O juiz eleitoral Eduardo Moreira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), mandou o Solidariedade retirar do ar o trecho de um vídeo em que o governador Flávio Dino (PCdoB) pede votos num evento da legenda, ocorrido no último sábado (12).

O comunista foi acionado na Justiça Eleitoral, junto com o partido político, pelo PRP, depois de pedir que o público presente ao evento transformasse aplausos em votos (reveja).

O magistrado deu 24 horas para que o trecho seja excluído.,.sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Baixe aqui a decisão.

Ainda tramita no TRE uma segunda representação contra o governador, protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Daniel Matos/O Estado MA

Uma ação popular, ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, pelo advogado Luiz Djalma Cruz Neves, pede a devolução de todos os veículos apreendidos por ordem do governador Flávio Dino (PCdoB) por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em sua petição, o profissional do Direito argumenta que o Estado reconheceu a ilegalidade que vinha cometendo ao baixar, recentemente, decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze de trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).

Ao mover a ação popular, que tramita desde maio de 2017, o advogado pleiteou, inicialmente, a concessão de uma liminar, para que a administração estadual não mais apreendesse veículos nas fiscalizações de trânsito. Com a edição, no último dia 8, do decreto estadual que suspendeu a apreensão dos veículos, por causa de infrações leves e médias, o que inclui os débitos de IPVA, Djalma Neves resolveu requerer também que o Estado devolva os automóveis apreendidos em razão de pendências tributárias.

Respalda o pedido o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a apreensão de veículos por dívidas tributárias viola a moralidade administrativa e outros princípios constitucionais. “Sendo assim, merece ser julgada procedente a presente ação popular, com concessão de liminar para suspender os atos administrativos lesivos à moralidade administrativa, bem como a diversas outras normas constitucionais”, registra o advogado em um trecho da ação.

Em resposta ao pleito, a Justiça proferiu despacho informando que iria analisar o pedido de liminar, após o prazo para oferecimento das contestações e da intimação do Ministério Público.

Em sua manifestação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um dos requeridos na ação, alegou ausência de interesse de agir e reafirmou a legalidade das apreensões de veículos.

O Ministério Público já ofereceu réplica e parecer e, atualmente, os autos encontram-se conclusos para análise do pedido de liminar. “Cumprido todo esse trâmite, o Estado editou decreto reconhecendo seu erro nas apreensões questionadas”, assinala o advogado. “Ao baixar o decreto, o governo reconheceu, mesmo que implicitamente, o pedido que formulamos”, assevera.

Imediatamente
Sobre a devolução dos veículos aos legítimos proprietários, a ação popular prevê que esta seja feita de forma imediata. “Essa segunda liminar pleiteada é uma consequência lógica da primeira, não havendo por que se falar em ampliação objetiva da demanda”, argumenta.

Djalma Neves frisa que, ainda que as teses apresentadas na ação não sejam acolhidas, o magistrado deve conceder a liminar. Segundo ele, esta seria uma forma de, cautelarmente, preservar o direito à moralidade administrativa.
“A tutela de urgência determinando a suspensão de buscas e apreensões de veículos no Maranhão por causa, apenas e simplesmente, de débitos de IPVA, deve ser concedida, pois a petição demonstra que tais atos do governo são ilegais, imorais e inconstitucionais”, ressalta. “Além do mais, com a edição do decreto, o próprio Estado já reconheceu que agia de forma lesiva, também ao princípio da proporcionalidade e outros alegados pelos autores.

O advogado argumenta, ainda, que o perigo de dano persistirá existindo enquanto os cidadãos que estão com seus veículos apreendidos continuarem sem poder usufruir dos seus bens, sendo que o próprio Estado já reconheceu seu equívoco ao editar o decreto. “O magistrado deve se valer de qualquer meio coercitivo previsto na legislação processual civil para fazer cumprir sua decisão”, afirmou.

O governo Flávio Dino (PCdoB) deve realizar ainda neste ano licitação de R$ 7,9 milhões para contratação de agência de viagens.

R$ 7.999.671,75, mais especificamente.

O pregão será realizado no modelo registro de preços e está adiado desde o dia 19 de abril.

A empresa vencedora deverá prestar “serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento do bilhete eletrônico”.

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O governo de Flávio Dino (PCdoB) bateu o recorde no número de desemprego no Maranhão desde 2012. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupados no estado chegou a 15,6 no primeiro trimestre deste ano. Percentual é maior nos últimos sete anos.

Desde quando assumiu o governo do Maranhão, o comunista Flávio Dino tem como dados em sua gestão o aumento da taxa de desempregados. Em 2015, por exemplo, primeiro ano de gestão do comunista, a taxa de desemprego tinha o percentual média de 8%.

Este percentual estava na média nacional e também dos últimos dois anos antes de Dino assumir a gestão. Em 2015, já na gestão comunista, a média no Maranhão do índice de desemprego chegou a 8,5%. No entanto, esta taxa passou a crescer a cada ano da administração comunista.

