulares deve prevalecer”, destacou.

Veloso também rejeitou o argumento da defesa de Lula de que os recursos públicos supostamente desviados não são federais, mas do tesouro estadual.

“Somente depois de devidamente apurado em procedimento regular será possível determinar de onde provieram [os recursos]. Portanto, não me parece razoável, neste momento, determinar a paralisação da investigação, principalmente estando envolvidas grandes somas de recursos públicos […] levando em consideração que se trata dinheiro destinado à saúde pública, tão deteriorada na quadra atual”, completou.

O juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, negou neste mês, um pedido dos advogados do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para que fosse arquivado um processo aberto no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) decorrente da Operação Pegadores, por meio da qual a Polícia Federal desbaratou esquema de corrupção na Saúde do Maranhão.

O magistrado concedeu ao titular da SES, contudo, acesso à íntegra dos autos do processo n. 00209.100328/2017-45/CGU/MA.

A investigação da CGU foi aberta a pedido da própria Polícia Federal, diante dos indícios de fraude encontrados na licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes (saiba mais).

Para a defesa de Lula, “a instauração do referido procedimento administrativo, ainda que decorrente de determinação policial, configuraria ato ilegal, visto que a CGU, órgão de controle interno no âmbito federal, não seria competente para a fiscalização de processo administrativo que envolveu recursos oriundos, exclusivamente, do tesouro estadual, situação comprovada por documentos fornecidos pelo Fundo Estadual de Saúde e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão”.

O argumento é praticamente o mesmo que levou o secretário a pedir dois habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos negados liminarmente e dos quais depois ele desistiu formalmente (reveja).

O prefeito Hilton Gonçalo (Avante), segue avançando nas melhorias urbanas de Santa Rita. No próximo sábado (28), vão ser entregues 15 novas moradias, três sistemas de abastecimento, UBS, Academia da Saúde, Cras, Casa de Forno e novos calçamentos nas localidades de Carema, Alto de Fátima e Miritíba.

Com o lema “com trabalho e dedicação, construímos bons resultados”, Hilton Gonçalo cumpre a promessa de campanha de reestruturar a cidade que passava por uma série de problemas.

Só no distrito de Carema, a população terá um novo Cras, funcionando em um prédio adequado e reformado. Uma Academia da Saúde e uma UBS, para garantir a prevenção de doenças, fazendo parte do programa de assistência básica de saúde.

Na mesma região ainda vão ser entregues 11 casas do programa habitacional instituído pelo município, assim como dois novos sistemas de abastecimento de água e calçamento das principais ruas.

No bairro Alto de Fátima, mais duas moradias serão entregues. Já no Miritiba, os moradores vão sair do isolamento com a entrega da estrada vicinal, duas casas, uma Casa de Forno e um sistema de abastecimento de água.

Todas as entregas dos equipamentos urbanos e moradias vão ocorrer entre 9h e 12h do próximo sábado (28), com a presença do prefeito Hilton Gonçalo, o secretariado e os vereadores.

A Prefeitura de Imperatriz mantém até segunda-feira, 30, campanha de regularização de débitos do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI. Medida possibilita que contribuintes em atrasado nos tributos de IPTU, ISS, ITBI, Alvará de Funcionamento, entre outras taxas, renegocie suas dívidas junto ao fisco municipal. Para pagamento à vista, descontos chegam a 100% nos juros e multas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, a lei permite que dívidas a partir de R$ 300 reais sejam parceladas em quatro prestações. Valores acima de R$ 100 mil podem ser parcelados em até 72 vezes, com descontos de 80% na atualização monetária.

O secretário, Josafan Bonfim,  explica que dívidas  constituídas até 31 de dezembro de 2017 entram no  programa. “As oportunidades de descontos  abrem espaço para pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na dívida ativa do município”, garante.

Segundo ele, quem participou do programa em anos anteriores, e não conseguiu quitar com as parcelas, também pode participar. “Objetivo é facilitar da melhor forma possível a forma do contribuinte se regularizar com o Município. Lembramos ainda que, caso o inadimplente não pague até o prazo estabelecido poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa ou ser cobrado judicialmente”, pontua.

Vice de Maura

O vice-prefeito de Imperatriz, pastor Alex Rocha, pode ser anunciado como o candidato a vice-gvernador na chapa de Maura Jorge. Filiado ao PMN, ele tentou fazer deslanchar uma pré-candidatura a deputado estadual, mas pode acabar na chapa majoritária do PSL.

Negou
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, amargou nova derrota na Justiça Federal em mais uma ação contra investigações que apuram seu envolvimento em casos desbaratados após a Operação Pegadores. Um mandado de segurança pedido por ele, contra um inquérito da CGU, teria sido negado pelo juiz federal Roberto Velos. Mais informações amanhã.

Apreensão
Comunistas e petistas ficaram bastante apreensivos depois que o pré-candidato a governador Aníbal Lins (PT) entrou na Justiça Comum contra o Encontro de Tática Eleitoral do seu partido, marcado para amanhã (27) e que deve indicar apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Vai pagar pra ver
O governador Flávio Dino (PCdoB) está mesmo disposto a pagar para ver no que vai dar a indicação de Carlos Brandão (PRB) como seu vice-governador. Há quem defenda, que, como ele, Brandão, assumiu o posto de governador depois do dia 7 de abril, está agora inelegível para qualquer outro cargo. Confirmada a candidatura, certamente o caso será debatido na Justiça Eleitoral.

Gentil processado
Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da UPA 24h de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o MP a ajuizar ação contra a gestão Fábio Gentil, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da “Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital”. O promotor do caso sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

Aniversário
A convenção do PSDB foi marcada para o dia 4 de agosto, data dos aniversários do senador Roberto Rocha e do deputado federal Waldir Maranhão. Há quem diga que foi um recado ao deputado federal Zé Reinaldo.

Arrogante

Depois de dizer numa entrevista ao jornalista Itevaldo Júnior, da TV Difusora, que tinha que “botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, o candidato do PDT a presidente da República, Ciro Gomes, anda incomodado com a repercussão da atabalhoada declaração. Numa coletiva, hoje (26), em São Paulo, menosprezou o jornalista maranhense. Se disse um prodígio por ter feito a imprensa nacional requentar uma entrevista dada há 12 dias a um “modesto repórter do Maranhão”. Arrogância pouca é bobagem.