O deputado César Pires comparou o governador Flávio Dino ao presidente ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-Um, ao criticar a edição do decreto 34.593, que dispõe sobre o pagamento de vantagens conquistadas pelos servidores estaduais por decisão judicial, como a URV e o reajuste de 21,7%. Para o parlamentar, o decreto é um gesto ditatorial que expõe a fragilidade das instituições do Maranhão.

“O governador diz que não pode cumprir as determinações judiciais porque ferem de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, não por inobservância ou desconhecimento, mas sobretudo por maldade, para mostrar o seu lado ditador”, ressaltou César Pires, lembrando ser entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal de que casos não atingem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclusive já prevê o cumprimento de decisões judiciais.

Em defesa da independência entres os Poderes, César Pires disse que, a exemplo da Ordem dos Advogados do Maranhão, as demais instituições e a própria Assembleia Legislativa deveriam se posicionar publicamente contra o decreto do governador, porque afronta a Constituição. “Com nosso silêncio, nos tornamos vassalos das decisões equivocadas de um governador suserano’, enfatizou o parlamentar, citando outras iniciativas do governador que impedem o cumprimento de decisões judiciais.

“Por decreto, o governo também impede que sejam feitas as reintegrações de posse por base da Polícia Militar. Ou seja, decisão judicial não é cumprida muito atrás, por decretos governamentais. Com essas determinações o governador maranhense se assemelha ao ditador coreano. Mas lá, apesar de tudo, ainda tem resistência. Por tudo isso, fica aqui o meu apelo para que a Assembleia também dê nota de repúdio contra esse decreto”, concluiu ele.

Do Blog do Jorge Aragão

Definitivamente a situação financeira do Governo Flávio Dino não é das melhores. Nesta segunda-feira (10), o Blog recebeu mais uma informação que comprova o caos financeiro, unicamente criado pela incompetência da gestão comunista.

Pior é ao que parece uma das áreas que sofrerá mais cortes e, consequente, prejuízos, será a Saúde. O Blog já até abordou o assunto na postagem: “Saúde: mais um estelionato eleitoral dos comunistas ???“.

O mundo de faz de contas apresentado pelos comunistas durante a campanha eleitoral, agora dá espaço ao apocalipse, e com isso os municípios e os maranhenses irão sofrer ainda mais.

O Blog teve acesso a um ofício (clique no documento para ampliar), datado de 26 de novembro de 2018, da Secretaria de Saúde do Maranhão informando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha passará a ser de total responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A alegação da Secretaria de Saúde é que o Estado ficará responsável apenas pela gestão do Hospital Geral de Chapadinha, deixando a UPA para a gestão do prefeito Magno Bacelar, que já avisou que encontrará enormes dificuldades financeiras para a manutenção da unidade de saúde.

A transferência da UPA de Chapadinha para a gestão municipal já havia sido alvo de uma polêmica envolvendo o deputado Levi Pontes, ainda em março deste ano. Naquela oportunidade, Levi Pontes condicionou a manutenção da UPA pelo Governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito Magno Bacelar, ao próprio deputado (reveja aqui).

Coincidentemente Levi Pontes não se reelegeu e agora o Governo Flávio Dino confirma a devolução da UPA a gestão municipal.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

O juiz Karlos Alberto Mota, titular da Comarca de Icatu, decretou a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita de Axixá Roberta Barreto pelo prazo de três anos.

A decisão é do final de novembro, mas foi disponibilizada apenas na edição de hoje (10) do Diário da Justiça.

Barreto foi denunciada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação de improbidade, depois de dificultar a transição da sua gestão para a da atual prefeita, Sônia Campos.

“Patente […] que houve o descumprimento por parte da requerida de sua obrigação constitucional de providenciar a devida transição municipal, só sendo cumprida por determinação judicial”, destacou o magistrado em sua decisão.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou o Projeto de Lei nº 105/2018, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que flexibiliza o horário nos corredores restritos aos coletivos em avenidas e ruas da capital onde há maior volume de comércio. O texto segue para sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

A proposta aprovada sugere que as faixas exclusivas só seriam reservadas aos ônibus entre 6h00 e 9h00; 11h00 e 15h00 e entre 17h00 e 20h00. Nos demais horários, os corredores ficariam liberados para todos os veículos.

