O deputado César Pires apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei 239/2018, de autoria do governo Flávio Dino, na tentativa de evitar o aumento da carga tributária para os maranhenses, a partir do próximo ano. Ele lamentou que o Legislativo estadual, onde a base governista é maioria, tenha aprovado a matéria sem as alterações propostas pela oposição.

Depois de conclamar a população maranhense a ir às ruas para protestar contra a proposta do governo, César Pires apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei 239/2018: uma modificativa e três supressivas. A intenção do deputado era retirar da matéria o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, óleo diesel e refrigerantes, e evitar que o governo aumentasse a cobrança de multa dos débitos de IPVA.

“Infelizmente, mais uma vez o governo aumenta a carga tributária que já é pesada para os maranhenses. Nós da oposição lutamos para evitar que a nossa população fosse mais uma vez prejudicada pela má gestão do governo estadual, mas somos minoria no parlamento”, declarou César Pires, ao final de uma longa sessão, no plenário da Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do PL 239, o governo estadual aumentará de 25% para 28,5% o ICMS sobre vários produtos, entre eles gasolina, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, rodas esportivas para automóveis e drones. Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

O projeto também acrescenta óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, elevando de 16,5% para 18,5%. Com a aprovação ocorrida na sessão desta quarta-feira (5), todos esses passam a valer em 90 dias após a publicação da nova lei.

A próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, promete entrar para a história do município de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís. Uma grande festa popular marcará os 50 anos de Dr. Weuler e um ano da Fundação WF&WM, criada por ele. “Depois de tantas batalhas vividas e vencidas, eu só poderia comemorar os meus cinquenta anos na minha cidade. É aqui em Lago da Pedra que está a minha fonte de energia e comemorar um ano da Fundação criada para ajudar a minha gente, me deixa muito feliz”, disse.

A Fundação WF&WM atende hoje a mil e cem famílias do município, com ações de saúde e sociais. Hoje os beneficiados têm à disposição uma ambulância e em breve serão atendidos por um laboratório para a realização de exames clínicos de graça e pelo Caminhão da Saúde, equipado com aparelhos de raios-X e ultrassonografia. Além dos cuidados com a saúde, a WF&WM também está construindo poços artesianos e quadras poliesportivas em comunidades carentes do município.

A festa para comemorar um ano da Fundação WF&WM e os 50 anos de Dr. Weuler terá as participações das Bandas Paixão di Vaqueiro e Saia Rodada, além dos sorteios de 150 kit’s de beleza, 150 cortes de cabelo masculino, 01 Tablet e uma motocicleta POP 110 zero km. Os ingressos podem ser trocados por dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão distribuídos para comunidades carentes de Lago da Pedra.

“Para fechar a programação deste ano, no dia 22 de dezembro, 1.600 famílias vão ser beneficiadas com o Programa do Frango e no dia 25 haverá distribuição de brinquedos para as crianças. E ano que vem terá muito mais, se Deus quiser”, prometeu Dr. Weuler.

O aumento da alíquota da ICMS sobre a gasolina no Maranhão – aprovado na quarta-feira (5) no bojo do “Pacote de Maldades” do governo Flávio Dino (PCdoB) – terá impacto direto no bolso do consumidor maranhense assim que passar a vigorar.

Tomando como base os valores atualmente praticados em São Luís, por exemplo, é possível afirmar, segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombústíveis-MA), Leopoldo Santos, que o valor do litro da gasolina na capital voltaria ao patamar de R$ 4,10 após o reajuste da alíquota.

Em toda a cidade, atualmente, a média do preço do litro da gasolina varia entre R$ 3,99 e R$ 4,02, na maioria dos casos. Mas o preço de referência para cálculo do ICMS, estipulado pelo governo, é de R$ 4,45.

De acordo com Santos, ao elevar a alíquota sobre esse combustível de 26% para 28,5%, o Executivo deve provocar uma alta média de 8 centavos em cada litro de gasolina.

Para encher um tanque de 50 litros, seriam necessários, portanto, mais R$ 4,00 a cada abastecimento.

O novo aumento do imposto, contudo, só começa a valer 90 dias após a sanção pelo governador Flávio Dino. Os números atuais, então, representam apenas uma estimativa, que pode ainda variar um pouco, para mais, ou para menos.

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (06), o deputado Max Barros (PMB) fez um sério alerta sobre o risco de paralisação das obras de segunda etapa de duplicação da rodovia federal BR-135, trecho que vai de Bacabeira até Miranda.

A suspensão das obras decorre de uma ação da Defensoria Pública da União em função das obras da segunda etapa de duplicação atravessarem  uma área considerada como possível reserva quilombola.

“Em função da suspensão, os recursos destinados para a obra podem ser remanejados para outros fins”, alerta o deputado.

Em função desse risco, Max Barros convoca seus colegas a levantarem a bandeira da continuidade das obras, junto ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública Federal para que seja encontrada uma saída conciliatória para a questão, fazendo-se se necessário, as devidas compensações.

Max Barros aproveitou a oportunidade para ressaltar o quanto foi importante a luta dos parlamentares maranhenses em todas as bancadas pela efetivação da primeira etapa de duplicação da BR 135, trecho que corresponde entre São Luís e Bacabeira.