Em 2016, a média aumentou para 11,8%. Nos quatro trimestres deste ano, a taxa de desemprego foi de 10,8% no primeiro trimestre, seguido de 11,8% no trimestre seguinte e 11,9 no terceiro trimestre. No quarto trimestre de 2016, o salto foi maior chegando a 13%.

Em 2017, o aumento de desemprego continuou no estado. No primeiro trimestre foi constada taxa de 15%, dois pontos percentuais a mais que no trimestre anterior. Nos três trimestres seguintes, houve uma redução tímida ficando 14,6%, 14, 4% chegando a 13,3%, percentual comemorado em propaganda institucional do governo e também pelas redes sociais do governador e de seus aliados.

Entretanto, três meses depois, o IBGE aponta que o desemprego aumentou no Maranhão deixando o estado como o sexto com maior taxa de desempregados do Brasil ficando acima da média nacional que é de 13,1%. De quando teve início o comunista até o momento, a taxa de desemprego quase que dobrou.

Comparação – Comparando os 3 anos e um trimestre de Flávio Dino com o governo anterior, é possível perceber o aumento na taxa desemprego. Em 2012, por exemplo, a média dos trimestres deste ano chega a 7,9%. Em 2013, a média foi de 7,85% sendo que neste ano, o Maranhão apresentou o último trimestre uma taxa de desocupados de 5,5%.

No último ano da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), a média da taxa de desemprego foi de 8,75%, que somente é maior do que a média do primeiro ano de governo de Flávio Dino.

Mais

Na propaganda institucional, o governo do Estado cita sempre o Programa Mais Emprego, desenvolvido para gerar emprego e renda no Maranhão. Na teoria, o programa consiste em desconto de ICMS de R$ 500 para empresas que contratarem novos empregados; a oferta de créditos para reformas residenciais e doação de material para que sindicatos, cooperativas e outras organizações realizem melhorias em ruas, o programa visa incentivar o aquecimento do mercado e a geração de novas oportunidades. Na prática, o programa não tem os efeitos ditos nas propagandas institucionais.

MA também está entre os de maior taxa de trabalhadores subutilizados

Os dados do IBGE com a PNAD mostram que há em todo o Brasil 13,7 milhões de pessoas, com taxa de desemprego em 13,1% no primeiro trimestre, conforme divulgado anteriormente pelo IBGE. São os que procuram emprego, mas não conseguiram nos últimos 30 dias.

Além disso, são considerados trabalhadores subocupados 6,2 milhões de brasileiros, aqueles empregados, mas com jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais.

O restante dos trabalhadores subutilizados são aqueles que podem trabalhar, mas não têm disponibilidade.

No Maranhão, a taxa de subutilizados (que abrange desempregados, subocupados e desalentados) chegou no primeiro trimestre deste ano a 37,4%.

Segundo o IBGE, essa é a maior taxa desde 2012. Os estados com maior contingente de subutilizados são Bahia (40,5%), Piauí (39,7%), Alagoas (38,2%) e Maranhão (37,4%), enquanto Santa Catarina (10,8%), Rio Grande do Sul (15,5%), Mato Grosso (16,0%) e Paraná (17,6%) têm as menores.

O governador Flávio Dino nomeou, na manhã desta quinta-feira (17), o novo Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, para o biênio 2018-2020. Em reunião realizada no Palácio dos Leões, eles conversaram sobre as novas demandas da Defensoria e os desafios para continuar expandindo e aproximando o órgão da população.

De acordo com Alberto Bastos, uma das prioridades da gestão será reformular o atendimento da Defensoria Pública, afim de priorizar a solução administrativa dos conflito. “A gente pretende implantar na Defensoria Pública uma política uniforme voltada para a prevenção de litígios, reduzindo o número de judicializações. Isso vai fazer com que o defensor público também tenha tempo de atuar de forma coletiva junto à comunidade”, afirmou.

A nomeação foi acompanhada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago, e pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia. Para Maia, a relação harmônica e independente com a Defensoria ajuda na resolução de demandas da comunidade. “A Defensoria é um ator importante no processo de efetivação de direitos. Nós temos um trabalho muito exitoso ao longo dessa gestão, na relação com a Defensoria. Fizemos muitos acordos, inclusive em processos de natureza coletiva, o que dá uma dimensão mais ampla da nossa possibilidade de atender as demandas”, disse.

“Acreditamos que Alberto Bastos será um parceiro e um interlocutor importante para nós darmos continuidade nesse trabalho de realização dos direitos, que nós todos como servidores temos essa missão de efetivar para a população”, defendeu Rodrigo Maia.

Alberto Pessoa Bastos foi nomeado pelo governador Flávio Dino para comandar a Defensoria Pública do Maranhão após ser escolhido em votação interna do órgão. Antes, ele foi coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, onde executou um trabalho próximo da comunidade, agindo na prevenção de litígios. O trabalho à frente da Defensoria terá início no dia 1º de junho.