Em sua justificativa, Pedro Lucas que é o autor do projeto, diz que o objetivo é ajudar a “diminuir os efeitos negativos da crise econômica que afeta o Brasil”. Segundo ele, “a proposta que prevê a liberação dos corredores fora do horário de pico também pode aquecer o comércio em avenidas onde há maior volume de lojas”.

O projeto tem três artigos e explicita como deve ser feita a liberação do uso das faixas exclusivas para ônibus, fora do horário de pico, para os demais veículos, que poderão transitar livres de multas.

De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, aos sábados, as faixas exclusivas devem funcionar das 06h00 às 09h00 horas, das 11h00 às 15h00 horas. Já o parágrafo 2º do mesmo dispositivo diz que aos domingos e feriados será livre a circulação de veículos pelos corredores de ônibus da capital.

Pedro Lucas explica ainda que a norma atende a um pedido de comerciantes, principalmente de lojas estabelecidas nas avenidas Castelo Branco, no São Francisco; Guajajaras, no São Cristóvão; e Jerônimo de Albuquerque, na Cohab, cujas vias contam com faixas exclusivas de ônibus, em suas extensões.

“Em função da crise econômica que o país atravessa, estamos tentando fomentar algumas áreas de corredores na capital propondo a flexibilidade no horário de funcionamento das faixas de ônibus em avenidas e ruas onde há maior volume de comércio”, defendeu.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, opinou, no dia 7 de dezembro, pela rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

A manifestação foi anexada ao processo de prestação de contas do comunista, sob responsabilidade do juiz eleitoral Júlio Praseres, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ao analisar o caso, o procurador desconsiderou diversos pontos já levantados em parecer técnico conclusivo emitido pela Coordenadoria de Controle Interno da Corte Eleitoral (saiba mais), mas considerou grave a omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil.

“Observa-se que o candidato omitiu uma quantidade significativa de recursos que perfazem um total de R$ 381.577,64 […] que representam aproximadamente 5% (cinco por cento) dos vultosos R$ 7.676.740,72 […] gastos na campanha do prestador de contas”, destacou o Castelo Branco.

Para ele, “embora o percentual da omissão não seja aparentemente tão elevado quando comparado ao valor total das despesas de campanha, o valor absoluto omitido é de grande monta”, o que leva ao comprometimento da confiabilidade das contas apresentadas.

“Por isso, comprometida a confiabilidade das contas em razão da relevante omissão, não é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade ou da insignificância para o fim de aprovar as contas, ainda que com ressalvas. Assim, em consonância com o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, tal irregularidade compromete a transparência das contas ensejando a sua desaprovação”, completou.

Retorno

Após a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator do caso, juiz eleitoral Júlio Praseres determinou o retorno dos autos à Coordenadoria de Controle Interno (Cocin) para reanálise das contas e emissão de nova manifestação específica quanto a três pontos:

1. suposta emissão indevida de nota fiscal e das providências adotadas pela empresa Heringer Taxi Aéreo LTDA – item 2.4.1;
2. possível omissão de despesas relativas a notas fiscais emitidas pela empresa Posto Bacanga LTDA, que restariam sanada pela emissão de 08 (oito) “notas-mãe”, conforme DANFE´s referidos, sendo que nem todos os cupons fiscais constantes no item “2.2” do parecer técnico conclusivo estavam integrados nas DANFE’s nº 225, nº 230, nº 231, nº 234, nº 241, nº 244, nº 246 e nº 250, razão pela qual foram reconhecidos como dívidas de campanha e assumidas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nos termos do art. 35, §2º, Resolução-TSE nº 23.553/17  – item 2.4.2; e
3. sobre a NF nº 539 cuja regularidade decorreria de suposta subcontratação da empresa Open Door Comunicação LTDA em nome de quem foi emitida e da medida corretiva levada a efeito pela empresa M.R.N. Filmes e Produções LTDA – item  2.4.3.