Ele destacou o empenho de deputados estaduais, federais, senadores, entidades civis na mobilização pela realização dessa importante etapa de duplicação e quanto ela tem sido de relevante importância na redução de acidentes, fim de congestionamentos, melhoria da fluidez e tantos outros incontáveis benefícios.

Acrescenta que, caso se comprove a existência de uma área quilombola a ser afetada pelas obras de duplicação da segunda etapa da BR 135, que haja bom senso nas negociações e que sejam tomadas medidas compensatórias em relação à área afetada, mas que as obras sejam reiniciadas o mais breve possível.

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) e determinou a suspensão, até o exame do mérito, do curso de um processo criminal que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar.

Na ação, o deputado foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, após denúncia do Ministério Público Federal (saiba mais), mas segue recorrendo.

O HC impetrado no STF tem praticamente os mesmos argumentos de medida igual pretendida pela defesa de Rezende no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No pedido, ele alega a nulidade do inquérito que culminou com sua condenação.

Segundo os advogados do democrata, a PF teria extrapolado sua competência investigativa ao diligenciar para apurar responsabilidade de deputado estadual em supostos crimes contra a administração pública. “O MPF e o próprio Poder Judiciário foram coniventes com as investigações veladas contra o ora paciente”, destacou a defesa.

Dois contratos de locação de veículos firmados pela Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) estão no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Totalizando R$ 1,2 milhão, eles foram assinados após licitações que, segundo a Auditoria Estadual de Controle Externo do TCE, apresentaram problemas.

O caso está sob relatoria do conselheiro Washington Oliveira, no bojo da prestação de contas de 2017.

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) representação solicitando medida cautelar para impedir a Prefeitura de Barreirinhas de continuar efetuando pagamentos à Ipiranga Empreendimentos e Locação ltda.

Segundo a denúncia, só em 2018, e até o mês de setembro, a empresa já havia recebido da gestão municipal R$ 3,4 milhões pelo aluguel de 204 veículos. Mesmo sem possuir um veículo sequer.

“É evidente a ausência de capacidade operacional da empresa representada”, destacou o procurador Douglas Paulo da Silva.

Além disso, o MPC encontrou fatos suspeitos envolvendo a Ipiranga. De acordo com dados extraídos do Sacop e citados pelo procurador, a empresa – que foi criada em 2009, mas não teve qualquer movimentação até 2105 – venceu, além de Barreirinhas, licitações para aluguel de veículos também em Alto Alegre do Maranhão, Cantanhede e Presidente Juscelino.

Com um detalhe: os quatro pregões presenciais ocorreram entre os dias 26 e 29 de dezembro de 2017.

“Ou seja, as licitações ‘vencidas’ pela empresa representada teriam ocorrido na terça-feira, na quinta-feira e na sexta-feira da última semana do ano de 2017, entre os feriados de natal e ano novo”, destaco Douglas da Silva. Para ele, trata-se de indício de irregularidade.

“O que se pretende destacar é que a empresa representada angariou contratos todos na mesma semana, em período que inibe a participação de outros concorrentes, tendo o mesmo objeto e sem ter um único veículo, mas obrigando-se a fornecer, ao todo, 309 veículos à Administração Pública. Não é de chamar atenção???”, questionou.

Além da Ipiranga Empreendimentos e Locação, são alvo da representação Maria Marta Reis Conceição, secretária municipal, e Sandy Cutrim Santos, pregoeira do Município. O relator é o conselheiro Washington Luiz de Oliveira.

Baixe aqui a íntegra da representação.

O deputado Roberto Costa (PMDB) votou contra o aumento de impostos no Maranhão, durante a sessão desta quarta-feira, 5, que deliberou sobre o Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, que determinava o aumento de tributos estaduais sobre combustíveis e bebidas.

O parlamentar explicou que o aumento de tributos gera um efeito cascata sobre a população.

“Se aumenta o preço do diesel, consequentemente essa elevação será repassada ao cidadão através do aumento de passagens de ônibus e do aumento de preço das mercadorias que são transportadas por caminhões”, exemplificou.

Costa explicou que o cidadão não pode ser penalizado e que reajustes devem ser feitos para sanear as contas do Estado.

“Claro que é necessário reajustes, mas eles não podem ser feito de modo a prejudicar o cidadão. É preciso que se busquem alternativas”, finalizou.

Numa ação que, à primeira vista, pareceu uma reação à prisão de parte do bando que assaltou o Banco do Brasil de Bacabal (saiba mais), um grupo de pelo menos dez homens promoveu novas cenas de terror no Maranhão.

Em Humberto de Campos, os criminosos explodiram uma agência do Banco do Brasil e fuzilaram um posto da Polícia Militar na madrugada desta quinta-feira (6).

Ainda não há informações sobre se os bandidos conseguiram roubar alguma quantia em dinheiro.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) decidiu ontem (5) que não vai comentar um decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) autorizando o Estado a descumprir decisões da Justiça.

Procurada pelo Blog do Gilberto Léda via assessoria, a entidade disse apenas que “não vai se manifestar”.

Segundo revelado na quarta-feira, o caso envolve a implantação de vantagens a servidores que tenham obtido o direito com amparo judicial.

De acordo com o decreto comunista, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”.

Ou seja, se a Seplan disser que não há dotação, não se cumprirá a decisão (relembre).

O blog já entrou em contato, também, com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).