O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que representa o governador Flávio Dino (PCdoB) no âmbito eleitoral contestou ontem (30), em nota encaminhada à imprensa, o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que recomenda a desaprovação das contas de campanha do governador do Maranhão referentes às eleições de 2018 (saiba mais).

Segundo ele, todas as inconsistências apontadas foram “elucidadas” em manifestação protocolada no dia 28 de novembro. Barros diz que o parecer conclusivo “ignorou as explicações”.

“Tais inconsistências remanescentes, relativas a supostas omissões de despesas, são resultantes de equívocos de terceiros ou de fornecedores na emissão de notas fiscais, erros que não devem ser atribuídos aos candidatos”, destacou.

Abaixo, a íntegra do posicionamento do representante do governador.

“Sobre o parecer emitido na data de hoje (30/11) pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) do TRE/MA acerca da prestação de contas dos candidatos eleitos Flávio Dino e Carlos Brandão, cabe esclarecer que o documento, produzido com o auxílio preponderante de sistema automatizado, ignorou as explicações contábeis apresentadas na última manifestação protocolada no dia 28/11, que, por sua vez, elucida todas as apontadas inconsistências e comprova documentalmente a regularidade de todas as receitas e despesas de campanha.

Aliás, tais inconsistências remanescentes, relativas a supostas omissões de despesas, são resultantes de equívocos de terceiros ou de fornecedores na emissão de notas fiscais, erros que não devem ser atribuídos aos candidatos. Em geral, tratam-se de fornecedores de bens, insumos e serviços subcontratados por fornecedores campanha, e que, equivocadamente, emitiram notas fiscais em nome da própria campanha para despesas quitadas diretamente aos fornecedores contratados.

As supostas omissões em gastos com combustíveis são também absolutamente improcedentes, pois todos os valores relativos a cupons fiscais relacionados no parecer estão discriminados em notas fiscais agrupadoras, devidamente declaradas e quitadas. Tais documentos, estranhamente, foram ignorados sem qualquer justificativa pelo parecer, que, ao considerar como possível omissão, incorre em duplicidade de despesas.

Quanto à suposta contratação de empresa fantasma, é oportuno esclarecer que a pessoa jurídica “ALESSANDRA COSTA GOMES”, embora conste como “baixada” na Junta Comercial deste Estado, efetivamente prestou serviços à campanha fornecendo profissional de interprete de libras e emitiu nota fiscal devidamente validada pelo órgão tributário competente, impossibilitando a identificação prévia da situação cadastral do fornecedor.

Por fim, confiamos que as justificativas apresentadas serão devidamente apreciadas e acatadas por ocasião do julgamento das contas pelo TRE/MA, resultando na sua integral aprovação.

Carlos Sergio de Carvalho Barros, advogado.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deferiu ontem (30) um pedido de tutela de urgência do Estado do Maranhão e proibiu os médicos que prestam serviços no âmbito do Estado de paralisar suas atividades.

A categoria prepara-se para um movimento que deve começar no dia 4 de dezembro, com a paralisação de consultas (saiba mais).

“As consultas que já foram marcadas só serão atendidas até a segunda-feira, 3. Os serviços médicos de emergência e urgência ficam à disposição até o dia 7. Se até esta data o Governo do Estado não tomar um posicionamento, fizer uma nova negociação e cumprir o acordo, todos os atendimentos médicos serão paralisados”, anunciou durante a semana o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), Abdon Murad.

Agora, com a decisão judicial, os profissionais devem continuar fornecendo os serviços médicos de forma regular e integral.

Para buscar uma mediação para o problema entre os médicos e o Governo do Estado, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, também designou audiência de conciliação para a próxima segunda-feira (3), às 8:50h.

Mónica Padilla, entre representantes do Governo do Maranhão

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) – responsável por recrutar os médicos cubanos que participaram do programa “Mais Médicos” no Brasil – atua como parceira do governo Flávio Dino (PCdoB) para a implantação de um curso de Medicina no Maranhão.