O projeto do presidente estadual do Solidariedade, Simplício Araújo rumo a Câmara Federal a cada dia ganha mais apoio. Nesta sexta-feira (11), o vereador Afonso Manoel (PRP) e a pré-candidata à deputada estadual  (Solidariedade), Helena Duailibe, declaram apoio a pré-candidatura de Araújo.

“Eu e Helena acreditamos no projeto do Simplício. Acompanhei enquanto ele esteve na Indústria e Comércio”, disse o vereador durante participação na plenária com empresários e o pré-candidato à presidência da República, Aldo Rebelo (Solidariedade), que cumpriu agenda em São Luís.

O projeto de Simplício Araújo e de toda a legenda, tomou força nos últimos tempos. Além do trabalho dele a frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Emergia (Seinc).

Com a janela partidária, nomes importantes se engajaram no Solidariedade, que promete surpreender em outubro.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou nesta quarta-feira, 16, indicação ao Governo do Estado, pedindo que a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular realize a aquisição de um veículo para uso exclusivo do Conselho Tutelar da cidade de Bom Jardim.

De acordo com o deputado, é imprescindível que o Conselho Tutelar tenha à sua disposição, em tempo integral, um veículo, para servir como deslocamento para diversas localidades do município.

“Destaco a seriedade e boa vontade do Governador que sempre esteve disponível para os assuntos relativos ao Conselho Tutelar, e principalmente para ações que resultem no cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse veículo será fundamental para que o Conselho atue de forma preventiva e itinerante”. Destacou Glalbert Cutrim.

O presidente da República, Michel Temer (MDB), nomeou na tarde de hoje (17) o advogado Gustavo Vilas Boas como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Ele é sobrinho do desembargador Antonio Bayma.

Vilas Boas integrava uma lista tríplice de representantes da OAB-MA eleita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ainda em 2016, mas só foi nomeado nesta quinta-feira pela quantidade de impugnações aos indicados.

Gabriel Ahid Costa foi impugnado, de ofício, pelo relator do processo de indicação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamim, por não ter o mínimo de 10 anos de exercício da advocacia.

Daniel Leite, que pleiteava a recondução, foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres – a contestação, no entanto, foi julgada improcedente.

O parentesco de Gustavo Vilas Boas com um membro do TJMA chegou a ser motivo de debate sobre uma possível terceira impugnação, o que acabou não ocorrendo.

Um parecer emitido na semana passada e encaminhado à Gerência Executiva do INSS em São Luís pelo procurador federal Ibraim Djalma Melo Costa, chefe da Procuradoria Federal Especializada/INSS, recomendou a revisão de todas as aposentadorias e benefícios que estão sendo pagos a cidadãos supostamente com mais de 110 anos de idade.

O documento foi produzido a pedido da gerência local do INSS – que compreende 19 municípios – depois de verificar-se a existência, só nessa regional, de mais de 170 casos de beneficiários acima de 110 anos. Só na capital existem 36 casos – em Caxias são 26, e outros 26 em Chapadinha.

Além disso, foram identificados, ainda, 577 casos de beneficiários cujas idades não estão registradas.

Em todos, ressalta ele, a apuração de comprovação de vida deve ser feita “sem intermédio das redes bancárias […] utilizando-se de todos os meios legais – inclusive pesquisas externas – com o fito de apurar a verdade real”.

Recorde

Ao determinar rigorosa apuração, o procurador Ibraim Costa destacou noticiário dando conta de que, atualmente, o homem reconhecido como o mais velho do mundo tem 112 anos.

“O japonês Masazo Nonaka, que nasceu em 25 de julho de 1905 e obteve o título após a morte do espanhol Francisco Nuñez Olivera, aos 113 anos, segundo o Livro Guinnes de Recordes”, pontuou (saiba mais).

O procurador apontou, no entanto, que, segundo o banco de dados do INSS, no Maranhão haveria pelo menos quatro beneficiários com 118 anos. Para ele, o histórico de fraudes à Previdência Social demanda especial atenção a esses casos.

“Ainda antes de esmiuçar o relatório posto, essa incongruência que demanda minuciosa atenção ganha maiores contornos de estranheza quando se leva em conta a existência de incessantes e demasiados casos de notícias-crimes elaboradas por esta procuradoria pugnando apuração criminal a respeito de saques pós-óbitos supostamente cometidos por associações criminosas, cujo iter criminis está na compra de cartões de benefícios nas mãos de familiares dos segurados falecidos, seguidos de reiterados procedimentos de saques mensais e atualizações nas redes bancárias, para além das desenfreadas realizações de empréstimos”, completou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Pré-candidato a deputado federal, o homem-forte do governo Flávio Dino (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), é apontado como um dos prováveis mais votados nas eleições de 2018.

80 mil votos, 90 mil votos, 100 mil votos…

As apostas são muitas. Mas nem sempre foi assim.

Em 2006, o comunista foi candidato a deputado estadual, mas pelo PT.

O governador era Zé Reinaldo, hoje no PSDB. Jerry não tinha qualquer poder no Executivo.

Naquela ocasião, terminou com 3.079 votos…