Três características marcaram o governo Flávio Dino (PCdoB) nesses três anos e meio de mandato: o autoritarismo, a incoerência e a total dissociação entre a propaganda e a realidade.

Esta última ficou ainda mais evidente neste fim de semana.

Enquanto famílias em São Luís choravam a morte de um delegado da PF no Araçagi e de uma criança no Bairro de Fátima, e um homem pegava um tiro no rosto durante um assalto próximo ao antigo Jaguarema (saiba mais), Dino exaltava em artigo seus feitos na área de segurança pública, intitulado “Salvando vidas” (veja).

O governador vive como naquela fantástico mundo do personagem dos desenhos animados. Um mundo onde vale mais o autoelogio, a propaganda, do que o real.

E no mundo real, o cidadão ludovicense não tem o que comemorar na área de gestão de segurança.

Os índices de violência seguem altos, assaltos são comuns na capital – sobretudo em residências – e a sensação de insegurança é cada vez maior.

“Os resultados estão aí”, diz Flávio Dino em seu artigo.

Estão mesmo. E quem os sente são os cidadãos comuns. Que não dispõem do mesmo aparato de segurança que o ocupante do Palácio dos Leões.

O dispositivo legal que criou dez cargos de capelães na estrutura da Polícia Civil do Maranhão pode ser considerado ilegal.

Efetivada com publicação no Diário Oficial do dia 2 de abril, a criação das vagas foi incluída no artigo 8º da Lei 10.824/2018, que trata não dos capelães, mas do Conselho da Polícia Civil.

Por isso, o caso pode ser considerado uma “emenda jabuti” – prática que era comum no Congresso, quando deputados incluíam em MPs editadas pelo Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma.

O chamado “jabuti”.

O STF já decidiu que isso é inconstitucional.

Mesmo assim, o Governo do Maranhão adotou a prática para aumentar sua tropa de capelães.

O PSDB Maranhense reuniu mais de cinco mil pessoas em São Luís para participar do evento “Maranhão Presente: encontro de lideranças socialdemocratas”, ato organizado para recepcionar e confirmar as pré-candidaturas de Geraldo Alckmin à Presidência da República e de Roberto Rocha ao Governo do Estado do Maranhão. Durante o evento, foram ainda reafirmados os nomes de Zé Reinaldo e Alexandre Almeida para disputar as duas vagas ao Senado pela sigla tucana.

No pátio do Multicenter Sebrae, o boi de Nina Rodrigues animou os militantes e fez todo mundo dançar ao som de suas toadas.

O encontro contou com as presenças de muitos políticos, tais como o deputado federal Waldir Maranhão, a deputada estadual Graça Paz, o deputado estadual Wellington do Curso, Sebastião Madeira, ex-prefeito de Imperatriz e pré-candidato a deputado federal, além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e caravanas de filiados e militantes de todo o Maranhão, que lotaram o auditório Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae.

Com quase 30 anos de experiência na vida pública, Roberto Rocha exaltou a trajetória política de Geraldo Alckmin que, segundo ele, reúne todas as condições necessárias para ser o próximo presidente da República. “É de um político assim que o Brasil precisa: sério, íntegro, ético e honesto. Alckmin representa o que temos de melhor na gestão pública brasileira, uma gestão focada em resultados em todos os setores”, afirmou. Ao fim de seu pronunciamento, Roberto Rocha presenteou Alckmin com um tucano artesanal, uma simbologia do Nordeste caipira.

Visivelmente feliz, em um discurso leve, mas cheio de propostas de desenvolvimento para o Brasil, Alckmin falou um pouco sobre as alternativas que devem ser priorizadas para que o País volte a crescer. Ele defendeu maiores investimentos na educação básica do ensino infantil, na segurança pública, diminuição das desigualdades regionais e investimentos para que sejam gerados mais emprego e renda para os brasileiros.

Geraldo Alckmin, que, quando governador até abril deste ano teve sua gestão em São Paulo avaliada como uma das melhores do Brasil, elogiou Roberto Rocha e os pré-candidatos maranhenses pela sigla tucana. “Eu aprendi que, tão importante quanto as bandeiras dos partidos, são as mãos que impunham essas bandeiras. A política é feita de pessoas e montamos aqui o melhor time. Roberto Rocha é um dos melhores senadores do Brasil e será o melhor governador do Maranhão. Montamos um time campeão, e é com esse time que nós vamos caminhar a partir de hoje”, concluiu.

O dono da academia Gran Fitness, no Turu, foi baleado no rosto durante um assalto em Sã Luís.

O caso ocorreu ontem (5) e foi registrado por câmeras de vigilância.

Tavinho, como é conhecido o empresário, estava na porta da casa dos seus pais, próximo ao antigo Jaguarema, quando é abordado por dois homens em uma moto.

Um deles saca uma arma e anuncia o assalto. O dono da academia entrega seus pertences, sem esboçar qualquer reação. Mesmo assim, é atingido com um tiro no rosto.

 

Outro caso

Também na noite deste sábado, o delegado da Polícia Federal Davi Aragão morreu após reagir a um assalto em sua residêndia (reveja).

Barbaridade

Já neste domingo (6), um homem e uma criança foram baleados no Bairro de Fátima, também em São Luís. Segundo informações de testemunhas, o suspeito de efetuar os disparos estava passando pela região em uma bicicleta, quando iniciou os disparos de armas de fogo na direção de algumas pessoas que estavam no local (saiba mais).