Uma representante da entidade, Mónica Padilla, esteve na quinta-feira (29) em Imperatriz, num seminário em que se discutiu a implantação do curso na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ela é coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde da OPAS/OMS no Brasil.

“Discutir a formação profissional na medicina é fundamental e totalmente alinhada com os compromissos regionais, nacionais e globais da OPAS. Aqui temos experiências internacionais da Argentina, Canadá, Cuba e Nicarágua. Equipes de profissionais de universidades que também estão trabalhando para transformar a saúde pública”, destacou ela.

Alexandre Padilha: consultor

Quem também participou do evento foi Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais no Governo Lula e ministro da Saúde no Governo Dilma Rousseff, ambos também do Partido dos Trabalhadores.

Ele foi apresentado como consultor para a implantação do curso de Medicina na Uemasul, e disse que este “está sendo planejado em uma perspectiva internacional, aprendendo como outros países formam os seus médicos e tendo a oportunidade de interagir com essas universidades”.

Além da reitora da Uemasul, Elizabeth Ferreira, representaram o Governo do Maranhão na ocasião o secretário extraordinário de Articulação de Políticas Públicas, Marcos Pacheco, e o secretário de Estado da Ciência, tecnologia e Inovação, Davi Telles.

Entre os palestrantes, houve ainda representantes de universidades de Cuba, Nicarágua e do Canadá.

No próximo dia 2 de dezembro, Santa Rita completa 57 anos. Em razão da passagem da data, o prefeito Hilton Gonçalo inicia a partir desta sexta-feira (30), uma série de atividades, desde inauguração de obras, atividades esportivas e uma vasta programação cultural.

No primeiro dia, o prefeito Hilton Gonçalo e sua comitiva vão inaugurar obras nos povoados Santana do Igaraçu, Timbotiba, Santa Luzia, Vale quem tem e Recurso. Na oportunidade vão ser entregues novas moradias, inauguradas um casa de forno, escola, assim como o novo calçamento e o sistema de abastecimento de água. A noite vai ocorrer uma missa campal na Igreja de Santa Rita de Cássia e logo em seguida, o show com a Banda Mouras.

No sábado, dia 1º de dezembro, Hilton Gonçalo faz inaugurações na sede e nos povoados. Na Vila Fé em Deus, Cariongo, Pedreiras, Santana, Cai coco, Olhos d´agua, Marengo, Nova Vida, Ilha das Pedras e Fogo, habitações, casas de forno, escolas e sistemas de abastecimento vão ser entregues, assim como academia da saúde, ruas asfaltadas, reforma da UBS e o anúncio do início de novas obras. Neste dia vai ocorrer um culto na Praça Dr Carlos Macieira e um show gospel com Mariana Valadão.

No domingo, 2 de dezembro, dia do aniversário de Santa Rita. A programação será iniciada com a alvorada a partir das 6h da manhã. Logo em seguida, ruas asfaltadas da sede serão entregues, assim como novas habitações no Alto de Fátima e Areias. Nesse dia, ainda ocorre a final do Campeonato de Futebol no estádio Gonçalão. A programação será encerrada com os shows de Thales Lessa e Avine Vinny.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que está sendo encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política – O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

“Vou deixar a presidência desta Câmara sem mágoas, sem rancor, mas com o sentimento do dever cumprido. Tenho muito a agradecer a essa equipe que me acompanha a todo momento, aos servidores, à imprensa, aos meus colegas vereadores e a todos aqueles que estiveram junto comigo nesta jornada de quatro anos à frente do Poder Legislativo de São Luis”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum (PR), durante uma conversa com os servidores e diretores, no plenário daquela casa parlamentar, no início da tarde desta quinta-feira (29). Na ocasião, ele afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas. Revelou que o edital deverá ser publicado até o próximo dia 10 de dezembro.

Astro, que vai passar a presidência no próximo dia primeiro de janeiro de 2019 ao colega Osmar Filho (PDT), destacou ainda que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pelo qual, o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) irá assumir, em janeiro do próximo ano, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.