Baixe aqui a íntegra do parecer da PRE.

Na esteira do debate sobre a quebra da Previdência do Estado Maranhão (saiba mais), o Blog do Gilberto Léda descobriu que a gestão Flávio Dino (PCdoB) ainda não renovou um Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) que venceu desde o dia 29 de novembro.

A informação consta do Sistema de Informações dos  Regimes Públicos de Previdência Social, o CadPrev.

De acordo com a Previdência Social, o CRP é exigido para a realização de transferências voluntárias de recursos pela união, para a celebração de contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; e para a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

O blog solicitou informações do governo sobre o assunto ainda na semana passada, e segue aguardando um posicionamento.

Da coluna Estado Maior

O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo.

O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.

O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.

O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também. Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.

Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça. Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.

Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

_________________Leia mais
“É de causar estupefação!”, diz doutor em Direito de decreto

Tramita no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) representação formulada pelo advogado Fabrício Ramos Sousa solicitando medidas para que a Prefeitura de Paço do Lumiar seja obrigada a cobrar imposto devido pela Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF) o Município.

Segundo a denúncia, uma auditoria fiscal realizada pela Semfaz de Paço do Lumiar e concluída ainda em junho de 2017, apontou que o IESF deve R$ 16,5 milhões em impostos para o Município.

O Instituto alegou durante a apuração da Semfaz que era isento do pagamento de ISSQN desde 2012, mas os auditores contestaram essa informação, argumentando que, para fazer jus ao benefício, uma lei municipal exigia que a empresa gerasse pelo menos 100 empregos com carteira assinada. O IESF, no entanto, “comprovou ter até a data do parecer da Procuradoria efetuado em 29/02/2012, apenas 23 funcionários […], logo não estando apta a receber o benefício” (baixe aqui a íntegra da auditoria).

Parceria

Após a entrega do relatório pelos auditores, curiosamente – aponta o advogado autor da denúncia -, a gestão municipal não atuou para cobrar os débitos do Instituto. Mas deu início a uma parceria com a empresa.

“Apesar da minuciosa auditoria realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, causa estranheza o fato de até hoje nenhuma providência ter sido tomada quanto às irregularidades apuradas. […] Plus ultra, a empresa representada vem executando uma série de obras em ‘parceria’ com o Município de Paço do Lumiar”, relatou o denunciante.

Na representação, ele aponta como prova da “parceria” a inauguração de uma praça no Tambaú (veja) e um convênio para descontos a servidores da Prefeitura na instituição (leia mais).

O caso está sob relatoria do conselheiro Antonio Blecaute Barbosa.

Acesse aqui a íntegra da representação.

Outro lado

O Blog do Gilberto Léda entrou em contato com a Prefeitura de Paço do Lumiar, via assessoria, que informou o seguinte:

“A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que o Município desconhece essa representação contra o IESF e que nunca foi notificado sobre essa tramitação no TCE. Esclarece ainda que a parceria que mantém com o IESF é uma parceria institucional regulamentada por decreto municipal com amplitude para qualquer pessoa jurídica ou fisica”.

O IESF também foi acionado, a partir de contatos informados em sua página oficial na internet.

 

Os bandidos que promoveram momentos de terror em Arame na noite deste domingo (9) tinham como alvo a agência do Bradesco na cidade.

Para assaltar o local, eles explodiram parte do prédio.

Durante toda a ação, também deram muitos tiros, registrados em áudios por moradores.

Há informações desencontradas sobre a existência de reféns, mas ainda sem confirmação.

Outro informe aponta que, após o assalto, os criminosos deixaram a cidade rumo a Marajá do Sena.

Um novo assalto a banco foi registrado no Maranhão.

Agora à noite, moradores de Arame começaram a registrar um tiroteio na cidade.

Segundo as primeiras informações, a ação criminosa ocorre em uma agência do Bradesco.

Policiais militares da cidade já dispararam chamados solicitando apoio.

Aguarde mais informações.