Há o que comemorar?

Na sexta-feira (4), o governo comemorava baixos índices de homicídio na capital maranhense (veja).

O delegado da Polícia Federal Davi Aragão, assassinado na noite de ontem (5) em sua residência, no Araçagi, era um dos investigadores da chamada “Máfia do Contrabando”, desbaratada no início do ano (saiba mais).

Ele foi morto depois que três homens invadiram sua casa, onde ele comemorava o aniversário de uma filha (reveja).

A organização criminosa foi desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro de 2018, próximo ao porto do Arraial, por onde os produtos eram descarregados e posteriormente armazenados em galpões.

Durante a abordagem policial na qual parte do grupo criminoso foi presa em
flagrante, em 21 de fevereiro, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna.

Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do Arraial e outro na Vila Esperança. O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totaliza R$ 16.371.371,07.

O caso inicialmente foi apurado pela Polícia Civil, mas com a remessa do processo para a Justiça Federal, as investigações ficaram a cargo da PF e do MPF.

O delegado Davi Aragão, da Polícia Federal, foi assassinado na noite de ontem (5), durante um assalto a sua residência no Araçagi.

Segundo as primeiras informações, a vítima estava comemorando aniversário de um familiar, quando três homens entraram na casa.

Ele reagiu, ainda baleou um dos assaltantes, mas acabou senado atingido várias vezes, não resistiu e morreu.

Davi Aragão era filho do médico Pedro Aragão, um dos proprietários da Clínica São Marcos.

O feirante Orlando Egídio Silva fez ontem (4) uma grave denúncia contra a
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) de São Luís, administrada pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT).

Em depoimento durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, ele afirmou que existem vários boxes fechados no Mercado da Liberdade e alguns deles estão sendo comercializados por servidores da pasta. O feirante garante que tem provas do que estava afirmando em plenário.

Ainda de acordo com Orlando Silva, o negócio é feito abertamente, como uma prática normal.

Presente à audiência, Ivaldo Rodrigues garantiu que não tinha conhecimento do caso e que haverá instauração de procedimento dentro da Semapa para apurar a denúncia do feirante.

Cumprindo agenda na cidade de Imperatriz (MA), o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve reunido com o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste maranhense (Agemsul), Frederico Clementino Ângelo.

Na pauta, o ex-presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), trocou experiência e conhecimento sobre a gestão plena metropolitana da região e da implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), instalado na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), em sua gestão.

“A experiência adquirida na gestão da Agência Metropolitana, nos permite compartilhar conhecimento para que a Agemsul alcance a integração entre os municípios e o desenvolvimento pleno dessa região, assim como, avançamos na Agem, atendendo demandas dos 13 municípios que compõem a nossa região metropolitana”, destacou Pedro Lucas.

Além disso, o vereador Pedro Lucas visitou os diretórios do PTB nas cidades de Governador Edson Lobão e Ribamar Fiquene, e desta forma segue trabalhando para disputar a Câmara Federal.

De O Estado

Uma das justificativas do governo Flávio Dino para a profusão de capelães na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e Polícia Civil é a de que as nomeações têm amparo constitucional.

Não é verdade.

Em nenhum capítulo da Constituição Federal há qualquer referência à carreira de capelães que possam justificar o ato de Flávio Dino. A única referência ao termo “assistência religiosa” está no Artigo 5º Inciso VII da Carta Magna, que estabelece: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”.

Mas o próprio artigo levanta a necessidade de uma lei específica para regulamentá-lo. E o texto fala de serviço voluntário, não de capelão como função de serviço público.

A única Lei Federal sobre o tema é a nº 9.982/2000, sancionada em julho daquele ano pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Esta lei institui a “assistência religiosa em hospitais e presídios”, mas apenas de forma voluntária. Ou seja, a lei libera pastores, padres e outros religiosos a visitarem hospitais, presídios e quartéis para falar de sua fé. Mas o estado não precisa pagar por isso.

Em 2006, foi apresentado à Câmara Federal o Projeto de Lei nº 6817/06 que estabelecia a função de capelão não-voluntário, mas apenas por concurso público. Este projeto foi rejeitado em, duas comissões da Câmara e nunca efetivamente votado pelos deputados federais.

Os capelães concursados existem nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e apenas nas polícias e bombeiros militares dos estados do Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal – e por nomeações apenas por concurso. E mesmo estas leis estaduais estão sendo questionadas na Justiça em ações como a da Fundação Palmares, que levanta a polêmica da discriminação às religiões de matriz africana nesses concursos.

Em pesquisas nas instâncias superiores da Justiça têm-se processos referentes a capelães, mas todos com base em concursos, não em nomeações.

O Recurso Extraordinário da Apelação Cível 20110111298646/2014, do Distrito Federal, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, um concursado para capelão da Marinha questiona o fato de ter sido aprovado, mas não nomeado ao posto por veto de sua igreja, a Católica.

Outra ação judicial, a ADIN nº 5.044, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, fala de um concursado para capelão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que foi desclassificado para o posto por causa da altura.

A farra dos capelães religiosos no sistema de Segurança do Maranhão, promovida pelo comunista Flávio Dino, afronta, portanto, a Constituição Federal.

E deve ser derrubada com ações judiciais nas instâncias superiores.