“Estamos corrigindo uma distorção. O IPAM é quem já deveria está pagando os aposentados e pensionistas da Câmara, porque essa é uma prerrogativa do Instituto. Com o concurso, solucionaremos todo o problema da funcionalidade da Câmara, mas estamos buscando alternativas para que aqueles que não têm estabilidade, sejam amparados no futuro via INSS, que lhes garantirá aposentadoria”, afirmou.

Disse ainda o presidente da Câmara, que os próprios órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, flexibilizam para que o serviço público possa adotar a prestação de serviços para as áreas de limpeza e segurança. “A Câmara deverá enveredar por esse caminho, amparando muitos dos prestadores de serviços e os não estáveis”, destacou.

Um parecer técnico conclusivo emitido hoje (30) pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), recomenda a desaprovação das contas de campanha do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), referentes às eleições de 2018.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior. E corroborado pela Coordenadora de Controle Interno, Raimunda Mendes Costa.

Ao despachar o caso ao juiz relator da matéria, Júlio César Lima Praseres, Mendes Costa aponta a manifestação pela rejeição das contas.

“De acordo com o parecer em anexo, considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se esta unidade técnica pela sua desaprovação”, destacou.

Baixe aqui o parecer.

Irregularidades

No meio da semana, o blog Atual 7 já havia informado que a análise técnica do TRE-MA encontrara irregularidades na prestação de contas do comunista.

Foram apontadas omissão de receitas e gastos eleitorais e doações recebidas e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de crimes de responsabilidade, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, e de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem

Na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.

De acordo com a decisão, existem indícios suficientes nos autos de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa vencedora do certame – Esmeralda Locações, Construções e Serviços – através de manobras que visaram frustrar o seu caráter competitivo. Em tese, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público, após a realização do pregão presencial nº 09/2013, do tipo menor preço por lote, o município contratou a empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, para a prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor mensal de R$ 128 mil, contrato este que, em 30 de dezembro de 2013, sofreu um aditivo, com o acréscimo de R$ 320 mil, sobre o valor global do contrato, e alteração de sua vigência para 20 de março de 2014.

O MPMA afirma que, da análise do procedimento licitatório e das conclusões obtidas do parecer técnico elaborado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, os denunciados praticaram diversas irregularidades ocorridas no pregão presencial que teve a empresa como vencedora do certame.

A denúncia aponta as supostas condutas ilegais do prefeito, Rodrigo Araújo de Oliveira; do pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Olho d’Água das Cunhãs, Thales Freitas dos Santos; do presidente da mesma Comissão, José Rogério Leite; da relatora da Comissão, Ligiane Maria Costa Maia; do sócio da empresa contratada, Osvaldo Bertulino Soares Júnior; e do representante e procurador da empresa, Rômulo César Barros Costa.

Dentre as irregularidades citadas, o relator observou que a administração do município descumpriu os ditames do edital por não desabilitar do certame a empresa Esmeralda, conforme previsto no item 9.24 do edital – “Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada”.

Segundo o desembargador, evidencia-se dos autos que a empresa Esmeralda adquiriu, em 14/02/2013, de acordo com protocolo constante da mídia de fls. 107 (pág. 38), uma cópia do Edital do Pregão Presencial nº 009/2013. Ocorre que o referido edital somente foi publicado, pela primeira vez, em 19/02/2013. Para o magistrado, o recebimento antecipado do edital revela, em tese, a ocorrência de fraude ao procedimento licitatório, no sentido de beneficiar a empresa.

Quanto ao pedido de afastamento do prefeito do exercício do cargo, o relator afirmou que o Ministério Público sustentou que foi feito, a fim de evitar a continuidade delitiva, destacando que ele possui várias outras denúncias no Tribunal de Justiça, pela prática de crimes contra a administração pública, e que responde, no juízo de primeira instância, a outras ações cíveis por ato de improbidade administrativa.

O relator entendeu que o MPMA tem razão em seu pedido, pois o prefeito é acusado, em conluio com demais denunciados, de ter praticado condutas que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00, além de ter sido constatado que outras cinco denúncias já foram oferecidas contra o gestor e de ele responder a quatro ações por improbidade administrativa.

De O Estado

O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o anúncio da greve dos médicos da rede estadual de Saúde, que está marcada para começar na terça-feira, 4. Profissionais que prestam serviços médicos nas unidades de saúde estaduais alegam estar há aproximadamente três meses com salários atrasados.

Durante reunião dos médicos, convocada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) e o Sindicato dos Médicos no dia 31 de outubro, os profissionais sinalizaram que os serviços seriam paralisados e um representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) chegou a fazer um acordo e definiu um cronograma de pagamentos, para quitar os vencimentos atrasados, porém o acordo não foi cumprido, conforme informou Abdon Murad, presidente do CRM-MA.

“No dia que aconteceu a reunião, para definirmos o que fazer, por causa dos salários atrasados, um representante da SES definiu um cronograma de pagamento até dezembro. Mas, não está sendo cumprido. Os médicos continuam com os salários atrasados e não há possibilidade de continuarmos com os serviços”, explicou Murad.

Ele ressaltou que os atendimentos de emergência e urgência ficam disponíveis até a próxima sexta-feira, 7. “As consultas que já foram marcadas, só serão atendidas até a segunda-feira, 3. Os serviços médicos de emergência e urgência ficam à disposição até o dia 7. Se até esta data o Governo do Estado não tomar um posicionamento, fazer uma nova negociação e cumprir o acordo, todos os atendimentos médicos serão paralisados”, destacou Murad.

O Estado manteve contato com o Governo do Estado, para obter uma resposta sobre os motivos pelos quais o acordo com os médicos não foi cumprido e porque os pagamentos dos salários estão atrasados por tanto tempo, porém nenhuma resposta foi enviada

Por meio da portaria n° 1044, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de outubro, o secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, determinou “redução do teto das despesas” com a prestação de serviços de ginecologia/obstetrícia, anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, pediatria e ortopedia tanto na Capital quanto no interior do Estado.

O gestor alegou que os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o Maranhão por pessoa é de apenas R$ 154,98 por ano, valor menos que o da média nacional que é de R$ 203,54 por ano.

Diante deste valor menor, Lula resolveu diminuir para R$ 77,5 mil a verba repassada para pagamento de plantão de médicos na capital e R$ 88,5 mil para médicos que são plantonistas no interior. Além disso, a portaria da SES estabelece a redução de 10% do teto de gastos para demais contratos.

A SES informou que o documento estabelece, pela primeira vez, parâmetros para o teto do valor pago às empresas médicas e garante isonomia a serviços iguais, prestados em diversas unidades. A Secretaria informou que a medida é uma exigência legal diante da expansão da rede de serviços e das regras da emenda constitucional no 95, que impactou fortemente o repasse de verbas federais para a saúde.

A confirmação, pelo TSE, do indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Sérgio Frota (PR) – e a consequente declaração de sua inelegibilidade (saiba mais) – provocou um debate nos meios políticos na noite de ontem (29): com a decisão desfavorável, a coligação pela qual o parlamentar disputou as eleições deste ano perderia uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A resposta é não, de acordo com o advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, especialista em direito eleitoral.

Segundo ele, como Frota disputou a eleição com o registro deferido por decisão do TRE-MA – posteriormente confirmada monocraticamente pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto – os votos dados ao deputado são mantidos na coligação, sendo anulados apenas pra o próprio candidato, como forma de deixá-lo fora da lista de suplentes.

“Apos as eleições só muda [a lista de eleitos e suplentes] se alguém que concorreu no dia das eleições com o registro indeferido conseguir reverter para registro deferido. Nesse caso, os votos passam a ser validados e pode mudar o quociente eleitoral. Mas quando o candidato concorre com o registro deferido a jurisprudência entende que se deve preservar a intenção do eleitor de votar naquele partido ou coligação, mesmo porque no dia da eleição o registro estava deferido”, opinou.